FHC foge da Ley de Medios

Imagem: Blog do Sem Mídia

Saiu no Estadão e no Globo, onde o PIG gorjeia como em nenhum outro lugar, artigo de Fernando Henrique Cardoso sobre “Política e meios de comunicação – não basta mudar o espaço na mídia, é preciso haver vozes de oposição”.

 

Por Paulo Henrique Amorim - do blog Conversa Afiada:

Blogueiros e Tuiteiros espalhem nas redes

 

Por Anselmo Massad - Rede Brasil Atual - 22.03.2011

São Paulo – O primeiro Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas de São Paulo tem data definida. Ocorre de 15 a 17 de abril, na Assembleia Legislativa, como etapa preparatória para o encontro nacional, previsto para Brasília, em agosto.

A programação ainda não foi confirmada, mas entre os principais temas estão a defesa do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), com garantias de direito ao acesso à internet para todos. Deputados estaduais e federais devem prestigiar o evento, além dos autores de blogues, tuiteiros e comunicadores.

Outros temas envolvem a reforma da legislação das comunicações no país, a mídia comunitária e a relação entre educação e blogosfera.

Leia mais 

40 milhões acessam blogs no Brasil

I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas de SP

 Assembleia Legislativa de São Paulo 

15,16 e 17 de Abril

 

40 milhões acessam os blogs no Brasil

Segundo pesquisa realizada pela empresa especializada em tráfego online, a comScore, 70% dos brasileiros acessaram blogs durante o ano de 2010, enquanto no resto do mundo a média foi 50%.

Para o relatório divulgado, a principal concentração de audiência dos blogs brasileiros foi na época das eleições (final do ano passado), quando, entre outubro e novembro quase 40 milhões de usuários acessaram os blogs à procura de comentários sobre os candidatos à eleição.

 

74 milhões de brasileiros navegam na internet

O número de pessoas com acesso à internet em qualquer ambiente (domicílios, trabalho, escolas, LAN houses ou outros locais) atingiu 73,9 milhões no quarto trimestre de 2010, segundo o Ibope Nielsen Online.

O número representou um crescimento de 9,6% em relação aos 67,5 milhões do quarto trimestre de 2009, segundo dados divulgados pelo instituto.

Banda Larga é um Direito Seu!

“Uma ação pela Internet barata, de qualidade e para todos", são muitos os desafios e debates que envolvem o acesso à banda larga e sua plena utilização no Brasil. O Plano Nacional de Banda Larga nasceu com o objetivo de reverter à atual situação de uma Internet cara, lenta e para poucos, mas é insuficiente para isso, e sofre com a pressão das empresas de telecomunicações, que ameaçam seus objetivos.  

É indispensável que a sociedade se mobilize congregando movimentos sociais, ativistas pela internet livre, pontos de cultura, organizações do movimento de cultura e de comunicação e todos e todas interessados na luta pelo reconhecimento da banda larga como um direito, devendo ser universalizada e pautada no interesse público.

 

Participe e conecte-se com as novidades da mídia alternativa

 

Por Celso Jardim -  I Encontro de Blogueiros Progressistas de São Paulo

 

As novas regras das comunicações

João Brant*  / Imagem: A Rede

Projeto do governo cria órgão regulador da radiodifusão e encara de frente a convergência tecnológica Por Lia Ribeiro Dias-  A Rede nº66 – janeiro/fevereiro de 2011

