Universidade Virtual de São Paulo é projeto irresponsável. A contragosto da professora Lizete, Universidade Virtual de SP deve sair do papel

Por Azenha - Vi o mundo - 25.06

Origem Rede Brasil Atual

Para professora da Faculdade de Educação da USP, Lizete Arelaro, projeto é irresponsável ao não ouvir ninguém contra a Univesp e ao prever formação a distância de educadores

Por: João Peres

Publicado em 24/06/2009

A Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) está ficando mais real do que gostariam alguns setores da academia. Ainda que esta semana o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) tenha decidido adiar o início do curso a distância de Licenciatura em Ciências da USP, previsto inicialmente para o segundo semestre, trata-se apenas de postergar os fatos.

Em nota, a Universidade informou que o começo dos trabalhos depende de estabelecimento de convênio específico com a Secretaria de Ensino Superior “que garanta o financiamento das atividades e da infraestrutura necessária para seu desenvolvimento com vistas à qualidade que permeia os cursos de graduação”.

Em momento algum o comunicado fala que a USP abriu mão do projeto da Univesp, reivindicação apresentada por professores, funcionários e alunos em greve. Mais do que isso, a Secretaria de Educação Superior confirmou à Rede Brasil Atual que o edital com o processo de seleção para o curso de Pedagogia da Unesp será lançado em agosto e as aulas podem começam em setembro – o Núcleo de Educação a Distância da Unesp, no entanto, pondera que não há pressa e que as aulas só terão início quando estiverem contempladas todas as necessidades. Haverá ainda uma especialização em Ética, Valores e Saúde na USP Leste.

Para a professora Lisete Arelaro, da Faculdade de Educação da USP, a Univesp corresponde a uma lógica de ensino do PSDB que tem muita força desde o governo Fernando Henrique Cardoso. Ela ressalta uma tentativa evidente de privilegiar oligopólios privados no setor e a Universidade Virtual encaixa-se nesse caminho como uma espécie de aval para que as faculdades particulares formulem seus cursos a distância.

A maioria dos críticos do projeto destaca que o correto seria que o ensino não-presencial fosse meramente um complemento dos debates em sala de aula. “É uma irresponsabilidade que efetivamente a gente comece por aquilo que uma maioria da área de educação tem uma clareza, qualquer professor sabe que a formação inicial é fundamental na atuação de um jovem”, afirma Lisete Arelaro.

O professor Klaus Schlünzen Junior, coordenador do Núcleo de Educação a Distância da Unesp, destaca que o curso foi pensado para quem já atua dentro de sala de aula e que “o uso da modalidade a distância visa suprir a falta de conhecimento teórico e oportunizar uma formação teórico-prática para este professor ‘prático’”.

Como muitas das leis da gestão José Serra, a Univesp foi criada por decreto, o que gera novas críticas devido à falta de diálogo, problema que seguiu existindo nas discussões sobre a condução do projeto. O Comitê Diretivo da Univesp é constituído por 25 pessoas, todas elas integrantes das secretarias de Educação ou de Ensino Superior, reitores e pró-reitores das universidades estaduais e presidentes de fundações.

Para a professora da USP, “essa discussão é precipitada, sem estudos que fundamentem uma posição. Não temos nenhuma situação no estado de são Paulo, estado que tem o maior número de professores titulados, que justifique você abrir um curso com milhares de vagas a distância”. A docente critica também a existência de tutores que serão responsáveis pela condução de diversas disciplinas: “estamos instalando a polivalência no ensino superior sem discutirmos o que isso significa. Como se de repente tivéssemos adquirido competência para falar de Sociologia, Psicologia, História da Educação, Financiamento, tudo isso num mesmo nível. É um equívoco. É importante dizer que os países avançados nunca adotaram formação inicial a distância”.

