CNJ vai regulamentar registro de filhos de brasileiros nascidos no exterior

Imagem: anti.novaordemmundial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai editar norma, a pedido do Ministério das Relações Exteriores, para padronizar o registro da transcrição das certidões de filhos de brasileiros nascidos no exterior. A norma vai tratar também da transcrição de certidão de casamento ocorrido em outros países. Hoje cada cartório adota um procedimento diferente: alguns só fazem a transcrição mediante processo judicial, outros exigem a contratação de advogado, informa Marcelo Martins Berthe, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

Segundo ele, o CNJ vai discutir o assunto com os registradores, identificar as melhores práticas, para fazer a regulamentação e dar segurança aos consulados brasileiros. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os consulados estão com dificuldade de atender os brasileiros devido à falta de parâmetros legais claros.

Pela legislação, o filho de brasileiro nascido no exterior deve ser registrado no cartório local e depois no consulado do Brasil – medida necessária para provar que a criança é filha de brasileiro. Ao completar 18 anos, faz a opção de nacionalidade. Mas os documentos emitidos em outros países só têm valor depois de transcritos no livro E do cartório de registro civil.

Há diversos pontos, segundo ele, que precisam ser esclarecidos, considerando que cada país adota critérios próprios para o registro civil. Há países, por exemplo, que só colocam na certidão o nome da mãe. No Brasil, normalmente a certidão tem o nome da mãe, do pai e do declarante (pessoa que presta as informações ao cartório). De acordo com Berthe, o espaço reservado ao nome do declarante tem efeitos indesejáveis: se o espaço fica em branco, é porque a criança foi adotada ou os responsáveis estão no programa de proteção às testemunhas.

Já nas certidões de casamento o principal problema é o regime de bens: não há correspondente entre as possibilidades existentes no Brasil e as de outros países.

Daniel Pearl - Blog da Dilma -18.05.2011

Fonte: Gilson Euzébio

Agência CNJ de Notícias

Turquia fará tudo para que ONU reconheça Palestina como Estado

Istambul, 17 jul (EFE).- O presidente turco, Abdullah Gül, disse hoje que seu país fará tudo o possível como membro temporário do Conselho de Segurança das Nações Unidas para que a ONU reconheça a Palestina como Estado soberano.

Gül fez estas declarações em Ancara durante uma entrevista coletiva com o presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, e apoiou o pedido do alto representante para Política Externa e Segurança Comum da União Europeia (UE), Javier Solana, de que a ONU reconheça unilateralmente a Palestina para obrigar o Governo de Israel a negociar uma solução.

"Para conseguir uma paz verdadeira no Oriente Médio, sempre apoiamos a solução de dois Estados independentes, um junto ao outro", afirmou o presidente da Turquia, país que mantém grandes laços comerciais e militares com Israel.

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Do G1 - Da EFE - 17.07.09