A proposta de projeto de lei do novo marco legal das comunicações, elaborada no final do governo Lula e entregue ao novo governo, ainda não foi tornada pública oficialmente. Mas algumas pessoas e veículos de comunicação, como a newsletter TeleSíntese. Análise tiveram acesso ao texto. Nesta entrevista, o especialista em comunicação João Brant, diretor do Coletivo Intervozes, comenta o cenário das comunicações no Brasil, avalia os resultados da 1ª Conferência de Comunicações (Confecom) e, à luz de suas recomendações, faz uma leitura, ainda parcial (pois não teve acesso à cópia do projeto para estudá-lo), de seus méritos e problemas. Como avanço, destaca a criação de um órgão regulador com abrangência sobre a radiodifusão, e a disposição de encarar a questão da convergência tecnológica, ou seja, de que um conteúdo audiovisual, por exemplo, pode ser transmitido por diferentes plataformas, da TV ao celular, passando também pelas redes de telecomunicações fixas para chegar na casa do usuário. O projeto procura regular o espaço de cada agente econômico e valorizar o conteúdo nacional. Também trata da garantia do respeito aos direitos humanos na TV e no rádio, estabelecendo punições para violações. Entre as omissões da proposta percebidas por Brant, a falta de garantia efetiva de espaço para as rádios comunitárias e de mecanismos mais efetivos para a participação popular nesse serviço público. Ele critica também os limites tênues impostos à propriedade cruzada, com base apenas no número de veículos de que um grupo econômico é detentor. Brant defende que o governo faça um amplo processo de consulta pública sobre o projeto de lei, para que a proposta chegue ao Congresso Nacional com um certo grau de consolidação. Ele sabe que não haverá como evitar divergências. "Mas devem ficar claras no processo de discussão", diz. *João Brant é formado em rádio e TV pela Universidade de São Paulo, com mestrado em Regulação e Políticas de Comunicação pela London School of Economics and Political Science (LSE). É integrante da coordenadoria executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e autor, junto com outros quatro pesquisadores, do livro Comunicação digital e a construção dos commons. ***   Quais são as demandas que levam à necessidade da formulação de um novo marco regulatório das comunicações? João Brant – Dois tipos de demanda, uma dos setores que acreditam que é preciso democratizar a comunicação, expressão tão genérica quanto pretensiosa, mas que resume um conjunto de medidas necessárias para estabelecer um sistema de comunicação que tenha uma outra cara no Brasil. Isso passa por fortalecer o sistema público de comunicação; adotar medidas de limite à propriedade que vão além das adotadas na década de 1960, que envolvam a propriedade cruzada, que envolvam a regulamentação do artigo 220 da Constituição, do artigo 221, que trata de conteúdo, especialmente regionalização e produção independente; passa pela criação de mecanismos de participação social na definição das políticas públicas do setor e garantir que a população tenha como dialogar com aquele conteúdo. A outra, que alguns momentos se conjuga com essa, em outros não, é a dos que percebem que esse marco regulatório já não responde a um cenário de convergência, onde as disputas empresariais são grandes. O que está em jogo é a possibilidade ou não de participação de empresas de telecomunicações no mercado de TV – o que já mudou um pouco com a resolução da Anatel. De qualquer forma, é preciso estabelecer de que maneira isso pode acontecer para que o poder econômico das teles não suplante o da radiodifusão. Aí entra a disputa empresarial pela produção de conteúdo para a telefonia móvel. Outra questão é como organizar o espectro para um cenário de convergência que não estava previsto na década de 1960, é claro, mas nem mesmo na década de 1990, quando foi aprovada a Lei Geral de Telecomunicações. São duas demandas que justificam esse momento de mudança. Um pelo lado dos que reivindicam a democratização no sistema de comunicações, outro pelo lado da convergência. Alguns atores defendem a formulação de um novo marco regulatório pelos dois motivos, alguns só pelo cenário de convergência. A primeira iniciativa, de fato, do governo Lula, para abrir o debate em torno dessas demandas, foi a realização da 1ª Confecom, em dezembro de 2009. Que leitura você faz das resoluções da conferência? J.B. – São 630 propostas que cobrem boa parte das questões citadas, principalmente as demandas relativas à democratização. Mas respondem ainda timidamente às demandas relativas à convergência. São debates difíceis, que contemplam questões técnicas como: qual a modalidade de serviço a ser estabelecida e, a partir da definição da modalidade de serviço, a criação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada, em que os serviços se entrelaçam. Para isso, a Confecom não teve resposta, e talvez nem tivesse que ter. A Confecom foi a possibilidade de a sociedade brasileira, representada em seu conjunto e na sua diversidade, trabalhar com algum grau de tempo e grau de sistematização propostas para a mudança do cenário das comunicações. Houve problemas na sistematização das conclusões, e o resultado final não é conciso, é redundante, tem imprecisões, pois havia 15 grupos discutindo propostas diferentes. Mas a maior parte das resoluções refletem pontos de vista sobre o debate das comunicações que precisam ser considerados, pois dão resposta às questões de financiamento do sistema público, ao sistema de concessões. Há respostas bem organizadas que poderiam ser transformadas em partes do projeto de lei. Eu gostaria de voltar a um ponto relativo à primeira pergunta. Depois da redemocratização de 1985, eu diria que poucos setores não tiveram mudanças concretas. É o caso das comunicações. Até no setor agrário, de reforma agrária, houve evoluções. Continuamos com um cenário das comunicações que é reflexo não só de um marco regulatório mas da maneira como se construiu e fortaleceu nas décadas de 1960 e 1970, inclusive com o uso de estruturas públicas para fortalecer uma rede privada forte, principalmente a rede Globo, a partir do Sistema Telebrás, em um cenário de concentração. Do final da década de 1970 até 1986, quando se aprova as mudanças no sistema de concessões, com a introdução da licitação, foi um momento de entrega de concessões como troca de favor político. A estrutura, hoje, está montada assim. Tanto as geradoras quanto as retransmissoras estão na mão dos principais grupos políticos dos estados, o que cria uma relação muito ruim de promiscuidade entre poderes, entre um poder Executivo, um Legislativo e o poder das comunicações. A equipe do governo Lula, no final do governo, formulou um projeto de lei que dá os contornos de um novo marco regulatório das comunicações. Embora o documento não tenha sido tornado público, várias pessoas tiveram acesso a versões e o Tele.Síntese Análise divulgou recentemente um resumo da proposta. Que prevê, entre outros pontos, a transferência da Ancine, que assumiria o poder de regulação de todo o conteúdo, para o Ministério das Comunicações. Com o novo marco seria fundamentado na convergência, a LGT será extinta. O que você acha dessa nova formulação? J.B. – É difícil falar sobre algo que não se conhece em detalhes. Feita essa ressalva, o projeto tem méritos e problemas. Entre os méritos, está o de tentar responder aos desafios do cenário de convergência com a modelação dos serviços; o controle da verticalização do mercado, limitando a atuação das empresas a determinados segmentos de atividades; a distribuição de conteúdos pelas diferentes plataformas, não limitando o vídeo a uma delas. Parece que o projeto enfrenta o que tem de enfrentar no que se refere à convergência. Em segundo, cria um órgão regulador (a Agência Nacional de Comunicação, que absorverá as funções da Ancine, a não ser a de fomento, que fica com o Ministério da Cultura), com abrangência sobre a radiodifusão. Hoje, a radiodifusão está por conta do Ministério das Comunicações, onde o que ocorre é a fiscalização técnica, uma vez que não há um sistema de regulação, nem critérios de regulação estabelecidos. Esse é um mérito, pois precisamos dar um passo em relação a essa tema. O terceiro ponto é a disposição de enfrentar questões delicadas de conteúdo. Nós vivemos em um país onde uma instituição como o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade move, há seis anos, um processo contra a rede Record pelo direito de resposta por discriminação a religiões de matriz africana e não consegue. O processo já foi parar no Superior Tribunal de Justiça. O direito de resposta deveria ser um direito sumário. Temos um sistema de