CNJ vai regulamentar registro de filhos de brasileiros nascidos no exterior

Imagem: anti.novaordemmundial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai editar norma, a pedido do Ministério das Relações Exteriores, para padronizar o registro da transcrição das certidões de filhos de brasileiros nascidos no exterior. A norma vai tratar também da transcrição de certidão de casamento ocorrido em outros países. Hoje cada cartório adota um procedimento diferente: alguns só fazem a transcrição mediante processo judicial, outros exigem a contratação de advogado, informa Marcelo Martins Berthe, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

Segundo ele, o CNJ vai discutir o assunto com os registradores, identificar as melhores práticas, para fazer a regulamentação e dar segurança aos consulados brasileiros. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os consulados estão com dificuldade de atender os brasileiros devido à falta de parâmetros legais claros.

Pela legislação, o filho de brasileiro nascido no exterior deve ser registrado no cartório local e depois no consulado do Brasil – medida necessária para provar que a criança é filha de brasileiro. Ao completar 18 anos, faz a opção de nacionalidade. Mas os documentos emitidos em outros países só têm valor depois de transcritos no livro E do cartório de registro civil.

Há diversos pontos, segundo ele, que precisam ser esclarecidos, considerando que cada país adota critérios próprios para o registro civil. Há países, por exemplo, que só colocam na certidão o nome da mãe. No Brasil, normalmente a certidão tem o nome da mãe, do pai e do declarante (pessoa que presta as informações ao cartório). De acordo com Berthe, o espaço reservado ao nome do declarante tem efeitos indesejáveis: se o espaço fica em branco, é porque a criança foi adotada ou os responsáveis estão no programa de proteção às testemunhas.

Já nas certidões de casamento o principal problema é o regime de bens: não há correspondente entre as possibilidades existentes no Brasil e as de outros países.

Daniel Pearl - Blog da Dilma -18.05.2011

Fonte: Gilson Euzébio

Agência CNJ de Notícias

Começa hoje o Censo 2010.

Do G1

A partir deste domingo (1º) até 31 de outubro, mais de 190 mil recenseadores vão às ruas com a missão de visitar os 58 milhões de domicílios brasileiros. O procedimento ocorre, em geral, de dez em dez anos, e vai coletar dados para o Censo 2010, um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A coleta de dados para o censo se dá presencialmente, por meio de entrevistas feitas pelos recenseadores com um ou mais moradores de cada domicílio. "É uma operação absolutamente transparente e bastante trabalhosa. Serão feitas visitas exaustivas para garantir que todos os domicílios, sem exceção, sejam recenseados", diz o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes.

A megaoperação, que envolve cerca de 230 mil pessoas pelo país, conta, além dos recenseadores, com analistas censitários - envolvidos no planejamento do censo; e agentes censitários - responsáveis pela logística e acompanhamento da coleta de informações.

Para garantir que todas as residências fossem visitadas, o IBGE dividiu o território brasileiro em 314 mil setores, chamados setores censitários. "Durante os primeiros meses deste ano, percorremos 224 mil desses setores para catalogar todas as casas de endereçamento definido. Os setores que ainda não foram visitados são rurais ou não têm endereçamento regular. Ainda assim, eles estão mapeados e todos esses dados estarão no computador de mão usado pelo recenseador", diz Nunes.

De acordo com o IBGE, o censo é a única pesquisa que visita todos os domicílios do país para traçar um perfil abrangente da população. Os resultados são repassados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e servem de parâmetro para o repasse de verbas federais a cada cidade. A partir das estimativas populacionais são definidas as cotas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, segundo o Instituto.

Recenseadores usam colete, boné e crachá
(Foto: Divulgação/IBGE)

Como identificar os recenseadores

Colete, boné e crachá fazem parte do uniforme dos recenseadores do IBGE ao visitar os domicílios. Por isso, antes de receber alguém em sua casa, verifique a veracidade das informações.

As peças do uniforme do recenseador são devidamente identificadas com o logo do Censo 2010 e com o nome do IBGE. O agente também deve estar portando o PDA, computador de mão usado para a coleta de dados em todo o país.

Veja modelo de crachá dos recenseadores

No crachá, devem constar o nome e a foto do funcionário. Ainda assim, o cidadão pode, se preferir, entrar em contato pelo telefone 0800 721 8181 para confirmar se a pessoa é, de fato, recenseadora do Instituto.

Quem será recenseado

O objetivo para o censo é contabilizar moradores. Portanto, a população é enumerada em seu local de residência habitual. Mas qual a situação de presos, moradores de rua, ou pessoas que vivem em abrigos?

