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31 de jan. de 2013

Implantação dos Conselhos Municipais de Comunicação, as cidades precisam de bons conselhos

* Laurindo Lalo Leal

Por Laurindo Lalo Leal

Críticas à mídia no Brasil, quando aparecem, são tachadas de censura e o debate é interditado. Qualquer forma de romper esse cerco deve ser estimulada . Agora, com a posse dos novos prefeitos essa ação pode ser renovada e fortalecida, tendo como meta a implantação dos Conselhos Municipais de Comunicação. 

29 de dez. de 2012

O medo da "Ley de Medios" no Brasil


Por Valéria Nader e Gabriel Brito, no Correio da Cidadania

Após cinco anos de sua idealização, a Argentina conseguiu concretizar a vigência de uma nova Lei de Mídia, redigida a fim de regulamentar a arena das comunicações e reordenar a ocupação do espectro eletromagnético, quebrando os monopólios da mídia comercial. Neste contexto, vários anos se passaram com os mesmos grupos empresariais dominantes bombardeando o governo de Cristina Kirchner, que estaria a “atentar contra a liberdade de expressão”.

15 de dez. de 2012

Relator da ONU defende a democratização da comunicação brasileira

O relator da ONU Fank La Rue. Foto: Violaine Martin_CC
Para Frank La Rue, o problema é que os grandes conglomerados esquecem que as mídias comunitárias também são imprensa e que as telecomunicações não podem ser vistas somente pelas óticas do mercado

Do Brasil de Fato 

O relator especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, defendeu que o governo brasileiro regule a distribuição das concessões de rádio e TV, com o objetivo de evitar que conglomerados dominem os meios de comunicação. Nesta quinta-feira (13), La Rue participou de dois encontros sobre liberdade de expressão e concentração de mídia no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP) e na Câmara Municipal de São Paulo.

30 de jun. de 2012

Na Cúpula do Mercosul, Dilma reafirma compromisso do bloco com a democracia

Presidenta Dilma Rousseff durante ato de transmissão da presidência pro tempore do Mercosul, em Mendoza, na Argentina. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (29), em Mendoza, na Argentina, ao assumir a presidência pro tempore do Mercosul, que entre os esforços de sua gestão à frente do bloco estará o de assegurar que, após o impeachment do presidente Fernando Lugo na semana passada, as próximas eleições no Paraguai sejam democráticas, livres e justas. A Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul decidiu nesta sexta-feira suspender o Paraguai até abril de 2013, quando ocorrem as eleições presidenciais naquele país.


19 de fev. de 2011

Ceará na luta contra a ditadura midiática


 Por Altamiro Borges - Blog do Miro - 19.02.2011

Reproduzo artigo de Carolina Campos, publicado no sítio Vermelho:

Mais de 800 pessoas lotaram o auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará para discutir mídia, comunicação e democracia. "Mídia: Regulação e Democracia" faz parte do XXI Ciclo de Debates Nordeste Vinte Um. Os jornalistas e blogueiros Altamiro Borges e Paulo Henrique Amorim ressaltaram os avanços na comunicação e os desafios para os próximos anos.

Estudantes, jornalistas, professores e sociedade civil estiveram reunidos na noite desta sexta-feira (18/02) para discutir mídia. Para Altamiro Borges, o assuntou tornou-se de grande interesse para a sociedade em geral. “A mídia, de uns anos pra cá, tem chamado a atenção da sociedade. É por causa do interesse que surgiu em torno deste tema que estamos aqui nesta noite”. O blogueiro ressaltou que o povo quer discutir o poder manipulador que certos meios de comunicação acumulam, para o bem da sociedade e para o fortalecimento da democracia brasileira. “Este encontro é fruto desta luta. Não temos a intenção de censurar conteúdo. As pessoas querem entender melhor o que é mídia e lutar para que ela seja cada vez mais democrática”, ressaltou.

Centro de Estudos Barão de Itararé

Durante o encontro foi lançado em Fortaleza o Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé. A entidade nasceu em 14 de maio de 2010, em São Paulo. O lançamento contou com a participação de cerca de 400 pessoas. Em seguida, o centro realizou outro debate, desta vez em Belo Horizonte. “Aqui em Fortaleza foi o lançamento onde reunimos mais pessoas”, constatou empolgado.