comunicações que ainda viola os direitos humanos em nome da liberdade de expressão, o que não tem respaldo nem nas convenções internacionais. Então, o projeto, ao enfrentar essa questão do respeito aos direitos humanos, e de como as violações pelos meios de comunicação devem ser tratadas, traz um avanço. Em que pontos o projeto de lei é deficiente? J.B. – Ainda não entendemos como vai ser tratada a questão da propriedade cruzada. A ideia de tratar limite de propriedade a partir simplesmente da quantidade de veículos nas mãos do mesmo grupo empresarial é ultrapassada, não é adotada em lugar nenhum do mundo. A regulação sobre propriedade cruzada na União Europeia é genérica, mas os países têm legislações mais específicas. Tanto Inglaterra quanto França cruzam, no mínimo, a quantidade de concessões com o market share de cada veículo. Outro dado que as legislações usam é o volume publicitário. Além disso, há que se pensar nas empresas coligadas. Então, a regulação de propriedade cruzada tem de levar em conta dois componentes: um econômico (que vale para qualquer setor do mercado) e outro de democracia. É importante lembrar que um país liberal como os Estados Unidos, mesmo após as revisões, mantém uma legislação rigorosa, para o nosso cenário, sobre a propriedade cruzada. Outra questão que não consigo perceber é onde entram as rádios comunitárias nesse projeto e de que forma entram. A Argentina e o Uruguai aprovaram legislações recentes em que reservam 1/3 do espectro para entidades sem fins de lucro. Esses países não têm essa definição de estatal, público e privado, mas de sem fins de lucro, onde cabem as privadas sem fins de lucro. Nós precisamos mudar o conceito. Hoje, as rádios comunitárias no Brasil têm um grau de marginalização inaceitável. A ideia de dar a mesma frequência para dois ou três me parece manter a mesma estrutura, um erro. O terceiro ponto que nos parece ausente se refere à participação social. Ainda com a ressalva de que não tivemos acesso direto à última versão, parece que há pouca preocupação com a dinâmica de participação da população em um serviço público de comunicação. Estou falando principalmente das questões de conteúdo, mas também de direito do consumidor. Se no caso das telecomunicações, onde o direito do consumidor é previsto, há fragilidade, no caso da radiodifusão, não são nem previstos. Por último, outro ponto ausente, embora talvez seja ousado pensar nisso, é um tipo de regulação de conteúdo que enfrente discussões do tipo de objetividade e imparcialidade. A Inglaterra resolve isso com alguns conceitos bem interessantes que eles chamam de due imparciality, de trabalhar a multiplicidade de fontes na cobertura jornalística. Coisas que são chaves. Se se entende meios de comunicação como chaves para a democracia, do ponto de vista de circulação de ideais e valores, é preciso garantir que a acessibilidade não se dê só pela propriedade mas também pela maneira como esse conteúdo é exibido. Tem-se que criar regras de conteúdo, mesmo que não sejam a priori, mas é preciso ter essa referência. Hoje, na legislação brasileira, não há limite ao uso político dos meios de comunicação, a não ser nos três meses do período eleitoral. Há ainda mais uma questão. Como lidar com o conteúdo religioso? Este é um espinho. A cultura brasileira se mistura com a religiosidade, mas é preciso pensar em quanto a religiosidade não é uma manifestação privada que está usando um espaço público – ainda mais quando relacionada a arrendamento de espaço televisivo, o que é indefensável, e quando está relacionada a ocupação em massa desse espaço público, que é a concessão. Quando se tem o Canal 21, do pastor Waldomiro, transmitindo 22 horas por dia programas religiosos nos parece preocupante, independentemente de qual seja a religião. O governo Lula tentou acelerar a produção do projeto de lei no segundo semestre do ano passado para que ficasse pronto até dezembro. As primeiras declarações do governo Dilma sobre o encaminhamento do tema são cautelosas. Do ponto de vista do movimento social, qual deveria ser a agenda? J.B. – No ano passado, houve demora no tratamento da questão, o que impediu que o processo de consulta pública fosse disparado ainda no governo Lula. Nossa avaliação é de que o governo Dilma precisa estar disposto a enfrentar o tema, não dá para trabalhar com o grau de incerteza e insegurança que o atual marco provoca no que diz respeito à convergência. Mostra uma falta de planejamento para o setor. Essa questão não pode ser adiada. Não dá para achar que se vai criar as melhores condições para depois fazer o debate, essas condições têm de ser criadas na dinâmica do processo. É importante que o projeto de lei seja burilado pelo atual governo, que haja um grupo responsável no Ministério das Comunicações, que seja apresentado como projeto de governo e que vá a consulta pública. A consulta tem que ser extensa o suficiente para provocar debates em todo o Brasil, o governo tem de estar disposto a provocar esse debate. Não pode ser um consulta pública tímida, que o governo põe para se livrar do problema, e deixa lá 45 dias mais 45 dias. Tem de ser algo em que de fato o governo se proponha a mediar o debate público sobre o marco do setor de telecomunicações e a defender os pontos de vista contidos no projeto. Essas consultas públicas poderão gerar a movimentação e o caldo necessário para que o projeto chegue ao Congresso com um certo grau de consolidação – ou até de polarização, mas de uma polarização já clara. O que o governo não pode é trabalhar com a ideia de criar consensos antes de lançar a consulta pública. Nossa visão é de que nesse setor não há como criar consensos. É claro que é possível aproximar posições, trabalhar com tensões, mas trata-se de um tema que tem de ser trabalhado sem a ditadura do consenso para não se chegar, ao final, a um projeto insosso, que não diz nada. Tem que fazer apostas e tornar o projeto coerente com essas apostas. *** As propostas do projeto de lei As mudanças que constam do texto apresentado são bastante abrangentes. Confira, abaixo, as principais propostas. Agências reguladoras  ** A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permanece com sua atual estrutura e a Agência Nacional de Cinema (Ancine) é transferida do Ministério da Cultura (que ficará apenas com a parte de fomento à produção audiovisual) para o Ministério das Comunicações, passando a se chamar Agência Nacional de Comunicação (ANC). ** A ANC vai regular a produção e a programação de conteúdo audiovisual e sonoro. Terá novas atribuições, como a classificação da programação de TV, hoje vinculada ao Ministério da Justiça; e a regulação do mercado publicitário de medicamentos (hoje a cargo da Agência de Vigilância Sanitária, Anvisa). ** Não poderá haver controle prévio de conteúdo. Licenciamento das emissoras de radiodifusão  ** Fica mantida a atual estrutura de licenciamento. As outorgas continuam submetidas ao Ministério das Comunicações e à aprovação pelo Congresso Nacional. ** Os métodos de fiscalização e de prestação de contas serão os utilizados no segmento de telecomunicações. Para isso, o projeto propõe contrato de concessão para as empresas de mídia audiovisual, maior regulação para as que detêm poder de mercado (as que são dominantes); multas e obrigações para as emissoras subordinadas a essa regulação. ** A fiscalização será feita pela ANC. ** As determinações não se aplicam à mídia impressa. ** A proposta veda a qualquer pessoa com mandato eletivo (políticos de todos os níveis, de vereadores a presidente da República) manter-se como proprietário, diretor ou representante de emissoras de rádio e TV. Unificação dos serviços  ** São criados três grupos de serviços: Serviço de Comunicação Social, Serviço de Comunicação Eletrônica e　 Serviço de Sociedade em Rede. Essas categorias passam a englobar os serviços de radiodifusão, de telecomunicações e de valor adicionado. ** O Serviço de Comunicação Social abrange a radiodifusão aberta e a TV paga, que deixa o âmbito das telecomunicações. É dividido em serviço audiovisual e sonoro linear e aberto (rádio e TV), linear e fechado (TV paga) e não linear (vídeo sob demanda). ** O Serviço de Comunicação Eletrônica abrange os serviços de telecomunicações (à exceção da TV paga), como a telefonia fixa, a celular, a comunicação de dados e a banda larga. ** O Serviço de Sociedade em Rede vai substituir os atuais serviços de valor adicionado, aqueles ligados à internet. O objetivo não é regular a internet, mas a criação dessa categoria de serviços abre a porta para a intervenção futura　 em serviços como operações bancárias pela internet e redes sociais que se transformem em redes de comunicação de massa.

