Liberdade de expressão x Liberdade de imprensa

* Venício A. de Lima

 Venício A. de Lima lança uma nova edição de Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa, revisada e ampliada, publicada pela Publisher Brasil.

Referência no Brasil na área da Comunicação e da Ciência Política, Venício chama atenção para o equívoco de se pensar que expressões como liberdade de imprensa e liberdade de expressão são sinônimos. "Defende-se o direito de informar qualquer coisa como se esse assegurasse o direito à liberdade de expressão da sociedade como um todo. Mas, mesmo no marco do pensamento liberal, essa tese não se sustenta", destaca o autor.

Divulgação

 A segunda edição de Liberdade de Expressão X  Liberdade da Imprensa oferece aos leitores 16 novos artigos, introduzindo novas discussões surgidas após a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. O livro conta ainda com anexos como a Declaração de Virginia, a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o capítulo da Comunicação da Constituição de 1988, a Declaração de Chapultepec, bem como a Declaração de princípios sobre liberdade de expressão.

Liberdade de Expressão x Liberdade da Imprensa é uma obra obrigatória para se fazer com consistência o debate a respeito da comunicação.

Sobre o autor
Venício  Artur de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB e autor, dentre outros livros, de “Diálogos da perplexidade” (Editora Fundação Perseu);  “Mídia – Teoria e Política” (Editora Fundação Perseu Abramo);  "Mídia: crise política e poder no Brasil" (Editora Perseu Abramo), "A mídia nas eleições de 2006" (Editora Perseu Abramo).

Natural de Sabará, Minas Gerais, nasceu em 1945, filho de professores. Formado em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais, em 1991 já possuía dois pós-doutorados, um pelo Institute of Communications Research da University of Illinois e o segundo pela Miami University.

Serviço

Livro: Liberdade de expressão x Liberdade da imprensa (edição revista e ampliada)

Autor: Venício A. de Lima

Prefácio: Fábio Konder Comparato

Editora: Publisher Brasil

Preço: R$ 35,00

Adquira o livro aqui

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Professor Venício lança no mesmo período: Política de comunicações: um balanço dos Governos Lula (2003 - 2010)

FHC foge da Ley de Medios

Imagem: Blog do Sem Mídia

Saiu no Estadão e no Globo, onde o PIG gorjeia como em nenhum outro lugar, artigo de Fernando Henrique Cardoso sobre “Política e meios de comunicação – não basta mudar o espaço na mídia, é preciso haver vozes de oposição”.

 

Por Paulo Henrique Amorim - do blog Conversa Afiada:

Marcha contra o #GolpismoMidiático, dia 17.09, às 14 horas.

A Revista Veja, da Editora Abril, caminha longe da Ética e da democracia, não leva o jornalismo a sério e engana a população. Processo antigo que a sociedade sofre com farsa, mentira e manipulação, também de toda a grande mídia, assim denominamos como: Mídia Golpista.

Como somos indignados com esta farsa, decidimos realizar contra o #GolpismoMidiático uma Marcha que sairá do vão livre do MASP e caminhará até a Rua da Consolação para defender a verdade, a ética e a cidadania. O evento, além de reunir o movimento contra toda a Mídia Golpista, também será uma forma de exigir a regulamentação dos Meios de Comunicação. 


Na tentativa de prejudicar a atual gestão do governo (momento em que o povo brasileiro aproveita uma economia estável e crescente no mercado de trabalho, na distribuição de renda, na educação, na produção interna, investimentos estrangeiros etc), alguns organizadores, patrocinados pela mídia golpista, mobilizaram marchas (frustradas) em algumas cidades do país, no dia 7 de setembro, Dia da Independência, e sua repercussão fracassou mediante a expectativa destas mobilizações. Como escreveu Altamiro Borges o objetivo destas marchas "visam utilizar a bandeira da ética para esconder sua frustração com a derrota nas eleições presidenciais de 2010. O intento é desgastar o governo Dilma."


Portanto, divulguem e/ou participem, vamos dizer não a mentira, a farsa e a manipulação da mídia, na marcha que começará às 14 horas, no dia 17.09, sábado. Levem seus cartazes e suas bandeiras. Acessem no facebook: http://www.facebook.com/event.php?eid=141549759272677

Obs.:
Amigos, precisamos de todo apoio. Divulguem em emails, blogs, twitters. Tentaram sabotar o evento e deletaram todos os posts aqui no facebook. Se possível, quando colocarem em suas páginas ou de amigos, destaquem no topo em comentários que o evento começará às 14h, dia 17.09, pois não sabemos o motivo pelo qual o evento sai com programação automática às 18h, aqui no facebook, estamos apurando a situação. Tentam desarticular a marcha, confundindo os horários. A velha imprensa está incomodada, porque além dos trolls que aparecem aqui mascarados dizendo inverdades, para desqualificar uma luta antiga, ela ainda pretende coibir a Liberdade de Expressão pela Democracia da Comunicação.

Leiam abaixo algumas matérias (de centenas de publicações) de sites e blogs que destacamos, pois mostram uma realidade da mídia corporativa e a luta de jornalistas, professores, estudantes, cidadãos que exigem a Democracia nos Meios de Comunicação:

https://sites.google.com/site/luisnassif02/

http://futuro9.blogspot.com/2010/01/chomsky-e-as-estrategias-de-manipulacao.html

http://namarianews.blogspot.com/2010/05/editora-abril-outros-bons-negocio-com.html

http://altamiroborges.blogspot.com/2011/09/marcha-contra-corrupcao-quem-agita.html

http://www.revistaforum.com.br/blog/2011/09/08/editora-abril-e-denunciada-por-crime-de-racismo-na-bienal-do-rio/

http://pontoecontraponto.com.br/?p=6507

http://encontrosp.blogspot.com/2011/08/ato-em-brasilia-contra-o-ai5-digital.html

http://www.blogcidadania.com.br/2011/09/quem-quer-reagir-as-marchas-do-novo-cansei/
http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2011/09/07/protesto-chique-em-sp-lembra-fracasso-do-cansei/

http://altamiroborges.blogspot.com/2011/09/regulacao-da-midia-nao-e-censura.html#more

http://marciabrasileira.blogspot.com/2011/08/emiliano-jose-luta-envolvendo-internet.html

