Governos de São Paulo mentem sobre dinheiro (guardado no banco) e reduzem: alimento de crianças em escolas, médicos e remédio

Fecharam Hospital Público Maternidade.

Willian Cardoso / Léo Arcoverde - Agora - 20.09.09

Além do fechamento da maternidade do Hospital Municipal do Tatuapé, a redução de gastos na área da saúde tem gerado problemas como falta de remédios e médicos na capital.

Na UBS Sítio da Casa Pintada, na Vila Jacuí (zona leste de SP), segundo moradores da região, não há anti-inflamatório nem curativo para os pacientes. Pior para o cabeleireiro Waldomiro Gomes da Rocha, 48 anos. Após ser atendido, por conta de um dedo inflamado, ele soube, na farmácia da unidade, que voltaria para casa sem a medicação receitada. “Entrou um pedaço de cabelo de um cliente na terça-feira. Pensei que iria melhorar, mas não consegui dormir de tanta dor. O médico receitou remédio e curativo. Só que não tem.

Na UBS Jardim das Oliveiras, também na zona leste, uma funcionária contou que uma paciente precisou obter prescrição de insulina com uma médica da AMA que fica ao lado, pois a UBS ficou sem médico por três horas.

No Hospital do M’Boi Mirim (zona sul de SP), pacientes contavam com dois clínicos no pronto-atendimento no fim da tarde de ontem. Um pediatra era responsável pela UTI, pela internação infantil e por eventuais emergências no pronto-socorro.

Resposta
A Secretaria Municipal da Saúde disse que atende toda a demanda tanto nas situações de urgência quanto nas consultas agendadas. A pasta também negou falta de profissionais na rede. Em relação à UBS Jardim das Oliveiras, a pasta explicou que os casos de urgência, em eventual falta de profissionais médicos, são encaminhados para a AMA.

A Saúde nega a falta de curativo e de medicamento na unidade. Procurada ontem à noite novamente, a pasta informou que não teria como responder sobre o hospital do M’Boi Mirim.

Kassab fecha maternidade do hospital Tatuapé

Bruno Ribeiro e Léo Arcoverde do Agora

Depois de se comprometer, por escrito, a manter a maternidade do hospital do Tatuapé (zona leste de SP) aberta, a gestão Gilberto Kassab (DEM) decidiu que fechará a unidade definitivamente. A maternidade contava com equipamentos complexos, como tomógrafo e UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para adultos, usada por mães que corressem risco de morte.

A medida ocorre em um momento em que a Secretaria Municipal da Saúde passa por um congelamento de R$ 644 milhões nas verbas da saúde. Cerca de 17% do total de recursos já empenhados (reservados para serem gastos) neste ano ainda não foram utilizados. A prefeitura nega relação entre o fechamento da maternidade e a economia de dinheiro.

A maternidade fazia 90 partos por mês, cerca de 1% do total mensal da cidade, e está fechada desde junho do ano passado. Mas era para ser um fechamento temporário. Segundo a prefeitura, como a UTI adulta passaria por reformas e o setor da maternidade era a única parte do prédio que poderia abrigar a estrutura da UTI, que não poderia deixar de funcionar, a maternidade foi desativada e a UTI ocupou o local.

Antes mesmo do fechamento, funcionários já diziam que o plano da prefeitura era fechar a maternidade para sempre, o que foi negado. O secretário-adjunto na época chegou a assinar um termo de compromisso, em nome do secretário Januário Montone, e o entregou à Câmara Municipal. O texto dizia que a reforma terminaria em 90 dias e a maternidade reabriria (veja quadro ao lado).

Passados mais de 450 dias, na última semana do mês passado, o conselho gestor do hospital foi avisado que o fechamento era definitivo.

O coordenador do conselho gestor, médico Marcelo Sidney Gonçalves, disse que não há falta de leitos de maternidade na cidade. Mas que o hospital do Tatuapé é “um caso à parte”, dada a estrutura para os partos de risco. “No final de julho, uma mãe de 19 anos que teve parto no [hospital estadual] Leonor Mendes de Barros [referência para partos na zona leste] e faleceu no transporte. Teve complicação, não tinha estrutura para dar suporte à mãe, botaram na ambulância para chegar até o hospital Sapopemba [zona leste] e chegou morta. No Tatuapé, há todo esse suporte.

