Minha Casa, Minha Vida tem meta de entregar 3,4 milhões de moradias até 2014

Se morar é um direito, ocupar é um dever

Moradores seguem aflitos com as sucessivas ordens de reintegração (Foto: Flickr/Fora do Eixo)

Déficit habitacional na maior cidade da América Latina chega a 1,4 milhão

Por Igor Carvalho - SpressoSP 

A cidade de São Paulo sofre com um déficit habitacional de 1,4 milhão de moradias, segundo dados da Secretaria Municipal de Habitação. Em defesa do direito de morar, como prevê a Constituição, famílias ocupam prédios na região central da capital. São imóveis geralmente abandonados por décadas e com dívidas com a prefeitura.

Governo de São Paulo (tucano) trabalha para quem?

Governo paulista construiu menos de 3.800 moradias populares em São José dos Campos nos últimos 16 anos

Clique na imagem para ampliar

Depois da barbárie do Pinheirinho, o governo Alckmin anuncia que construirá 5 mil moradias populares para as famílias despejadas com violência e requintes de crueldade.

Hoje, lançamento do SPressoSP debate a cidade

Publicado em 31 de janeiro de 2012    

Cracolândia, especulação imobiliária e direito à moradia são alguns temas que serão discutidos com transmissão ao vivo pela internet

Os principais assuntos que estiveram em pauta na cidade de São Paulo neste início de 2012 serão discutidos na festa/debate de lançamento do SPressoSP. O portal nasceu no final do ano passado com o objetivo de fazer jornalismo regional na maior cidade global do país. Veja aqui o Manifesto.

Veja a programação e local do evento aqui

Pinheirinho, a verdade vem a tona.

Dilma articula projeto paralelo para famílias do Pinheirinho

Governo federal quer usar áreas ociosas da Rede Ferroviária em São José
para construir moradias para famílias sem-teto. Foto: Claudio Capucho

Sem consenso com a Prefeitura de São José para desapropriar o terreno do Pinheirinho, o governo federal anunciou que pretende utilizar terrenos da União para construir unidades habitacionais na cidade.

Direito, Estado e terror no caso do Pinheirinho

Imagem: Carlos Latuff 

Pablo - Do Blog  A arma da crítica

Era noite na FDUSP. O professor Marcus Orione ministrava uma de suas aulas com seus métodos e sua perspectiva destoantes do espaço. Apresentava seu ceticismo e sua crítica radical ao direito, vergastando as esperanças dos alunos mais otimistas. Um deles, indignado, exclama:

Frei Beto : “PT sabe dialogar, PSDB manda polícia pra conversar”

Foto: Divulgação

No Fórum Social Temático, ele demostrou solidariedade com a comunidade de Pinheirinho que foi desocupada no último domingo em São José dos Campos e alertou para a necessidade de acompanhar com intensidade o processo político de 2012

Naji Nahas tem interesses no despejo de moradores, afirma Protógenes (SP]

Por Fernando Ives - Carta Capital - 24.01.12

O deputado Protógenes Queiróz, ex-delegado da PF. Foto: José Cruz/ABr

O conflito fundiário em Pinheirinho, São José dos Campos (SP), teve seu ponto de partida com dois mistérios que já duram em torno de 30 anos.

Massa falida - Questão fundiária de Pinheirinho começou com empresa de Naji Nahas

* Naji Nahas: as terras do Pinheirinho pertencem oficialmente à massa falida da Selecta, 
mas ocupantes contestam a legalidade. Foto: Folhapress

Da Carta Capital - 23.01.12

A expulsão à força dos moradores de uma área ocupada em São José dos Campos (SP) trouxe à tona um personagem conhecido das páginas sobre escândalos financeiros e policiais: o ex-megaespeculador Naji Nahas.

São José dos Campos, o que a grande imprensa não mostra.

Veja abaixo o vídeo que mostra a realidade no dia 22.01.12

Por Felipe Milanez e Maíra Kubík Mano - Carta Capital - 23.01.12

"Não deu tempo de pegar nada. Eles disseram: deixa tudo aí, depois vai voltar para buscar. Peguei o que deu", relata moradora

População que reivindica melhores condições de moradia solicita reunião com Alckmin

Do Blog LimpinhoCheiroso

Será que a população vai ter que pagar alguma coisa para ter audiência com o Governador Alckmin, ou levará bala de borracha, spray de pimenta no rosto, vão apanhar da polícia, como tem apanhado professores, alunos, pessoas que protestaram contra o aumento abusivo do transporte público, entre outras ?