Devido à proximidade com a campanha eleitoral de 2010, as atividades do Centro acabaram ficando em segundo plano durante o ano. “Nosso objetivo é descentralizar nossas ações e, para isso, precisamos da ajuda valorosa de vocês”, convocou Altamiro.

Mais sobre o Barão

Ao nascer a ideia de criar um centro de estudos para aprofundar o assunto “mídia”, a escolha do nome foi um desafio. “Homenageamos um grande jornalista brasileiro, símbolo de coragem, independência, irreverência, crítica e sarcasmo: o gaúcho Apparício Torelli. Ele auto intitulou-se barão de uma batalha que sequer aconteceu”, ressaltou Altamiro Borges. Autor de frases conhecidas como “Entre sem bater”, Torelli usou o humor para se referir aos policiais que costumavam invadir as redações e agir com violência. “Assim é o trabalho que buscamos fazer: pautados na ética mas sempre com humor e irreverência”, destacou.

Objetivos do Centro

Durante o lançamento do centro de estudos em Fortaleza, Altamiro Borges ressaltou os objetivos da entidade. Fortalecer a luta pela democratização da comunicação no país, juntando forças, com espírito amplo e fortificar as novas mídias como as redes sociais (Twitter e Facebook) e os blogs, sempre destacando que estes meios não fazem revolução mas são ferramentas importantes para a mobilização foram citadas.

Além destas, o jornalista ratificou outro importante ponto. “Focamos também na formação de novos comunicadores. Essa nova geração não pode se formar querendo ser Fátima Bernardes e William Bonner. Jornalismo é coisa séria", frizou. O quarto ponto que Altamiro Borges destacou como objetivo da entidade é contribuir com os diversos centros de pesquisa que já analisam as novas perspectivas de comunicação que o mundo vivencia.

“Vivenciamos um espírito de agregar valores, reunimos jornalistas de diversos meios de comunicação, entidades da sociedade civil, acadêmicos e todos que se interessam pelo tema”, destaca. Segundo o jornalista, em pouco mais de 10 meses de existência, o Barão de Itararé já contribuiu em algumas ações voltadas para debater a mídia e a comunicação. O primeiro Encontro Nacional de Blogueiros aconteceu em São Paulo e reuniu mais de 300 internautas. “O segundo encontro já tem data marcada: será em Brasília, no mês de junho”, informou.

Planos para 2011

Passada a criação, o lançamento e as eleições, o Centro de Estudos tem planos para este ano. A luta pela regulamentação de um novo marco regulatório será o principal deles. “Não falamos em censura. Ao contrário! Defendemos a garantia da liberdade de expressão para todos. E atenção: não confundir liberdade de imprensa com liberdade de empresa”, ratificou Borges. Segundo o jornalista, é imperioso garantir que o Congresso Nacional faça cumprir o que determina a Constituição Federal.

Outro assunto que o Centro deverá se aprofundar é na efetivação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). “Já falamos em exclusão social. Agora vivemos a era da exclusão digital. O ex-presidente Lula, durante seu governo, garantiu que em quatro anos, o plano estará em vigor e que 80% dos brasileiros terão acesso à internet rápida. Nosso dever aplicar e aperfeiçoar este projeto”, afirmou.

O fortalecimento da mídia alternativa é outra questão que merecerá empenho neste ano, além de criar núcleos do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé em todo o país. “Deveremos ter núcleos organizados e, para mantê-los, já criamos a campanha ‘Seja amigo do Barão’, como forma de incentivo e apoio ao projeto”.

Inimigo do PIG

O jornalista Paulo Henrique Amorim ressaltou que o foco dos que defendem uma comunicação democrática é a construção de um novo marco regulatório para o país. “Rebatemos o argumento de censura. Queremos que todos tenham o direito de se defender, protestar, ser verdadeiramente cidadãos, coisa que a grande imprensa no Brasil não permite”.

Amorim citou um país vizinho como exemplo de pulso para enfrentar a questão. “Não gostamos de ficar aquém da Argentina, mas a presidenta Cristina Kirchner conseguiu implantar as leis lá”. Paulo Henrique citou também países como os Estados Unidos, Canadá, França e Espanha como exemplo de vitórias na área.