Ontem, a enfermeira Maura Rezende Correia de Lima, 23 anos, grávida de sete meses e hipertensa, foi com o marido até a porta do hospital e não conseguiu atendimento. “A minha médica, que é residente aqui, me encaminhou do Hospital João 23 [na Mooca] para essa unidade, para que eu desse continuidade ao meu pré-natal. Tive 16 por 10 de pressão ontem à noite, e, mesmo assim, não me atendem”, reclamou a paciente.

A enfermeira disse que sua gravidez é de alto risco e que esperava ser melhor atendida. “Pensei que pudesse ter meu filho aqui. É um absurdo isso que o prefeito está fazendo.”

Demanda diminuiu, diz pasta

Bruno Ribeiro
do Agora

A Secretaria Municipal da Saúde disse, em nota, que vai fechar a maternidade do hospital municipal do Tatuapé porque a demanda na região vem diminuindo.

“Há cinco anos, faziam-se 350 partos por mês. No último ano, o máximo a que se chegou foi a 90 partos por mês. Outra razão é a localização do hospital, na mesma avenida onde fica a Maternidade Leonor Mendes de Barros, que também vem perdendo demanda –hoje com 40% de ociosidade”, informou a nota.

O texto diz que o hospital nunca foi referência de partos de risco. “A referência da região é a Leonor Mendes de Barros”, que, segundo a nota, possui leitos de berçário e de UTI.

Segundo o texto, as pacientes do Tatuapé irão para o Leonor e para o Hospital Municipal Doutor Ignácio Proença de Gouveia, que recebeu 16 novos leitos (mesma quantidade que tinha o Tatuapé).

Sobre a alegação de que a maternidade era cara, a nota diz que “a intenção da Secretaria Municipal da Saúde não é fazer economia, e sim priorizar as necessidades da população que atende”

Serra sanciona terceirização em hospitais de SP

Folha de S.Paulo

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou o projeto de lei que permite que todos os hospitais públicos da rede estadual sejam dirigidos por OSs (organizações sociais), mas vetou o artigo que possibilitaria que esses hospitais atendessem, mediante cobrança, a pacientes particulares e com plano de saúde. A decisão está na edição de hoje do “Diário Oficial” do Estado.

O projeto de lei original, de autoria do governador, só previa a permissão para a terceirização. A reserva de até 25% dos atendimentos a pacientes particulares e com plano de saúde foi acrescentada durante a tramitação na Assembleia, por uma emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).

Entidades de defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), contrárias aos termos do projeto de lei, apostavam que no final a cobrança nos hospitais públicos seria vetada. Segundo elas, o governo apoiou essa emenda com o objetivo de provocar uma grande polêmica em torno da cobrança e, assim, aprovar sem questionamentos a terceirização da gestão dos hospitais.

De acordo com o governador, a emenda da deputada tucana foi vetada porque uma lei federal e outra estadual obrigam a operadora de plano de saúde, quando seu cliente é atendido num hospital público, a fazer o pagamento ao SUS. As leis não falam em paciente particular.

A reportagem procurou a deputada Maria Lúcia Amary ontem, mas não conseguiu contato. Questionada antes do veto sobre não ser especialista em saúde –uma das críticas de entidades de saúde–, ela respondeu: “Eu não conheço todos os assuntos, mas procurei me inteirar. [Se fossem necessários conhecimentos específicos,] Lula não seria presidente. Ele não tem nem curso superior e discute qualquer assunto, inclusive os que ele não conhece”.

As OSs são entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas para gerir hospitais, laboratórios e postos de saúde públicos. Elas recebem do dinheiro enviado pelos cofres públicos. O governo continua sendo o dono dos hospitais e exige que as entidades cumpram metas em sua gestão. Esse modelo começou a ser utilizado em São Paulo em 1998. Hoje o Estado já conta com 25 hospitais geridos pelas OSs.

Luis Favre - 20.09.09

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Veja mais textos e vídeos (importante).

Criança de dois anos tem refeições apenas na escola

"Kassab, prefeito de São Paulo, acha que crianças comem demais e que precisa fazer dieta"

Os governos de São Paulo, sem planejamento e sem projetos. Exclusivamente preocupada com marketing e propaganda. Kassab é Serra!

A publicidade, único setor preservado por Kassab , recebeu incremento de R$ 46 milhões a mais.