Márcia Brasil - 19.04.2011

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Ativistas marcham ao Palácio dos Bandeirantes por moradia em SP

Por: Jéssica Santos de Souza, Rede Brasil Atual- 18/04/2011

São Paulo – Nesta terça-feira (19), a União dos Movimentos de Moradia (UMM) vai marchar até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, para solicitar uma reunião com o governador Geraldo Alckmin (PSDB). A concentração ocorre a partir das 9h na ponte Cidade Jardim, em frente ao Parque do Povo.

Vários movimentos de moradia das três regiões metropolitanas – São Paulo, Campinas e Baixada Santista – reivindicam melhores condições e mais investimento na área. Uma carta com todas as reivindicações foi enviada para o governador e o secretário estadual da Habitação, Silvio Torres.

Reivindicações:

• Retomada do Programa de Mutirão com Autogestão;

• Posse imediata do Conselho Estadual das Cidades;

• Funcionamento do Conselho e recursos para o Fundo Estadual de Habitação com participação popular;

• Programa de cortiços e áreas centrais com os movimentos sociais;

• Urbanização de favelas;

• Recursos estaduais para projetos do Minha Casa Minha Vida Entidades;

• Criação de Banco de Terras para habitação;

• Participação popular no Plano Estadual de Habitação;

• Contra os despejos da Ecovias em Diadema e do Rodoanel.

A EXPERIÊNCIA DAS MARGINAIS DE SEUL

RAUL JUSTE LORES - DE PEQUIM - 10.09.09

São Paulo está gastando R$ 1,3 bilhão para ampliar a marginal Tietê, ou seja, para sufocar ainda mais as margens do rio com asfalto. Como não esperar mais enchentes?

Como lembrou ontem na Folha o engenheiro Roberto Watanabe, da Unicamp, Seul está fazendo o oposto. Decidiu encolher as pistas que percorrem 40 km ao longo do rio Han pela capital sul-coreana. Em 20 anos de programa de despoluição, que localiza e multa quem lança dejetos no rio, o Han está mais limpo e agora chegou a vez de mudar o entorno.

O projeto foi lançado há dois anos, mas eles já conseguiram inaugurar três parques ao redor do rio em 2009. Planejam criar outros 30 espaços verdes até 2013, ligados por ciclovias, acessos para pedestres e terminais de ônibus.

Dezoito quilômetros de concreto ao longo do Han desaparecerão nos próximos três anos. De embarcações turísticas a restaurantes e ginásios, a prefeitura já pensa na nova vocação econômica da área recuperada.

"De uma cidade orientada para carros viramos um lugar pensado para humanos", diz Lee In-Keun, secretário de Infraestrutura. Um canal está em construção para evitar enchentes.

Em 2003, Seul ressuscitou um riacho que tinha sido canalizado e coberto por um elevado de 6 km, o dobro do Minhocão. O elevado foi demolido e o novo rio virou cartão-postal -o parque horizontal às suas margens recebe 90 mil pessoas por dia.

Seul quer ser um modelo de cidade do século 21. Com menos carros nas ruas e mais transporte público, com menos emissão de gases e ar mais limpo. Ao mesmo tempo, vira "marca" de cidade bacana, que atrai investimentos, turistas, moradores.

Kassab esteve lá em maio. Mas São Paulo não tem coragem de interromper o que não deu certo nas últimas sete décadas. Refém de empreiteiras, dinheiro não falta para viadutos e túneis que só mudam os congestionamentos de lugar, priorizando o uso do carro ao transporte público.

Cada túnel prometido como solução se revela ineficaz logo após ser inaugurado. Como o Minhocão, as marginais que asfixiam os rios são um legado do malufismo urbanístico.

A falta de uma política habitacional permitiu a ocupação e a favelização de áreas de mananciais e riachos da periferia. O escoamento natural da água das chuvas foi concretado pelo homem.

Se as marginais Tietê e Pinheiros encolherem, talvez milhares de paulistanos comecem a exigir mais transporte público em vez de novos túneis e viadutos. Para um caos que parece irreversível, será auspicioso.