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/altamiro-borges-o-globo-e-o-ato-contra-o-golpismo-midiatico.html

http://altamiroborges.blogspot.com/search/label/M%C3%ADdia

Por Márcia Brasil

Internet será massificada, diz Paulo Bernardo

O interior Paulista aquece as redes sociais na blogosfera

Imagens: Marcia Brasil //  I Encontro de Blogueiros do Alto do Tiete - POA/SP

  

Ontem (04.06), em um ato inédito no Estado de São Paulo, aconteceu o I Encontro de Blogueiros do Alto do Tietê. O evento foi muito bem elaborado com transmissões ao vivo via stream e ótima infraestrutura. A estimativa para atender os inscritos superou mais de duzentas pessoas no auditório.

Segundo os organizadores, a parcela de internautas nas cidades envolvidas pelo encontro Itaquaquecetuba, Poa, Mogi das Cruzes, Ferraz de Vasconcelos e Suzano vem crescendo a cada dia. Os participantes que direcionavam perguntas aos palestrantes, como usuários de redes sociais, contaram suas habilidades na utilização de blogs, twitters, facebook e orkut. Alguns para desenvolverem projetos, outros trabalham em entidades sociais, algumas donas de casa fazem suas intervenções em defesa da saúde e da educação.

Saulo Souza (#BlogueiroSat), Eduardo Guimaraes, Partor Dornel e Paulo Henrique Amorim

 As personalidades mais esperadas do evento Eduardo Guimarães (do blog da Cidadania) e Paulo Henrique Amorim (do Conversa Afiada), na primeira parte do evento abordaram assuntos referentes a Banda Larga e Marco Regulatório nas comunicações. Enfatizaram a ideia de que os encontros fortalecem a sociedade para que tenham acesso a uma banda larga digna. E prepararam todos que assistiam ao vivo e no auditório para o II Encontro Nacional de Blogueiros que acontecerá dias 17, 18 e 19 de junho em Brasília, com a presença de Lula e do Ministro das Comunicações Paulo Bernardo.

Ivan Valente, Leandro de Jesus e Leonardo Sakamoto.

Na segunda parte do evento, no período da tarde, Sakamoto e Ivan Valente aprofundaram temas relativos as questões da educação, da reforma agrária e de cidadania, assuntos que sempre foram abordados pelas redes sociais.

Leandro criticou as empresas de internet na região do Alto do Tietê, disse que os espaços institucionais sofrem com a telefonica no acesso a banda larga, lenta e com atendimento precário.

Rodrigo (esquerda)  e Aparecido (centro)

O advogado e professor Rodrigo Sérvulo (twitter @midiacaricata ) e o jornalista Aparecido Lima  ( twitter @cidoli), organizadores do 1º encontro de Blogueiros Estadual de São Paulo, falaram da importância de eventos voltados para as redes sociais, destacaram o avanço no interior dos estados.

Aparecido lembrou fatos que a blogosfera sofreu com os trolls (pessoas que perseguem ou dirigem palavras agressivas nas redes sociais para internautas). Chamou atenção de todos sobre a responsabilidade nas redes sociais, quando é publicado algo que possa denigrir toda luta e democracia que foi reconstruida em grandes batalhas, tanto nas redes quanto nas ruas.

Rodrigo, que tambem atua como professor na rede pública estadual do estado, lamentou que com computadores para alunos e professores e acesso a internet "as escolas tem total bloqueio às redes sociais em blogs, twitters, facebook e orkut".

Ana Maria Coelho, analista de mídia do SEBRAE, apresentou algumas orientações sobre sustentação dos blogs, orientação jurídica e fincanceira, domínios e defesa de criação de sites, ainda disse que o SEBRAE tem cursos para empreendedorismo das redes sociais.

Comissão do I Encontro Estadual de Blogueiros de SP (Aparecido Lima @cidoli Nilva Souza @nilvasader Rodrigo Sérvulo @midiacaricata Marcia Brasil @serbrasileira )

Uma parte do grupo da comissão (foto acima), presente no encontro, observou a grande receptividade e um ótimo tratamento dos organizadores do encontro. O grupo sentiu a necessidade da promoção de mais encontros de blogueiros pelo estado paulista.

O encontro apresentou alguns temas já desenvolvidos em encontros ocorridos em outros estados, a abordagem dos temas são similares, com um novo olhar. Trouxe uma outra visão do que se acreditava acontecer: o interior Paulista está com toda força, não podemos subestimar o resultado das urnas eleitorais do ano passado.

"São Paulo está fervendo nas redes sociais e a tendência é que as outras cidades nos convide para abraçarmos os eventos de blogueiros" enfatizou Aparecido.

Por Marcia Brasil  (twitter @serbrasileira ) - Brasil que eu quero -  05.06.2011

AO VIVO: I ENCONTRO DE BLOGUEIROS DO ALTO DO TIETE - POA - SIGAM NO TWITTER A TAG #BLOGUEIROSAT

ÚLTIMAS VAGAS PARA O ENCONTRO

Mais de 160 internautas já garantiram a inscrição

Continuam abertas as Inscrições para o I Encontro de Blogueiros e Redes Sociais do Alto Tietê. O encontro que ocorrerá em 04 de junho, no Centro Cultural Taiguara, em Poá, tem a proposta de promover a discussão sobre a internet e o papel dos blogs na tarefa de democratizar a comunicação. 

Entre os nomes confirmados estão o jornalista Paulo Henrique Amorim (Rede Record de Televisão), Leonardo Sakamoto (presidente da ONG Repórter Brasil), Eduardo Guimarães (presidente do Movimento dos Sem-Mídia, editor do Blog da Cidadania), Ale Rocha (Yahoo Brasil) e Ana Maria Magni Coelho (SEBRAE-SP).