Para o governo estadual, a Universidade Virtual é uma possibilidade única de ampliação de vagas no ensino superior e de formação de professores. Um dos argumentos é justamente a debilidade do estado em formar docentes para a educação básica. No anteprojeto da Univesp está pontuado que, como São Paulo tem 60 mil professores do ensino básico apenas com ensino médio completo, “fica clara a queda de rendimento da aprendizagem dos alunos da Educação Básica do estado de São Paulo quando comparados a dados gerais brasileiros e mesmo em comparação a outros estados”.

Dentro deste argumento há outro que é a necessidade de formar profissionais para áreas em que exista um déficit. Para Lisete Arelaro, é impossível entender o critério pelo qual as universidades estaduais paulistas aceitam formar profissionais a distância. “Nos estudos estatísticos e em todos os concursos realizados no estado de são Paulo, nunca faltou pessoal qualificado para dar aula. Tem um problema que o governo do estado faz questão de desconhecer que é o baixo salário. Não é estimulante para o jovem ir para a rede pública porque ele ganha extremamente mal e ele tem opções muito mais interessantes”, afirma.

Nada escapa da gestão atual do Estado, até na cultura

Irregularidades na cultura paulista Na Fórum de junho - 24.06.09

Não é fácil encontrar amizades sinceras e desinteressadas. Se a frase vale para as pessoas, a situação não é muito diferente para os museus paulistas. A promotoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo investiga uma série de irregularidades que teriam sido cometidas na administração de dois deles: o Museu da Imagem e do Som (MIS), na avenida Europa, e o Museu da Casa Brasileira (MCB), na avenida Brigadeiro Faria Lima, ambos na região dos Jardins, área valorizada da capital paulista.

Os problemas teriam começado quando a Secretaria de Cultura terceirizou a gestão dos museus para duas entidades, chamadas "Associação de Amigos" dos respectivos museus. Entre as pessoas que são investigadas pelos promotores Sílvio Marques, Sérgio Turra Sobrane e Saad Mazloum estão antigos integrantes do primeiro escalão da secretaria de Cultura e arquitetos e jornalistas que fazem parte da considerada elite cultural da cidade.

Recentemente, houve o pedido de quebra de sigilo bancário de 11 ex-diretores do MIS e do Museu da Casa Brasileira, acusados de desviar recursos do estado. A solicitação foi atendida pelo juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública. Eles são suspeitos de enriquecimento ilícito, improbidade, peculato, formação de quadrilha e caixa dois. Diante dos indícios de crimes, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, solicitou à polícia a instauração de um inquérito para investigar as supostas irregularidades.

A Vara da Fazenda Pública determinou às instituições financeiras de todo o país o envio à Justiça de documentos de abertura de contas, fundos, aplicações financeiras, extratos e cópias de cheques comuns e administrativos de todos os envolvidos a partir de 1992. Um levantamento preliminar indicou que os desvios podem somar 500 mil reais por ano.

Em 2006, a Justiça já havia autorizado a busca e a apreensão de documentos dentro dos dois museus depois de mais de uma década de atuação das entidades como suas gestoras e, ao que indica, a apuração dos promotores, sem que tivessem de prestar contas de suas ações e gastos ao governo paulista sobre a gestão do patrimônio público. Na época, o então secretário da Cultura, o cineasta João Batista de Andrade, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo por meio de nota que os casos já haviam sido “submetidos à apuração da própria secretaria e que nenhuma irregularidade foi comprovada".

Um antigo funcionário do MIS disse aos promotores que chegou a enviar uma carta a Andrade com denúncias de irregularidades na administração do museu, mas que nada foi feito. Um relatório feito dentro da própria secretaria propôs a instauração de procedimento administrativo contra Andrade, os ex-secretários Marcos Mendonça e Cláudia Costin, além de outros dirigentes dos dois museus e da secretaria por conta dos indícios de irregularidades administrativas. Integrante da comissão que elaborou o relatório, o servidor Francisco Amadeu Rodrigues informou aos promotores que os processos administrativos não haviam sido abertos.