Barão promove debate “Internet: Acesso Universal e Liberdade da Rede”

O jornalista Luis Nassif, a deputada federal Manuela D’Ávila e o presidente da Telebrás, Rogério Santana, participam, em 26 de fevereiro, do debate “Internet: Acesso Universal e Liberdade da Rede”. O evento será promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo, na sede do Sindicato dos Bancários.

O objetivo é discutir, em duas mesas, os principais desafios que o Brasil deve enfrentar para garantir uma internet rápida, barata e de qualidade para todos, com liberdade de expressão. A primeira mesa, “A Luta por uma Internet Livre e os Ataques Conservadores à Rede”, contará com os professores Sérgio Amadeu e Marcos Dantas, além de Nassif e Manuela.

Já a mesa da tarde, “O Plano Nacional de Banda Larga e a Luta pela Universalização da Internet no Brasil”, terá como debatedores Rogério Santana — que detalhará os planos da Telebrás para a área —, Percival Henrique (Anid) e Renata Mielli (Barão de Itararé).

“A internet tem sido um fator importante para promover maior diversidade e pluralidade na comunicação”, afirma Renata. “Lutar para que o acesso à rede seja universalizado, acabando com a exclusão digital, e defender a liberdade de expressão são bandeiras estratégicas de todos que lutam por uma comunicação e uma sociedade mais democráticas.”

Segundo a secretária-geral do Centro Barão de Itararé, “é preciso que as pessoas tomem conhecimento dos ataques que a internet está sofrendo e se mobilizem contra tais iniciativas, no Brasil e no mundo. Ao lado disso, é preciso exigir do Estado políticas públicas de acesso a internet — barata, de qualidade e para todos”.

O valor da inscrição para o debate é de R$ 20. Na ocasião, haverá o lançamento do gibi Eu Quero a Banda Larga, produzido pelo Barão de Itararé. Para mais informações, entrem contato com Danielle Penha, no telefone (11) 3054-1829 ou no e-mail contato@baraodeitarare.org.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

(André Cintra)

Do Barão de Itararé 

Indústria fonográfica: Radiohead, ícones conscientes da ruptura de um modelo comercial de massa(!)?