Estão confirmados também para o encontro, o Deputado Federal Ivan Valente (Participante ativo na criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, da Câmara dos Deputados) e o jornalista Cesar de Oliveira (especialista em comunicação digital e mídias sociais).

Os blogs e as redes sociais representam hoje uma forma de contraponto e complemento às informações diárias. Dentro desse contexto, nasce o I Encontro de Blogueiros e Redes Sociais do Alto Tietê, com a proposta de promover a discussão sobre a internet na região do AT, no estado e no país. Os objetivos da blogosfera e seu potencial de ampliação estarão em pauta durante o evento.

Pessoais, corporativos, organizacionais, de gênero, jornalísticos. Atualmente, a blogsfera que conquistou seu espaço, vem ampliando a democracia e consolidando-se como espaço legítimo disseminação da informação. 

O evento é aberto a blogueiros, tuiteiros, usuários de redes sociais da internet e internautas em geral, interessados no debate sobre a democratização da comunicação.


O Centro Cultural Taiguara, fica localizado na Alameda Pedro Kalil, 50, Poá. O evento conta com apoio da Secretaria de Cultura de Poá.


A Comissão Organizadora do encontro está aberta às sugestões – que devem ser enviadas para blogueirosat@gmail.com. Mais informações podem ser obtidas no blog do encontro, www.blogsdoaltotiete.blogspot.com. A organização divulga também o endereço do twitter: @Blogueirosat.

Serviço
I Encontro de Blogueiros do Alto Tietê 
http://www.blogsdoaltotiete.blogspot.com/
Data: 04 de Junho de 2011 - Sábado 
Local: Centro Cultural Taiguara 
Endereço: Alameda Pedro Kalil, 50, Poá / SP 
Inscrições e informações: www.blogsdoaltotiete.blogspot.com
http://www.twitter.com/blogueirosat

Comissão de Organizadora do encontro:
Adilson Santos, Fotógrafo, blogueiro 
Everton Galvão, Designer, facebooker
Jair Pedrosa, Gestor de redes sociais, blogueiro
Leandro de Jesus, Jornalista, blogueiro
Leonardo Ferreira, Jornalista, twitteiro
Marcos Dornel, Assessor de Gabinete, blogueiro
Saulo Souza, Supervisor de empresa pública, blogueiro

II ENCONTRO NACIONAL DE BLOGUEIROS (BRASILIA)

Inscrição: clique na imagem

Encontro Nacional continua com inscrições abertas.

O evento será aberto à participação de blogueiros, twitteiros e demais ativistas das redes sociais.

Motivo do Encontro

Luta pelo marco regulatório

O 2º Encontro terá como eixo central a luta por um novo marco regulatório dos meios de comunicação, que garanta avanços na democratização deste setor estratégico, com maior pluralidade e diversidade informativas. Estarão em debate o projeto de regulação da mídia, o Plano Nacional de Banda Larga (PNLB) e a liberdade na internet, entre outros temas. As ações políticas e organizativas para fortalecer a blogosfera progressista também serão alvo de intensa reflexão e polêmica.

A comissão nacional organizadora (CNO) ainda se movimenta para garantir a mesma estrutura do 1º Encontro Nacional, realizado em agosto passado, em São Paulo. A idéia é viabilizar alojamento, refeição e toda a logística do evento. Para isto, a comissão retomou o contato com as entidades cotistas – “os amigos da blogosfera” – e também se reuniu com órgãos do governo federal e do DF.

Até o momento, não conseguimos garantir toda a estrutura. Por isso apela para que os blogueiros acionem as entidades dos seus estados para solicitar apoio financeiro. A cota é de R$ 3 mil reais. Os cotistas terão seus nomes divulgados nos blogs e no baner do evento. Também é sugerido que os blogueiros comprem antecipadamente as passagens, pois há muitos descontos na praça.

O que já aconteceu

Vários Estados promoveram Encontros de Blogueiros. A Comissão Organizadora do Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas apresenta, assim, o balanço dos encontros estaduais e o que mais deliberou. Até o momento, ocorreram os encontros dos seguintes estados:

– Amazonas – 130 participantes

– Ceará – 230 participantes

– Mato Grosso – 70 participantes

– Pará – 40 participantes

– Paraíba – 130 participantes

– Paraná – 40 participantes

– Pernambuco – 310 participantes

– Rio Grande do Sul – 160 participantes

– Rio de Janeiro – 200 participantes

– Rio Grande do Norte – 30 participantes

– São Paulo – 120 participantes

Total de participantes em 11 estados: 1.460

Restam, porém, os encontros de Bahia e de Minas Gerais. Paulo Henrique Amorim deve palestrar no encontro baiano e Eduardo Guimarães e Rodrigo Vianna no encontro mineiro. Os estados do Espírito Santo e do Maranhão não tiveram condições de realizar encontros e o Distrito Federal ocupa-se do encontro nacional e, assim, tampouco realizou encontro local.

Estrutura do Encontro

A Comissão Organizadora oferecerá hospedagem, dois almoços e dois cafés da manhã para os primeiros 400 inscritos. O auditório que sediará o evento será o do Centro de Eventos e Treinamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A instituição ainda dispõe de 120 camas em seu alojamento. Outros alojamentos serão os da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e os do Albergue da Juventude.

Haverá, ainda, assessoria do Centro de Estudos Barão de Itararé para os que excederem os 400 inscritos aos quais serão oferecidos alojamento e refeições, de forma a ajudá-los a localizar as melhores opções para tais necessidades. Sugere-se aos internautas de Brasília que nos ajudem com hospedagem solidária, ou seja, oferecendo-se para hospedar participantes de outros Estados.

É importante ressaltar que, até o último dia 31 de maio, já havia 211 inscrições, o que deixa apenas 189 vagas disponíveis. Contudo, o auditório da CNTC pode abrigar pelo menos o dobro das 400 pessoas que receberão suporte da Comissão Organizadora.

Contatos e inscrições podem ser feitos através do e-mail contato@baraodeitarare.org.br. O valor da inscrição é de R$ 60, porém estudantes pagarão apenas R$ 20. Finalmente, o evento será integralmente coberto, ao vivo, pela TV dos Trabalhadores (TVT).

