No Dia Nacional da Luta contra a Violência sobre a Mulher, a falta no atendimento à educação para seus filhos é uma violência.

Hoje o número de crianças sem creche, na cidade de São Paulo, chega a 157.000.

 Falta de creche e escolas em período integral para crianças e adolescentes emperra autonomia financeira para as mulheres.

Por Márcia Brasil

No Dia Nacional da Não Violência contra a Mulher, comemorado dia 25 de Novembro, pouco (ou nada) é falado sobre a falta de escolas para o atendimento de crianças e adolescentes. A mulher também sofre violência constitucional por perder o direito de progredir, quando o Estado não garante educação adequada para seus filhos, nas áreas rurais ou urbanas. A condição de estudar e obter novas formações profissionais é quase nula para esta mãe independente.

Em coluna, Dilma dá detalhes sobre a construção de mais de 3 mil creches

 Na coluna Conversa com a Presidenta desta terça-feira (20), Dilma detalhou o investimento de R$ 3,4 bilhões em creches. Em resposta a Josane Maria Dias Nascimento, de 46 anos, ela falou da importância da construção de 3.019 unidades em todo o país, e 12 em Cuiabá, cidade de Josane. Até 2014, serão 6 mil unidades em parceria com os municípios.

Livro infantil com audiodescrição chega ao mercado

Será lançado no próximo dia 23 (quarta-feira), o livro infantil com audiodescrição. "Simplesmente Diferente", de Mônica Picavêa. A obra vem acompanhada de um CD com a narrativa dos textos e descrições detalhadas de personagens e ilustrações. O lançamento acontecerá na Saraiva Mega Store Higienópolis, no Shopping Pátio Higienópolis, às 18h30, em São Paulo (SP).

Simplesmente diferente é uma coletânea de sete historinhas rimadas, que mostram formas interessantes de ver o mundo de algumas pessoas com deficiência e ensinam a enxergar a diversidade com mais naturalidade.

A audiodescrição consiste na descrição clara e objetiva de todas as informações que compreendemos visualmente e que não estão contidas nos diálogos, como por exemplo, expressões faciais e corporais que comuniquem algo, informações sobre o ambiente, mudanças de tempo e espaço, entre outras. 

A autora explica que a obra traz histórias reais, baseadas em experiências de pessoas com deficiência. O objetivo é mostrar as potencialidades dessas pessoas e combater o preconceito que enfrentam, mostrando para as crianças que as pessoas com deficiências têm o seu espaço.

Parte da renda obtida com as vendas do livro será revertida para projetos sociais da Fundação Stickel.

Lançamento do livro "Simplesmente Diferente", de Monica Picavea

Data: 23 de fevereiro de 2011 (quarta-feira)

Local: Saraiva Mega Store Higienópolis - 

Shopping Pátio Higienópolis

Endereço: Avenida Higienópolis, 618, São Paulo (SP)

Horário: 18h30

Fonte: Nilton Sergio/ ADS Comunicação Corporativa

Da Revista on-lien Sentido

Prímulas neles: tensão pré-menstrual, doenças benignas no seio, regulação do nível de colesterol sanguíneo, agregação plaquetária, regulação da pressão sanguínea, obesidade, doença atópica, esclerose múltipla, artrite, reumatismo, alcoolismo, desordens mentais e hiperatividade infantil.

O que é Prímula? Prímula é o nome da planta da espécie Oenothera biennis. Nativa da América do Norte, que atinge em torno de 1 metro de altura e produz flores amarelas. O óleo de prímula é obtido das sementes dessa planta e muito rico em um tipo de ácido graxo essencial da família do Ômega-6 denomidado ácido gama-linoleico, reconhecidamente benéfico para a saúde.   Prímula - Uma flor para afastar a TPM O óleo de prímula vem sendo estudado para tratar de diversos problemas de saúde, entre eles destaca-se seu uso para aliviar os sintomas da tensão pré-menstrual (TPM) nas mulheres. Outras indicações para seu uso (via oral) incluem casos de eczema e outras irritações da pele, sendo que diversos estudos comprovam a eficiência do óleo de prímula nessas situações. O óleo das sementes da Oenothera biennis, uma flor conhecida popularmente como prímula ou estrela-da-tarde, está sendo apontado como um excelente remédio para acabar com os transtornos que algumas mulheres experimentam no período que antecede a menstruação – a chamada tensão pré-menstrual (TPM). A Oenothera biennis não deve ser confundida com a ornamental Primula obconica, também conhecida popularmente como prímula. A planta, originária da América do Norte, já era utilizada pelos índios americanos para evitar infecções nos ferimentos e, agora, está sendo considerada um dos melhores recursos da fitoterapia para combater a tensão pré-menstrual, responsável pelas súbitas mudanças de humor e dores no corpo relacionadas a este transtorno que atinge cerca de 35% da porção feminina do planeta. A eficiência da planta foi confirmada na última Conferência Anual da Associação Americana de Farmácia. Um estudo do Centro de Medicina Integrada Cedars-Sinai, da Califórnia, avaliou o uso do fitoterápico em 68 mulheres que se queixam do distúrbio. No fim de três meses, 61% delas tiveram desaparecimento total dos sintomas e em 23% dos casos houve melhora parcial. Apenas em 16% das pacientes nenhum afeito foi percebido. Equilíbrio Hormonal O segredo do óleo da prímula está nos ácidos graxos poliinsaturados, presentes na sua composição, que não são produzidos naturalmente pelo organismo e precisam ser obtidos na dieta. Deles o mais importante é o chamado ácido gamalinolênico (GLA). Além de fazer parte da estrutura das membranas celulares, o GLA origina a prostaglandina E1, uma substância que ajuda a equilibrar os hormônios femininos, diminuindo os impactos da TPM, afirmam os pesquisadores. Nas refeições, esses ácidos graxos essenciais podem ser obtidos de certos óleos, como o de soja e o de girassol, ou extraídos da sardinha, do salmão e dos peixes em geral. A carência de ácidos graxos essenciais pode acarretar, além da síndrome pré-menstrual, distúrbios como eczema atópico, envelhecimento precoce, esclerose múltipla, hiperatividade infantil e hipertensão arterial. Os precursores de prostaglandinas, principalmente o ácido gamalinolêico, influenciam na regulação de hormônios sexuais femininos, mantém a elasticidade da pele, controlam a oleosidade e influenciam na liberação de neurotransmissores cerebrais. Benefícios do Óleo de Prímula para a saúde Atribui-se ao óleo de prímula diversos benefícios à saúde, com aplicações para: artrite reumatóide, dor no peito, eczema, diabetes, alívio dos sintomas da tensão pré-menstrual, etc. Um pequeno estudo indicou que suplementação com óleo de prímula reduziu a quantidade de LDL, o colesterol ruim. - Ajuda na regulação da inflamação, agregação plaquetária e tônus vascular. - Inibe a síntese do colesterol, controla a pressão sangüínea e ativa os Linfócitos. - Atenua os sintomas da tensão pré-menstrual. - Mantém a pele saudável e hidratada, evitando o envelhecimento ou ressecamento da pele. - Atua na regulação da temperatura corporal, no gasto de energia do organismo e outras atividades. A deficiência destes ácidos causa diversos distúrbios orgânicos, entre eles baixa imunidade, transtornos sexuais e de crescimento. - Poucos alimentos são fornecedores dessas substâncias em quantidade suficiente. - O óleo de prímula é um agente ideal como fornecedor de GLA e LA. Através de seu princípio ativo, o ácido gama-linolênico, o óleo de prímula é empregado no tratamento de toda e qualquer condição para as quais as prostaglandinas (PGE1) seriam benéficas. Entre essas estão a tensão pré-menstrual, doenças benignas no seio, regulação do nível de colesterol sanguíneo, agregação plaquetária, regulação da pressão sanguínea, obesidade, doença atópica, esclerose múltipla, artrite, reumatismo, alcoolismo, desordens mentais e hiperatividade infantil. Um aporte regular do óleo de prímula oferece ao organismo elementos construtivos essenciais para o mecanismo de auto-regulação hormonal, e contribui para o seu bom funcionamento e bem estar, especialmente na velhice, ou no envelhecimento prematuro provocado por certas enfermidades. Até para combater a anorexia o consumo do óleo de prímula vem sendo estimulado. Alguns estudos envolvendo as propriedades anti-inflamatórias do óleo de prímula, com algumas pessoas sofrendo de artrite reumática resultaram em benefício significativo. Outras indicações para o uso de óleo de prímula incluem casos de cirrose descompensada, neuropatias diabéticas, tensão pré-menstrual (TPM) e esquizofrenia (coadjuvante). Conheça a planta Nome científico: Oenothera biennis. Nomes populares: prímula, onográcea e estrela-da-tarde ou ‘evening primrose’ (nome originado do fato de suas flores abrirem-se ao entardecer). Na França é conhecida como onagre. Origem: América do Norte. Detalhes: Da América do Norte a planta foi levada para a Inglaterra em 1619, onde ficou conhecida como "King’s Cure-all". Seu cultivo expandiu-se pela Europa e Ásia, mas não há cultivo no Brasil. É uma planta herbácea anual ou bianual, de caule robusto, folhas largas e longas, flores grandes e amarelas. O fruto é uma cápsula que contém numerosas sementes. Composição química: Ácido gamalinolênico (GLA), fitosterol, onoterina, taninos, compostos flavônicos, mucilagens, ácido palmítico, ácido esteárico, ácido oléico, beta-sistosterol e citrstadieno. Fonte: Saúde On-line