Denúncias e represálias
Para os promotores, o MIS e o Museu da Casa Brasileira foram administrados irregularmente nos últimos anos e tiveram "valores desviados por dois grupos que se valeram de bens e espaços públicos para obter vantagens indevidas". Embora públicos, os dois museus passaram a ser administrados pela Associação dos Amigos do MIS e pela Associação dos Amigos do MCB, entidades privadas formadas por alguns de seus ex-dirigentes. As associações alteraram seus estatutos para serem transformadas em organizações sociais (OS) e, assim, assinarem contratos de gestão com a Secretaria de Cultura, em março de 2006. Na prática, já vinham administrando o MIS e o MCB irregularmente desde 1992, durante a gestão do governador Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB, hoje no PTB) e passou incólume pelas gestões dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin.

A investigação chegou ao Ministério Público por conta da insistência de uma servidora pública concursada, a monitora Eleonora Maria Fincato Fleury, que trabalhou nos dois museus. Ela já havia informado a secretaria de Cultura e o ex-governador Alckmin sobre as supostas irregularidades antes de procurar os promotores. Por conta desta atitude, Eleonora conta que passou a sofrer retaliações e teve de responder inclusive a um processo administrativo. No MCB, sofreu um pedido de afastamento em 1996, feito pelo diretor técnico da época, Carlos Bratke. Ela era acusada de passar “informações prejudiciais à imagem do Museu, da secretaria de Cultura e do estado”. Eleonora chegou a ser colocada em disponibilidade e só voltou a trabalhar como monitora depois de decisão da Corregedoria Geral da Administração do governo do estado que apontou a existência de uma irregularidade no afastamento da servidora de seu cargo de origem. Rodrigues admitiu aos promotores, no entanto, que as supostas irregularidades não teriam sido descobertas sem as representações da funcionária tida como insubordinada. "Não levaram em conta as denúncias, e começaram as represálias contra mim. Fui impedida até de entrar no meu local de trabalho", relata a monitora. Os recursos da secretaria de Cultura e a receita com o aluguel dos museus para festas, shows e encontros foram "desviados criminosamente" para as duas associações, na avaliação do MP, em vez de serem encaminhados a um fundo especial de despesa, conforme regulamentação de um decreto estadual. Os promotores constataram superfaturamento nos custos de eventos e a compra de notas fiscais frias, especificadas numa planilha. Em 2006, Eleonora foi transferida do MIS para o Museu Casa Guilherme de Almeida, onde trabalha hoje. A decisão de colocá-la em disponibilidade foi da diretora na época, Graça Seligman, que alegou que “suas atitudes e perfil profissional não se enquadravam nas exigências atuais do MIS”. Empresários interrogados pelo MP também atestam os desvios. Uma das responsáveis pela empresa Cosmmos do Brasil revelou ter pago 50 mil reais à Associação dos Amigos do MIS, valor definido como "doação", pelo aluguel de espaço para a 2ª. Mostra Internacional de Arte e Cultura. Desse total, somente cinco mil reais foram depositados na conta da AAMIS". Na hora da prestação de contas, eventos tiveram os custos triplicados. A partir de depoimentos, o Ministério Público afirma que a exposição Paisagens de São Paulo teria custado 50 mil reais e não os 150 mil reais cobrados da secretaria de cultura paulista, que liberou os recursos. "A diferença teria sido justificada com notas fiscais frias", diz o MP. Representantes da Associação dos Amigos do MIS também teriam sido beneficiados. Um deles, Amir Labaki, era sócio da EMEGE Produções Artísticas, prestadora de serviços ao museu. "Por meio dessas empresas pode ter havido desvio de dinheiro que represente uma parte do rombo. Como revelaram as testemunhas, muitos outros funcionários abriram empresas, sob sua titularidade ou de algum parente, para que pudessem fornecer notas superfaturadas aos museus", avalia a promotoria. Segundo declaração de Eleonora, em 2004, durante o projeto MIS Aniversário, o museu recebeu duplicata de uma empresa que não existia. A servidora informou que teve acesso a pelo menos outras oito duplicatas ou notas fiscais deste período que mereceriam ser investigadas. Procurado, Labaki - crítico de cinema que escreve para os jornais Folha de S.Paulo e Valor Econômico, diretor do Festival É Tudo Verdade e apresentador do programa de mesmo nome do Canal Brasil (emissora de TV a cabo da Globosat) – atendeu o repórter por escrito. Ex-diretor do MIS, ele afirmou que não poderia se manifestar sobre o caso em respeito “que decretou segredo de justiça ao procedimento civil”. O jornalista afirmou que acompanha “a investigação com tranqüilidade” e confia na Justiça. Um restaurante, uma livraria e serviços de delivery e de estacionamento funcionavam no MIS sem licitação e sem autorização de uso pelo estado. Outras irregularidades foram apontadas, como a tentativa de diretores de remover parte do acervo para fora do museu, o aluguel de filmes por um funcionário que se apropriava do dinheiro, o desaparecimento e o roubo de vídeos, projetores, DVDs e outros equipamentos, e ainda a realização de "noitadas" no MIS.

