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| Fotos: Márcia Brasil |
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| Hoje o número de crianças sem creche, na cidade de São Paulo, chega a 157.000. |
Do Blog Brasil Nova Era - 18.08.2010 Por Redação - Revista Fórum - 05.08.09
A decisão da Juíza da Vara da Infância e da Juventude do Fórum de Santo Amaro determinou que a prefeitura do município garanta a matrícula em unidades de educação infantil adequadas à faixa etária das 1030 crianças identificadas pelo Movimento Creche para Todos (MCPT) como não atendidas pela rede municipal. As unidades de educação infantil não poderão estar a mais do que dois quilômetros de distância do domicílio ou do trabalho dos pais, e o descumprimento dessas medidas acarretará multa diária de R$ 2.000,00.
De acordo com Ester Rizzi, assessora do programa Ação na Justiça, da Ação Educativa, que compõe o MCPT, “a decisão é muito importante porque mais uma vez houve o reconhecimento da possibilidade de se exigir um direito social no judiciário, compelindo o Poder Executivo a garanti-lo”. A decisão da juíza é baseada em argumentos que fortalecem os movimentos que lutam pela realização de direitos.
A juíza fundamenta sua decisão no fato de que, ao contrário do que defende a prefeitura, as normas constitucionais relativas à educação infantil, assim como outros direitos sociais, não são normas programáticas - que não seriam de aplicação imediata, mas dependeriam de um programa de implementação de longo prazo. O entendimento é de que são normas de plena eficácia - que podem ser exigidas imediatamente - por não exigirem legislação complementar. Não há na constituição declarações às quais não se deva dar o valor de norma. Nas palavras da juíza, “verifica-se, lamentavelmente, que o Estado a todo o momento invoca a expressão ‘norma programática’ para justificar, de forma teórica, suas graves omissões e descumprimentos dos comandos constitucionais”.
O artigo 208 da Constituição Federal garante às crianças de zero a seis anos o direito concreto de atendimento em pré-escola, e não há outros condicionamentos para que esse direito seja exercido. “Portanto, não resta qualquer dúvida quanto à imediata exigibilidade em face do poder Público da efetivação do direito à educação infantil”, conforme consta na sentença.
Outro ponto importante colocado na decisão é o entendimento de que o Poder Judiciário pode, em certos casos, cobrar o administrador público quando descumprir seus deveres constitucionais. A juíza se mostrou favorável à possibilidade do Judiciário impor condutas ao Poder Executivo, sem que essa decisão judicial represente ingerência indevida entre os poderes ou desrespeito ao princípio também constitucional de sua separação.
No que diz respeito diretamente à questão das 1030 crianças não atendidas pela rede municipal de educação infantil, a sentença aponta que a criação de 18.000 vagas em resposta ao Termo de Ajuste de Conduta entre o Ministério Público e a prefeitura é insuficiente. A juíza assim entende que as crianças apontadas pela Ação Civil simplesmente não foram beneficiadas por nenhuma destas vagas.
(Ação Educativa).
Kassab é um bom inaugurador de idéias, as quais ocupam generoso espaço na mídia. Algumas das idéias, Kassab as inaugura várias vezes, ao ponto que alguns já chegaram a noticiar realidades inexistentes, basados exclusivamente na força das idéias inauguradas por Kassab.
O exemplo da Cracolândia ilustra bem o método, pois mesmo que cinco anos após a inauguração da idéia da Nova Luz a escuridão continuar a mesma, Kassab passa a idéia de estar executando um projeto urbanístico renovador, e a coisa não andou quase nada.
Enquanto isto, no mundo real da moradia, transporte, saúde, educação e trânsito, a prefeitura de Kassab é de uma mediocridade surpreendente.
Voltemos ao exemplo da questão das vagas em creches, já abordado ontem, e que voltou ao noticiário do jornal AGORA (o único a tratar hoje do assunto).
O ponto de partida é o conflito entre as necessidades das mães de deixar as crianças na creches e a falta de vagas na cidade. A resposta de Kassab foi o da promessa demagógica de acabar com a falta de vagas. Sendo completamente fantasiosa e perante a incredulidade da mídia, Kassab insistiu na sua promessa.
Poderia se esperar que todo o esforço do prefeito estaria voltado para construir mais e mais creches, ampliar a rede das conveniadas e mesmo sem poder atingir a sua promessa irrealista, dar grandes passos na via de melhorar a situação.
Mas é o contrário o que acontece. Enquanto as obras e os investimentos estão parados, os esforços de Kassab são os de encontrar o jeito de manipular os dados para vender a ideia de resultados.