A Trama da Anorexia e Bulimia

Por Valéria Rocha* 

 

De maneira mais aprofundada tratamos sobre a Compulsão alimentar, em outros dois artigos. Agradeço as manifestações de carinho, críticas pontuais, especialmente, refletidas por quem sofre desta doença. A intenção não foi um tratado entre profissionais, nem inventar a roda, mas contracenar diretamente com você que convive com o vazio compreendido como ânsia de comer, sendo talvez, o único recurso viável para aplacar a dor existencial.

Estes sintomas não são diferentes na bulimia e na anorexia, ambos destoam à imagem corporal refletindo desejos e fantasias em torno do mandamento da beleza e ao culto do corpo perfeito, muitas vezes, inatingíveis. Pode-se dizer que a obesidade ou o medo de engordar contribui para o aumento dos transtornos alimentares e neste artigo trataremos da bulimia e anorexia.

A anorexia é definida como severa perturbação alimentar, pois há recusa em ingerir alimentos mantendo a massa corporal bem abaixo do valor do IMC, ocasionando desnutrição, adoecimento e até a morte, por isso, serão precisos intensas avaliações das condições atuais de saúde e monitoração do peso. É mais comum entre mulheres na idade de 10 e 25 anos. Alguns teóricos afirmam que está ligada a sexualidade, pois num estado avançado o corpo perde os contornos femininos até a cessação da menstruação. Faz sentido, pois seus corpos padecem de feminilidade, aparentam “eternas” crianças, desapropriadas de sensualidade e fechadas, na maioria das vezes, no seu mundo interior, onde a família e os profissionais precisam de muito cuidado e compreensão para interagir e iniciar o processo de ajuda.

Na bulimia, há ingestão exagerada de comida, o parâmetro não é a fome, mas a necessidade de ingerir quantidades excessivas de alimentos, na maioria das vezes às escondidas, para evitar críticas e manter a compulsão em segredo. Enquanto o problema vai sendo jogado para debaixo do tapete, a pessoa com bulimia sofre com a sensação de falta de controle e impotência aumentando a repulsa por si, depressão e culpa. Este comportamento inicia a partir dos 18 anos até a fase adulta, mas são dados controversos, pois na medida em que aumentam os apelos, a idade também diminui.

Uma característica muito peculiar na bulimia são os comportamentos compensatórios, como fazer uso de métodos de purgação como laxantes, diuréticos, vômitos e atividades físicas extenuantes para eliminar o peso ou até gramas que julgar acrescentadas. O risco de morte é raro na bulimia, porém, a médio e longo prazo a indução do vômito pode provocar dentes e ossos frágeis, dores abdominais – esôfago e estômago, vasos dilatados na pele do rosto, dores musculares e desequilíbrio no balanço dos eletrólitos no sangue gerando problemas no coração. Não é rara a pessoa com bulimia alternar com o comportamento anoréxico. Neste sentido, dizemos que há tipos específicos, algumas pessoas com anorexia se valem de comportamentos purgativos quando são “obrigados” a comer e pessoas com bulimia fazem jejum ou exercícios exageradamente.

A marca desses distúrbios é o exagero que vem de dentro e é fomentado com os ideais de fora, para as pessoas com anorexia há o medo real de engordar, porque sua visão interna e o espelho que enxergam não vê com profundidade o baixo peso, por isso, não percebem o corpo como é na realidade. Negam as evidências e o tratamento perdura pela insistência da família e cedem até alcançar algumas gramas extras.

Na bulimia, também cabe ressaltar, que não adianta mostrar o quanto o comportamento é prejudicial à saúde, pois a sua auto-avaliação é medida pelo medo de engordar, então, se houver ganho de peso tendem a burlar o tratamento. Porém, aderem com mais freqüência, especialmente, quando percebem a falta de controle e os mecanismos por detrás do ato de comer compulsivamente.

Até aqui foram expostos a problemática em si e quem sofre desses transtornos, provavelmente, convive com todos os dissabores, se identifica, quer ajuda, mas se pergunta por onde começar.

É contraditório afirmar que os transtornos alimentares estão na ordem de epidemia mundial, particularmente fico de mãos atadas quando preciso encaminhar uma pessoa com bulimia, anorexia e obesidade. Há poucos centros especializados, os existentes são incompatíveis com horário e localidade e para quem pode pagar, os preços não são muito convidativos, sem contar com a questionável formação do profissional nesta área. Então, me pergunto o assunto somente é pertinente quando há mortes envolvendo modelos ou personalidades públicas?

Embora a auto-imagem seja irreal, o sofrimento é real, por isso, é inadmissível aceitar que o nosso dinheiro público não seja investido em saúde pública preventiva, mas em pesquisas que visam promover as indústrias farmacêuticas, da moda e dietéticas.

Enquanto as políticas públicas de saúde usam mal o nosso dinheiro ou ignoram esses dados alarmantes, a pessoa com bulimia e anorexia precisará assumir a responsabilidade, o autocuidado, uma boa dose de consciência e (re) descobrir novas estratégias aprendendo a modificar a percepção cognitiva da sua auto-imagem na perspectiva corporal do seu peso, sobrepeso e o medo de engordar.