Vejam as fotos do povo que perdeu suas casas no Capão Redondo

Por Ferrez - Capão Redondo - 24 e 25 de agosto de 2009

Hoje o helicóptero voltou de madrugada, dezenas de famílias ficaram com suas coisas durante a noite, beirando o córrego amontoram as coisas e ficaram no sereno, uma mulher me perguntou se depois a mídia ou os polícia ia levar eles pra algum lugar, eu engoli seco e não consegui responder, ela entendeu, pois o silêncio também é uma resposta.

Não tiveram pra onde ir, ninguém veio buscar. entre uma conversa e outra, um vacilão falando que tinha muito oportinista na favela, muito cara que pegou casa sem precisar, pois já tinha seu barraco, logo foi calado pela multidão que beirava o córrego, com gritos um tiozinho chegou e falou que ninguém tava brincando de ter lucro ali não, que ninguém tava fingindo que precisava morar, que ele havia perdido tudo pro trator.

Num era difícil constatar isso, quem mora em torno da desapropriação tá ligado, centenas de pessoas procurando casa pra alugar, gente com imensas trouxas nas ruas, fogões, geladeiras, restos de móveis.

Eu num guentei mais, num vou mentir, fiquei malzão e sai pra pensar em outra coisa, não queria ver mais tanta lágrima.

um amigo viu minha revolta, disse que as outras pessoas em volta não se preocupam, pois não é a favela delas, eu fico pensando, será que só a nossa dor tem valor? será que a dor dos outros não conta?

uma rua abaixo e parece que não aconteceu nada, tudo suave, como se fosse com outro povo aquela treta toda. vou deixar essa foto ai no ar, as pessoas com suas coisas, tentando ir pra algum lugar.

talvez a ilha que o Sarney tem seria um bom lugar para se morar, ao contrário de tantas favelas, lá tem até energia elétrica com direito a gerador, ar condicionado e muito mais.

viva o Brasil. viva o governo do povo.

No dia 25 foi assim, ainda tinha gente pensando pra onde iria...

dia 24 - isso aqui é uma guerra

Não foi fácil olhar aqueles rostos, lágrimas tentavam cobrir o vermelho que a fumaça trouxe.

perder tudo é falar bobagem, perderam o pouco que tinham.

800 famílias.

um terreno partícular.

a justiça em ação, nesses casos ela funciona, o terreno vai voltar para o proprietário, que por tanto tempo nunca foi lá usar.

tinha mais de 500 policiais.

Vai um grande salve pros bombeiros, que mesmo sem a água chegar, fizeram o possível para os moradores não perderem mais, muitos sairam passando mal intoxicados, também tinha uma equipe fiminina da PM que veio trazer água pra gente e leite, lição de humildade em meio ao caos.

Comunida Aldeinha

políticos O

pastores O

padres O

criminosos O

partidários O

Governador O

Senador O

Prefeito O

vereador O

deputado estadual O

Ong O

Familias 800

Zé Pedágio entrega casas sem luz nem água. Ele é um gênio !

Por Paulo Henrique Amorim - 24.07.09

Na foto, sugestão do Conversa Afiada ao “economista competente”

O Conversa Afiada aceita a colaboração do amigo navegante Leandro, outro que observa com atenção as manifestações do “choque de jestão “ do “economista competente”, que não é nem um nem outro.

Leandro
Enviado em 22/07/2009 às 20:47

Olhem só isso… PHA. Tá ai a dica de mais uma matéria sobre o que Zé Pedágio faz em SP:

Serra entrega conjunto habitacional sem luz nem água

CAROLINA FREITAS – Agencia Estado

SÃO PAULO – O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), entregou hoje, com festa, 448 apartamentos em quatro conjuntos habitacionais de Guaianazes, extremo leste da Capital. Música popular, piadas futebolísticas e distribuição gratuita de lanches não acalmaram reclamações dos moradores sobre a falta de água e de energia elétricas em um dos conjuntos de prédios – justamente o visitado pelo governador. Nele, há 168 unidades, sendo que 43 já estavam ocupadas antes mesmo da entrega oficial das chaves. No apartamento visitado por Serra, havia luz, mas, no corredor do prédio, não.

Um homem tentou falar com Serra sobre a situação, mas foi afastado com um forte empurrão pelos seguranças do governador. “Nós ajudamos a construir esses prédios. É falta de respeito não nos ouvir”, disse Raimundo, que pediu para não ter seu sobrenome revelado. Serra enfrentou protesto também ao deixar o terreno. Pelo menos dez moradores empunhavam cartazes e pediam atenção ao bairro gritando “faixa de pedestres”. A comitiva do governador passou reto pelos manifestantes. “Tem uma escola sem faixa de pedestres para as crianças atravessarem a rua”, contou o educador Isac Lopes, de 44 anos. “Quando vem autoridade aqui é que eles resolvem enfeitar o bairro.”