Novo clipe do Radiohead, "Lotus Flower", lançado na internet

 A banda inglesa, Radiohead, revolucionou o mercado fonográfico quando lançou o álbum "In Rainbows", pela internet apenas e cobrando de seus "clientes" o preço que achassem justo pagar pelo produto comercializado.

Muitos nada pagaram...

Os ingleses lançaram ontem na rede mundial de computadores seu novo álbum, "The king of limbs", com três meses de antecedência à venda do produto nas lojas... A banda aposta no naufrágio das grandes corporações (?) da música e do entretenimento, buscando eliminar "intermediários" no negócio em que competem (sobrevivem). 

Será possível manter-se no mainstream em um caminho inóspito?
A questão aqui formulada não leva em consideração a qualidade ou tipologia musical apresentadas pelos ingleses liderados por Thom Yorke, mas como em uma rede mundial, de rápida disseminação de formatos culturais de massa, será possível preservar o "negócio", com lucros e capital suficiente para apostar em vôos cada vez mais altos.

Será vanguarda o que se presencia ou talvez, presunção da questão, mais outro movimento mercantil supostamente rebelde, mas enquadrado a uma estratégia de marketing ousada?

O que parece certo é que hoje as grandes corporações mundiais que negociam música e filmes em formatos físicos (CD's/DVD's, Blue Rays...) caminham para o abismo da fragmentação veloz da venda e compartilhamento de produtos culturais pela internet em meio digital.

No dia do lançamento do novo álbum do Radiohead já é possível encontrar em sites de compartilhamento e no Youtube todo o álbum lançado comercialmente pelo site da banda, de graça, sem qualquer royaltie pago por isso.

Que caminhos são esses? 

Por Claudio Ribeiro - Blog Palavras Diversas - 19.02.2011

Bernardo: propriedade cruzada, nem pensar

Cerra e a extrema direita: propriedade cruzada

O Conversa Afiada tem o prazer de publicar importante artigo do professor Venício Lima, que enterra peripécias do PiG:

Marco regulatório da comunicação: ainda a propriedade cruzada

A resposta do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre o tema da propriedade cruzada não deixa dúvida de que as interpretações acerca da posição do governo, veiculadas tanto pelo Estadão quanto pela RBS, estavam equivocadas

Venício Lima

Em sua recente visita a São Paulo, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, concedeu uma longa entrevista ao jornalista Oswaldo Luiz Vitta Colibri, da Rádio Brasil Atual. Tive o privilégio de ter sido um dos convidados a formular perguntas ao ministro. Perguntei a ele:

Ministro Paulo Bernardo: Não ficou muito claro qual é a posição do Ministério das Comunicações em relação à questão da regulação da propriedade cruzada. O senhor deu uma primeira declaração que foi interpretada como sendo contrária à continuidade da propriedade cruzada, depois o jornal “O Estado de São Paulo” deu uma manchete de capa dizendo que o governo tinha recuado dessa posição. O grupo RBS também fez um editorial felicitando o governo de ter recuado da posição. Então, acho que seria importante que essa questão ficasse clara, porque há uma confusão entre a questão da convergência tecnológica e a questão, que no meu ponto de vista é totalmente distinta, da propriedade cruzada, e que na verdade nunca foi controlada no país. Qual é de fato a posição do ministro e do ministério em relação à propriedade cruzada?

A resposta do Ministro Paulo Bernardo foi a seguinte:

“Nós estamos trabalhando um projeto de regulação de mídia eletrônica no país. Isso quer dizer o seguinte: nós não vamos regular jornais e revistas, outdoor, busdoor, nada disso, mas queremos regular a questão da radiodifusão. Tem vários dispositivos na Constituição que tratam disso e também da intersecção da radiodifusão com telecomunicações, porque hoje as empresas de telefonia atuam, por exemplo, com TV a cabo. Nós achamos que esse universo – que na verdade é bastante coisa – tem que ser regulado. Não é a questão da convergência tecnológica. Hoje você pode, por exemplo, com a evolução tecnológica, nós podemos ouvir rádio no celular, celular com televisão, isso naturalmente vai acontecer. O que nós queremos é o seguinte: é fazer limitação mais definida e mais clara sobre a concentração da mídia na mão de poucos grupos. A questão da propriedade cruzada vai tratar disso, se alguém pode, ou um grupo, uma pessoa física ou jurídica pode deter, digamos, x números de rádios, TVs, ter jornal, enfim, tudo isso. O projeto que nós estamos trabalhando, que foi organizado pelo ministro Franklin Martins, estabelece restrições mais rígidas. Hoje, por exemplo, você pode ter duas emissoras de televisão em um estado, pode ter até 4 rádios AM, até 6 rádios FM. Nós estamos discutindo isso, quanto que você pode ter. E a partir daí tem que ter uma fiscalização, porque às vezes um grupo tem 5 rádios AM, mas põe no nome de um dos acionistas. E nós queremos regular isso, essa é a posição do governo e é isso que nós estamos trabalhando” (cf. aqui a íntegra da entrevista).

Parece esclarecido, portanto, que: (1) o ministro faz, sim, diferença entre convergência de mídias e propriedade cruzada; (2) o projeto de regulação em estudo no Ministério das Comunicações (MiniCom) trata da questão da propriedade cruzada; e (3) há, sim, a intenção do ministro e do governo Dilma, de “fazer limitação mais definida e mais clara sobre a concentração da mídia na mão de poucos grupos”.