Para esclarecer melhor, a cognição é um termo amplo que absorvermos ao longo da nossa existência. O cérebro capta informações pelos cinco sentidos, são conhecimentos, imagens, cheiros, paladar, linguagem processadas e traduzidas na maneira como enxergamos o mundo ao nosso redor. Esta percepção é fundamental para aprendermos a lidar com os mecanismos afetivos, emocionais e com nossos sentimentos. É o que nos faz sentirmos tristes, ansiosos, felizes, assustados, cansados, com fome, sede, sonolentos, motivados ou desanimados.

Neste caso, não haverá crescimento sem mexermos neste repertório, na bulimia podemos modificar os pensamentos disfuncionais em funcionais, como por exemplo, diferenciar a fome física do desejo de comer quando se percebe ansiedade, tristeza, vazio ou a comida como redutor de conflitos pessoais. Na anorexia, podemos mudar atitudes infantis com a vida, rompendo a necessidade de sermos alimentadas (mesmo que isso aconteça por meio de sonda hospitalar) ou enfrentando os receios de uma vida independente, mas nutridas com o próprio amor e valor como pessoa.

Também é importante mudar o repertório de comportamentos ambientais diminuindo, por exemplo, a exposição de situações que incentivem a compulsão. Mas, não é tão simples assim, se pode evitar festas e reuniões familiares, mas é só ligar a tevê que há inúmeras propagandas de alimentos calóricos, contradizendo com a venda de adoçantes, shakes emagrecedores e medicações milagrosas. Contudo, questionando os estereótipos vigentes e elaborando uma imagem condizente com o biótipo real, recria-se o que somos do que suplantaram em nós.

No campo emocional podemos explorar a capacidade de expressar os sentimentos. A bulimia é marcada pela ingestão excessiva de comida, geralmente às escondidas, então, nada melhor do que abrir as comportas verbais expressando todos os sentimentos reprimidos, colocando cada um no seu devido lugar e impondo limites nas relações interpessoais abusivas.

Em todos esses transtornos vejo o quão doloroso é perceber uma auto-imagem distorcida, pois nada que dizem aplaca o desejo de ser ou estar magra, mesmo que isso lhe custe à vida e uma autoestima fragmentada pela falta de autocontrole, culpa e vazio. Mas, em qualquer tipo de tratamento multiprofissional, não podemos correr o risco de discursar sobre esses males sem oferecer novas fontes de prazer.

Ora, alguém aqui padece desses transtornos porque gosta de sofrer? De jeito nenhum. Mas abrindo mão deste prazer haverá um lugar vago deixado, desapropriado pelo poder do controle – de comer ou jejuar, ludibriar a fome até os últimos extremos sem que nenhum profissional ou familiar tenha acesso.

Será que nós profissionais temos o que oferecer ou substituir? Sim e não. Os profissionais, especificamente o psicólogo, é capacitado a auxiliar e oferecer suporte no processo de autoconhecimento e autocuidado, como diz o ditado chinês “ dá-lhe uma vara e ensina-lhe a pescar”, porém, o compromisso com a cura e a busca de novas fontes de prazer dependerá da disposição individual.

Você, está disposta a descobrir novas formas de prazer?

Referências:

SADOCK & Kaplan, Compêndio de Psiquiatria - Ciência do Comportamento e Psiquiatria Clínica, 9 edição, pg. 788, Ed. Artmed, 2007.

Programa de Atendimento ao Obeso – PRATO http://www.hcnet.usp.br/ipp/prato

Revista Viver Psicologia, ano X, nº 105, pg 24, Ed. Segmento, 2002.

* Valéria Rocha (visite seu blog aqui )

Psicoterapeuta Existencial especialista em Psicoterapia Fenomenólogico-Existencial, pelo Centro de Psicoterapia Existencial

TAPA DE AMOR TAMBÉ DÓI

Como os adultos, as crianças têm o direito de ver respeitadas sua dignidade e integridade física e esse respeito precisa estar traduzido em lei. Não há desculpa para a ‘palmada’ ou a ‘palmadinha’


Por Paulo Sérgio Pinheiro


Faz séculos que as crianças mundo afora sofrem com o castigo corporal ou físico, aquele que recorre à força e inflige certo grau de dor, mesmo leve. Na maioria dos casos, trata-se de bater nas crianças (palmadas, bofetadas, surras) com a mão ou com objetos como chicote, vara, cinturão, sapato e colher de madeira. Mas pode consistir também em dar pontapés, empurrões, arranhá-las, mordê-las, obrigá-las a ficar em posturas incômodas, produzir queimaduras, obrigar a ingerir água fervendo, alimentos picantes ou a lavar a boca com sabão. Além desses há outros castigos que não são físicos, mas igualmente cruéis e degradantes, castigos em que se menospreza, se humilha, se denigre, se ameaça, se assusta ou se ridiculariza a criança.

Agora que a escala e a dimensão dessas práticas de violência aqui descritas se tornaram mais visíveis, e conhecidas suas consequências sociais, emocionais e cognitivas devastadoras para o desenvolvimento da criança e para seu comportamento como adulto, como acelerar o processo de sua eliminação? Políticos e organizações da sociedade civil e religiosas precisam rejeitar claramente a violência contra a criança. Governos devem revelar através de pesquisas o verdadeiro nível de violência contra a criança e combatê-la.

Felizmente, a luta contra as formas mais severas (e criminosas), como violência sexual, tráfico de crianças e prostituição infantil já conta com um consenso que as condena. Mas a violência sistemática nos lares , nas escolas, nas instituições continua velada e disfarçada. Mesmo que as coisas sem dúvida comecem a mudar, como demonstra o projeto de lei apresentado pelo governo brasileiro proibindo o castigo corporal, continua a haver uma atitude ambígua em relação à violência contra as crianças em todos os países.

Pelas reações iradas em entrevistas e blogs na última semana, vários pais dizendo que iriam continuar a bater em seus filhos mesmo com a lei, especialistas palpiteiros proferindo que uma “palmadinha em bebês é útil”, dei-me conta de que a proibição a toda espécie de castigo corporal das crianças causa ainda enorme controvérsia. No entanto , as crianças têm exatamente o mesmo direito de ver respeitadas sua dignidade humana e sua integridade física como os adultos, e esse respeito precisa estar traduzido em lei. Não pode haver desculpa para a “palmada” ou a “palmadinha” (termos doces para que os adultos se sintam mais confortáveis). Frequentemente políticos e profissionais trivializam essa questão. Mas assim fazendo eles insultam as crianças e dão carta branca para os adultos as agredirem e torturarem. As mulheres, na sua gloriosa luta pela igualdade, fizeram do enfrentamento da violência doméstica nas suas casas um componente vital de seu combate. Hoje em dia nenhum marido ou macho ousaria defender “tapas” nas suas mulheres ou companheiras.

Claro que somente a lei não vai terminar com a violência contra a criança. É um passo necessário, mas insuficiente. A reforma legal precisa ser precedida e acompanhada por intensa promoção de práticas de relações positivas com as crianças. Para tanto, já há um enorme conjunto de orientações e práticas de “disciplina positiva” que tenta entender o que as crianças pensam e sentem, definindo objetivos no longo prazo da educação e buscando resolver problemas nas relações entre pais e crianças. Aprender a ser tolerante e não autoritário: por mais irritante que seja, crianças tendem a repetir comportamentos que foram proibidos. Isso é normal e não deve ser tomado como “lesa majestade” ao pátrio poder. Não adianta sair proferindo castigos idiotas como imobilizar crianças num quarto escuro. Melhor se esforçar por estabelecer limites. Mas não adianta berrar contra as crianças, o que fará com que concentrem sua atenção mais na raiva que nos limites. Mas sobretudo não bater nas crianças. No final os pais estarão ensinando aos filhos que baixar o cacete resolve um conflito.