Segundo Marco Antônio Alexandre, coordenador técnico do Censo, todos os moradores de domicílios coletivos (hotéis, pensões, presídios, asilos, hospitais etc.) serão recenseados, assim como aqueles que vivem em moradias improvisadas, como bares, galpões e tendas. "Se o morador de rua voltar à noite para um albergue, será contabilizado no local. Se a família tiver uma casa e ele retornar periodicamente, também será recenseado. Inclusive moradores de locais improvisados, como túveis e viadutos, integrarão a pesquisa", diz.

No caso de moradores de rua que não tem sequer um domicílio improvisado, o IBGE pretende realizar um levantamento específico, em 2012. "Aqueles que vivem pelas ruas, eventualmente não serão recenseados porque corremos o risco de dupla contagem. Mas estamos estudando meios para promover um estudo específico para essa população", afirma Alexandre.

Áreas isoladas

Uma das dificuldades do IBGE na hora de recensear todos os domicílios é, segundo o presidente Nunes, a locomoção e a distância entre as cidades. Por isso, moradores de favelas e de comunidades afastadas foram selecionados para trabalhar como recenseadores. "Isso funciona inclusive em áreas com altos índices de violência, porque o recenseador conhece o local e é conhecido", diz o presidente do Instituto.

Segundo Maria Vilma Salles Garcia, coordenadora operacional do censo, mesmo em caso de moradores não localizados durante a primeira visita do recenseador, várias tentativas serão feitas, inclusive por outros membros da equipe do IBGE.

"Há uma lei que obriga o cidadão a prestar informações ao IBGE, mas tentamos ao máximo não usar isso, porque uma informação fornecida obrigatoriamente não é uma boa informação. Tentamos convencer toda a população a contribuir", diz Maria Vilma.

Se não for encontrado ou se recusar a responder ao questionário, o morador terá seu domicílio considerado fechado. "Se não forem obtidas as informações da pesquisa, os domicílios serão considerados fechados, ou seja, foram encontrados, há evidências de moradores, mas não houve entrevista", explica a coordenadora.

Vale destacar que não é obrigatória a entrada de recenseadores em casa. "Eles não precisam entrar e contar os cômodos da casa, nem os eletromésticos. Os moradores podem inclusive receber os recenseadores na porta ou portaria do prédio, se preferirem. Mas é claro que incentivamos que os recenseadores sejam bem recebidos", diz Maria

Alagoas e Pernambuco

Os estados de Alagoas e Pernambuco, fortemente afetados pela chuva em junho, terão atendimento diferenciado durante o censo. "Em grande parte dos municípios desses estados já tínhamos feito o mapeamento e catalogado as residências. Hoje, como muitos moradores tiveram que deixar suas casas devido às chuvas, ainda estamos avaliando como fazer o recenseamento", diz Nunes.

Segundo o presidente, os estados terão sua situação avaliada separadamente, para que não haja prejuízos na coleta.

Computador de mão será usado durante censo
para questionários (Foto: Licia Rubenstein/IBGE)

Questionário

Existem dois tipos de questionário disponíveis para o censo: o questionário básico, com 37 questões, e o da amostra, com 108. O questionário por amostra inclui as mesmas perguntas do básico, somadas a outras. Os questionários serão aplicados aleatoriamente, seguindo a proporção de estimativa populacional em cada município.

Depois de coletados em computadores de mão pelos recenseadores, os dados serão encaminhados a postos de coleta. Ao todo são 7 mil espalhados pelo país, para apoio e transmissão dos dados à sede.

Os questionários abordam temas como acesso a iluminação, abastecimento de água, saneamento, escolaridade dos moradores do domicílio, idade, trabalho e rendimento, enfim, itens fundamentais para identificar quantos e quem somos e como vivemos.

Após 31 de outubro, as informações coletadas passam por uma análise de consistência para verificar a veracidade dos dados antes de computá-los. Em 27 de novembro, o IBGE divulga os dados populacionais e os encaminha ao TCU.

"Haverá uma série de outros resultados do censo e eles serão divulgados durante os anos de 2011 e 2012. A divulgação dos dados populacionais respeita a data definida pelo governo para uso no Tribunal de Contas", diz Zélia Bianchini, diretora adjunta de pesquisas do IBGE.

Em 2010, pela primeira vez, será possível responder ao questionário pela internet. "Depois de ser visitado por recenseador, se o morador comprovar que não é possível responder às perguntas pessoalmente, ele recebe uma senha e deve responder ao questionário on-line dentro de um prazo determinado. Se ele não responder, será visitado novamente", diz o presidente do IBGE, Eduardo Nunes.