Kassab congela 12% da verba da Saúde para 2009

Prefeito Kassab congela 4 bilhões de 20 secretarias

Criança de dois anos tem refeições apenas na escola

Bruno Ribeiro - Agora - 18.09.09

Com uma renda mensal de R$ 420, aluguel de R$ 200 e uma dívida no banco de R$ 300, decorrente do tempo em que o marido estava desempregado, a dona de casa Rosemeire Gomes dos Santos, 25 anos, passou os últimos três dias aflita com a ideia de que caberia a ela decidir qual refeição seu filho de dois anos deixaria de fazer. "Dói demais ter de escolher entre tirar o café da manhã ou o jantar da boca do meu filho", disse.

• Kassab recua e mantém 5 refeições em creches

Ela havia sido informada, na última terça-feira, que teria de fazer essa opção. Sabia que, qualquer que fosse a escolha, abriria mão de uma refeição para o filho. "Me senti a pior das piores." Saiu da creche do filho sem preencher o papel com a pergunta.

Rosemeire vive com o marido, um faxineiro de 27 anos, o filho de dois anos e um outro bebê, de três meses. Ontem, disse que teria de pedir arroz na casa de alguns vizinhos para poder fazer o jantar. "Não tenho dinheiro para fazer compras. Comprar fralda e papinha [para o caçula]. Eu contava com a comida da escola [para o filho mais velho]", afirma.

"Durante a semana dividimos o pouco que a gente tem. Eu e meu marido já comemos menos para deixar para meu filho", disse Rosemeire, que vive no Parque Novo Mundo (zona norte de SP). No fim do dia, ao saber da decisão da prefeitura, ela estava indignada. "Qual foi o motivo para tudo isso?", questionou.

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Luis Favre - 18.09.09

Kassab da Prefeitura de São Paulo - Escândalo da Merenda Escolar

Você verá que foi ignorado Estudo de Economistas da FIPE, eles recomendaram ao Município não terceirizar a merenda escolar porque seria um ...

Postado por DANIEL PEARL - 06.08.09

KASSAB - PAULISTA GOSTA DE SOFRER OU VOTA NO DEM OU NO PSDB:"Blitz flagra falta de higiene na merenda em 38 de 40 escolas de SP"

Blitz flagra falta de higiene na merenda.
Relatórios de fiscalização apontam que em escolas da Prefeitura de São Paulo há alimento vencido e pombos em refeitórios. Problemas foram achados tanto nas escolas onde as merendas são feitas por servidores como naquelas onde o serviço é terceirizado.

ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

Numa escola, a marmita de plástico da merendeira era aquecida em cima do arroz dos alunos. Em outras, havia carne vencida, frutas estragadas na cozinha e pombos no refeitório.Relatórios das blitze realizadas nos últimos quatro meses pelo órgão que fiscaliza as merendas revelam a má qualidade de alguns alimentos e a falta de higiene em várias escolas da Prefeitura de São Paulo.As vistorias foram feitas pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar), órgão oficial formado por pais, professores e servidores -que voltou a fiscalizar a merenda na capital paulista após ter ficado praticamente parado no ano passado.Segundo 40 relatórios aos quais a Folha teve acesso e que já foram entregues à gestão Gilberto Kassab (DEM), a comida por vezes vem fria e com falta de recheio no pão. Há legumes e frutas "passados", macarrão "borrachudo" e cereal para crianças "muito duro".Os problemas foram encontrados tanto nas escolas onde as merendas são feitas por servidores como naquelas em que o serviço é terceirizado.Os relatórios mostram que os problemas apontados pela Folha em 2007 não foram sanados, ao contrário do que dizem as empresas. Em 38 das 40 escolas foi apontada alguma falha no serviço (em 15% delas a merenda não era terceirizada).Às vezes, são detalhes, como falta de vedação adequada do freezer e utensílios de cozinha quebrados. Mas, em mais de um terço, problemas estão ligados às condições de higiene ou à qualidade dos alimentos.Seis empresas prestam serviço em São Paulo: Convida, Nutriplus, SP Alimentação, Terra Azul, Sistal e Geraldo J Coan. Todas são investigadas pelo Ministério Público por suspeita de conluio na concorrência pública e de superfaturamento de preços, além de má qualidade dos serviços. Elas negam.Nesta semana, tiveram seus contratos (que, num ano, passam de R$ 250 milhões) prorrogados por 15 dias pela prefeitura, que não conseguiu concluir nova licitação.Equipamento quebradoNas vistorias, conselheiros do órgão recolheram indícios de que nem algumas merendeiras gostam da merenda.Na Emef Dom Paulo Rolim Loureiro, na zona leste, a marmita de plástico misturada ao arroz pertencia a uma cozinheira que se dizia cansada de comer na escola, conforme relatou aos membros do CAE.Em outra escola, havia coxinhas congeladas na geladeira (produto que não faz parte do cardápio, mas que havia sido levado por algum funcionário).No quesito limpeza, a fiscalização do CAE também identificou flagrantes de falta de luva e touca pelas merendeiras (nesse caso, inclusive em escolas sem merenda terceirizada), falta de higienização da geladeira e ausência de telas de proteção.As vistorias também verificaram falta de infraestrutura adequada -como coifas e torneiras elétricas quebradas. Algumas empresas afirmam que esses equipamentos não são obrigatórios. Já a prefeitura declara ter aplicado multas.A presidente do órgão de fiscalização, Margarida Prado Genofre, representante da Aprofem (sindicato dos professores e funcionários), avalia que tudo precisa ser corrigido com urgência, mas que não classifica os problemas como "gritantes".O vice-presidente, Alfredo Ramon Richter, representante dos pais, afirma que "não há cabimento" em diversas falhas."Imagine uma marmita de plástico, que você segura com a mão, misturada no arroz dos alunos. Você gostaria que seu filho comesse essa merenda?"