Fez uma nova lista recadastrando as solicitudes de vagas e eliminando uma boa parte da demanda. Depois retirou mais de 40 mil crianças de 3 anos das creches e as passou para as Emeis (leia o editorial do jornal AGORA, reproduzido embaixo).
Mesmo assim, a demanda aumentou (ver artigo após o editorial do AGORA). A situação piora e o Ministério Público intervém para que Kassab não provoque, com suas manipulações grosseiras, danos irreparáveis na formação das crianças e para que amplie realmente as vagas ofertas em creches.
O método de Kassab não é novidade, a direita populista usou e abusou desse estilo, aproveitando o conservadorismo do eleitorado de São Paulo.
Dos mesmos que engoliram Maluf e Pitta, os que elegeram o caçador de marajás em 89, que votaram a contra-mão do Brasil em 2006 e que estão entre os que recebem o maior volume de informações da mídia.
“Me engana, que eu gosto” parece ser o lema e pouco importa a realidade dos que mais precisam do poder público. Enquanto esse conservadorismo continuar a influenciar a ampla maioria dos eleitores de São Paulo, o “método” de Kassab continuará a reinar entre nós.
Sem as creches.
Fonte: Luis Favre - 02.07.09
EDITORIAL DO JORNAL AGORA
A matrícula de crianças de três anos na pré-escola fez a Promotoria da capital mandar a prefeitura preparar um estudo sobre a situação. Dentro de um mês, o material tem que estar pronto. Outro estudo, da USP, foi levado em maio à Promotoria e defende a matrícula das crianças de três anos em creches. Há 48 mil dessas crianças na pré-escola –elas farão quatro anos, segundo a prefeitura, ainda neste ano. Normalmente, está no pré quem tem entre quatro e cinco anos de idade.
A principal diferença entre as duas etapas é o limite de crianças por sala. Enquanto no pré pode haver até 35 alunos, nas creches, o máximo são 18. Quem é contra o ingresso das crianças de três diz que essa é uma manobra para reduzir a demanda por educação infantil. A fila para vaga em creche hoje tem 84 mil crianças.
Até 2007, o município determinava que crianças de três anos tinham de ser matriculadas em creches. No ano passado, reduziu para dois, e hoje não há definição.
A barbeiragem, que pega uma brecha da principal lei da educação, prejudica também as mães, já que nas creches as crianças podem ficar por até dez horas, enquanto a carga horária da pré-escola é de quatro a seis horas/dia.
Ainda que a prefeitura mude as regras para tentar se manter dentro delas, deve saber que está mexendo no problema errado. Seria melhor se concentrar em melhorar e ampliar as creches municipais. É um dos problemas mais graves da gestão de Gilberto Kassab (DEM) e não pode ser resolvido só na base da canetada.
Cresce em 17 mil a demanda por creche
Gilberto Yoshinaga do Agora
A fila de espera por uma vaga nas creches de São Paulo ganhou 17.188 novos nomes em apenas três meses, segundo balanço divulgado ontem pela Secretaria Municipal da Educação. No último levantamento, em março, havia 67.619 pessoas na fila de espera. Hoje, segundo a prefeitura, são 84.807 crianças fora das creches. O aumento, de mais de 25%, segue em direção contrária à promessa de campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que pretende zerar esse número até 2012.
Dos 96 distritos da cidade, conforme divisão feita pelo relatório da prefeitura, a fila de espera só diminuiu em cinco: Água Rasa, Limão, Pinheiros, República e Vila Leopoldina. Em todas as outras localidades da cidade, a procura por vagas em creches municipais aumentou.
A maior demanda está no Grajaú (zona sul de SP), onde 4.945 crianças estão na fila. No ranking das regiões mais preocupantes, também estão outros dois bairros na zona sul. No Jardim Ângela, há 3.678 bebês na fila de espera e, no Jardim São Luís, 3.622.
Mas o verdadeiro número de mães que aguardam uma vaga para colocarem seus filhos em creches é ainda maior. Segundo a prefeitura, outras 3.883 crianças que estão na lista de demanda preferencial –pessoas que conseguiram a vaga em uma creche, mas solicitaram a transferência para outra unidade e estão sem atendimento.
A prefeitura não explicou por que a fila de espera aumentou. Em nota, a Educação compara o número atual ao registrado em junho do ano passado, quando a demanda era de 110 mil. A pasta fala apenas em “permanente redução da demanda”, sem citar os dados atuais.
Fonte: Luis Favre - 02.07.09