Persiste, todavia, um ponto mencionado pelo ministro, que ainda precisa ser melhor explicado.

O decreto-lei n. 236/1967

Quando o ministro Paulo Bernardo afirma: “Hoje, por exemplo, você pode ter duas emissoras de televisão em um estado, pode ter até 4 rádios AM, até 6 rádios FM”, ele está se referindo ao decreto-lei 236/1967 que estabelece limites para as concessões de radiodifusão e proíbe a “subordinação” que se caracteriza na formação de “cadeias ou associações de qualquer espécie” (hoje seriam chamadas de “redes” ou “networks”) de radio e/ou de televisão, mas não trata de propriedade cruzada. Ademais, este decreto tem sido historicamente interpretado de forma equivocada pelo MiniCom, burlado ou simplesmente descumprido.

Em seu artigo 12, o referido decreto reza que:

“Cada entidade só poderá ter concessão ou permissão para executar serviço de radiodifusão, em todo o País, dentro dos seguintes limites: (…)

I – estações radiodifusoras de som:

a) locais:

ondas médias, 4;

freqüência modulada, 6;

b) regionais:

ondas médias, 3;

ondas tropicais, 3 (sendo no máximo 2 por estado);

c) nacionais;

ondas médias, 2

ondas curtas, 2;

II – estações radiodifusoras de som e imagem – 10 (dez) em todo o território nacional, sendo no máximo 5 (cinco) em VHF e 2 (duas) por estado; (…)

§ 7º – As empresas concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão não poderão estar subordinadas a outras entidades que se constituem com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única, através de cadeias ou associações de qualquer espécie”;

A interpretação que o MiniCom tem dado a estas normas, pode ser exemplificada na resposta que o então Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica – ao tempo em que o ministro das Comunicações era o deputado Miro Teixeira, ainda no primeiro governo Lula – deu a Requerimento de Informações de autoria dos deputados Edson Duarte (PV-BA) e Iara Bernardi (PT-SP) que perguntava “que empresas de comunicação descumpriram ou estão descumprindo o artigo 12 do Decreto-Lei 236/67 que estabelece limite de propriedade para uma mesma empresa?” e “que ações foram deflagradas pelo Ministério das Comunicações/Anatel para coibir a irregularidade existente?”

A resposta do Secretário, através da Assessoria de Assuntos Parlamentares do MiniCom, está no Memorando 323/2003-SSCE/MC de 01/08/2003:

“Conforme os quesitos acima descritos, temos a informar a Vossa Senhoria que realizamos pesquisas, no que diz respeito ao Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão, relativos aos serviços de radiodifusão sonora (onda média, ondas curtas, ondas tropicais e freqüência modulada); serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão); e radiodifusão comunitária, e constatamos a inexistência de entidades que estariam contrariando o artigo 12 do Decreto-Lei n. 236/67. Conseqüentemente, este ministério não instaurou procedimento administrativo, visando apurar irregularidade por descumprimento do referido dispositivo”.

Como se vê, as limitações impostas pelo decreto-lei se tornam inócuas porque, contrário a toda evidência, o MiniCom considera “entidade” como significando “pessoa física” e, ademais, não leva em conta o parentesco.

Da mesma forma, em relação ao parágrafo 7, o MiniCom não considera as “redes” – formadas com a “afiliação” contratual de emissoras – como “cadeias ou associações” constituindo subordinação “com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única”.

Com essas interpretações, o MiniCom pode, portanto, em 2003, declarar oficialmente “a inexistência de entidades que estariam contrariando o artigo 12 do decreto-lei n. 236/1967 ”.

E agora Estadão e RBS?

De qualquer maneira, a resposta do ministro Paulo Bernardo não deixa dúvida de que as interpretações, tanto do Estadão quanto da RBS, estavam equivocadas [cf. “Convergência vs. Propriedade Cruzada: a quem interessa a confusão?” e “Propriedade Cruzada: interesses explicitados”.


Ou será que interessaria a esses grupos de mídia divulgar informações incorretas sobre a proposta de regulação da mídia eletrônica em estudo no governo Dilma?

Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010.

Clique aqui para ler o que diz o consagrado Cloaca News sobre o estranho desaparecimento que ocorreu na Justiça de um processo contra o dono da RBS.

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Governo quer ampliar acesso e melhorar a qualidade da internet no Brasil, diz ministro

Sabrina Craide 

Repórter da Agência Brasil - 04.02.2011

Brasília - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (4) que, além de implantar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que pretende ampliar o acesso à internet a baixo custo, o governo vai trabalhar para melhorar a qualidade da internet que é oferecida no Brasil.

“Hoje nós temos apenas 34% dos lares do país com internet. Precisamos colocar esse serviço à disposição das pessoas, com preço baixo. Paralelamente a isso, precisamos discutir a implantação de cabos de fibra ótica por todo o Brasil, além dos que já existem, para termos condições de nos equipararmos com os grandes países avançados em termos de internet no mundo”, disse, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, que é produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

Paulo Bernardo admitiu que a velocidade de internet que será oferecida por meio do PNBL, de 512 kilobites por segundo (kbps), já não é mais considerada banda larga em muitos lugares do mundo, que trabalham com velocidades de até 1 gigabit por segundo. “Está muito aquém do que precisamos e da conexão que é oferecida por empresas privadas, mas que ainda é muito restrita e muito cara.”