Sob encomenda
No Museu da Casa Brasileira foram recolhidas provas sobre a compra de notas frias e superfaturamento. Uma funcionária contou que as notas eram fornecidas "sob encomenda" por uma gráfica. A Associação da MCB, dirigida na época pela jornalista e curadora de design Adélia Borges, pagava 6% sobre o valor total de cada nota. De acordo com o MP, foram emitidas notas frias para justificar à secretaria de Cultura paulista o gasto de 45 mil reais com a realização do evento XVII Prêmio Design do Museu da Casa Brasileira. A falcatrua, segundo o MP, foi comprovada em e-mails que detalhavam aos fornecedores como as notas fiscais deveriam ser preenchidas e com quais valores, definidos por diretores da associação.
Em uma mensagem eletrônica a uma funcionária do museu, que está em poder da promotoria, Adélia fala da necessidade de obter uma nota para apresentar ao “convênio com a Secretaria”, relativa à exposição São Paulo 450 anos – Novo/Velho Centro – (Re)Conhecer o Centro, de 2004. “É preciso agilizar pois não tenho como arrumar outra nota e como esse dinheiro voltará como caixinha para o Museu não devemos perder essa verba, certo? Temos de arrumar outra empresa compatível. Infelizmente não estou conseguindo e não tenho mais o que fazer”, dizia ela à funcionária.

Para montar o espaço para eventos no MCB, em 1996, a administração do museu chegou a derrubar árvores de sua parte interna para acomodar uma estrutura metálica no jardim. Apesar de estar em área tombada pelo Patrimônio Histórico e da legislação que restringe o corte de árvores, o corte foi feito sem as devidas autorizações. Dois anos depois, graças a uma representação de Eleonora, o promotor Tiago Cintra Zarif propôs um termo de compromisso em que a direção do museu se prontificava a plantar 87 árvores como forma de compensar a destruição irregular de parte do jardim.

A ex-diretora do MCB Adélia Borges não retornou aos telefonemas com pedido de entrevista. Jornalista especializada em design, ela dá aulas sobre História do Design Brasileiro na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e na Escola São Paulo e mantém coluna na revista Serafina, da Folha de S.Paulo, além de ter sido jurada em concursos internacionais sobre o assunto e já ter publicado artigos em jornais e revistas do Brasil e do exterior. A fotógrafa Graça Seligman, que foi diretora do MIS e já expôs nas Américas e na Europa, indicou seu advogado, Ricardo Tepedino, para falar sobre o assunto. Ele, no entanto, não quis se manifestar sobre as investigações. A pedido de suas secretárias, os arquitetos Carlos Bratke e Ricardo Ohtake receberam os pedidos de entrevista por correio eletrônico, com os assuntos a serem tratados. Nenhum dos dois respondeu à mensagem. Bratke, que dirigiu o MCB, é autor de dezenas de projetos na valorizada avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, além de ter sido presidente do Departamento de São Paulo do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) nos anos 90, assim como seu pai, Oswaldo Bratze, havia sido na década de 50. Ex-diretor do MIS e secretário de Cultura, Ohtake também foi diretor do Centro Cultural São Paulo e da Cinemateca Brasileira, além de secretário do Meio Ambiente. Hoje dirige o instituto que leva o nome de sua mãe, a artista plástica Tomie Ohtake.