Uma das expressões mais utilizadas para se referir à imprensa que utiliza de meios anti democráticos, veio de um deputado pernambucano. “Fernando Ferro se referiu ao Partido da Imprensa Golpista (PIG) durante pronunciamento e eu passei a usar sempre a expressão. Além da sigla, refiro-me também a sua tradução do inglês para o português. Trata-se de um porco, um trabalho sujo, desonesto, que mente”, enfatizou. Para Paulo Henrique Amorim, fazem parte do PIG os conglomerados Globo, Folha e Estadão. “A Veja não está nesta categoria pois é uma categoria à parte. Ela não é um órgão de comunicação, mas um detrito de maré baixa”, comparou.

Os cinco pecados capitais da Globo

Uma das empresas de maior poder na área de comunicação no mundo, a Globo tem uma trajetória polêmica que envolve mentira, jogo político e poder. Segundo Paulo Henrique Amorim, a Globo tem cinco pecados capitais que arruínam a falsa imagem de imparcialidade e verdade. Desde a sua própria criação, já nasceu como empresa estrangeira (Time Life), recebendo investimentos do exterior para sua manutenção; 1982, nas eleições para Governador do Rio de Janeiro, a Globo se aliou aos militares para fraudar votos e derrotar Leonel Brizola nas urnas. O candidato saiu derrotado, pediu recontagem de votos e foi eleito com 5% a mais de votos que seu concorrente Moreira Franco.

O terceiro pecado capital citado por Amorim foi a cobertura das Diretas Já, quando o Jornal Nacional entrou cobrindo a manifestação ao vivo e o repórter deturpou a informação ao afirmar que a multidão que protestava acompanhava um show em homenagem ao aniversário da cidade de São Paulo. O quarto pecado foi a polêmica edição do debate entre os então candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor de Mello. “Existem documentos que provam que a direção da Globo ordenou que Collor fosse beneficiado na edição que seria transmitida pelo Jornal Nacional nas vésperas das eleições em 1989. Isso é fato, não é versão”, ratificou. O quinto e último erro apontado por Amorim foi em 2006, quando a TV Globo omitiu o acidente da empresa aérea Gol, onde mais de 150 pessoas morreram, para não mexer no Jornal Nacional que dava destaque à ausência do candidato Lula ao debate na véspera.

Marco Regulatório

Diante de tantos exemplos de sujeira na grande mídia nacional, a sociedade volta-se para a necessidade de reformular a regulação dos meios de comunicação no país. Mesmo com tantas dificuldades, o governo do presidente Lula conseguiu realizar em 2009 a I Conferência Nacional de Comunicação. “O debate reuniu mais de 60 mil pessoas em todo o país para discutir mídia. Da Confecom, foram retiradas mais de seiscentas sugestões e propostas para ajustar as leis que conduzem a comunicação brasileira”, enumerou. Mesmo com tanto empenho em promover ações voltadas para a comunicação durante seu governo, Paulo Henrique ainda faz uma ressalva. “Em oito anos, Lula não enfrentou o PIG. Esta é uma verdade histórica”, resume.

Diante disso, surge a necessidade de a sociedade se mobilizar para que o novo marco regulatório seja de fato implementado no país. “E ainda se referem a mim como ansioso. Confesso ser ansioso, pois desde 1962 espero por isso”, contabilizou. Dentre os pontos contidos no projeto de implantação do marco regulatório estão a criação da Agência Nacional de Comunicação que busca regular os meios de comunicação; e proíbe a propriedade cruzada, quando um mesmo grupo detém a concessão de mais de um meio de comunicação.

Banda Larga

Paulo Henrique Amorim destacou que o governo do ex presidente Lula qualificou 37% dos trabalhadores brasileiros. “Considero isto uma proeza. Para não dizer Fantástico, prefiro dizer que foi algo Espetacular”, brincou com o trocadilho. O jornalista citou ainda outros avanços vivenciados no país na Era Lula e destacou: “A inclusão digital precisa refletir a nova realidade brasileira. E a internet tem que acompanhar este novo Brasil”.

Para o blogueiro responsável pelo Conversa Afiada, a internet, o Twitter e o Facebook têm um papel revolucionário mas enfatiza: “Só não podemos perder a perspectiva de que, sozinhos, eles não fazem revolução. Essas ferramentas são o trilho que nos levarão ao caminho, mas o que interessa é quem está dentro dos vagões. O que faz revolução é articulação política, o povo na rua”, ratificou.