O conteúdo dos questionários é definido por 12 especialistas, que compõem a Comissão Consultiva do Censo 2010. As informações passadas ao IBGE pela população são sigilosas.

Novidades

O uso do computador de mão por todos os recenseadores é, segundo Nunes, uma das maiores novidades para o Censo 2010. Mas algumas inovações estão previstas também no questionário. Alguns temas e perguntas passarão a fazer parte dessa pesquisa pela primeira vez em 2010.

"Introduzimos um levantamento de etnias e línguas faladas em comunidades indígenas. Isso ocorrerá pela primeira vez neste censo", diz Zélia.

Questões sobre raça, que são autodeclaratórias, passarão a aparecer, em 2010, no questionário básico, e não mais no de amostra. Também haverá perguntas sobre emigração internacional, que ajudarão a traçar um perfil da população brasileira.

No que se refere a constituição familiar, os mais novos temas serão a responsabilidade compartilhada pela casa e arranjo familiar de cônjuges do mesmo sexo.

O censo também perguntará pela primeira vez sobre a existência de telefone celular, motocicleta e acesso à internet nos domicílios. Já itens considerados obsoletos, como a posse de videocassete, serão retirados do questionário.

Discurso de lançamento de candidatura de Dilma para Presidente do Brasil

"Queridas companheiras,  Queridos companheiros"

Para quem teve a vida sempre marcada pelo sonho e pela esperança de mudar o Brasil, este é para mim um dia extraordinário.

Meu partido -- o Partido dos Trabalhadores -- me confere a honrosa tarefa de dar continuidade à magnífica obra de um grande brasileiro.

A obra de um líder -- meu líder -- de quem muito eu tenho orgulho: o presidente Lula, o Lula.

Jamais pensei que a vida me reservasse tamanho desafio. Mas me sinto absolutamente preparada para enfrentá-lo - com humildade, com serenidade e com confiança.

Neste momento, ouço a voz da minha Minas Gerais, terra de minha infância e de minha juventude. Dessa Minas que me deu o sentimento de que vale a pena lutar, sim, pela liberdade e contra a injustiça. Ouço os versos de Drummond:

"Teus ombros suportam o mundo/
E ele não pesa mais do que a mão de uma criança"

Até hoje eu sinto o peso suave da mão de minha filha, quando nasceu.

Que força naquele momento ela me deu. Quanta vida ela me transmitiu. Quanta fé na humanidade me passou. Eram, naquela época, tempos difíceis.

Ferida no corpo e na alma, fui acolhida e adotada pelos gaúchos --- pelos gaúchos generosos, solidários, insubmissos, como são os gaúchos.

Naqueles anos de chumbo, onde a tirania parecia eterna, encontrei nos versos de outro poeta -- Mário Quintana -- a força necessária para seguir em frente. Mário Quintana disse:

"Todos estes que aí estão/
Atravancando o meu caminho,/
Eles passarão.
Eu passarinho."

Eles passaram e nós hoje voamos livremente.

Voamos porque nascemos para ser livres.

Sem ódio, sem revanchismo e com serena convicção afirmo que nunca mais viveremos numa gaiola, numa jaula ou numa prisão.

Hoje estamos construindo um novo país na democracia. Um país que se reencontrou consigo mesmo. Onde todos, todos, mas todos mesmo, expressam livremente suas opiniões e suas idéias.

Mas um país que não tolera mais a injustiça social. Que descobriu que só será grande e forte se for de todos.

Vejo nesta manhã -- já quase tarde -- nos jovens que nos acompanham e nos mais velhos que aqui estão -- um extraordinário encontro de gerações. De gerações que, como a minha, levaram nosso compromisso do país e com o país às últimas consequências.

Amadureci. Amadurecemos nós todos.

Amadureci na vida. No estudo. No trabalho duro. Nas responsabilidades de governo no Rio Grande do Sul e, sobretudo, aqui no governo do Brasil.

Mas esse amadurecimento não se confunde com perda de convicções.

Não perdemos a indignação frente à desigualdade social, à privação de liberdade, às tentativas de submeter nosso país.

Não sucumbimos aos modismos ideológicos. Persistimos em nossas convicções, buscando, a partir delas, construir alternativas concretas e realistas.

Continuamos movidos a sonhos. Acreditando na força do povo brasileiro, em sua capacidade de construir um mundo melhor.

A história recente mostrou que estávamos certos.

Tivemos um grande mestre -- o Presidente Lula nos ensinou o caminho.