A construção do conjunto habitacional de Guaianazes levou sete anos. As famílias beneficiadas pela obra ajudaram a erguer os prédios em sistema de mutirão. Entidades de fim sociais indicaram os moradores, contrataram assistência técnica e mão-de-obra e coordenaram os trabalhos. Os prédios ficam em uma área isolada, quase rural, do bairro, que só há poucos meses ganhou ruas asfaltadas. Para evitar invasões do terreno, famílias foram morar nas unidades inacabadas há pelo menos dois anos.

O diretor de obras da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), João Abukater Neto, disse que, durante a construção dos edifícios, havia ligações “provisórias” de energia elétrica. Elas foram desligadas e, aos poucos, a Eletropaulo faria a ligação dos apartamentos, um por um, até o final desta semana. “Começou agora o processo de reversão. Se você voltar sexta ou sábado, não tem mais nenhum (apartamento sem luz)”, disse Abukater Neto.

Serra foi questionado sobre o problema durante entrevista coletiva, mas pediu que o secretário estadual de Habitação, Lair Krähenbühl, respondesse à pergunta. Lair admitiu que os prédios entregues hoje estavam sem água e energia, mas disse que a maioria das famílias só mudaria para lá na próxima semana e que as que já moravam nas unidades usavam as ligações “provisórias”. Mais tarde, Lair esclareceu que o fornecimento de energia elétrica depende da assinatura do contrato do apartamento, o que aconteceu hoje. “O prédio está ligado, mas a liberação individual é feita caso a caso”, disse o secretário. “Leva um dia ou dois após a assinatura do contrato.” Lair atribui as reclamações dos moradores a uma “questão de esclarecimento”.

Kassab - promessas e mediocridade - moradia, transporte, saúde, educação e trânsito em São Paulo - O método é o homem

Kassab é um bom inaugurador de idéias, as quais ocupam generoso espaço na mídia. Algumas das idéias, Kassab as inaugura várias vezes, ao ponto que alguns já chegaram a noticiar realidades inexistentes, basados exclusivamente na força das idéias inauguradas por Kassab.

O exemplo da Cracolândia ilustra bem o método, pois mesmo que cinco anos após a inauguração da idéia da Nova Luz a escuridão continuar a mesma, Kassab passa a idéia de estar executando um projeto urbanístico renovador, e a coisa não andou quase nada.

Enquanto isto, no mundo real da moradia, transporte, saúde, educação e trânsito, a prefeitura de Kassab é de uma mediocridade surpreendente.

Voltemos ao exemplo da questão das vagas em creches, já abordado ontem, e que voltou ao noticiário do jornal AGORA (o único a tratar hoje do assunto).

O ponto de partida é o conflito entre as necessidades das mães de deixar as crianças na creches e a falta de vagas na cidade. A resposta de Kassab foi o da promessa demagógica de acabar com a falta de vagas. Sendo completamente fantasiosa e perante a incredulidade da mídia, Kassab insistiu na sua promessa.

Poderia se esperar que todo o esforço do prefeito estaria voltado para construir mais e mais creches, ampliar a rede das conveniadas e mesmo sem poder atingir a sua promessa irrealista, dar grandes passos na via de melhorar a situação.

Mas é o contrário o que acontece. Enquanto as obras e os investimentos estão parados, os esforços de Kassab são os de encontrar o jeito de manipular os dados para vender a ideia de resultados.

Fez uma nova lista recadastrando as solicitudes de vagas e eliminando uma boa parte da demanda. Depois retirou mais de 40 mil crianças de 3 anos das creches e as passou para as Emeis (leia o editorial do jornal AGORA, reproduzido embaixo).

Mesmo assim, a demanda aumentou (ver artigo após o editorial do AGORA). A situação piora e o Ministério Público intervém para que Kassab não provoque, com suas manipulações grosseiras, danos irreparáveis na formação das crianças e para que amplie realmente as vagas ofertas em creches.

O método de Kassab não é novidade, a direita populista usou e abusou desse estilo, aproveitando o conservadorismo do eleitorado de São Paulo.