Programação do Encontro

Nos próximos dias, serão colocados banner’s nos blogs da Comissão Organizadora, que poderão ser inseridos em quaisquer outros blogs interessados. Os arquivos serão disponibilizados pelo site do Barão de Itararé. Também está sendo programado, ainda para esta semana, um “tuitaço” divulgando o evento. Os blogs da Comissão Organizadora divulgarão detalhes proximamente.

Sexta-feira, 17 de junho, a partir das 19 horas:

Cerimônia de abertura dos trabalhos e mesa com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, e a blogueira Conceição Oliveira. Em seguida, a deputada Luiza Erundina debate com os professores Fábio Konder Comparato e Venício Lima.

Sábado, 18 de junho, a partir das 9 horas:

Após inúmeros contatos, a CNO concluiu a programação do 2º Encontro Nacional. Segundo Ênio Barroso, do blog PTrem das Treze, o ex-presidente Lula confirmou que estaria presente ao evento. Mas, como informava Renato Rovai, da comissão nacional, ainda não estava formalizada a sua participação. Agora, a presença de Lula está prevista, inicialmente, para o fim da tarde de sábado.

Haverá uma série de oficinas autogestionadas, conforme descrição abaixo. Os interessados devem apresentar propostas e serão responsáveis por organizar as atividades. As propostas de temas e nomes também devem ser enviadas para o endereço: "contato@baraodeitarare.org.br". Até o momento as oficinas são:

- Partidos e Blogosfera – ex-ministro José Dirceu e os deputados Renato Rabelo, Brizola Neto, Jean Wyllys e João Arruda – mediação José Augusto Valente

- Sindicalismo – Artur Henrique (CUT), Luiz Mota (Fecomerciários), Nivaldo Santana (CTB), Ricardo Patah (UGT), Antonio Neto (CGTB) e Toninho Bom (Diap) – mediação Rita Casaro

- Neutralidade na Rede – Sergio Amadeu e Marcelo Branco – mediação Diego Casaes

- Movimentos Sociais – Ivan Pinheiro, Mario Jakobskind e Laerte – mediação Fernanda Tardin

- Humor e Cultura – Benvindo Siqueira, senhor Cloca e o tuiteiro PorraSerra – mediação Sergio Telles

- Jornalismo na Internet – Leandro Fortes (palestra)

- Ferramentas de Blogs – Marcos Lemos (palestra)

- Rede da Reforma Agrária – Gilmar Mauro (MST) e Rodrigo Vianna – mediação Igor Fellipe (MST)

- Papel da Tecnologia na Democratização – Tatiane Pires (palestra)

- Mulheres na Blogosfera (ainda sem integrantes)

- Radiodifusão Comunitária – TVT, Abraço, Abccom (representantes por indicar)

- Militância Digital – Eduardo Guimarães (palestra)

- Como Enfrentar o Facebook – Luiz Carlos Azenha (palestra)

Domingo, 19 de junho, a partir das 9 horas:

Serão discutidos os termos da Carta de Brasília (documento final do Encontro), a continuidade do Movimento, algumas substituições na Comissão Organizadora Nacional e palestra do blogueiro Rodrigo Vianna sobre cooperativa de blogueiros para financiar assessoria jurídica para os que forem alvo de ações na Justiça, além da apresentação de Diego Casaes no estilo do Otoridades e do Threatened Voices, o mapa dos Blogueiros Perseguidos, sob ameaça física ou jurídica, em todo o Brasil.

Financiamento do Evento

A Comissão Organizadora tem se empenhado para arreacadar os recursos necessários ao financiamento de tudo o que foi exposto. Contudo, apesar dos apoios de sindicatos, empresas e das doações dos blogueiros, ainda não foi possível “fechar a conta” do evento. Abaixo, a relação dos Amigos da Blogosfera que já apoiaram o evento com doações: CTB, UGT, NCST, CGTB, Sintaema, Sintratel, Fundação Maurício Grabois, Fundação Perseu Abramo, Viomundo, Escrevinhador, Revista Fórum

Diante das dificuldades que ainda restam para amealhar os recursos necessários, a Comissão Organizadora do Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas apela aos leitores da blogosfera que eventualmente não pretendam participar do evento, mas que apóiam a iniciativa, que ofereçam doações de qualquer valor que julgarem que podem dispor. Basta escrever para o email contato@baraodeitarare.org.br pedindo informações sobre como contribuir.

Aviso: a Comissão Organizadora declara que ninguém além de seus membros está autorizado a fazer arrecadações em nome do Centro de Estudos Barão de Itararé e para outro fim que não seja o Encontro Nacional.

Comissão organizadora

Altamiro Borges; Conceição Lemes; Conceição Oliveira; Diego Casaes; Eduardo Guimarães; Luis Nassif; Luiz Carlos Azenha; Paulo Henrique Amorim; Rodrigo Vianna; Renato Rovai

SERVIÇO:

II Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas
Dias 17, 18 e 19 de junho de 2011, em Brasília. 

Com informações de Eduardo Guimarães do Blog da Cidadania e Do Observatório do Direito a Comunicação - (atualizado em 09.06.2011)

Por Márcia Brasil – Brasil que eu quero - 09.06.2011

O encontro dos Blogueiros Progressistas de São Paulo

Comissão organizadora dos Blogueiros Progressistas de SP

O I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas promoveu neste final de semana, 15,16 e 17 na Assembleia Legislativa de São Paulo diversas mesas de debates sobre temas da Blogosfera e dos Meios de Comunicações. No sábado pela manhã aconteceram debates sobre a Opressão na Mídia, Mídia Livre, e Marco Regulatório da Mídia.

Um dos pontos alto do encontro foi o debate sobre Democratização das Comunicações, com a presença do jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada, dos deputados federais por São Paulo, Luiza Erundina e Paulo Teixeira, membros da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Democratização das Comunicações, e também o deputado estadual Antonio Mentor (SP), autor do projeto de lei que cria a Consecom- Conselho Estadual de Comunicação.