Em um país, com a complexidade e as desigualdades do Brasil, ele foi capaz de nos conduzir pelo caminho de profundas transformações sociais em um clima de paz, de respeito e fortalecimento da democracia.

Não admitimos, portanto, que alguém queira nos dar lições de liberdade. Menos ainda aqueles que não tiveram e não têm compromisso com ela.

Companheiras, Companheiros

Recebo com humildade a missão que vocês estão me conferindo. Com humildade, mas com coragem e determinação. Coragem e determinação que vêm do apoio que recebo de meu partido e de seu primeiro militante mais ilustre -- o Presidente Lula.

Do apoio que espero ter dos partidos aliados que, com lealdade e competência, também são responsáveis pelos êxitos do nosso Governo. Com eles quero continuar nossa caminhada. Participo de um governo de coalizão. Quero formar um Governo de coalizão.

Estou consciente da extraordinária força que conduziu Lula à Presidência e que deu a nosso Governo o maior respaldo da história de nosso país --a força do povo brasileiro. Esta é a força que nos conduziu até aqui e que nos mantém.

A missão que me confiam não é só de um partido ou de um grupo de partidos.

Recebo-a como um mandato dos trabalhadores e de seus sindicatos.

Dos movimentos sociais.

Dos que labutam em nossos campos.

Dos profissionais liberais.

Dos intelectuais.

Dos servidores públicos.

Dos empresários comprometidos com o desenvolvimento econômico e social do país.

Dos negros. Dos índios. Dos jovens.

De todos aqueles que sofrem ainda distintas formas de discriminação.

Enfim, das mulheres.


Para muitos, elas são "metade do céu". Mas queremos mesmo é metade da terra também. Com igualdade de direitos, salários e oportunidades.

E como disse o presidente Lula, não há limite para nós mulheres. É esse, inclusive, um dos preceitos da primeira vez nós termos uma candidata mulher.

Quero com vocês -- mulheres do meu país -- abrir novos espaços na vida nacional.

É com este Brasil que quero caminhar. É com ele que vamos discutir e seguir, avançando com segurança, mas com a rapidez que nossa realidade social exige sistematicamente de nós.

Nessa caminhada encontraremos milhões de brasileiros que passaram a ter comida em suas mesas e hoje fazem três refeições por dia.

Milhões que mostrarão suas carteiras de trabalho, pois têm agora emprego e melhor renda.

Milhões de homens e mulheres com seus arados e tratores cultivando a terra que lhes pertence e de onde nunca mais serão expulsos.

Milhões que nos mostrarão suas casas dignas e os refrigeradores, fogões, televisores ou computadores que puderam comprar.

Outros milhões acenderão as luzes de suas modestas casas, onde reinava a escuridão ou predominavam os candeeiros. E estes milhões de pontos luminosos pelo Brasil afora serão como uma trilha incandescente que mostra um novo caminho.

Nessa caminhada, veremos milhões de jovens mostrando seus diplomas de universidades ou de escolas técnicas com a convicção de quem abriu uma porta para o futuro, para o seu futuro.

Milhões -- mas muitos milhões mesmo -- expressarão seu orgulho de viver em um país livre, justo e, sobretudo, respeitado em todo o mundo.

Muitos me perguntam por que o Brasil avançou tanto nos últimos anos. Digo que foi porque soubemos construir novos caminhos, e ter a vontade política de um grande líder, como o presidente Lula com a sua vontade de fazer trilhar, derrubando velhos dogmas que funcionavam como barreiras nos caminhos do Brasil.

O primeiro caminho é o do crescimento com distribuição de renda -- o verdadeiro desenvolvimento. Provamos que distribuindo renda é que se cresce. E se cresce de forma mais rápida e sustentável.

Essa distribuição de renda permitiu construir um grande mercado de bens de consumo de massa, de consumo popular. Ele nos protegeu dos efeitos da crise mundial. O nosso consumo, o consumo do povo brasileiro sustentou o país diante do medo que se abateu sobre o sistema financeiro internacional e privado nacional.

Criamos 12 milhões de empregos formais. A renda dos trabalhadores aumentou. O salário mínimo real cresceu como nunca. Expandimos o crédito para o conjunto da sociedade. Estamos construindo um Brasil para todos. Não o Brasil para uma minoria, como fizemos sistematicamente desde os tempos da escravidão.

O segundo caminho foi o do equilíbrio macro-econômico e da redução da vulnerabilidade externa.

Eliminamos as ameaças de volta da inflação. Reduzimos a dívida em relação ao Produto Interno Bruto.

Aumentamos nossas reservas de 38 bilhões de dólares para mais de 241 bilhões. Multiplicamos por três nosso comércio exterior, praticando uma política externa soberana, que buscou diversificar mercados.

