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22 de jun. de 2010

Sem saída, José?



A sabedoria do senso comum já aprendeu que a pior imoralidade é condenar o povo, depois de séculos, a continuar a ser explorado, a não ter onde morar, o que comer, a viver em um estado de miséria e ignorância.

Por Gilson Caroni Filho (*)

Para enfrentar a batalha por espaço político a partir das eleições de outubro, quando serão escolhidos, além do presidente, novos governadores, senadores e deputados, a direita brasileira, sem projetos ou discursos, ensaia a repetição de arrazoados desmentidos pela história recente. Não sabendo como fazer oposição a um governo que completa seu oitavo ano cercado por popularidade recorde, e sem idéia de como restabelecer o prestígio de seus mais ilustres quadros, ao tucanato restou os factóides na imprensa e a esperança no ativismo judiciário.

Insistindo em ignorar que um novo paradigma econômico reclama um novo paradigma político, com um Estado forte, dotado de poder econômico e capacidade, para fazer cumprir as leis e regulamentações que estimulem o crescimento econômico com justiça social, sobra a José Serra a defesa de um “Estado musculoso que não se pareça com um lutador de sumô”. A direita, convenhamos, já foi bem mais feliz em metáforas.

O que o leitor lerá, até outubro, nas colunas da imprensa corporativa é tão previsível quanto a sucessão de dias e noites. O desequilíbrio do setor público será apresentado como resultante do modelo de intervenção do Estado na economia. O único problema é que, ao contrário da gestão neoliberal, não há qualquer evidência de exaustão macroeconômica. Na linha inversa do que afirma o credo conservador, o Estado não perdeu força como agente de desenvolvimento em uma economia complexa. Quem se mostrou um estorvo ao progresso, em razão de uma interferência caótica na vida das pessoas e das empresas, gerando privilégios para setores improdutivos, foi o mito do mercado como mecanismo capaz de regular-se a si mesmo.

Como repete incansavelmente o presidente Lula, a mudança na orientação da política econômica salvou o capitalismo brasileiro dele mesmo, democratizando seu funcionamento, a fim de sair de uma crise que parecia interminável. Manter as linhas mestras do atual governo corresponde a seguir o desafio a que se propôs Keynes, e ao qual devemos dar continuidade agora devido ao caráter cíclico das crises capitalistas.

Serra sabe que é herdeiro de um legado assustador. O governo ao qual se opõe foi capaz de ultrapassar o modelo supostamente modernizante e concentrador de rendas, herdado do consórcio liderado pelo PSDB, para uma etapa caracterizada pelo trinômio “crescimento-distribuição-participação”. Os critérios de escolha, em outubro, estão dados pelos êxitos obtidos pelo campo democrático-popular: retomada do desenvolvimento econômico e tomada de medidas voltadas para a redistribuição de renda e riqueza entre classes e regiões. Tudo isso realizado por atores políticos capazes de hierarquizar adequadamente as prioridades e de tratá-las dentro de um arcabouço de legalidade. Será de pouca valia argumentações que desconsiderem situações políticas novas e completamente distintas das que existiam em 2002.

A situação piora quando José Serra chama o Mercosul de farsa e ataca a ações diplomáticas levadas a cabo no atual governo. Fica claro que seu projeto de política externa seria guiado pela subalternidade aos desígnios estadunidenses e não pela realização mais plena da convivência internacional soberana. Só mesmo uma miopia conservadora, colonizada, de caráter quase religioso, pode justificar esse posicionamento.

Se a direita acredita ter alguma chance no terreno da moralidade abstrata, incorre em outro um equívoco colossal. Há algum tempo, com a inclusão crescente de amplos setores da população na esfera do consumo, o brasileiro compreendeu que toda a campanha contra o governo petista envolveu apenas um moralismo de fachada.

Sob o espetáculo midiático, a defesa de valores abstratos é feita por pessoas que sempre foram coniventes com a injustiça social. A pedagogia do cotidiano removeu argumentos que não passavam de cortina de fumaça para encobrir outros interesses. A sabedoria do senso comum já aprendeu que a pior imoralidade é condenar o povo, depois de séculos, a continuar a ser explorado, a não ter onde morar, o que comer, a viver em um estado de miséria e ignorância. E agora, José? Qual o próximo dossiê a ser apresentado como substituto a um projeto de país?