A deputada Luiza Erundina anunciou que uma das tarefas da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão será ficar de olho na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara, composta em boa parte de concessionários de empresas de rádio e televisão.

Na sequência duas mesas despertaram o interesse dos participantes do encontro paulista de blogueiros progressistas, A Militância Virtual e Redes Sociais, e o debate sobre Proteção Jurídica na Blogosfera.

No domingo após as oficinas, Sustentação Financeira na Blogosfera, Educação na Blogosfera, Ferramentas Tecnológicas, Comunicação Comunitária, várias propostas foram encaminhadas a comissão organizadora do encontro que serão inseridas na Carta dos Blogueiros Progressistas de São Paulo.

Os blogueiros vivem uma nova era da internet no país, segundo dados do Ibope o número de pessoas com acesso à internet em qualquer ambiente (domicílios, trabalho, escolas, LAN houses ou outros locais) atingiu 73,9 milhões no quarto trimestre de 2010. O número representou um crescimento de 9,6% em relação aos 67,5 milhões do quarto trimestre de 2009, segundo dados divulgados pelo instituto.

Os Blogs no Brasil, segundo pesquisa realizada pela empresa especializada em tráfego online, a comScore, 70% dos brasileiros acessaram blogs durante o ano de 2010, enquanto no resto do mundo a média foi 50%.

Para o relatório divulgado, a principal concentração de audiência dos blogs brasileiros foi na época das eleições (final do ano passado), quando, entre outubro e novembro quase 40 milhões de usuários acessaram os blogs à procura de comentários sobre os candidatos à eleição.

A Blogosfera é produto dos esforços de pessoas independentes das corporações de mídia, os blogueiros progressistas, definido e alinhado com comunicadores que além de seus ideais e pensamentos políticos, ousam produzir o que já é considerado o primeiro meio de comunicação de massas autônomo e independente. Democratização das Comunicações já.

Do Blog I Encontro Estadual de Blogueiros de SP - 19.04.2011

As rádios comunitárias sofreram perseguição?

Por que uma rádio que beneficia boa parte da população, através da sua comunicação, sofre o encerramento de suas transmissões?

O que as Rádios Comunitárias têm oferecido a população de um modo geral?

Cabe relacionar esse meio de transmissão à liberdade de expressão, regulação da mídia e inclusão social?

Essas e outras perguntas são pontos ainda não percebidos por boa parte da população, que muitas vezes,
quando vê a intervenção do fechamento de uma emisora de rádio, não se dá conta de que existe um trabalho rico de construção e cidadania por detrás daquela entidade tão engajada.

A Rádio Heliópolis, entidade que na luta pelo direito da comunicação e liberdade de expressão, contribue com a comunidade de Heliópolis na realização de projeto com grande reconhecimento, está inserida no fomento a cultura, educação e a cidadania. 

Vídeo-documentário sobre o fechamento da Rádio Heliópolis - 20.06.2006

No I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas de São Paulo, teremos a participação da equipe da Rádio Heliópolis com o palestrante *Reginaldo José (Regi) coordenador da rádio e Diretor da **UNAS (União de Núcleos Associação e Sociedades), que apresentará a atividade social desenvolvida na comunidade de Heliópolis, na Oficina de Comunicação Comunitária, dia 17, ás 11h, na Assembléia Legislativa, veja a programação:

Oficina de Radio Comunicação Comunitária:

Apresentação: rodada de apresentação.

1-Video: Levante Sua Voz(Intervozes).

Palestra: Reginaldo José 

2- Radio Comunitária:História da Radio Comunitária Heliópolis F.M  87,5.

Palestrante: Rogério

3-Conceito de Rádio Comunitária:

Programação/Locução/prestação de serviço e utilidade publica 

Palestrante: Robson(ROBINHO) e Israel (BADEGA) 

*Reginado José (DJ Reginaldo) - Coordenador Geral da Rádio Comunitária Heliópolis, Coordenador do Projeto  e Diretor da UNAS- União de Núcleos Associação e Sociedades dos Moradores de Heliópolis e São João Climaco.

**UNAS - Desde a década de 80, a União de Núcleos Associação e Sociedades dos Moradores de Heliópolis e São João Climaco trabalha para promover a cidadania, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento da comunidade.

***Jovens Alconscientes -  O projeto é uma parceria da Ambev com quatro ONGs de Rio e de São Paulo e envolve jovens de baixa renda, mães e também os comerciantes das comunidades onde a Casa do Zezinho, CUFA, Instituto Bola pra frente e UNAS atuam. O contato com as mães e com os jovens tem como objetivo torná-los multiplicadores das mensagens de consumo responsável. Em relação aos comerciantes o trabalho consiste em conscientizá-los para que não vendam bebida para menores de idade.

Por Márcia Brasil  - 14.04.2011

Leia mais  e participe do I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas de São Paulo, acesse o link abaixo:

http://encontrosp.blogspot.com/p/comunicacao-comunitaria.html

Blogueiros e Tuiteiros espalhem nas redes

 

Por Anselmo Massad - Rede Brasil Atual - 22.03.2011

São Paulo – O primeiro Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas de São Paulo tem data definida. Ocorre de 15 a 17 de abril, na Assembleia Legislativa, como etapa preparatória para o encontro nacional, previsto para Brasília, em agosto.

A programação ainda não foi confirmada, mas entre os principais temas estão a defesa do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), com garantias de direito ao acesso à internet para todos. Deputados estaduais e federais devem prestigiar o evento, além dos autores de blogues, tuiteiros e comunicadores.

Outros temas envolvem a reforma da legislação das comunicações no país, a mídia comunitária e a relação entre educação e blogosfera.

Leia mais 

40 milhões acessam blogs no Brasil

I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas de SP

 Assembleia Legislativa de São Paulo 

15,16 e 17 de Abril

 

40 milhões acessam os blogs no Brasil

Segundo pesquisa realizada pela empresa especializada em tráfego online, a comScore, 70% dos brasileiros acessaram blogs durante o ano de 2010, enquanto no resto do mundo a média foi 50%.