Deixamos de ser devedores internacionais e passamos à condição de credores. Hoje não pedimos dinheiro emprestado ao FMI. É o Fundo que pede dinheiro a nós.

Grande ironia é essa: os mesmos 14 bilhões de dólares que foram sacados do empréstimo, que antes o FMI nos emprestava, agora somos nós que emprestamos ao FMI.

E isso faz a diferença no que se refere à nossa postura soberana.

O terceiro caminho foi o da redução das desigualdades regionais. Invertemos nos últimos anos o que parecia uma maldição insuperável. Quando o país crescia, concentrava riqueza nos estados e regiões mais prósperos. Quando estagnava, eram os estados e regiões mais pobres que pagavam a conta.

Governantes e setores das elites viam o Norte e o Nordeste como regiões irremediavelmente condenadas ao atraso.

A vastos setores da população não restavam outras alternativas que a de afundar na miséria ou migrar para o sul em busca de oportunidades. É o que explica o inchaço das nossas grandes cidades e das médias também.

Essa situação está mudando por decisão do governo do presidente Lula que focou nessas questões, num grande conjunto de sua política de desenvolvimento.

O Governo Federal começou um processo consistente de combate às desigualdades regionais. Passou a ter confiança na capacidade do povo das regiões mais pobres. O Norte e o Nordeste receberam investimentos públicos e privados. O crescimento dessas duas regiões passou a ser sensivelmente superior ao do Brasil como um todo no período da crise.

Nós vamos aprofundar esse caminho e esse compromisso de acabar com esse desequilíbrio. O Brasil não mais será visto como um trem em que uma única locomotiva puxa todos vagões, como nos tempos da "Maria Fumaça". O Brasil de hoje é como alguns dos modernos trens de alta velocidade, onde vários vagões são como locomotivas e contribuem para que o comboio avance, se desenvolva e cresça. Nós queremos 27 locomotivas puxando o trem do Brasil.

O quarto caminho que trilhamos e continuaremos a trilhar é o da reorganização do Estado.

Alguns ideólogos chegavam a dizer que quase tudo seria resolvido pelo mercado. O resultado foi desastroso para muitos países.

Aqui, no Brasil, o desastre só não foi maior -- como em outros países -- porque os brasileiros resistiram a esse desmonte e conseguiram impedir a privatização parcial e integral da Petrobrás, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica ou de FURNAS.

Alguns falam todos os dias de "inchaço da máquina estatal". Omitem, no entanto, que estamos contratando basicamente médicos e profissionais de saúde, professores e pessoal na área da educação, diplomatas, policiais federais e servidores para as áreas de segurança, controle e fiscalização.

Escondem, também, que a recomposição do corpo de servidores do Estado está se fazendo por meio de concursos públicos.

Vamos continuar valorizando o servidor e o serviço público. Reconstituindo o Estado. Recompondo sua capacidade de planejar, gerir e induzir o desenvolvimento do país.

É muito bom lembrar que diante da crise, quando o crédito secou, não sacrificamos os investimentos públicos e privados. Ao contrário, utilizamos nossos bancos para impulsionar o desenvolvimento e a garantia de emprego no País. Por isso, quando em muitos países, o emprego caia, em 2009, aqui, nós conseguimos criar quase um milhão de empregos.

Na verdade, quando a crise mundial apenas começava, Lula disse em seu discurso na ONU em 2008:

É chegada a hora da política!

Nada mais apropriado do que essa frase. A maior prova nós demos ao mundo: o Brasil só pôde enfrentar com sucesso a crise porque tivemos políticas públicas adequadas. Soubemos articular corretamente Estado e mercado, porque colocamos o interesse público no centro de nossas preocupações.

O quinto caminho foi o de nossa presença soberana no mundo.

O Brasil não mais se curva diante dos poderosos. Sem bravatas e sem submissão, o país hoje defende seus interesses e, como diz minha mãe, se dá ao respeito. É solidário com as nações pobres e em desenvolvimento. Tem uma especial relação com a América do Sul, com a América Latina e com a África. Estreita os laços Sul-Sul, sem abandonar suas relações com os países desenvolvidos. Busca mudar instituições multilaterais obsoletas, que impedem a democratização econômica e política do mundo.

Essa presença global, e o corajoso enfrentamento de nossos problemas domésticos em um marco democrático, explicam o respeito internacional que hoje gozamos.

O sexto caminho para onde convergem todos os demais foi o do aperfeiçoamento democrático.