Dos mesmos que engoliram Maluf e Pitta, os que elegeram o caçador de marajás em 89, que votaram a contra-mão do Brasil em 2006 e que estão entre os que recebem o maior volume de informações da mídia.

“Me engana, que eu gosto” parece ser o lema e pouco importa a realidade dos que mais precisam do poder público. Enquanto esse conservadorismo continuar a influenciar a ampla maioria dos eleitores de São Paulo, o “método” de Kassab continuará a reinar entre nós.

Sem as creches.

Fonte: Luis Favre - 02.07.09

Precatórios: Serra e Kassab não querem pagar os precatórios, dar calote nos aposentados, viúvos (as), pensionistas

Apareceu no YouTube um vídeo de reportagem da Bandeirantes sobre Zé pedágio e Taxab, que pressionaram o Congresso para dar o calote nos pobres.

A Band chama os dois de “os dois mais novos vampiros do Brasil”.

Do Conversa Afiada 03.04.09
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Precatórios: opinião de Serra é ‘escárnio’, diz advogado

SÃO PAULO - O advogado Carlos Toffoli, vice-presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca), contestou os comentários feitos ontem pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), para quem há investidores e grandes escritórios que compraram precatórios a preços muito baixos. Serra acrescentou que é folclórica a idéia de que os precatórios envolvem viúvas que não receberam tais recursos. Segundo o advogado, Serra não tem argumentos para defender o calote desta categoria de precatórios e seus comentários soam como “escárnio para milhares de credores”, sobretudo para aqueles que já faleceram e não receberam os recursos a que tinham direito.
Veja o depoimento de uma senhora contando a sua história, que triste !!

“A grande maioria de credores é formada sim por viúvas, viúvos e pensionistas que herdaram os precatórios de seus maridos e esposas, além de funcionários públicos da ativa”, comentou Toffoli. Para ele, o governo do Estado não paga tais compromissos junto aos cidadãos portadores destes títulos e depois questiona as pessoas que venderam seus créditos. O advogado ressaltou que tal situação apenas ocorre porque o Poder Executivo paulista não honra tais compromissos financeiros, pois decidiu postergar continuamente os pagamentos.”

De acordo com Carlos Toffoli, o governo paulista deve R$ 12 bilhões apenas em precatórios alimentares e não quitou os créditos relativos a 1998. Ele ressaltou que pode ser conhecida na Justiça a lista das pessoas que têm direito a receber tais dívidas da administração estadual.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) levou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados uma proposta para o pagamento de R$ 100 bilhões em precatórios que seriam devidos atualmente pela União, Estados e municípios. De acordo com a Fiesp, com tal montante deveria ser formado um fundo de investimento para obras de infraestrutura e no setor de habitação.

Segundo a entidade, o credor dos títulos poderia aplicar os recursos a que tem direito para adquirir uma casa ou para investir num fundo dedicado a projetos de construção de longo prazo, como rodovias. Segundo cálculos da Fiesp, o investimento de R$ 1 bilhão nesse fundo de investimento em obras de infraestrutura e habitação poderia criar 68 mil empregos em um ano.
Agência Estado

Nota do Chicão:

Eu venho chamando atenção para o calote dos precatórios.
Um calote de mais de 12 BILHÕES DE REAIS.
Os jornais conservadores insistem em dizer que o Alckmin equilibrou as contas de São Paulo. Mentira!
Insistem em afirmar que o Serra é responsável. Mentira!
Estes precatórios são um bomba relógio, pois são os juros mais altos do mercado.
Quando resolverem pagar o valor terá ido para 20, 30, 40 BILHÕES DE REAIS.
Certamente o Alckmin e o Serra estarão fora do governo de São Paulo e vão fazer de conta que não tem nada com isto.
As contas do governo de São Paulo estão desequilibradas. O nosso estado está sendo mal administrado.
Um diretor de escola, para conseguir reforma na escola estadual tem que pedir para deputados. Você acha isso correto?
Maridos, amigos, parentes, conhecidos tomam de assalto o governo do estado de SP.
A corrupção no governo Serra, o novo Maluf de São Paulo, explode.
Os governadores tucanos dão calote em pagamentos. Você acha correto não pagar as dívidas?
Eu conheço uma senhora de mais de 70 anos de idade, professora aposentada, que espera a anos para receber a dívida que o estado de São Paulo tem com ela (precatórios).
Será que ela vai receber em vida?