Para o relatório divulgado, a principal concentração de audiência dos blogs brasileiros foi na época das eleições (final do ano passado), quando, entre outubro e novembro quase 40 milhões de usuários acessaram os blogs à procura de comentários sobre os candidatos à eleição.

 

74 milhões de brasileiros navegam na internet

O número de pessoas com acesso à internet em qualquer ambiente (domicílios, trabalho, escolas, LAN houses ou outros locais) atingiu 73,9 milhões no quarto trimestre de 2010, segundo o Ibope Nielsen Online.

O número representou um crescimento de 9,6% em relação aos 67,5 milhões do quarto trimestre de 2009, segundo dados divulgados pelo instituto.

Banda Larga é um Direito Seu!

“Uma ação pela Internet barata, de qualidade e para todos", são muitos os desafios e debates que envolvem o acesso à banda larga e sua plena utilização no Brasil. O Plano Nacional de Banda Larga nasceu com o objetivo de reverter à atual situação de uma Internet cara, lenta e para poucos, mas é insuficiente para isso, e sofre com a pressão das empresas de telecomunicações, que ameaçam seus objetivos.  

É indispensável que a sociedade se mobilize congregando movimentos sociais, ativistas pela internet livre, pontos de cultura, organizações do movimento de cultura e de comunicação e todos e todas interessados na luta pelo reconhecimento da banda larga como um direito, devendo ser universalizada e pautada no interesse público.

 

Participe e conecte-se com as novidades da mídia alternativa

 

Por Celso Jardim -  I Encontro de Blogueiros Progressistas de São Paulo

 

As novas regras das comunicações

João Brant*  / Imagem: A Rede

Projeto do governo cria órgão regulador da radiodifusão e encara de frente a convergência tecnológica Por Lia Ribeiro Dias-  A Rede nº66 – janeiro/fevereiro de 2011