No passado, tivemos momentos de grande crescimento econômico. Mas faltou democracia. E nós sabemos como faltou!

Em outros momentos tivemos democracia política, mas faltou democracia econômica e social. E sabemos muito bem que quando falta democracia econômica e social, é a democracia como um todo que começa a ficar ameaçada. O país fica à mercê das soluções de força ou de aventureiros.

Hoje nós estamos crescendo e distribuindo renda, com equilíbrio macro-econômico, com expansão da democracia, com forte participação social na definição das políticas públicas e com respeito aos Direitos Humanos.

Quem duvidar do vigor da nossa democracia que leia, que escute ou que veja o que dizem os jornais livremente, o que dizem nos jornais livremente as vozes oposicionistas. Mas isso não nos perturba. Preferimos as vozes dessas oposições -- ainda quando mentirosas, injustas e caluniosas -- ao silêncio das ditaduras.

Como disse o Presidente Lula, a democracia não é a consolidação do silêncio, mas a manifestação de múltiplas vozes defendendo seus direitos e interesses. Nela, vai desaparecendo o espaço para que velhos coronéis e os velhos senhores tutelem o povo. Este passa a pensar com sua cabeça e a se constituir uma nova e verdadeira opinião pública.

As instituições funcionam no país. Os poderes são independentes. A Federação é respeitada. Diferentemente de outros períodos de nossa história, o Presidente relacionou-se de forma republicana com governadores e prefeitos, não fazendo qualquer tipo de discriminação em função de suas filiações partidárias.

Não praticamos nenhum casuísmo. Basta ver a reação firme e categórica do Presidente Lula ao frustrar as tentativas de mudar a Constituição para que pudesse disputar um terceiro mandato. Não mudamos -- como se fez no passado -- as regras do jogo no meio da partida.

Como todos podem ver, temos um extraordinário alicerce e uma herança bendita sobre a qual construir o terceiro Governo Democrático e Popular. Temos rumo, experiência e impulso para seguir o caminho iniciado por Lula. Não haverá retrocesso, nem aventuras. Mas podemos avançar muito mais. E muito mais rapidamente.

Queridas companheiras, queridos companheiros.

Não é meu propósito apresentar aqui um Programa de Governo.

Este Congresso aprovou as Diretrizes para um programa que será submetido ao debate com os partidos aliados e com a sociedade.

Hoje quero assumir alguns compromissos como pré-candidata, para estimular nossa reflexão e indicar como pretendemos continuar este processo iniciado há sete anos.

Vamos manter e aprofundar aquilo que é marca do Governo Lula -- seu olhar social, seu compromisso social. Queremos um Brasil para todos. Nos aspectos econômicos e em suas projeções sociais, mas também um Brasil sem discriminações, sem constrangimentos. Ampliaremos e aperfeiçoaremos os programas sociais do Governo Lula, como o Bolsa Família, e implantaremos novos programas com o propósito de erradicar a miséria na década que se inicia.

Vamos dar prioridade à qualidade da educação, essencial para construir o grande país que almejamos, fundado no conhecimento e na justiça social. Mas a educação será, sobretudo, um meio de emancipação política e cultural do nosso povo. Uma forma de pleno acesso à cidadania. Daremos seguimento à transformação educacional em curso -- da creche ao pós-graduação.

Os jovens serão os primeiros beneficiários da era de prosperidade que começamos a construir no primeiro governo do presidente Lula, que continuamos no segundo e que continuaremos. Nosso objetivo estratégico é oferecer a eles a oportunidade de começar a vida com segurança, liberdade, trabalho e realização pessoal.

No Brasil temos hoje 50 milhões de jovens, entre os 15 e os 29 anos de idade. Mais de um quarto da nossa população. É para eles que estamos construindo um Brasil melhor. Eles têm direito a um futuro melhor.

O Brasil precisa muito da juventude. De profissionais qualificados. De mulheres e homens bem formados.

Isto se faz com escolas que propiciem boa formação teórica e técnica, com professores contratados, concursados, bem treinados e bem remunerados. Isso não é inchaço da máquina, é imprescindível para todos. Com bolsas de estudo e apoio para que os alunos não sejam obrigados a abandonar a escola. Com banda larga gratuita para todos, computadores para os professores, salas de aula informatizadas para os estudantes. Com acesso a estágios, cursos de especialização e ajuda para entrar no mercado de trabalho.

Serão esses jovens bem formados e preparados que vão nos conduzir à sociedade do conhecimento nas próximas décadas.

Protegeremos as crianças e os mais jovens da violência, do assédio das drogas, da imposição do trabalho em detrimento da formação escolar e acadêmica.