Leia também:

Quem é correto paga corretamente as dívidas

Do Blog do Chicão - 06.06.09

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Aposentados cobram precatórios de Kassab e Serra

Os pensionistas Celina e Maria Lúcia Torres, respectivamente de 68 e 77 anos, e Sueli Roque Moretto e o marido, Sérgio Moretto, de 70 e 74, estão revoltados. Sem receber seus precatórios (débitos do governo estadual fruto de decisões judiciais definitivas em favor dos credores ) há 12 anos, eles contestam o secretário municipal de Finanças de São Paulo de José Serra, Walter Morais Rodrigues, que afirmou - na edição de ontem do jornal O Estado - que não existe o que chamou de "viuvinha do precatório", em referência aos credores da prefeitura. Tanto a administração municipal quanto o governo do Estado(governador José Serra PSDB) foram derrotados em última instância na Justiça, mas, mesmo assim, não pagam os débitos, oriundos de dívidas com pensão e aposentadoria.

Recentemente, sob pressão de prefeitos e governadores, o Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional número 12, "a PEC do Calote", que permite a Estados e municípios fixarem um valor máximo de comprometimento de receita para pagar os precatórios, o que traz ainda mais apreensão aos credores, boa parte na faixa dos 70 anos, que temem morrer sem jamais receber seu dinheiro.

Filha do advogado da Assembleia Legislativa, Ayres Brito Torres, Celina se disse "profundamente revoltada" com a situação. "Ora, se atrasar minha luz, ela é cortada, se não pagar o plano de saúde, perco o direito. Qual a razão de somente o governo poder não pagar suas dívidas?", questionou.

Para ela, que ainda trabalha com promoção de eventos, apesar da idade, ao que parece, o governador José Serra (PSDB) pretende que os pensionistas "vão parar no Araçá", em referência a um dos principais cemitérios paulistanos.

Tanto o governador quanto o secretário de Finanças têm sustentado que não há mais pessoas físicas por trás das dívidas de precatórios, mas investidores e grandes escritórios de advogados que teriam comprado a preços irrisórios os créditos dos aposentados e pensionistas.

Leia mais

Senhora morre em Paraisópolis por descaso da prefeitura

Do Blog Paraisópolis exige respeito - 06.05.09
A irresponsabilidade da prefeitura fez mais uma vítima em Paraisópolis. Na noite de sábado, dia 2 de maio, morreu Maria de Lourdes Oliveira Silva, 56 anos, que morava em um alojamento da prefeitura, próximo ao CÉU Paraisópolis.

Maria escutava música, quando um curto-circuito iniciou um incêndio em sua casa. Como o alojamento não possuía extintores, os vizinhos e familiares tiveram que buscar baldes e mangueiras nas redondezas para poderem apagar o fogo. Segundo os moradores, os bombeiros não demoraram a chegar, mas como havia apenas uma saída em cada alojamento, Maria de Lourdes ficou presa e foi intoxicada pela fumaça.

Entretanto, não é a primeira vez que acontecem incêndios neste alojamento. Há seis meses, um curto-circuito fez com que outra moradora perdesse todos os seus bens, e os habitantes narram que é muito comum as tomadas estourarem ou os eletrodomésticos queimarem no local.

O mais lamentável, entretanto, foi a posição da prefeitura em relação à família da vítima. Da casa em que ocorreu o incêndio só restaram destroços, e mesmo assim as autoridades não cederam nenhum tipo de abrigo provisório às outras oito pessoas, dentre elas 5 crianças, que moravam no local.

A prefeitura disse à filha de Maria de Lourdes que esperasse 15 dias para conseguir um aluguel. A família, entretanto, não tem comida, abrigo, roupas ou documentos, e está sobrevivendo graças à ajuda dos vizinhos.

Segundo a prefeitura, o abrigo em questão seria apenas provisório, e abrigaria as famílias que moravam em área de risco enquanto não ficam prontas suas novas casas. A prefeitura afirmou que o tempo máximo de permanência no local seria um ano, mas a maioria das famílias estão lá há dois ou três anos.

Estes alojamentos não têm a mínima condição de receber os moradores. Além de não terem itens para combater incêndios, são muito pequenos, com apenas um cômodo e um banheiro. Uma moradora ainda narrou que já achou aranhas caranguejeiras, escorpiões e cobras em sua casa, aonde mora com seus cinco filhos pequenos.