Mas pais e mães não podem ser totalmente culpados por desconhecerem essas alternativas. Há enorme responsabilidade dos governos em criar estruturas de formação dos pais, ajudando-os a superar a violência contra seus filhos. As raízes da violência nas crianças e nos futuros adultos está na violência sistemática dos adultos contra eles. Logo, é do maior interesse dos governos e de toda a sociedade que essa violência contra as crianças autorizada por lei seja eliminada. A combinação de investimento em prevenção, como educação dos pais e professores, mecanismos para ouvir as vítimas e as crianças e legislação é a forma mais efetiva para reduzir e eliminar a violência contra a criança. Nenhuma violência contra a criança pode continuar a ser justificada e disfarçada como amor, educação, disciplina.

PAULO SÉRGIO PINHEIRO É COMISSIONADO E RELATOR DA CRIANÇA DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DA OEA (28.07/2010)

ESP

A importância da educação infantil

"A primeira escola não existe para substituir a babá, para apenas tomar conta dele enquanto você trabalha ou para preparar a melhor Festa Junina da sua vida. A escola de educação infantil vai muito além.

Ei, você aí: passou do tempo de pensar que criança de 0 a 5 anos não aprende, de fato, na escola, pois “só” brinca.

Também não dá mais para achar que é cedo para entender linha pedagógica, diferenciar construtivismo de escola tradicional, saber quem foi Maria Montessori, Jean Piaget ou Rudolf Steiner.Além de descobrir se está perto de casa, quanto custa, como cuida da limpeza, que tipo de alimentação oferece e se trata seu filho com carinho, é hora de identificar como essa escola vai educá-lo.

Pois ele aprende desde que nasce que a escola é o ambiente social mais importante depois da família.

Educação infantil pode ser mais importante do que o curso superior? SimÉ quando a criança experimenta o prazer pelo aprender e começa a gostar dela (ou não). A escola aguça a curiosidade da criança e diz a ela “olha que interessante é a vida!”.

Está se achando neurótico por já imaginar vestibular, faculdade e carreira profissional? Não se martirize. O futuro começa agora e por isso é hora de decidir se vai priorizar uma formação humanista em que se preza a criação de um ser crítico e capaz de tomar decisões ou optar por um perfil mais pragmático, em que o foco é o conteúdo, voltado para o vestibular e o êxito profissional. Ou tudo isso junto se for possível. Ou equilibrar.

Escolinha?! Por essas e outras, chamar de “escolinha” soa pejorativo. O termo não existe à toa. A sociedade demorou a entender que infância é um período importante e as crianças são diferentes em determinadas idades.

Para ter uma idéia, faz somente dez anos que o Ministério da Educação — com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases — reconheceu a educação infantil como parte da educação básica de qualquer brasileiro. Isso reflete no que é oferecido às famílias, pois, entre outras coisas, indica ser fundamental a especialização do educador. Significa que educação infantil tem de ir muito além da “tia”, das recreações, do Dia das Mães ou das canções de Natal.

O seu filho precisa estar em um local com profissionais especializados que promovam rotinas baseadas em propostas pedagógicas muito bem fundamentadas.“Escola infantil não vive de improviso e não é um parque de diversões”, diz o educador Marcelo Bueno, coordenador pedagógico da escola Estilo de Aprender. Renata Americano vai além: “É o pedaço mais precioso da vida, porque é quando está se formando a identidade da criança!”.O período se resume em estar com os outros. “Aprendem a ser e a conviver.

É a fase do ‘como’: como eu escovo os dentes, como eu lavo as mãos, como eu seguro o lápis, como eu brinco,como eu corro,como eu pulo. Ou seja: ‘como sou’, ‘como devo ser’ e ‘como faço para ser’”, diz Karina Rizek Lopes, coordenadora da Área de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do MEC.

“Além do desenvolvimento físico da criança, também acontece o psíquico e o do caráter”, afirma Quézia Bombonatto, vice-presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia. "

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Este texto é para muitos gestores que não conseguem enxergar e acreditar na importância da Educação Infantil no desenvolvimento das crianças, que relutam em admitir que os profissionais que nela atuam precisam ter conhecimentos e formação específica e diferenciada.

Do Site Professores de Educação Infantil - 11.06.2010

Fonte: Creche Municipal Odetinha Vidal de Oliveira

Governos de São Paulo mentem sobre dinheiro (guardado no banco) e reduzem: alimento de crianças em escolas, médicos e remédio

Fecharam Hospital Público Maternidade.

Willian Cardoso / Léo Arcoverde - Agora - 20.09.09

Além do fechamento da maternidade do Hospital Municipal do Tatuapé, a redução de gastos na área da saúde tem gerado problemas como falta de remédios e médicos na capital.

Na UBS Sítio da Casa Pintada, na Vila Jacuí (zona leste de SP), segundo moradores da região, não há anti-inflamatório nem curativo para os pacientes. Pior para o cabeleireiro Waldomiro Gomes da Rocha, 48 anos. Após ser atendido, por conta de um dedo inflamado, ele soube, na farmácia da unidade, que voltaria para casa sem a medicação receitada. “Entrou um pedaço de cabelo de um cliente na terça-feira. Pensei que iria melhorar, mas não consegui dormir de tanta dor. O médico receitou remédio e curativo. Só que não tem.

Na UBS Jardim das Oliveiras, também na zona leste, uma funcionária contou que uma paciente precisou obter prescrição de insulina com uma médica da AMA que fica ao lado, pois a UBS ficou sem médico por três horas.

No Hospital do M’Boi Mirim (zona sul de SP), pacientes contavam com dois clínicos no pronto-atendimento no fim da tarde de ontem. Um pediatra era responsável pela UTI, pela internação infantil e por eventuais emergências no pronto-socorro.

Resposta
A Secretaria Municipal da Saúde disse que atende toda a demanda tanto nas situações de urgência quanto nas consultas agendadas. A pasta também negou falta de profissionais na rede. Em relação à UBS Jardim das Oliveiras, a pasta explicou que os casos de urgência, em eventual falta de profissionais médicos, são encaminhados para a AMA.

A Saúde nega a falta de curativo e de medicamento na unidade. Procurada ontem à noite novamente, a pasta informou que não teria como responder sobre o hospital do M’Boi Mirim.

Kassab fecha maternidade do hospital Tatuapé

Bruno Ribeiro e Léo Arcoverde do Agora

Depois de se comprometer, por escrito, a manter a maternidade do hospital do Tatuapé (zona leste de SP) aberta, a gestão Gilberto Kassab (DEM) decidiu que fechará a unidade definitivamente. A maternidade contava com equipamentos complexos, como tomógrafo e UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para adultos, usada por mães que corressem risco de morte.

A medida ocorre em um momento em que a Secretaria Municipal da Saúde passa por um congelamento de R$ 644 milhões nas verbas da saúde. Cerca de 17% do total de recursos já empenhados (reservados para serem gastos) neste ano ainda não foram utilizados. A prefeitura nega relação entre o fechamento da maternidade e a economia de dinheiro.

A maternidade fazia 90 partos por mês, cerca de 1% do total mensal da cidade, e está fechada desde junho do ano passado. Mas era para ser um fechamento temporário. Segundo a prefeitura, como a UTI adulta passaria por reformas e o setor da maternidade era a única parte do prédio que poderia abrigar a estrutura da UTI, que não poderia deixar de funcionar, a maternidade foi desativada e a UTI ocupou o local.