As crianças e os mais jovens devem ser, sim, protegidos pelo Estado, desde a infância, para que possam se realizar, em sua plenitude, como brasileiros.

Companheiros e companheiras,

Um País se mede pelo grau de proteção que dá a suas crianças. São elas a essência do nosso futuro. E é na infância que a desigualdade social cobra seu preço mais alto. Crianças desassistidas do nascimento aos cinco anos serão jovens e adultos prejudicados nas suas aptidões e oportunidades. Cuidar delas adequadamente é combater a desigualdade social na raiz.

Vamos ampliar e disseminar por todo o Brasil a rede de creches, pré-escolas e escolas infantis. Um tipo de creche onde a criança tem acesso à socialização pedagógica, aos bens culturais e aos cuidados de nutrição e saúde indispensáveis ao seu pleno desenvolvimento. E o governo federal vem fazendo isso. E é isso é o que está previsto no PAC 2.

Vamos resolver os problemas da saúde, pois temos um incomparável modelo institucional -- o SUS. Com mais recursos e melhor gestão vamos aprimorar a eficácia do sistema. Vamos reforçar as redes de atenção à saúde e unificar as ações entre os níveis de governo. Darei importância às Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs --pretendemos chegar até 2010, até o fim do governo do presidente Lula, a 500 UPAs. Daremos prioridade também ao SAMU, aos hospitais públicos e conveniados, aos programas Saúde da Família, Brasil Sorridente, que o presidente Lula tanto se empenha para implantar, e Farmácia Popular.

Vamos cuidar das cidades brasileiras. Colocar todo o empenho do Governo Federal, junto com estados e municípios, para promover uma profunda reforma urbana, que beneficie prioritariamente as camadas mais desprotegidas.

Vamos melhorar a habitação e vamos perseguir a universalização do saneamento. Implantar transporte seguro, barato e eficiente. Tudo isso está previsto no chamado PAC 2.

Vamos reforçar, também, os programas de segurança pública.

A conclusão do PAC 1 e a implementação do PAC 2, junto com a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida serão decisivos para realizar esse compromisso. Serão decisivos para melhorar as condições de vida dos brasileiros. Naquilo que é talvez uma das maiores chagas da história do Brasil, que é o fato de uma parte da população ter sido obrigada a morar em favelas, em áreas de riscos, como beiras de córregos e, quando caem as grandes chuvas, são eles os mais afetados e os que mais sofrem conseqüências dramáticas, incluindo a morte.

Vamos fortalecer a proteção de nosso meio ambiente. Continuaremos reduzindo o desmatamento e impulsionando a matriz energética mais limpa do mundo. Vamos manter a vanguarda na produção de biocombustíveis e desenvolver nosso potencial hidrelétrico. Desenvolver sem agredir o meio ambiente, com usinas a fio d'água e utilizando o modelo de usinas-plataforma. Aprofundaremos nosso zoneamento agro-ecológico. Nossas iniciativas explicam a liderança que alcançamos na Conferência sobre a Mudança do Clima, em Copenhague. As metas voluntárias de Copenhague, assumidas pelo Brasil, serão cumpridas, haja ou não acordo internacional. Este é o nosso compromisso haja, ou não, acordo internacional. Esse é o compromisso do presidente Lula e o meu compromisso.

Vamos aprofundar os avanços já alcançados em nossa política industrial e agrícola, com ênfase na inovação, no aperfeiçoamento dos mecanismos de crédito, aumentando nossa produtividade.

Agregar valor a nossas riquezas naturais é fundamental numa política de geração de empregos no País. Tudo que puder ser produzido no Brasil deve ser -- e será -- produzido no Brasil. Sondas, plataformas, navios e equipamentos aqui produzidos, para a exploração soberana do Pré-sal. Essa decisão vai gerar emprego e renda para os brasileiros. Emprego e renda que virão também da produção em indústrias brasileiras de fertilizantes, combustíveis e petroquímicos derivados do óleo bruto. Assim, com este modelo soberano e nacional, a exploração do Pré-sal dará diversidade e sofisticação à nossa indústria.

Os recursos do Pré-sal, aplicados no Fundo Social, sustentarão um grande avanço em nossa educação e na pesquisa científica e tecnológica. Recursos que também serão destinados para o combate à pobreza, para a defesa do meio ambiente e para a nossa cultura.

Vamos continuar mostrando ao mundo que é possível compatibilizar o desenvolvimento da agricultura familiar e do agronegócio. Assegurar crédito, assistência técnica e mercado aos pequenos produtores e, ao mesmo tempo, apoiar os grandes produtores, que contribuem decisivamente para o superávit comercial brasileiro.

