CNJ vai regulamentar registro de filhos de brasileiros nascidos no exterior

Imagem: anti.novaordemmundial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai editar norma, a pedido do Ministério das Relações Exteriores, para padronizar o registro da transcrição das certidões de filhos de brasileiros nascidos no exterior. A norma vai tratar também da transcrição de certidão de casamento ocorrido em outros países. Hoje cada cartório adota um procedimento diferente: alguns só fazem a transcrição mediante processo judicial, outros exigem a contratação de advogado, informa Marcelo Martins Berthe, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

Segundo ele, o CNJ vai discutir o assunto com os registradores, identificar as melhores práticas, para fazer a regulamentação e dar segurança aos consulados brasileiros. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os consulados estão com dificuldade de atender os brasileiros devido à falta de parâmetros legais claros.

Pela legislação, o filho de brasileiro nascido no exterior deve ser registrado no cartório local e depois no consulado do Brasil – medida necessária para provar que a criança é filha de brasileiro. Ao completar 18 anos, faz a opção de nacionalidade. Mas os documentos emitidos em outros países só têm valor depois de transcritos no livro E do cartório de registro civil.

Há diversos pontos, segundo ele, que precisam ser esclarecidos, considerando que cada país adota critérios próprios para o registro civil. Há países, por exemplo, que só colocam na certidão o nome da mãe. No Brasil, normalmente a certidão tem o nome da mãe, do pai e do declarante (pessoa que presta as informações ao cartório). De acordo com Berthe, o espaço reservado ao nome do declarante tem efeitos indesejáveis: se o espaço fica em branco, é porque a criança foi adotada ou os responsáveis estão no programa de proteção às testemunhas.

Já nas certidões de casamento o principal problema é o regime de bens: não há correspondente entre as possibilidades existentes no Brasil e as de outros países.

Daniel Pearl - Blog da Dilma -18.05.2011

Fonte: Gilson Euzébio

Agência CNJ de Notícias

Fugindo da crise, portugueses engrossam onda migratória para o Brasil 'aquecido'

Porto Digital do Recife, pólo que busca mão-de-obra qualificada

 Jair Rattner  De Lisboa para a BBC Brasil

A crise econômica que afeta Portugal desde 2008 está levando portugueses a emigrar em busca de melhores condições de vida. Um dos principais destinos desta nova onda é o Brasil, por causa do crescimento da economia brasileira.

Ao contrário do que acontecia no século passado, quando portugueses com destino ao Brasil não tinham formação acadêmica – muitos eram semianalfabetos ou analfabetos –, a maior parte dos lusitanos que formam a onda atual tem curso superior.

"São pessoas cada vez mais especializadas. Constitui uma de fuga de cérebros, mas desta vez o destino é o Brasil. Não é uma migração dos países menos desenvolvidos para os países ricos, como se dizia nos anos 60", afirma o cônsul do Brasil em Lisboa, Renan Paes Barreto.

Segundo o serviço consular da representação, o número de pessoas que têm o Brasil como destino vem aumentando.

"No ano passado foram cerca de 1,5 mil vistos de trabalho, praticamente o mesmo número de 2009. Este ano, nos primeiros três meses foram 500", conta o funcionário do consulado responsável pela seção de vistos, José Luiz Neves.

Segundo Neves, o número do consulado não é o definitivo. Além da representação de Lisboa, há também a do Porto. E há outras formas de obter o visto de trabalho, através de casamento, por exemplo.

"As pessoas normalmente não começam o processo aqui. Aqui é concluído. Começa no Ministério do Trabalho e do Emprego, com o pedido por parte da empresa."

Ribeiro diz que salários na sua área são melhores no Brasil que na Europa

Sobre o perfil do português que busca o visto para trabalhar no Brasil, Neves relata que "são predominantemente engenheiros e técnicos de plataformas de petróleo. Mas há outras profissões, como arquitetos".

Emigrantes

O oficial de náutica Bruno Pereira, de 26 anos, é um dos que fizeram fila no consulado para receber o visto de trabalho. Ele trabalha em navios que fornecem a logística para plataformas de petróleo.

"Lá (no Brasil) o negócio do petróleo está muito forte. Em Portugal, não teria chance de conseguir trabalho nessa área", conta.

Pereira, que trabalha para uma empresa alemã, afirma que os salários estão aquecidos no Brasil.

"Eu recebo salário europeu. Nas empresas brasileiras, os oficiais de náutica recebem perto de R$ 10 mil por mês, mais previdência privada e seguro de saúde. Nas empresas europeias recebemos um pouco menos do que isso e sem seguro de saúde nem previdência privada".

Para o arquiteto Pedro Ribeiro, de 40 anos, o Brasil vai ser o caminho para fugir da crise.

Especializado em remodelação de interiores, com mais de 15 anos de profissão, ele escolheu o Recife como destino por conta dos contatos profissionais que tem na cidade, muitos dos quais trabalharam em Portugal.

Dilma participa de reunião com empresários brasileiros e americanos nos Estados Unidos

Brasília - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, participa hoje (20) e amanhã, nos Estados Unidos, de reunião com ministros, secretários de governo e empresários brasileiros e norte-americanos. O encontro será encerrado pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

A 4ª Reunião do Fórum de Altos Executivos de Empresas do Brasil e dos Estados Unidos ocorre em Washington e tem na pauta temas como o acordo bilateral para evitar a dupla tributação, a facilitação na concessão de vistos e as negociações da Rodada Doha. Também devem ser discutidos projetos de infraestrutura e intercâmbio tecnológico, além de promoção e proteção do investimento, eficiência energética e meio ambiente.

Dez empresários brasileiros e dez americanos estão presentes na quarta edição do fórum, que teve início em 2007, em Brasília. Do lado brasileiro participam dirigentes das seguintes empresas: Gerdau, Vale, Embraer, Coteminas, Odebrecht, Votorantim Participações, Sucocítrico Cutrale, Camargo Côrrea, Stefanini IT Solutions e Banco Safra.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge também participa do evento.

Da Agência Brasil - 20.07.09

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