*Gilson Caroni Filho é sociólogo e mestre em ciências políticas. Mora no Rio de Janeiro, onde é professor titular de sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha). É colunista da Carta Maior, colaborador do Jornal do Brasil e do blog "Quem tem medo do Lula?".

Do Quem tem medo do Lula - 21.06.2010

Governo Serra cortou 1/3 do orçamento proposto para o judiciário, diz presidente do TJ.


“Há dois anos estamos sem nenhuma reposição salarial”

A seguir, artigo da Folha -com seus títulos- com a entrevista do presidente do Tribunal de Justiça do estado, Antonio Carlos Viana Santos. Os títulos acima são os que eu escolhi. LF

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Grevistas desejam ter um mártir, diz presidente do TJ

Antonio Carlos Viana Santos alega não ter verba para pagar um aumento

Desembargador diz que Judiciário é um Poder fraco, pois não controla seu orçamento nem tem como fazer barganhas

FREDERICO VASCONCELOS DE SÃO PAULO

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, prevê confrontos entre grevistas e a PM: “Eles estão loucos para ter heróis e mártires”. Ele rebateu as críticas ao fechamento do fórum: “Se não fecho, ponho em risco a segurança dos servidores”.

Folha – Em que medida o TJ é responsável pela greve?
Antonio Carlos Viana Santos – O tribunal não é responsável pela greve. O Executivo estadual cortou 1/3 do orçamento proposto, abrangendo a verba de pessoal. Não tenho verba para gratificações ou reposições salariais.

Vários juízes entendem que as reivindicações são justas…
Há dois anos estamos sem nenhuma reposição salarial.

Há a imagem de que os juízes recebem abonos, auxílio-voto, e há servidores sem reajustes, sem receber indenizações por férias não gozadas.
Eles querem que se pague aos funcionários o mesmo tanto que se paga ao juiz… O subsídio do juiz é fixado [em relação] ao subsídio do STF. É nacional. Em média, um salário de um juiz é equivalente a um salário de seis servidores. São 1.900 juízes. Há 44 mil funcionários em atividade e 16 mil aposentados. Como eu posso fazer o equilíbrio que eles querem?

Há servidores sem indenizações por férias não gozadas?
O governo anterior cortou 1/3 do orçamento que era justamente para pagamento dessas férias, de licença prêmio e do Fator de Atualização Monetária. Há uma verba pequena, estamos pagando férias, licença-prêmio e FAN. Há uma fila: 33 mil funcionários receberam um desses benefícios no ano passado.

Alguns juízes entendem que o tribunal deveria se empenhar mais para obter mais verbas, mais autonomia. Por que não questionar no STF os cortes feitos pelo Executivo?
Não vejo saída jurídica. A autonomia financeira do Judiciário, prevista na Constituição de 1988, é mera retórica. É autonomia de papel. O Judiciário é um poder pobre, não tem nada para barganhar com o Executivo. A Assembleia Legislativa tem: aprova ou não os projetos.

Como superar o impasse?
Até agora não houve confronto entre Polícia Militar e grevistas. Eles estão loucos para ter heróis e mártires, estão provocando verbalmente e, na segunda-feira passada, de forma física. Invadiram o Tribunal de Justiça, invadiram o Fórum João Mendes, fizeram corredor polonês, bateram em funcionários…

Qual é o alcance da greve?
Greve com piquete e com violência física não é greve. Se todos tivessem aderido, não haveria necessidade de piquete. O Tribunal de Justiça, nesta greve, não parou um instante. Os julgamentos estão sendo realizados normalmente. Não há um servidor em greve no tribunal.

Como recuperar os atrasos?
Os prazos no Fórum João Mendes e no Fórum Hely Lopes Meirelles, fechados, serão devolvidos [voltarão a correr]. Onde não há greve ou onde ela é parcial, os prazos serão devolvidos pontualmente pelo juiz da Vara.

Do Brasil Nova Era

Fonte: Luis Favre - 21.06.2010