Antes mesmo do fechamento, funcionários já diziam que o plano da prefeitura era fechar a maternidade para sempre, o que foi negado. O secretário-adjunto na época chegou a assinar um termo de compromisso, em nome do secretário Januário Montone, e o entregou à Câmara Municipal. O texto dizia que a reforma terminaria em 90 dias e a maternidade reabriria (veja quadro ao lado).

Passados mais de 450 dias, na última semana do mês passado, o conselho gestor do hospital foi avisado que o fechamento era definitivo.

O coordenador do conselho gestor, médico Marcelo Sidney Gonçalves, disse que não há falta de leitos de maternidade na cidade. Mas que o hospital do Tatuapé é “um caso à parte”, dada a estrutura para os partos de risco. “No final de julho, uma mãe de 19 anos que teve parto no [hospital estadual] Leonor Mendes de Barros [referência para partos na zona leste] e faleceu no transporte. Teve complicação, não tinha estrutura para dar suporte à mãe, botaram na ambulância para chegar até o hospital Sapopemba [zona leste] e chegou morta. No Tatuapé, há todo esse suporte.

Ontem, a enfermeira Maura Rezende Correia de Lima, 23 anos, grávida de sete meses e hipertensa, foi com o marido até a porta do hospital e não conseguiu atendimento. “A minha médica, que é residente aqui, me encaminhou do Hospital João 23 [na Mooca] para essa unidade, para que eu desse continuidade ao meu pré-natal. Tive 16 por 10 de pressão ontem à noite, e, mesmo assim, não me atendem”, reclamou a paciente.

A enfermeira disse que sua gravidez é de alto risco e que esperava ser melhor atendida. “Pensei que pudesse ter meu filho aqui. É um absurdo isso que o prefeito está fazendo.”

Demanda diminuiu, diz pasta

Bruno Ribeiro
do Agora

A Secretaria Municipal da Saúde disse, em nota, que vai fechar a maternidade do hospital municipal do Tatuapé porque a demanda na região vem diminuindo.

“Há cinco anos, faziam-se 350 partos por mês. No último ano, o máximo a que se chegou foi a 90 partos por mês. Outra razão é a localização do hospital, na mesma avenida onde fica a Maternidade Leonor Mendes de Barros, que também vem perdendo demanda –hoje com 40% de ociosidade”, informou a nota.

O texto diz que o hospital nunca foi referência de partos de risco. “A referência da região é a Leonor Mendes de Barros”, que, segundo a nota, possui leitos de berçário e de UTI.

Segundo o texto, as pacientes do Tatuapé irão para o Leonor e para o Hospital Municipal Doutor Ignácio Proença de Gouveia, que recebeu 16 novos leitos (mesma quantidade que tinha o Tatuapé).

Sobre a alegação de que a maternidade era cara, a nota diz que “a intenção da Secretaria Municipal da Saúde não é fazer economia, e sim priorizar as necessidades da população que atende”

Serra sanciona terceirização em hospitais de SP

Folha de S.Paulo

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou o projeto de lei que permite que todos os hospitais públicos da rede estadual sejam dirigidos por OSs (organizações sociais), mas vetou o artigo que possibilitaria que esses hospitais atendessem, mediante cobrança, a pacientes particulares e com plano de saúde. A decisão está na edição de hoje do “Diário Oficial” do Estado.

O projeto de lei original, de autoria do governador, só previa a permissão para a terceirização. A reserva de até 25% dos atendimentos a pacientes particulares e com plano de saúde foi acrescentada durante a tramitação na Assembleia, por uma emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).

Entidades de defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), contrárias aos termos do projeto de lei, apostavam que no final a cobrança nos hospitais públicos seria vetada. Segundo elas, o governo apoiou essa emenda com o objetivo de provocar uma grande polêmica em torno da cobrança e, assim, aprovar sem questionamentos a terceirização da gestão dos hospitais.

De acordo com o governador, a emenda da deputada tucana foi vetada porque uma lei federal e outra estadual obrigam a operadora de plano de saúde, quando seu cliente é atendido num hospital público, a fazer o pagamento ao SUS. As leis não falam em paciente particular.

A reportagem procurou a deputada Maria Lúcia Amary ontem, mas não conseguiu contato. Questionada antes do veto sobre não ser especialista em saúde –uma das críticas de entidades de saúde–, ela respondeu: “Eu não conheço todos os assuntos, mas procurei me inteirar. [Se fossem necessários conhecimentos específicos,] Lula não seria presidente. Ele não tem nem curso superior e discute qualquer assunto, inclusive os que ele não conhece”.

As OSs são entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas para gerir hospitais, laboratórios e postos de saúde públicos. Elas recebem do dinheiro enviado pelos cofres públicos. O governo continua sendo o dono dos hospitais e exige que as entidades cumpram metas em sua gestão. Esse modelo começou a ser utilizado em São Paulo em 1998. Hoje o Estado já conta com 25 hospitais geridos pelas OSs.

Luis Favre - 20.09.09

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Criança de dois anos tem refeições apenas na escola

"Kassab, prefeito de São Paulo, acha que crianças comem demais e que precisa fazer dieta"

Os governos de São Paulo, sem planejamento e sem projetos. Exclusivamente preocupada com marketing e propaganda. Kassab é Serra!

A publicidade, único setor preservado por Kassab , recebeu incremento de R$ 46 milhões a mais.

Kassab congela 12% da verba da Saúde para 2009

Prefeito Kassab congela 4 bilhões de 20 secretarias

Criança de dois anos tem refeições apenas na escola

Bruno Ribeiro - Agora - 18.09.09

Com uma renda mensal de R$ 420, aluguel de R$ 200 e uma dívida no banco de R$ 300, decorrente do tempo em que o marido estava desempregado, a dona de casa Rosemeire Gomes dos Santos, 25 anos, passou os últimos três dias aflita com a ideia de que caberia a ela decidir qual refeição seu filho de dois anos deixaria de fazer. "Dói demais ter de escolher entre tirar o café da manhã ou o jantar da boca do meu filho", disse.

• Kassab recua e mantém 5 refeições em creches

Ela havia sido informada, na última terça-feira, que teria de fazer essa opção. Sabia que, qualquer que fosse a escolha, abriria mão de uma refeição para o filho. "Me senti a pior das piores." Saiu da creche do filho sem preencher o papel com a pergunta.

Rosemeire vive com o marido, um faxineiro de 27 anos, o filho de dois anos e um outro bebê, de três meses. Ontem, disse que teria de pedir arroz na casa de alguns vizinhos para poder fazer o jantar. "Não tenho dinheiro para fazer compras. Comprar fralda e papinha [para o caçula]. Eu contava com a comida da escola [para o filho mais velho]", afirma.

"Durante a semana dividimos o pouco que a gente tem. Eu e meu marido já comemos menos para deixar para meu filho", disse Rosemeire, que vive no Parque Novo Mundo (zona norte de SP). No fim do dia, ao saber da decisão da prefeitura, ela estava indignada. "Qual foi o motivo para tudo isso?", questionou.