Por aposentado invocado - 18.06.09

Professores de ética

Por Frei Beto

É tautológico falar em falta de ética no Congresso Nacional. Os escândalos se sucedem, do deputado que está "se lixando" para a opinião pública aos funcionários do Senado que, a exemplo de notórios senadores, ostentam um padrão de vida muito superior a seus vencimentos e à renda declarada.

Felizmente há exceções. Lástima que a indignação e o protesto de parlamentares íntegros tenham pouca ressonância nas ruas. Em geral, noticiam-se farra de passagens aéreas, castelos mirabolantes, mansões paradisíacas. Poucos tomam conhecimento da coerência de parlamentares incorruptíveis, incapazes, inclusive, de aceitar caixa 2 em suas campanhas eleitorais.

A corrupção decorre da falta de caráter. Esta se manifesta, de modo especial, quando a pessoa se vê investida de uma função de poder, do policial que extorque o comerciante ou do delegado que embolsa pagamento de fianças ao empresário que suborna o funcionário público para obter licitações fajutas; do prefeito que se apropria dos recursos da merenda escolar a parlamentares que se julgam no direito de pagar, com dinheiro público, o salário de sua empregada doméstica.

Como dar um basta em tanta maracutaia? Difícil. O ser humano padece de duas limitações insuperáveis: defeito de fabricação e prazo de validade. É o que a Bíblia chama de "pecado original". Sempre haverá homens e mulheres desprovidos de caráter, de princípios éticos, dispostos a não perder a primeira oportunidade de enriquecimento ilícito. A solução não reside no cultivo das virtudes, que tem sua importância. Fosse assim, os colégios religiosos, onde estudaram Collor e Maluf, seriam fábricas de anjos.

A solução é criar, via profunda reforma política, 　instituições que inibam os corruptos e mecanismos de controle popular. Em suma, tornar a nossa democracia, meramente delegativa, mais representativa e, sobretudo, participativa.

Enquanto a solução não aparece, sugiro que convidem, para ministrar um curso de ética no Congresso Nacional, suas excelências José Gomes da Costa, Rodrigo Botelho, Francisco Basílio Cavalcanti, Clélia Machado, Sebastião Breta e Fagner Tamborim.

O que essas pessoas fizeram não deveria ser considerado extraordinário. No entanto, frente aos casuísmos, ao nepotismo, à malversação,　ao cinismo de parlamentares tentando justificar o injustificável, convém propalar o exemplo desses professores de ética.

José Gomes da Costa é gari da prefeitura de São Paulo. Ganha R$ 600 por mês. Vinte e seis vezes menos que um deputado federal. Com este salário, sustenta a si e três filhos. Dia 18 de maio último, ao varrer a rua, encontrou um cheque do Banco do Brasil no valor de R$ 2.514,95. José precisaria trabalhar quatro meses, sem nenhuma despesa, para acumular esta quantia. Procurou uma agência do banco e devolveu o cheque. Motivo: vergonha na cara.

Gari, Rodrigo Botelho encontrou, em 26 de maio de 2008, durante Campeonato Mundial de Tênis de Mesa, no Rio, mochila com R$ 3 mil em dinheiro. Viu o nome do dono nos documentos, chamou-o pelo microfone e devolveu. Rodrigo é normal, tem caráter.