Matéria da edição 75 de Fórum. Nas bancas.

A era PSDB e DEMO - Terceiriza depois ... privatiza tudo. Do Azenha - A privatização da merenda escolar

por Haroldo Araújo Filho, nutricionista

Deu na Folha de S. Paulo - 21/02/2009

TENDÊNCIAS/DEBATES

A terceirização da merenda escolar é a melhor alternativa para adoção pelas escolas públicas?

SIM

Os custos da autogestão

FERNANDO CAPEZ

RECENTEMENTE, temos assistido a uma série de denúncias envolvendo o fornecimento de merenda escolar por empresas privadas. O Ministério Público apura suposta fraude na concorrência, em virtude de alegado direcionamento para beneficiar certos fornecedores.

A Promotoria da Cidadania, braço civil do Ministério Público paulista na proteção do patrimônio público, recomendou à prefeitura o encerramento imediato do sistema de terceirização e o fornecimento direto da merenda pela municipalidade.

Independentemente do resultado da investigação versando sobre o último certame licitatório, o que está em discussão é a manutenção ou não da atual forma de gestão. O prefeito Gilberto Kassab, alicerçado por ampla legitimidade popular haurida das urnas, insiste na adoção do modelo em vigor, alegando impossibilidade econômica de retornar ao regime da autogestão, cuja origem remonta a 1935.

Foi somente em 1999 que surgiu, em Indaiatuba (SP), a gestão terceirizada. Na capital paulista, o primeiro contrato desse tipo foi assinado em caráter emergencial em 6 de dezembro de 2001. Em 2006, o procedimento licitatório foi reformulado, implantando-se a corresponsabilização social das empresas terceirizadas. Era o início do modelo de gestão compartilhada ou de terceirização, o qual entrou em vigor no dia 10 de julho de 2007 e perdura até hoje, com abrangência de 78% das unidades da rede escolar do município de São Paulo.

Dentre as críticas ao atual sistema de gestão, podemos destacar aquela constante do relatório da Fipe, apontando um custo 3,6 vezes maior para a merenda terceirizada. Esse cálculo, no entanto, não serve de parâmetro para sobredita comparação, pois desconsiderou todos os outros gastos envolvidos na prestação do serviço.

Assim, se o poder público quiser voltar ao "ancien régime" e oferecer diretamente a merenda escolar, precisará incluir no custo da refeição outros gastos que também terá, como: contratação de novos servidores para tais tarefas; transporte, estocagem e armazenamento dos gêneros não-perecíveis; planejamento e estudos de logística; treinamentos contínuos; investimentos em equipamentos e utensílios necessários ao serviço; implementação de infraestrutura etc.

O custo maior, no entanto, que não pode deixar de ser incluído no cálculo, é o do desperdício, que hoje é arcado pelas empresas fornecedoras e passaria, com a volta da autogestão, a sê-lo pela própria municipalidade. Em um sistema de terceirização, cabe à fornecedora a obrigação de evitar o prejuízo, pois é ela quem o suporta. Voltando o serviço para a municipalidade, retornam os velhos problemas enfrentados no mundo inteiro pelos regimes estatizantes: superfaturamentos na compra de gêneros, superdimensionamento de quantidades, contratação de pessoal para fiscalização etc.