A proposta de projeto de lei do novo marco legal das comunicações, elaborada no final do governo Lula e entregue ao novo governo, ainda não foi tornada pública oficialmente. Mas algumas pessoas e veículos de comunicação, como a newsletter TeleSíntese. Análise tiveram acesso ao texto. Nesta entrevista, o especialista em comunicação João Brant, diretor do Coletivo Intervozes, comenta o cenário das comunicações no Brasil, avalia os resultados da 1ª Conferência de Comunicações (Confecom) e, à luz de suas recomendações, faz uma leitura, ainda parcial (pois não teve acesso à cópia do projeto para estudá-lo), de seus méritos e problemas. Como avanço, destaca a criação de um órgão regulador com abrangência sobre a radiodifusão, e a disposição de encarar a questão da convergência tecnológica, ou seja, de que um conteúdo audiovisual, por exemplo, pode ser transmitido por diferentes plataformas, da TV ao celular, passando também pelas redes de telecomunicações fixas para chegar na casa do usuário. O projeto procura regular o espaço de cada agente econômico e valorizar o conteúdo nacional. Também trata da garantia do respeito aos direitos humanos na TV e no rádio, estabelecendo punições para violações. Entre as omissões da proposta percebidas por Brant, a falta de garantia efetiva de espaço para as rádios comunitárias e de mecanismos mais efetivos para a participação popular nesse serviço público. Ele critica também os limites tênues impostos à propriedade cruzada, com base apenas no número de veículos de que um grupo econômico é detentor. Brant defende que o governo faça um amplo processo de consulta pública sobre o projeto de lei, para que a proposta chegue ao Congresso Nacional com um certo grau de consolidação. Ele sabe que não haverá como evitar divergências. "Mas devem ficar claras no processo de discussão", diz. *João Brant é formado em rádio e TV pela Universidade de São Paulo, com mestrado em Regulação e Políticas de Comunicação pela London School of Economics and Political Science (LSE). É integrante da coordenadoria executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e autor, junto com outros quatro pesquisadores, do livro Comunicação digital e a construção dos commons. ***   Quais são as demandas que levam à necessidade da formulação de um novo marco regulatório das comunicações? João Brant – Dois tipos de demanda, uma dos setores que acreditam que é preciso democratizar a comunicação, expressão tão genérica quanto pretensiosa, mas que resume um conjunto de medidas necessárias para estabelecer um sistema de comunicação que tenha uma outra cara no Brasil. Isso passa por fortalecer o sistema público de comunicação; adotar medidas de limite à propriedade que vão além das adotadas na década de 1960, que envolvam a propriedade cruzada, que envolvam a regulamentação do artigo 220 da Constituição, do artigo 221, que trata de conteúdo, especialmente regionalização e produção independente; passa pela criação de mecanismos de participação social na definição das políticas públicas do setor e garantir que a população tenha como dialogar com aquele conteúdo. A outra, que alguns momentos se conjuga com essa, em outros não, é a dos que percebem que esse marco regulatório já não responde a um cenário de convergência, onde as disputas empresariais são grandes. O que está em jogo é a possibilidade ou não de participação de empresas de telecomunicações no mercado de TV – o que já mudou um pouco com a resolução da Anatel. De qualquer forma, é preciso estabelecer de que maneira isso pode acontecer para que o poder econômico das teles não suplante o da radiodifusão. Aí entra a disputa empresarial pela produção de conteúdo para a telefonia móvel. Outra questão é como organizar o espectro para um cenário de convergência que não estava previsto na década de 1960, é claro, mas nem mesmo na década de 1990, quando foi aprovada a Lei Geral de Telecomunicações. São duas demandas que justificam esse momento de mudança. Um pelo lado dos que reivindicam a democratização no sistema de comunicações, outro pelo lado da convergência. Alguns atores defendem a formulação de um novo marco regulatório pelos dois motivos, alguns só pelo cenário de convergência. A primeira iniciativa, de fato, do governo Lula, para abrir o debate em torno dessas demandas, foi a realização da 1ª Confecom, em dezembro de 2009. Que leitura você faz das resoluções da conferência? J.B. – São 630 propostas que cobrem boa parte das questões citadas, principalmente as demandas relativas à democratização. Mas respondem ainda timidamente às demandas relativas à convergência. São debates difíceis, que contemplam questões técnicas como: qual a modalidade de serviço a ser estabelecida e, a partir da definição da modalidade de serviço, a criação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada, em que os serviços se entrelaçam. Para isso, a Confecom não teve resposta, e talvez nem tivesse que ter. A Confecom foi a possibilidade de a sociedade brasileira, representada em seu conjunto e na sua diversidade, trabalhar com algum grau de tempo e grau de sistematização propostas para a mudança do cenário das comunicações. Houve problemas na sistematização das conclusões, e o resultado final não é conciso, é redundante, tem imprecisões, pois havia 15 grupos discutindo propostas diferentes. Mas a maior parte das resoluções refletem pontos de vista sobre o debate das comunicações que precisam ser considerados, pois dão resposta às questões de financiamento do sistema público, ao sistema de concessões. Há respostas bem organizadas que poderiam ser transformadas em partes do projeto de lei. Eu gostaria de voltar a um ponto relativo à primeira pergunta. Depois da redemocratização de 1985, eu diria que poucos setores não tiveram mudanças concretas. É o caso das comunicações. Até no setor agrário, de reforma agrária, houve evoluções. Continuamos com um cenário das comunicações que é reflexo não só de um marco regulatório mas da maneira como se construiu e fortaleceu nas décadas de 1960 e 1970, inclusive com o uso de estruturas públicas para fortalecer uma rede privada forte, principalmente a rede Globo, a partir do Sistema Telebrás, em um cenário de concentração. Do final da década de 1970 até 1986, quando se aprova as mudanças no sistema de concessões, com a introdução da licitação, foi um momento de entrega de concessões como troca de favor político. A estrutura, hoje, está montada assim. Tanto as geradoras quanto as retransmissoras estão na mão dos principais grupos políticos dos estados, o que cria uma relação muito ruim de promiscuidade entre poderes, entre um poder Executivo, um Legislativo e o poder das comunicações. A equipe do governo Lula, no final do governo, formulou um projeto de lei que dá os contornos de um novo marco regulatório das comunicações. Embora o documento não tenha sido tornado público, várias pessoas tiveram acesso a versões e o Tele.Síntese Análise divulgou recentemente um resumo da proposta. Que prevê, entre outros pontos, a transferência da Ancine, que assumiria o poder de regulação de todo o conteúdo, para o Ministério das Comunicações. Com o novo marco seria fundamentado na convergência, a LGT será extinta. O que você acha dessa nova formulação? J.B. – É difícil falar sobre algo que não se conhece em detalhes. Feita essa ressalva, o projeto tem méritos e problemas. Entre os méritos, está o de tentar responder aos desafios do cenário de convergência com a modelação dos serviços; o controle da verticalização do mercado, limitando a atuação das empresas a determinados segmentos de atividades; a distribuição de conteúdos pelas diferentes plataformas, não limitando o vídeo a uma delas. Parece que o projeto enfrenta o que tem de enfrentar no que se refere à convergência. Em segundo, cria um órgão regulador (a Agência Nacional de Comunicação, que absorverá as funções da Ancine, a não ser a de fomento, que fica com o Ministério da Cultura), com abrangência sobre a radiodifusão. Hoje, a radiodifusão está por conta do Ministério das Comunicações, onde o que ocorre é a fiscalização técnica, uma vez que não há um sistema de regulação, nem critérios de regulação estabelecidos. Esse é um mérito, pois precisamos dar um passo em relação a essa tema. O terceiro ponto é a disposição de enfrentar questões delicadas de conteúdo. Nós vivemos em um país onde uma instituição como o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade move, há seis anos, um processo contra a rede Record pelo direito de resposta por discriminação a religiões de matriz africana e não consegue. O processo já foi parar no Superior Tribunal de Justiça. O direito de resposta deveria ser um direito sumário. Temos um sistema de