Clique na imagem para ampliar

Luis Favre - 18.09.09

Kassab perde - Movimento Creche para Todos vence ação que reivindica mais vagas em creches em SP

Por Redação - Revista Fórum - 05.08.09

A decisão da Juíza da Vara da Infância e da Juventude do Fórum de Santo Amaro determinou que a prefeitura do município garanta a matrícula em unidades de educação infantil adequadas à faixa etária das 1030 crianças identificadas pelo Movimento Creche para Todos (MCPT) como não atendidas pela rede municipal. As unidades de educação infantil não poderão estar a mais do que dois quilômetros de distância do domicílio ou do trabalho dos pais, e o descumprimento dessas medidas acarretará multa diária de R$ 2.000,00.

De acordo com Ester Rizzi, assessora do programa Ação na Justiça, da Ação Educativa, que compõe o MCPT, “a decisão é muito importante porque mais uma vez houve o reconhecimento da possibilidade de se exigir um direito social no judiciário, compelindo o Poder Executivo a garanti-lo”. A decisão da juíza é baseada em argumentos que fortalecem os movimentos que lutam pela realização de direitos.

A juíza fundamenta sua decisão no fato de que, ao contrário do que defende a prefeitura, as normas constitucionais relativas à educação infantil, assim como outros direitos sociais, não são normas programáticas - que não seriam de aplicação imediata, mas dependeriam de um programa de implementação de longo prazo. O entendimento é de que são normas de plena eficácia - que podem ser exigidas imediatamente - por não exigirem legislação complementar. Não há na constituição declarações às quais não se deva dar o valor de norma. Nas palavras da juíza, “verifica-se, lamentavelmente, que o Estado a todo o momento invoca a expressão ‘norma programática’ para justificar, de forma teórica, suas graves omissões e descumprimentos dos comandos constitucionais”.

O artigo 208 da Constituição Federal garante às crianças de zero a seis anos o direito concreto de atendimento em pré-escola, e não há outros condicionamentos para que esse direito seja exercido. “Portanto, não resta qualquer dúvida quanto à imediata exigibilidade em face do poder Público da efetivação do direito à educação infantil”, conforme consta na sentença.

Outro ponto importante colocado na decisão é o entendimento de que o Poder Judiciário pode, em certos casos, cobrar o administrador público quando descumprir seus deveres constitucionais. A juíza se mostrou favorável à possibilidade do Judiciário impor condutas ao Poder Executivo, sem que essa decisão judicial represente ingerência indevida entre os poderes ou desrespeito ao princípio também constitucional de sua separação.

No que diz respeito diretamente à questão das 1030 crianças não atendidas pela rede municipal de educação infantil, a sentença aponta que a criação de 18.000 vagas em resposta ao Termo de Ajuste de Conduta entre o Ministério Público e a prefeitura é insuficiente. A juíza assim entende que as crianças apontadas pela Ação Civil simplesmente não foram beneficiadas por nenhuma destas vagas.

(Ação Educativa).

Onde está o dinheiro?. Kassab guardou para gastar na campanha eleitoral de Serra?

A gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) pôs o pé no freio nos investimentos em São Paulo. No primeiro semestre deste ano, o poder público municipal gastou quase 35% a menos do que no mesmo período de 2008, quando Kassab se preparava para disputar a reeleição.

Foram liberados R$ 590 milhões a menos, valor suficiente para criar mais de 94 mil vagas em creches construídas pela própria administração. A cidade tem um déficit de cerca de 80 mil vagas. Uma das principais promessas da campanha à reeleição do prefeito foi zerá-lo ao fim do segundo mandato.

A redução dos investimentos já vinha sendo anunciada desde o início do ano pela equipe de Kassab, sob o argumento de que é preciso ter cautela por causa da crise econômica.
Os cofres da prefeitura não estão mais vazios do que em 2008.

No primeiro semestre do ano passado a gestão Kassab teve receita de R$ 10,9 bilhões. Neste primeiro semestre o valor foi de R$ 11,5 bilhões. Mesmo descontada a inflação, a cidade conta com mais recursos agora do que contava há um ano.

A bancada d PT na Alesp afirmam que o prefeito "inflou" as projeções de arrecadação no Orçamento de 2009, enviado à Câmara Municipal durante o período eleitoral do ano passado, para aumentar sua lista de promessas de campanha e sinalizar que teria verba para cumpri-las.

Os congelamentos que vêm fazendo no Orçamento -mais R$ 800 milhões foram barrados na terça passada-, são sobre verbas virtuais, que ainda não foram arrecadadas. No caso de a economia se recuperar, os cortes podem ser revertidos.

Na campanha, Kassab enviou um Orçamento de R$ 29,4 bilhões para a Câmara. Depois, orientou os vereadores governistas a aprovarem um valor menor, de R$ 27,5 bilhões. Agora, com os congelamentos, a equipe do prefeito projeta uma arrecadação de apenas R$ 21,2 bilhões.

Em nota enviada à Folha, a Secretaria de Planejamento, responsável pelo Orçamento, diz que as acusações dos opositores são "firulas": "Quando administrou a cidade, o PT deixou os cofres da prefeitura vazios". A ex-prefeita petista Marta Suplicy (2001-2004) nega ter deixado dívidas.

Kassab não comentou o fato de a receita de 2009, ser superior à do mesmo período no ano passado. A prefeitura mantém hoje quase R$ 4 bilhões aplicados em bancos.

Fonte: Amigos do Presidente Lula

Por PIG2010 - 20.07.09

Kassab - promessas e mediocridade - moradia, transporte, saúde, educação e trânsito em São Paulo - O método é o homem

Kassab é um bom inaugurador de idéias, as quais ocupam generoso espaço na mídia. Algumas das idéias, Kassab as inaugura várias vezes, ao ponto que alguns já chegaram a noticiar realidades inexistentes, basados exclusivamente na força das idéias inauguradas por Kassab.

O exemplo da Cracolândia ilustra bem o método, pois mesmo que cinco anos após a inauguração da idéia da Nova Luz a escuridão continuar a mesma, Kassab passa a idéia de estar executando um projeto urbanístico renovador, e a coisa não andou quase nada.

Enquanto isto, no mundo real da moradia, transporte, saúde, educação e trânsito, a prefeitura de Kassab é de uma mediocridade surpreendente.

Voltemos ao exemplo da questão das vagas em creches, já abordado ontem, e que voltou ao noticiário do jornal AGORA (o único a tratar hoje do assunto).

O ponto de partida é o conflito entre as necessidades das mães de deixar as crianças na creches e a falta de vagas na cidade. A resposta de Kassab foi o da promessa demagógica de acabar com a falta de vagas. Sendo completamente fantasiosa e perante a incredulidade da mídia, Kassab insistiu na sua promessa.

Poderia se esperar que todo o esforço do prefeito estaria voltado para construir mais e mais creches, ampliar a rede das conveniadas e mesmo sem poder atingir a sua promessa irrealista, dar grandes passos na via de melhorar a situação.

Mas é o contrário o que acontece. Enquanto as obras e os investimentos estão parados, os esforços de Kassab são os de encontrar o jeito de manipular os dados para vender a ideia de resultados.

Fez uma nova lista recadastrando as solicitudes de vagas e eliminando uma boa parte da demanda. Depois retirou mais de 40 mil crianças de 3 anos das creches e as passou para as Emeis (leia o editorial do jornal AGORA, reproduzido embaixo).

Mesmo assim, a demanda aumentou (ver artigo após o editorial do AGORA). A situação piora e o Ministério Público intervém para que Kassab não provoque, com suas manipulações grosseiras, danos irreparáveis na formação das crianças e para que amplie realmente as vagas ofertas em creches.