Todas as nossas ações de governo têm, sem sombra de dúvida, uma premissa: a preservação da estabilidade macro-econômica.

Vamos manter o equilíbrio fiscal, o controle da inflação e a política de câmbio flutuante.

Vamos seguir dando transparência aos gastos públicos e aperfeiçoando seus mecanismos de controle.

Vamos combater a corrupção, utilizando todos os mecanismos institucionais, como fizemos até agora.

Vamos concretizar, junto com o Congresso, as reformas institucionais que não puderam ser completadas ou foram apenas parcialmente implantadas, como a reforma política e a tributária.

Uma coisa é estratégica. Vamos aprofundar nossa postura soberana no complexo mundo de hoje. É como diz o presidente Lula: "Quem não se respeita, não pode ser respeitado". Seremos intransigentes na defesa da paz mundial e de uma ordem econômica e política mais justa.

Enfim, vamos governar para todos. Com diálogo, tolerância e combatendo as desigualdades sociais e regionais.

Companheiras e companheiros,

Faremos na nossa campanha um debate de idéias, com civilidade e respeito à inteligência política dos brasileiros e das brasileiras. Um debate voltado para o futuro.

Nós somos aqueles que temos o que apresentar.

Recebo essa missão especialmente como um mandato das mulheres brasileiras, como mais uma etapa no avanço de nossa participação política e como mais uma vitória contra a discriminação secular que nos foi imposta. Gostaria de repetir: quero com vocês, mulheres do meu País, abrir novos espaços na vida nacional.

Queridas amigas e amigos

No limiar de uma nova etapa de minha vida, quando sou chamada a tamanha responsabilidade, penso em todos aqueles que fizeram e fazem parte de minha trajetória pessoal.

Em meus queridos pais.

Em minha filha, meu genro e em meu futuro neto ou neta.

Nos tantos amigos que fiz.

Nos companheiros com quem dividi minha vida.

Mas não posso deixar de ter uma lembrança especial para aqueles que não mais estão conosco. Para aqueles que caíram pelos nossos ideais. Eles fazem parte de minha história.

Mais que isso: eles são parte da história do Brasil.

Quero recordar três companheiros que se foram na flor da idade.

Carlos Alberto Soares de Freitas.

Beto, você ia adorar estar aqui conosco.

Maria Auxiliadora Lara Barcelos

Dodora, você está aqui no meu coração. Mas também aqui com cada um de nós.

Iara Yavelberg.

Iara, que falta fazem guerreiras como você.

O exemplo deles me dá força para assumir esse imenso compromisso.

A mesma força que vem de meus companheiros de partido, sobretudo daquele que é nosso primeiro companheiro -- o presidente Lula.

Este ato de proclamação de minha candidatura tem uma significação que transcende seu aspecto eleitoral.

Estamos hoje concluindo o Quarto Congresso do Partido dos Trabalhadores.

Mais do que isso: estamos celebrando os Trinta Anos do PT.

Trinta anos desta nova estrela que veio ocupar lugar fundamental no céu da política brasileira.

Em um período histórico relativamente curto mudamos a cara de nosso sofrido e querido Brasil.

O PT cumpriu essa tarefa porque não se afastou de seus compromissos originais. Soube evoluir. Mudou, quando foi preciso.

Mas não mudou de lado.

Até chegar à Presidência do país, o PT dirigiu cidades e estados, gerando práticas inovadoras políticas, econômicas e sociais que o mundo observa, admira e muitas vezes reproduz. Fizemos isso, preservando e fortalecendo a democracia.

Mas, a principal inovação que o PT trouxe para a política brasileira foi colocar o povo -- seus interesses, aspirações e esperanças -- no centro de suas ações.

Olhando para este magnífico plenário o que vejo é a cara negra, branca, índia e mestiça do povo brasileiro.

Esta é a cara do meu partido.
O rosto daqueles e daquelas que acrescentam à sua jornada de trabalho, uma segunda jornada -- ou terceira, no caso das mulheres: a jornada da militância.

Quero dizer a todos vocês que tenho um enorme orgulho de ser petista. De militar no mesmo partido de vocês. De compartilhar com Lula essa militância.

Companheiros e companheiras,

Estou aceitando a honrosa missão que vocês me delegam com tranquilidade e determinação.

Sei que não estou sozinha.

A tarefa de continuar mudando o Brasil é uma tarefa de milhões. Somos milhões.

Vamos todos juntos, até a vitória.


Viva o povo brasileiro!"




Do grupo Beatrice - 20.02.2010