Francisco Basílio Cavalcante, faxineiro do aeroporto de Brasília, pai de 5 filhos, ganha salário mínimo. No dia 10 de março de 2004, encontrou uma bolsa de couro no banheiro do aeroporto. Dentro, US$ 10 mil e um passaporte. Se fosse juntar o salário que ganha, sem gastar um só centavo, levaria 3 anos e 4 meses para obter igual soma.
Francisco declarou: "Tem que ser assim. O que não é nosso precisa ser devolvido. Um dinheiro que não é da gente não pode ser do bem. Não pode trazer felicidade".

Clélia Machado, 29, é auxiliar de serviços gerais e faz bico como manicure. Sozinha, cria duas filhas, uma de 7 anos, outra de 9. Sua renda mensal não chega a R$ 550. Todos os dias ela faz a faxina do banheiro do posto da Polícia Rodoviária Federal em Seberi (RS), onde trabalha há três anos. A 11 de março de 2008, encontrou, junto à privada, um pé de meia enrolado em papel higiênico. Dentro, US$ 6.715. Clélia entregou os dólares aos policiais. Entrevistada, declarou: "Bem que podia ser meu de verdade. Mas já que não me pertencia, devolvi na hora. Era o certo a fazer."

O gari Sebastião Breta, 43, da prefeitura de Cariacica (ES), devolveu os R$ 12.366 mil que achou num malote no lixo. O nome do homem que fora roubado estava gravado numa etiqueta. Sebastião ganha salário mínimo. Indagado se pensou em ficar com o dinheiro, disse: "Nunca. Desde a primeira vez que vi sabia que devia devolver. Quando não consigo pagar as minhas contas fico doido, pensava o tempo todo como estaria o dono do dinheiro, imaginava que ele também não podia pagar suas contas porque tinha perdido tudo. Eu e minha mulher não conseguiríamos dormir à noite. Acho esquisito pegar o que não é da gente".

Fagner Tamborim, 17 anos, entregador de jornais na cidade de Pirajuí, a 398 km de São Paulo, ganha R$ 90 por mês. Enquanto pedalava sua bicicleta, encontrou na rua um malote com R$ 6 mil. Devolveu-o ao dono. "Vi que tinha muito dinheiro e cheques. Levei pra minha mãe, que ligou para o banco."

O melhor do Brasil é o brasileiro, não necessariamente nossos parlamentares.

Do Correio da Cidadania - 30.05.09

Frei Betto é escritor, autor

MERENDA MAIS CARA EM SP É ALVO DE MP

Bruno Tavares e Marcelo Godoy - 08.07.09

Com orçamento de R$ 202 milhões, menos da metade dos R$ 464 milhões previstos pela da Prefeitura de São Paulo para a merenda escolar em 2009, o governo do Estado gerencia direta ou indiretamente 700 milhões de refeições por ano - mais que o dobro das refeições fornecidas por ano na rede municipal (320 milhões). A disparidade levantou suspeitas do Ministério Público Estadual, que investiga suposta formação de cartel, fraude e corrupção.

Com cardápios semelhantes, em sua maior parte, as duas principais redes de ensino público paulistas têm modelos diferentes de gestão. Na Prefeitura, o fornecimento da merenda foi terceirizada, enquanto no Estado as escolas recebem os alimentos comprados de forma direta. A Secretaria Municipal da Educação afirma ser "impossível" comparar os gastos. Diz que o que serve custa mais caro que o fornecido pelo Estado, argumentando que os níveis educacionais atendidos são diferentes.

O Departamento de Suprimento Escolar (DSE) é responsável pela merenda no Estado e atende 1.684 escolas de forma direta, em 21 cidades. Também repassa parte dos recursos a outras 3.900 escolas de 519 municípios. Recursos do DSE ainda cobrem outro tipo de repasse às cidades: trimestral, para aquisição de alimentos e compra de balcões térmicos, freezers, refrigeradores e fogões. Isso sem contar o trabalho de qualificação profissional de cerca de 4 mil merendeiras.