O método de Kassab não é novidade, a direita populista usou e abusou desse estilo, aproveitando o conservadorismo do eleitorado de São Paulo.

Dos mesmos que engoliram Maluf e Pitta, os que elegeram o caçador de marajás em 89, que votaram a contra-mão do Brasil em 2006 e que estão entre os que recebem o maior volume de informações da mídia.

“Me engana, que eu gosto” parece ser o lema e pouco importa a realidade dos que mais precisam do poder público. Enquanto esse conservadorismo continuar a influenciar a ampla maioria dos eleitores de São Paulo, o “método” de Kassab continuará a reinar entre nós.

Sem as creches.

Fonte: Luis Favre - 02.07.09

Apesar da manipulação de Kassab, cresce a demanda por creche na cidade

EDITORIAL DO JORNAL AGORA

Todo mundo na pré-escola

A matrícula de crianças de três anos na pré-escola fez a Promotoria da capital mandar a prefeitura preparar um estudo sobre a situação. Dentro de um mês, o material tem que estar pronto. Outro estudo, da USP, foi levado em maio à Promotoria e defende a matrícula das crianças de três anos em creches. Há 48 mil dessas crianças na pré-escola –elas farão quatro anos, segundo a prefeitura, ainda neste ano. Normalmente, está no pré quem tem entre quatro e cinco anos de idade.

A principal diferença entre as duas etapas é o limite de crianças por sala. Enquanto no pré pode haver até 35 alunos, nas creches, o máximo são 18. Quem é contra o ingresso das crianças de três diz que essa é uma manobra para reduzir a demanda por educação infantil. A fila para vaga em creche hoje tem 84 mil crianças.

Até 2007, o município determinava que crianças de três anos tinham de ser matriculadas em creches. No ano passado, reduziu para dois, e hoje não há definição.

A barbeiragem, que pega uma brecha da principal lei da educação, prejudica também as mães, já que nas creches as crianças podem ficar por até dez horas, enquanto a carga horária da pré-escola é de quatro a seis horas/dia.

Ainda que a prefeitura mude as regras para tentar se manter dentro delas, deve saber que está mexendo no problema errado. Seria melhor se concentrar em melhorar e ampliar as creches municipais. É um dos problemas mais graves da gestão de Gilberto Kassab (DEM) e não pode ser resolvido só na base da canetada.

Cresce em 17 mil a demanda por creche

Gilberto Yoshinaga do Agora

A fila de espera por uma vaga nas creches de São Paulo ganhou 17.188 novos nomes em apenas três meses, segundo balanço divulgado ontem pela Secretaria Municipal da Educação. No último levantamento, em março, havia 67.619 pessoas na fila de espera. Hoje, segundo a prefeitura, são 84.807 crianças fora das creches. O aumento, de mais de 25%, segue em direção contrária à promessa de campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que pretende zerar esse número até 2012.

Dos 96 distritos da cidade, conforme divisão feita pelo relatório da prefeitura, a fila de espera só diminuiu em cinco: Água Rasa, Limão, Pinheiros, República e Vila Leopoldina. Em todas as outras localidades da cidade, a procura por vagas em creches municipais aumentou.

A maior demanda está no Grajaú (zona sul de SP), onde 4.945 crianças estão na fila. No ranking das regiões mais preocupantes, também estão outros dois bairros na zona sul. No Jardim Ângela, há 3.678 bebês na fila de espera e, no Jardim São Luís, 3.622.

Mas o verdadeiro número de mães que aguardam uma vaga para colocarem seus filhos em creches é ainda maior. Segundo a prefeitura, outras 3.883 crianças que estão na lista de demanda preferencial –pessoas que conseguiram a vaga em uma creche, mas solicitaram a transferência para outra unidade e estão sem atendimento.

A prefeitura não explicou por que a fila de espera aumentou. Em nota, a Educação compara o número atual ao registrado em junho do ano passado, quando a demanda era de 110 mil. A pasta fala apenas em “permanente redução da demanda”, sem citar os dados atuais.

Fonte: Luis Favre - 02.07.09

Sem creche, Kassab manda por crianças em escolas

A matrícula de crianças de três anos na pré-escola fez a Promotoria da capital mandar a prefeitura preparar um estudo sobre a situação. Dentro de um mês, o material tem que estar pronto. Outro estudo, da USP, foi levado em maio à Promotoria e defende a matrícula das crianças de três anos em creches. Há 48 mil dessas crianças na pré-escola --elas farão quatro anos, segundo a prefeitura, ainda neste ano. Normalmente, está no pré quem tem entre quatro e cinco anos de idade.

A principal diferença entre as duas etapas é o limite de crianças por sala. Enquanto no pré pode haver até 35 alunos, nas creches, o máximo são 18. Quem é contra o ingresso das crianças de três diz que essa é uma manobra para reduzir a demanda por educação infantil. A fila para vaga em creche hoje tem 84 mil crianças.

Até 2007, o município determinava que crianças de três anos tinham de ser matriculadas em creches. No ano passado, reduziu para dois, e hoje não há definição.

A barbeiragem, que pega uma brecha da principal lei da educação, prejudica também as mães, já que nas creches as crianças podem ficar por até dez horas, enquanto a carga horária da pré-escola é de quatro a seis horas/dia.

Ainda que a prefeitura mude as regras para tentar se manter dentro delas, deve saber que está mexendo no problema errado. Seria melhor se concentrar em melhorar e ampliar as creches municipais. É um dos problemas mais graves da gestão de Gilberto Kassab (DEM) e não pode ser resolvido só na base da canetada

Do Blog da Kika - 02.07.09

Educação - PROMOTORIA APURA FRAUDE EM CRECHES CONVENIADAS

Por Adriana Ferraz - do Agora - 15.06

A Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e o do Trabalho investigam a ação de 14 ONGs que firmaram convênios com a Prefeitura de São Paulo para gerenciar creches. As entidades são suspeitas de irregularidades no uso do dinheiro público, por meio de artifícios como falsificação de documentos e de assinaturas em holerites, retenção de salário dos funcionários, não pagamento de FGTS e falta de repasse do INSS.

Robson Ventura /Folha Imagem

Ex-funcionária de creche da capital paulista, Laudicéia Maria Coelho afirma que sua assinatura foi falsificada

Todas as associações precisam prestar contas mensalmente para receber o repasse da prefeitura. Isso inclui comprovar que os funcionários receberam o pagamento feito com verba pública. Nem sempre as regras são cumpridas.

Ex-funcionárias da Associação Beneficente União por um Mundo Melhor --uma das entidades contratadas-- acusam os responsáveis de falsificar assinaturas em holerites.

"Minha assinatura foi falsificada. Eles receberam, e eu não. Isso é crime, fiz até boletim de ocorrência", diz Laudicéia Maria Coelho, 33 anos. Outras duas funcionárias da mesma ONG confirmam. A entidade perdeu o convênio.

Segundo a procuradora Laura Matins Maia de Andrade, os relatos de irregularidades têm crescido desde julho do ano passado. "Sem a devida fiscalização municipal, algumas ONGs recebem o pagamento, mas não repassam aos funcionários, não pagam FGTS [Fundo de Garantia do Tempo do Serviço] nem recolhem INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]", afirma. A Procuradoria do Estado investiga o sistema. Há quatro promotores da Vara da Cidadania deslocados para o trabalho.

Criança sai perdendo
O crescimento do "mercado" de ONGs em São Paulo é reflexo da política adotada pela gestão Gilberto Kassab (DEM) para cumprir a promessa de zerar o déficit de vagas em creches --atualmente, há 67 mil crianças na fila. Hoje, já são 524 associações contratadas por convênio.