O ministro voltou a afirmar que o preço a ser cobrado pela internet por meio do PNBL deverá ficar entre R$ 30 e R$ 35, dependendo ainda de decisão dos estados que poderão optar por desonerar ou não o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, o governo trabalha para, até maio, ter concluído todas as diretrizes do plano e, em quatro anos, ter oferecido acesso à internet a pelo menos 80% da população do Brasil.

Apesar de comemorar o resultado do programa Banda Larga nas Escolas, que já levou o acesso à internet a 95% das escolas públicas, Paulo Bernardo admite que é preciso investir na infraestrutura dos estabelecimentos de ensino. “Há casos em que, se colocar uma bancada com 20 computadores ligados, cai a luz da escola, porque não tem infraestrutura. Mas nós temos recursos no Ministério da Educação que têm sido passados para os estados e municípios para reformar a estrutura das escolas.”

Edicação: Lilian Beraldo

PT pode unir redes sociais e movimentos populares

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Fonte: TVPTBrasil - 01.02.2011

Rádios Comunitárias terão departamento próprio no Ministério das Comunicações

Imagem: Abraço Nacional

Por Zé Augusto - Os amigos do presidente Lula - 15.01.2010

O Ministério das Comunicações vai criar um departamento para atender as rádios comunitárias.

"A presidente Dilma Rousseff recomendou que esse tema fosse tratado com muito carinho", disse o ministro Paulo Bernardo, em entrevista a TV Brasil.

A decisão atende a resolução aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

As rádios comunitárias sempre queixaram-se da morosidade do ministério para aprovar emissoras.

Marco regulatório das Comunicações e Banda Larga

Para quem perdeu o programa 3 a 1 da TV Brasil com a entrevista do Ministro, segue a íntegra, onde ele fala sobre temas com o Marco regulatório das Comunicações e Banda Larga:

Desprivatizar a comunicação

Em debate, Comparato e Amorim destacam responsabilidade do governo Dilma para fazer a democracia avançar; IPEA lança estudo sobre setor. Escrito por: Luiz Carvalho

Amorim, Comparato e Pochmann (esq para dir) drate o encontro

A mídia no Brasil é ainda mais concentrada do que nos Estados Unidos. Enquanto lá são cinco grandes conglomerados que monopolizam a produção e o acesso à informação, aqui, são quatro, lembrou o jurista Fábio Konder Comparato durante participação em um debate no Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo. Sob organização do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, o evento aconteceu na noite dessa terça-feira (11) e contou também com o jornalista Paulo Henrique Amorim e com o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), responsável por apresentar a pesquisa “Panorama da comunicação e das telecomunicações”.
Durante a intervenção, Comparato ressaltou que apesar da Constituição brasileira proibir o monopólio e o oligopólio, apenas a Rede Globo é dona de 442 empresas no setor. “Precisamos desprivatizar a comunicação social porque a comunicação social autêntica se desenvolve em espaço público, do povo”, destacou.
Ganhar consciências – Segundo ele, as emissoras de rádio e TV, por serem concessões públicas, devem atuar sem fins lucrativos e precisam ter finalidade educativa, promover a cultura regional e respeitar os valores éticos, sob pena de cassação da licença. Para os jornais e revistas, propriedades privadas, deve haver uma lei capaz de ampliar o direito de resposta e impedir o monopólio.
Para regulamentar ambos os casos, há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), ajuizada pelo jurista em novembro do ano passado, e aguardando a manifestação da Procuradoria-Geral da República, do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União (AGU). O documento trata da regulamentação de matérias presentes nos artigos 220, 221 e 223 da Constituição. Todos são referentes à comunicação e discorrem sobre a proibição de monopólio e oligopólio, versam sobre a programação e criam uma lei específica referente ao direito de resposta, pendente desde que o Superior Tribuna Federal (STF) revogou a Lei de Imprensa, em 2009.