A prefeitura não permite que os moradores façam nenhum tipo de mudança na estrutura da casa, nem mesmo a colocação de grades de segurança nas janelas, além de não permitir a instalação de internet ou telefones no local.

Manifestação

Indignados com essa situação, os moradores do alojamento e de diversas outras partes de Paraisópolis se reuniram e se dirigiram à sede da Planova, responsável pela construção das instalações provisórias.

Lá eles ocuparam uma sala, e informaram que não sairiam enquanto não fossem atendidos. Algum tempo depois apareceram alguns funcionários da prefeitura, que informaram que não poderiam atender as reivindicações, apenas encaminhar aos órgãos responsáveis. A população então pediu para que os representantes destes órgãos fossem chamados.

Leia mais (clique aqui)

E abaixo, veja esta matéria publicada dia 31.05 - no Blog do Favre

Serraluf na segurança: a receita que dá voto em São Paulo

Ministério Público questiona gastos da campanha do Kassab

Do Blog da Kika - Os amigos do Presidente Lula - 27.05

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou ontem com representação na 1ª Zona Eleitoral da Capital, pedindo a rejeição das contas de campanha do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e da vice, Alda Marco Antonio (PMDB). O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes questiona a legalidade de R$ 9,2 milhões (31%) dos R$ 29,7 milhões gastos no ano passado pela coligação São Paulo no Rumo Certo. A maior parte das doações partiu de quatro empreiteiras - Camargo Corrêa, Serveng Civilian, CR Almeida e OAS -, todas com participação societária em concessionárias de serviços públicos.

Também foram detectadas contribuições da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), pivô da investigação aberta neste mês contra 29 dos 55 vereadores da Câmara Municipal, e do Banco Itaú, responsável pelo pagamento dos salários dos 180 mil servidores públicos municipais(prefeitura) ativos e 35 mil inativos. "Há um autêntico festival de irregularidades nas contas apresentadas quanto aos doadores para a campanha a prefeito e vice-prefeito", escreveu o promotor. Se tiverem as contas rejeitadas pela Justiça, Kassab e Alda podem ser declarados inelegíveis por até quatro anos e terem os mandatos cassados.

Apesar de citar a AIB e o Itaú, a representação mira nas contribuições feitas pelas empreiteiras. O inciso 3 do artigo 24 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) proíbe "concessionário ou permissionário" de fazer doações de qualquer espécie a candidatos ou partidos políticos já que as empreiteiras tem grandes negócios com a prefeitura. O assunto é controverso porque, em tese, nenhuma dessas construtoras está registrada na Receita Federal ou na Junta Comercial como concessionária. Na prática, porém, sabe-se que elas integram consórcios que controlam essas empresas, seja como acionistas ou investidoras. "Em derradeira análise", diz o promotor, "seriam os concessionários diretos dos serviços públicos".

Embora a última manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2006, tenha considerado legal doações feitas por empresas com participação em concessionárias, Lopes incluiu na representação outros votos, proferidos no passado pelos ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie, em que a prática é repudiada.

Entre as empreiteiras mencionadas pelo MPE, a maior doadora foi a Camargo Corrêa, que repassou R$ 3 milhões ao Comitê Financeiro Único do Democratas. A construtora integra o Grupo CCR, responsável por administrar mais de uma dezena de rodovias em S.Paulo, como a rodoanel, além de ter contrato com o governo do Estado para operar a futura Linha 4-Amarela do Metrô. A Serveng Civilian e a CR Almeida, que repassaram ao partido de Kassab R$ 1,2 milhão e R$ 1 milhão, respectivamente, também integram o Grupo CCR. A OAS, com participação na concessão de estradas, portos, trens urbanos e aeroportos, doou R$ 800 mil.

IMORALIDADE

O promotor usou os mesmos argumentos aplicados às doações feitas aos 29 vereadores para questionar os valores transferidos pela AIB à campanha do prefeito. Para Lopes, a entidade não tem fins lucrativos e, portanto, estaria impedida de contribuir. Além disso, seria usada como "fachada" do Secovi (sindicato da habitação), uma vez que a legislação também veta repasses de sindicatos a candidatos ou partidos. A AIB realizou dois depósitos - de R$ 300 mil ao comitê municipal do DEM e de R$ 2,3 milhões para o diretório nacional do partido, dinheiro que retornou à campanha de Kassab. Pressionada pelo MP, a entidade assinou este mês termo no qual se compromete a nunca mais fazer doações.