A contratação de ONGs é vantajosa porque, além de não firmar vínculos empregatícios, a prefeitura gasta menos. Uma professora de creche conveniada recebe R$ 810 por oito horas de trabalho diárias. Na rede particular, o salário é de R$ 1.600 para seis horas, segundo sindicato de trabalhadores de entidades.

Quando convênios irregulares são descobertos, as associações, quase sempre, têm o contrato cancelado. A rotatividade, porém, é prejudicial às crianças: ao fechar uma creche, o governo tem de substituir as vagas em outra sede ou trocar a mantenedora.

O procedimento, apesar de emergencial, não é imediato. No período, pais têm de apelar a amigos e parentes para deixar as crianças e, muitas vezes, faltar ao trabalho.

A estrutura oferecida também é problemática. Algumas creches não têm opções de lazer em áreas verdes, conforme determina o Conselho Municipal da Educação, que possibilitem atividades extras às crianças.

4 - GOVERNO DEVE REVER REGRAS, DIZ SINDICATO

Adriana Ferraz - do Agora - 15.06

Para o Sitraenfa (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo), a responsabilidade sobre os problemas enfrentados no setor é da prefeitura. A presidente, Maria Gusmão Pereira, reconhece que muitas ONGs não são sérias, mas lembra que a obrigação de oferecer educação infantil é municipal.

"O número de entidades conveniadas tem crescido porque a prefeitura não constrói creches nem faz concurso. Fica a cargo da organização contratar funcionários, pagar encargos e, muitas vezes, arrumar doações para compensar o que falta no final do mês", afirma ela.

Maria Gusmão afirma que o mercado não é lucrativo. "Não dá dinheiro cuidar de crianças para a prefeitura". Segundo ela, as exigências para firmar convênios também devem ser revistas

O maior dos muros

1–06–2009

por Guilherme Scalzilli * – A discussão sobre políticas públicas para favelas sempre mergulha num labirinto retórico intransponível: deve-se privilegiar a segurança ou a igualdade social, os direitos humanos ou a legalidade? Semelhante paradoxo ressurgiu no episódio dos muros que a gestão Sérgio Cabral está construindo na zona sul carioca. A controversa barreira física contribui para a propagada defesa do patrimônio ecológico, mas esse benefício específico justificaria seus custos sócio-culturais?

O embaraço é inevitável porque, se a opção repressiva fracassou, a questão legal jamais pode ser negligenciada. A tolerância perante práticas delituosas das populações locais (inclusive o silêncio cúmplice) confere pretextos para as atrocidades do crime organizado, que culminam em brutalidade policial, mais isolamento e abandono. E a expansão territorial das ocupações irregulares precisa de limites rígidos, para preservar não apenas florestas, mas também o espaço público e a propriedade privada.

Acontece que não há saída intermediária para o problema. A única alternativa permanente, constitucional e democrática, passa pelo estabelecimento do Estado de Direito em todos os seus alicerces institucionais. Isso envolve cidadania e prerrogativas individuais, mas também responsabilidade, fiscalização e tutela judicial – em sociedades minimamente organizadas, tais conceitos são complementares, não antagônicos.

Trata-se da instalação maciça e simultânea de melhorias urbanas em regiões carentes, quebrando o círculo vicioso que as enterra na violência (o crime supre a ausência do Estado, que não quer ou não consegue vencer a resistência do primeiro). Essa obra gigantesca de reurbanização envolveria desapropriações, abertura de ruas e avenidas, saneamento básico, construção de postos de saúde, subprefeituras, delegacias, creches e escolas, centros culturais, praças e, principalmente, condomínios residenciais.

A proposta seria apresentada, com cronograma, em campanha eleitoral. A imprescindível legitimidade popular também viria de discussões com OAB, Judiciário, associações de moradores, entidades religiosas e ONGs, acompanhadas de uma campanha ostensiva de conscientização dos habitantes das regiões afetadas. Comissões suprapartidárias, heterogêneas e abrangentes supervisionariam obras, contratos e prazos.

A enormidade financeira da empreitada seria garantida por: a) investimentos estatais; b) organismos internacionais; c) participações da iniciativa privada; d) acréscimos tributários, em caráter provisório; e) aportes de empresas prestadoras de serviços como iluminação, gás, telefonia e transportes, em troca de permutas e concessões temporárias; f) doações.

As ações precisariam ser acompanhadas por forças de segurança que impedissem sabotagens, roubos e retaliações dos exércitos criminosos. Em algumas localidades, talvez fosse necessário empreender operações preventivas de conquista territorial. Não haveria como evitar o engajamento das Forças Armadas, inserindo-as numa divisão sensata de tarefas com a PM e esquadrões especiais.

Claro que restariam muitos desdobramentos estratégicos, logísticos e humanos a observar numa revolução dessa envergadura. Parece impossível, mas não é – e nunca foi, quando existiu vontade política e mobilização popular suficientes. Há inúmeros exemplos mundiais, desde a reurbanização de Paris pelo barão Haussmann, na segunda metade do século XIX, até a reconstrução da Europa no pós-guerra. O próprio Rio de Janeiro foi redesenhado, no início do século passado, durante a gestão Pereira Passos.

Mas tamanha evolução escapa às limitadas pretensões das autoridades públicas. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal prevê melhorias em favelas de várias cidades do país, com intervenções urbanísticas que essas regiões jamais conheceram. Porém, ainda que a iniciativa seja alvissareira, ela já nasce tímida, localizada, restrita a paliativos emergenciais que não saneiam as verdadeiras tragédias cotidianas das populações.

Suponhamos que as ações do PAC sejam bem-sucedidas. A criminalidade continuará suprindo lacunas, pelo menos nas imensas áreas não contempladas, envolvendo também os habitantes das vizinhanças. A previsível afluência de moradores atraídos pelas benfeitorias agravará a clandestinidade e a proliferação de habitações precárias (que o programa de investimentos já negligencia). Os poucos serviços públicos novos serão sobrecarregados, beirando o sucateamento em médio prazo. E todos os ridículos muros construídos ruirão ao sabor das necessidades momentâneas.

O fato incontornável é que a tal solução definitiva não interessa aos envolvidos. Lideranças políticas e religiosas locais locupletam-se do desespero de seus seguidores, que ainda sustentam um rentável comércio informal, além dos congêneres propriamente criminosos. As comunidades temem desapropriações e violências, pressionando entidades assistenciais e governantes a evitarem medidas drásticas. As autoridades, sabedoras das polícias corruptas e facínoras que mantêm, tremem ante a possibilidade de uma operação extensiva culminar em chacina irrefreável. E o restante da população (o chamado “asfalto”), por insensibilidade, preconceito ou ganância, mostra-se pouco afeito a sacrifícios que aprimorem a vivência alheia.

Resultados inevitáveis da omissão generalizada, o meio-termo, o improviso e a simplificação apenas edulcoram as fissuras estruturais dessa ruína social que sabemos lamentar, mas não estamos dispostos a reconstruir definitivamente. Há melhor exemplo do tão propalado “jeitinho brasileiro”?

* Guilherme Scalzilli é historiador e escritor. Autor do romance Crisálida (Casa Amarela, 2006), entre outros. Colabora regularmente com a revista Caros Amigos e a página do Le Monde Diplomatique Brasil. Blog: guilhermescalzilli.blogspot.com.