“O objetivo das ações não é a vitória imediata, até porque sabemos que o Supremo e Procuradoria farão de tudo para empurrar com a barriga. Trata-se de ganhar a consciência pública, tornar essa discussão algo permanente na agenda política”, comentou Comparato.
Dilma e o Congresso – Perante esse embate, Paulo Henrique Amorim ressaltou a necessidade da sociedade pressionar para que os advogados da AGU acatem as ADOs e permitam o início do debate sobre uma Lei de Meios no atual governo. “Esperamos que a União não traia nossas expectativas e de quem votou em Dilma”, comentou.
O jornalista aproveitou para ler um texto publicado em seu blog comanda, o Conversa Afiada, em que critica a postura do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. No artigo, Amorim afirma que Bernardo era o “primeiro Ministro das Comunicações desde o fim do regime militar que não tratava a Globo com mel”. Indica que “ele peitou as teles ao afirmar que faria a banda larga a R$ 30, até que se viu diante da Globo. E, aí, ele piscou. O repórter Samuel Possebon, da respeitada Teletime, revelou que Bernardo não considera um marco regulatório, ou Ley de Medios, ou como enquadrar a Globo prioritário”, publicou.
Amorim diferençou a liberdade de expressão da liberdade de imprensa: “liberdade de Imprensa nessa democracia do Ministro Bernardo é a liberdade dos filhos do Roberto Marinho. Liberdade de imprensa o Cerra (sic) tem. Liberdade de Expressão não têm os trabalhadores, os nordestinos, os homossexuais, os cadeirantes, os beneficiários do Bolsa Familia, quando os “colonistas” do PiG e da Globo os desmerecem. Liberdade de expressão foi o que faltou à Dilma, no Jornal Nacional, para responder à campanha do aborto que a Blá-blá Marina e o Cerra lançaram contra ela”, acrescenta.
Por fim, o jornalista aproveita para comentar a afirmação de Paulo Bernardo de que a prioridade é democratizar a banda larga. “Tecnologia não é o trem, é o trilho, é o meio, e por si só não é sinônimo de democracia. Eu quero banda larga universal, mas com liberdade de expressão. Se dentro do vagão vier a ditadura eu não aceito”, disse.
Fortalecer a democracia
Ao lançar os três livros que resultaram da pesquisa “Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil”, Márcio Pochmann citou também que o IPEA pretende trabalhar na construção de um Observatório da Comunicação para acompanhar a relação do setor com a necessidade de avançar no processo democrático. “Infelizmente, não somos um país de tradição democrática. Temos 500 anos de história e apenas 25 de democracia, muito mais representativa do que prática”, avalia.
Especificamente sobre a obra, o professor destaca que a ideia foi organizar um inventário sobre as telecomunicações e a comunicação no Brasil. “Nós tínhamos estudos, mas se encontravam fragmentados e desarticulados. Essa obra apresenta uma radiografia do setor, começando pelas atividades econômicas, olhando esse segmento dentro da perspectiva do desenvolvimento nacional, com informações detalhadas sobre a forma de organização empresarial, recursos humanos e processo de formação de quadro.”
Clique para ler as partes um, dois e três da pesquisa.
Jornalista atuante
O presidente do sindicato dos jornalistas, José Augusto Camargo, o Guto, encerrou o ato, afirmando a necessidade de que os jornalistas sejam agentes mais atuantes do que estão sendo na disputa pela definição de um novo marco regulatório para as comunicações. “Mais do que ninguém, somos nós que conhecemos as entranhas dessa indústria”.
A seguir ele leu uma carta que será encaminha ao Ministério das Comunicações com eixos definidos como prioritários pelos trabalhadores para promover a livre circulação de ideias.
De acordo com o documento, é necessário um marco regulatório que garanta e incentive a pluralidade das vozes e a competitividade justa entre empresas; a integração latino americana também no campo da comunicação uma vez que vários países do continente irão partilhar do mesmo sistema de TV digital; a inclusão digital de milhões de brasileiros privados hoje desse bem por milhões de operadores que negligenciam o seu papel social; normas para funcionamento de imprensa que permita o direito de resposta aos ofendidos e promova a liberdade de expressão; regras impessoais e republicanas para renovação de outorgas. Ao final, o texto em breve disponível no site da entidade para adesão dos interessados, pede ao Ministério da Comunicação que submeta o anteprojeto de lei de comunicação eletrônica a consulta pública e solicita ao Executivo enviar o resultado desse trabalho ao Congresso Nacional.

Fonte: CUT

Por Daniel Pearl - Blog da Dilma - 12.01.2011 

Americano cria internet sem fio transmitida pela iluminação

Pulsações luminosas são captadas por sensores ligados a computador.
Primeira versão de sistema é capaz de atingir velocidades de até 3 mbps.

Uma empresa do interior de Minnesota, nos Estados Unidos, criou uma tecnologia que utiliza sistemas de iluminação para ligar computadores à internet. As informações são transmitidas por meio de pulsações luminosas imperceptíveis a olho nu, e captadas por um sensor ligado ao computador.

John Pederson, criador do LVX, que usa luz para
transmitir internet. (Foto: AP Photo/Kimm Anderson)

Seis escritórios da prefeitura de St. Cloud, onde fica a sede da empresa responsável pelo desenvolvimento da tecnologia, vão receber o sistema nos próximos dias. De acordo com seu inventor, John Pederson, a primeira geração do produto é capaz de atingir velocidades de até 3 megabits por segundo.

Batizado de LVX, em homenagem a "lux", termo em latim para luz, o sistema de Pederson será vendido como uma opção às redes wi-fi, que utilizam ondas de rádio para transmitir dados. De acordo com o inventor, a internet por luz é ideal para distâncias menores, e ajuda a desobstruir as frequências de rádio, atualmente utilizadas por telefonia celular, wi-fi, televisão, telefones sem fio, entre outros aparelhos.

Para transmitir dados por luz, o equipamento recebe a informação da internet, em formato binário - ou seja, em zeros e uns. Instalado, por exemplo, no teto, um conjunto de LEDs (pequenos pontos emissores de luz), pisca no mesmo ritmo destes dados, acendendo para cada 1 e apagando quando o valor a ser transmitido é 0.

A luz chega, então, a um sensor ligado ao computador, que interpreta os valores e, enfim, exibe o conteúdo da internet solicitado pelo usuário. O caminho contrário também é possível: luzes ligadas ao computador transmitem, por exemplo, um e-mail do computador do usuário para o equipamento instalado no teto.

Em 2011, segundo Pederson, a tecnologia será refinada para atingir velocidades maiores. A ideia do inventor é fechar parcerias com companhias de energia para vender o sistema para assinantes de serviços de banda larga por rede elétrica.

Receptor e emissor utilizado para transmitir dados pelo sistema LVX. (Foto: AP Photo/Kimm Anderson)

G1 - São Paulo - 27.12.2010