Por mais eficiente que seja a administração, óbices como esses são inerentes ao funcionamento continuado de qualquer sistema operado pelo poder público, mesmo em países ditos do Primeiro Mundo. Se todos esses gastos tivessem sido embutidos no valor final da alimentação escolar, certamente não se teria chegado à distorção apontada pela Fipe. Estadeia-se, igualmente, que na gestão terceirizada são fornecidos alimentos de qualidade nutricional inferior à dos da gestão direta. Constata-se, entretanto, que o Pnae paga, às prefeituras, o montante de R$ 0,22 por aluno. Já os governos estaduais contribuem com R$ 0,19.

Ambas as quantias têm de ser, ainda, completadas pelo município. Com os valores repassados atualmente, seria impossível ao sistema público fornecer uma merenda melhor, cujo custo hoje gira em torno de R$ 1 em média por aluno. Dessa forma, já que as prefeituras teriam de complementar os valores para bancar os custos da merenda escolar, muitos prefeitos optam pela gestão terceirizada.

Como se vê, a questão demanda um debate profundo, bem como detida reflexão, a fim de que se atenda ao princípio constitucional da eficiência na busca do bem comum.

FERNANDO CAPEZ, mestre em direito pela USP e doutor pela PUC-SP, é deputado estadual do PSDB e promotor de Justiça licenciado.

fcapez@al.sp.gov.br

MEUS COMENTÁRIOS (DO HAROLDO)

1- alicerçado por ampla legitimidade popular haurida das urnas - esse tipo de colocação, descolada do tema central, só tem o objetivo de induzir raciocínios e conclusões a favor da causa que o autor considera santa, ou seja, é totalmente dispensável!

2- cuja origem remonta a 1935 - fica clara a tentativa de definir o sistema de autogestão como velho, ultrapassado, etc... outra colocação maldosa e dispensável!

3- desconsiderou todos os outros gastos envolvidos na prestação do serviço - justíssima a preocupação com um estudo "errado" ou "equivocado": este deveria ser o principal assunto discutido.

4- O custo maior, no entanto, que não pode deixar de ser incluído no cálculo, é o do desperdício - a grande tacada!!! É isso mesmo que eu li? Então as empresas ou instituições precisam custear o desperdício? Ou deveriam trabalhar para que ele não existisse, atacando problemas de gestão, qualificação e administrativos?

5- retornam os velhos problemas enfrentados no mundo inteiro pelos regimes estatizantes & óbices como esses são inerentes ao funcionamento continuado de qualquer sistema operado pelo poder público - agora ele foi cruel! Mexeu comigo, cara pálida... em outras palavras: Estados são corruptos e incompetentes, funcionários públicos despreparados, e ponto! Talvez as pessoas do círculo de amizades e afagos do caro deputado estejam nesse bolo, eu não. Não tive o desprazer de trabalhar em serviços públicos com esse tipo de gente, ao contrário, me relacionei com pessoas de carne e osso, com problemas, inseguranças, mas muito trabalhadoras e honestas. Sem contar familiares e amigos... O "mundo inteiro" do parlamentar vem dando sinais há 6 meses de que não se sustentaria sem a mão dos Estados, sem políticas públicas includentes, sem coragem ao investir seu dinheiro, sem socorrer o deus Mercado, que ele tanto venera. Discurso pobre, ultrapassado, atropelado pela evolução e pela crise gerada por um sistema sem sentimentos. Discurso que não encontra mais eco na sociedade, a não ser nesse mundo do dinheiro que o doutor tanto exalta.

6- Com os valores repassados atualmente, seria impossível ao sistema público fornecer uma merenda melhor - fatalismo, entreguismo dos mais baixos. O que essa pessoa sabe do dia a dia de um serviço de alimentação?

Interessante é que em momento algum ele afirma que tais denúncias e investigações se dão num sistema terceirizado: discrição nas palavras, para acariciar os amigos.

Não sou do 8 ou 80. Concordo com a discussão entre as partes. Acho que temos casos e casos nos dois lados, sem dúvida. Mas pescar um aventureiro no tema para defender uma causa tão complexa, simplesmente por questões político-partidárias, foi um mau negócio para quem defende o SIM.