comunicações que ainda viola os direitos humanos em nome da liberdade de expressão, o que não tem respaldo nem nas convenções internacionais. Então, o projeto, ao enfrentar essa questão do respeito aos direitos humanos, e de como as violações pelos meios de comunicação devem ser tratadas, traz um avanço. Em que pontos o projeto de lei é deficiente? J.B. – Ainda não entendemos como vai ser tratada a questão da propriedade cruzada. A ideia de tratar limite de propriedade a partir simplesmente da quantidade de veículos nas mãos do mesmo grupo empresarial é ultrapassada, não é adotada em lugar nenhum do mundo. A regulação sobre propriedade cruzada na União Europeia é genérica, mas os países têm legislações mais específicas. Tanto Inglaterra quanto França cruzam, no mínimo, a quantidade de concessões com o market share de cada veículo. Outro dado que as legislações usam é o volume publicitário. Além disso, há que se pensar nas empresas coligadas. Então, a regulação de propriedade cruzada tem de levar em conta dois componentes: um econômico (que vale para qualquer setor do mercado) e outro de democracia. É importante lembrar que um país liberal como os Estados Unidos, mesmo após as revisões, mantém uma legislação rigorosa, para o nosso cenário, sobre a propriedade cruzada. Outra questão que não consigo perceber é onde entram as rádios comunitárias nesse projeto e de que forma entram. A Argentina e o Uruguai aprovaram legislações recentes em que reservam 1/3 do espectro para entidades sem fins de lucro. Esses países não têm essa definição de estatal, público e privado, mas de sem fins de lucro, onde cabem as privadas sem fins de lucro. Nós precisamos mudar o conceito. Hoje, as rádios comunitárias no Brasil têm um grau de marginalização inaceitável. A ideia de dar a mesma frequência para dois ou três me parece manter a mesma estrutura, um erro. O terceiro ponto que nos parece ausente se refere à participação social. Ainda com a ressalva de que não tivemos acesso direto à última versão, parece que há pouca preocupação com a dinâmica de participação da população em um serviço público de comunicação. Estou falando principalmente das questões de conteúdo, mas também de direito do consumidor. Se no caso das telecomunicações, onde o direito do consumidor é previsto, há fragilidade, no caso da radiodifusão, não são nem previstos. Por último, outro ponto ausente, embora talvez seja ousado pensar nisso, é um tipo de regulação de conteúdo que enfrente discussões do tipo de objetividade e imparcialidade. A Inglaterra resolve isso com alguns conceitos bem interessantes que eles chamam de due imparciality, de trabalhar a multiplicidade de fontes na cobertura jornalística. Coisas que são chaves. Se se entende meios de comunicação como chaves para a democracia, do ponto de vista de circulação de ideais e valores, é preciso garantir que a acessibilidade não se dê só pela propriedade mas também pela maneira como esse conteúdo é exibido. Tem-se que criar regras de conteúdo, mesmo que não sejam a priori, mas é preciso ter essa referência. Hoje, na legislação brasileira, não há limite ao uso político dos meios de comunicação, a não ser nos três meses do período eleitoral. Há ainda mais uma questão. Como lidar com o conteúdo religioso? Este é um espinho. A cultura brasileira se mistura com a religiosidade, mas é preciso pensar em quanto a religiosidade não é uma manifestação privada que está usando um espaço público – ainda mais quando relacionada a arrendamento de espaço televisivo, o que é indefensável, e quando está relacionada a ocupação em massa desse espaço público, que é a concessão. Quando se tem o Canal 21, do pastor Waldomiro, transmitindo 22 horas por dia programas religiosos nos parece preocupante, independentemente de qual seja a religião. O governo Lula tentou acelerar a produção do projeto de lei no segundo semestre do ano passado para que ficasse pronto até dezembro. As primeiras declarações do governo Dilma sobre o encaminhamento do tema são cautelosas. Do ponto de vista do movimento social, qual deveria ser a agenda? J.B. – No ano passado, houve demora no tratamento da questão, o que impediu que o processo de consulta pública fosse disparado ainda no governo Lula. Nossa avaliação é de que o governo Dilma precisa estar disposto a enfrentar o tema, não dá para trabalhar com o grau de incerteza e insegurança que o atual marco provoca no que diz respeito à convergência. Mostra uma falta de planejamento para o setor. Essa questão não pode ser adiada. Não dá para achar que se vai criar as melhores condições para depois fazer o debate, essas condições têm de ser criadas na dinâmica do processo. É importante que o projeto de lei seja burilado pelo atual governo, que haja um grupo responsável no Ministério das Comunicações, que seja apresentado como projeto de governo e que vá a consulta pública. A consulta tem que ser extensa o suficiente para provocar debates em todo o Brasil, o governo tem de estar disposto a provocar esse debate. Não pode ser um consulta pública tímida, que o governo põe para se livrar do problema, e deixa lá 45 dias mais 45 dias. Tem de ser algo em que de fato o governo se proponha a mediar o debate público sobre o marco do setor de telecomunicações e a defender os pontos de vista contidos no projeto. Essas consultas públicas poderão gerar a movimentação e o caldo necessário para que o projeto chegue ao Congresso com um certo grau de consolidação – ou até de polarização, mas de uma polarização já clara. O que o governo não pode é trabalhar com a ideia de criar consensos antes de lançar a consulta pública. Nossa visão é de que nesse setor não há como criar consensos. É claro que é possível aproximar posições, trabalhar com tensões, mas trata-se de um tema que tem de ser trabalhado sem a ditadura do consenso para não se chegar, ao final, a um projeto insosso, que não diz nada. Tem que fazer apostas e tornar o projeto coerente com essas apostas. *** As propostas do projeto de lei As mudanças que constam do texto apresentado são bastante abrangentes. Confira, abaixo, as principais propostas. Agências reguladoras  ** A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permanece com sua atual estrutura e a Agência Nacional de Cinema (Ancine) é transferida do Ministério da Cultura (que ficará apenas com a parte de fomento à produção audiovisual) para o Ministério das Comunicações, passando a se chamar Agência Nacional de Comunicação (ANC). ** A ANC vai regular a produção e a programação de conteúdo audiovisual e sonoro. Terá novas atribuições, como a classificação da programação de TV, hoje vinculada ao Ministério da Justiça; e a regulação do mercado publicitário de medicamentos (hoje a cargo da Agência de Vigilância Sanitária, Anvisa). ** Não poderá haver controle prévio de conteúdo. Licenciamento das emissoras de radiodifusão  ** Fica mantida a atual estrutura de licenciamento. As outorgas continuam submetidas ao Ministério das Comunicações e à aprovação pelo Congresso Nacional. ** Os métodos de fiscalização e de prestação de contas serão os utilizados no segmento de telecomunicações. Para isso, o projeto propõe contrato de concessão para as empresas de mídia audiovisual, maior regulação para as que detêm poder de mercado (as que são dominantes); multas e obrigações para as emissoras subordinadas a essa regulação. ** A fiscalização será feita pela ANC. ** As determinações não se aplicam à mídia impressa. ** A proposta veda a qualquer pessoa com mandato eletivo (políticos de todos os níveis, de vereadores a presidente da República) manter-se como proprietário, diretor ou representante de emissoras de rádio e TV. Unificação dos serviços  ** São criados três grupos de serviços: Serviço de Comunicação Social, Serviço de Comunicação Eletrônica e　 Serviço de Sociedade em Rede. Essas categorias passam a englobar os serviços de radiodifusão, de telecomunicações e de valor adicionado. ** O Serviço de Comunicação Social abrange a radiodifusão aberta e a TV paga, que deixa o âmbito das telecomunicações. É dividido em serviço audiovisual e sonoro linear e aberto (rádio e TV), linear e fechado (TV paga) e não linear (vídeo sob demanda). ** O Serviço de Comunicação Eletrônica abrange os serviços de telecomunicações (à exceção da TV paga), como a telefonia fixa, a celular, a comunicação de dados e a banda larga. ** O Serviço de Sociedade em Rede vai substituir os atuais serviços de valor adicionado, aqueles ligados à internet. O objetivo não é regular a internet, mas a criação dessa categoria de serviços abre a porta para a intervenção futura　 em serviços como operações bancárias pela internet e redes sociais que se transformem em redes de comunicação de massa.