Sobre as doações do Itaú, o MPE anotou: "Leva a manifesta imoralidade administrativa receber, nessa condição, doação daquele que tem máximo interesse em permanecer com contrato para movimentar milhares de contas de servidores municipais."

Os casos de cassação por irregularidades em prestações de contas não são raros. Em 2006, os candidatos a deputado federal Juvenil Alves (PRTB-MR) e Clarindo Ferraciolli (PSC-SP) tiveram as contas impugnadas e perderam o mandato. No ano passado, as irregularidades nas prestações de conta foram a 3ª maior causa de registros de candidaturas negados.

PSDB, DEM e PPS, destruir um sonho de muitos; Minha Casa, Minha vida. Um plano tão legal para a população brasileira. Mais uma vez? Não !!

O Serra, o Kassab e a turma do PPS não gostam do povo, muita maldade. Veja esta notícia.
Na tentativa de atrapalhar os plano do Lula, em quase tudo, além de projetos como de casas populares Minha Casa, Minha Vida, veja o terrorismo do PPS. Ainda, pelas palavras do irresponsável Raul Jungmann do PPS, que está se aliando ao DEM e PSDB, disse que o Lula confiscaria a poupança da mesma forma que fez o Collor, em 1990. Em alguns jornais de economia, as informações são contrárias a versão negativa do então deputado em relação a poupança leia aqui.
E a aliança contra a habitação para o povo. Vejam matéria publicada sobre o senhor Serra que diz ser contra o plano do Lula em relação à habitação, Minha Casa, Minha Vida, leia aqui.
E os planos do Kassab em relação a cidade de São Paulo que desapropriará as terras de São Paulo deixando nas mãos de construtoras. O cidadão Paulista ficará perdido não verá o seu sonho sobre a habitação se realizar se isto acontecer (leia mais).

Do Site Instituo Pólis
Plano Diretor em São Paulo não pode ser revisado porque sequer foi implementado
Cristiane Gomes
Aprovado em 2002, durante o mandato de Marta Suplicy, por unanimidade na Câmara Municipal, o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo foi resultado de uma construção coletiva de diversos setores da sociedade civil, que tinha como objetivo planejar e organizar a metrópole. Sete anos depois, ao invés de implementar o plano, a atual prefeitura pretende alterar seus objetivos e diretrizes iniciais, em um projeto de revisão do Plano Diretor, que já foi aprovado pela Comissão de Justiça e Constituição da Câmara e segue para votação na Comissão de Política Urbana. Mas movimentos sociais e outras organizações se mobilizam contra o projeto. “Trabalhamos na perspectiva de que a implementação do Plano Diretor em São Paulo não aconteceu, em especial no que diz respeito a utilização dos vazios urbanos”, afirma Evaniza Rodrigues, da União de Movimentos de Moradia de São Paulo.
Em entrevista ao site do Pólis, Evaniza denuncia que nenhum dos instrumentos de participação popular foram usados para se discutir uma possível revisão do plano e que as audiências públicas se mostraram como momentos da prefeitura expor sua proposta e que não houve nenhum diálogo. Ela aponta também o importante papel das entidades de mostrar à população quais os efeitos práticos da revisão do plano em seu cotidiano. “Por exemplo, todos os dias na porta da COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação) há mais de 500 pessoas se inscrevendo para o Minha Casa, Minha Vida (programa de habitação do governo federal). Mas surge a pergunta: onde serão construídas essas casas? O Plano Diretor é o instrumento para responder a essa questão. Porém, o projeto de lei que está na câmara vai exatamente no sentido contrário. Perceba o contrasenso: a COHAB está cadastrando gente para morar em casas que ainda não se sabe onde serão construídas”.

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PROJETO DE LEI 87/09 - CONCESSÕES URBANÍSTICAS

A prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei regulamentando o instrumento da Concessão Urbanística, que transfere para a iniciativa privada a responsabilidade de promover desapropriações em áreas destinadas à intervenção urbana especificadas pelo poder público.
O Projeto foi aprovado junto da concessão para o "Projeto Nova Luz" (PL 158/09), no dia 22 de abril.
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Entenda a questão: ASSISTA À ENTREVISTA COM A ARQUITETA LUCILA LACRETA À JOVEM PAN acesse aqui