NÃO

Um direito constitucional dos escolares

SONIA LUCENA DE ANDRADE

O PROGRAMA Nacional de Alimentação Escolar, criado na década de 1950 com a assessoria de Josué de Castro, é o mais antigo programa de alimentação do Brasil. O objetivo desse programa é atender parte das necessidades nutricionais dos alunos, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes. Colabora também para a formação de hábitos alimentares saudáveis, além de valorizar a diversidade e a cultura alimentares.

No decorrer de sua existência, ocorreram modificações na gestão desse programa. Em seus primórdios, a própria administração pública o gerenciava (autogestão). Posteriormente, passou a admitir-se a terceirização do fornecimento das merendas. Partidários do "Estado mínimo", os defensores da terceirização sustentam que essa modalidade de gestão seria mais vantajosa para o poder público.

Primeiramente porque diminuiria as despesas com pessoal, incluindo os gastos com a remuneração de servidores enfermos ou com proventos de inativos. Em segundo, porque o poder público não mais seria obrigado a equipar adequadamente as escolas para a preparação das refeições (por exemplo, construindo cozinhas e adquirindo fogões, refrigeradores e outros eletrodomésticos).

Haveria supostamente uma racionalização dos gastos públicos. Em alguns locais onde ocorreu a terceirização (como no Espírito Santo e no município de São Paulo), os profissionais da educação detectaram graves problemas no programa de alimentação escolar, entre os quais: baixa qualidade nutricional dos alimentos; excesso de alimentos industrializados, ricos em açúcares e gorduras (em geral, mais baratos); fraude nas licitações; aumento considerável do custo unitário da refeição; falhas na prestação de serviços; falta de vínculo com a comunidade assistida; transporte inadequado das refeições para as escolas, quando há produção centralizada delas; descaso com a opinião dos alunos; exploração do trabalho das merendeiras ou oferta de condições de trabalho precárias; sucateamento das áreas de produção; e desestruturação da economia local, principalmente da produção de alimentos em pequenos municípios.

Outro agravante é que algumas empresas que são contratadas pelo poder público, ao elaborarem o cardápio, não inserem alimentos regionais. Elas alegam que contrataram nutricionistas para adequar os cardápios à cultura local. Porém, o que se observa, na maioria das vezes, é que o parecer técnico dos nutricionistas não é seguido pelas organizações terceirizadas que os contrataram. Na prática, verificou-se que a autogestão apresenta inúmeras vantagens em comparação com o outro sistema.

Com a autogestão, os gêneros alimentícios são, em regra, comprados de produtores locais -o que contribui para o aquecimento da economia da região, bem como propicia a inclusão, nas refeições, de alimentos naturais e comprovadamente mais saudáveis. Com frequência, os pais dos alunos participam mais efetivamente da execução do programa, por meio dos conselhos. Os órgãos governamentais de controle -como o Tribunal de Contas- têm acesso a mais informações sobre essa execução e, consequentemente, a fiscalizam mais efetivamente. O gestor tem de contar com a assessoria de um nutricionista (o qual assume a responsabilidade técnica do cardápio) e, com o dever de zelar pela educação e saúde dos escolares, acaba se comprometendo mais com o sucesso do programa.

Por fim, é preciso ter em mente que a alimentação escolar é um direito humano e constitucional dos escolares e um dever do poder público. A terceirização revela omissão do Estado em cumprir seu dever, já que a alimentação dos estudantes passa a ser encarada como mera mercadoria que pode ser negociada com a iniciativa privada. Diante dos sérios problemas que a terceirização vem apresentando, conclui-se que a presença do Estado, por meio de autogestão, é necessária para garantir o sucesso do programa e sua universalização.

SONIA LUCENA DE ANDRADE, nutricionista, é professora do curso de nutrição da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). É conselheira titular do Consea Nacional (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e membro da diretoria da Asbran (Associação Brasileira de Nutrição).

Do Vi o Mundo - Atualizado e Publicado em 11 de junho de 2009 às 19:48