O Departamento de Merenda Escolar da Prefeitura atende 1,1 milhão de alunos em quase 3 mil escolas, servindo 1,6 milhão de refeições por dia. Com 200 dias letivos, cada refeição custaria em média R$ 1,45. O DSE do Estado atende de forma direta (cobre 100% da refeição) 1,6 mil escolas, servindo 1 milhão de refeições por dia (nos mesmos 200 dias letivos) para 1,2 milhão de alunos. Só com esses estudantes, o DSE gasta R$ 84 milhões em 200 milhões de refeições por ano, o que faria o custo médio de cada refeição ser de R$ 0,42. A Secretaria Estadual da Educação diz, porém, que esse valor é 54,7% maior (R$ 0,65). Esse custo, ao contrário da merenda terceirizada, não incluiria a mão de obra.

Para que gastasse os mesmos R$ 1,45 por refeição na merenda direta, o DSE teria de aumentar os recursos em R$ 160 milhões (R$ 0,65 por refeição) ou R$ 210 milhões (R$ 0,42 por refeição). Isso seria suficiente para gastar cerca de R$ 4 mil - entre salários e encargos - com 4 mil merendeiras, profissionais que o DSE espera capacitar.

A comparação entre gastos do Estado e da Prefeitura com a merenda chegam a resultados semelhantes aos de estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que constatou que a terceirização representava custo 3,6 vezes maior para a Prefeitura do que a merenda direta. "Aqui não tem santo. Há denúncias de fraudes tanto na merenda direta quanto na terceirizada", disse o promotor Silvio Antônio Marques.

GOVERNO ESTADUAL ENALTECE MERENDA PRÓPRIA NO TWITTER

Por Bruno Tavares e Marcelo Godoy - 07.09

Um orgulho para o governo do Estado. Assim é classificada a merenda servida pelo Departamento de Suprimento Escolar (DSE) pelo governo de São Paulo no site de comunicação Twitter. Na página virtual, o governador José Serra e muitos de seus assessores se dedicam a responder às dúvidas de contribuintes, eleitores e moradores de São Paulo sobre programas mantidos pelo governo e planos de obras.

No dia 22 de junho, às 8h16, ficou registrado que a "merenda de São Paulo está cada vez melhor". "São gastos R$ 170 milhões (são R$ 202 milhões no Orçamento de 2009) por ano em verdadeiras refeições." O Twitter do governo registrou ainda que "os alunos da rede estadual têm um cardápio equilibrado, com arroz, feijão, macarrão, frutas, verduras, legumes, refresco e outras coisas". Mais tarde, ali está a explicação de que o governo estadual atende 22 cidades "onde a merenda não está a cargo das prefeituras, isto é, 42% dos alunos do ensino fundamental". O endereço usado para os elogios à merenda foi o twitter.com/governosp.

Nele aparece, por exemplo, José Serra explicando que a duplicação da Rodovia Raposo Tavares está em fase de estudo do impacto ambiental. Há ainda informações sobre os programas gratuitos do Hospital das Clínicas de São Paulo que combatem desde a depressão até o vício em games ou que as arrecadações para a campanha do agasalho vão até julho.

Educação - Emidio e Maze fazem balanco da Educacao de Osasco

Um balanço geral das ações da administração na área de Educação foi o tema da entrevista coletiva dada à imprensa regional feita pelo prefeito de Osasco, Emidio de Souza e pela secretária responsável pela pasta, professora Mazé Favarão.
O encontro, que aconteceu no gabinete de Emidio, na manhã desta quarta-feira, 13, marca o início do ano letivo de 2008.
O objetivo é prestar contas dos encaminhamentos de 2007 e revelar os planos da Prefeitura traçados para a Educação neste ano. “Nosso esforço pelo ensino de qualidade deve envolver toda a sociedade. Creio que o evento de hoje é uma das formas de realizarmos uma gestão transparente”, explicou o prefeito.
Dentre os temas destacados, estavam as várias ações e projetos que estão revolucionando a Educação de Osasco. Os estudantes recebem, gratuitamente, material escolar e mochila, que custam em média, R$ 150,00. Além disso, ganham uniformes escolares, o que representa uma economia de R$ 310,00 para os pais. De acordo com artigo da então vereadora Mazé Favarão, publicado no jornal Diário da Região em 12 de fevereiro de 2003, apenas 13%, dos cerca de 31 mil alunos do Ensino Fundamental, na época, eram beneficiados com essa medida. Além disso, a Secretaria de Educação de Osasco está incorporando em toda a rede municipal de ensino o conceito de Escola-Cidadã (assessoria do Instituto Paulo Freire) e o Programa de Educação Inclusiva (PEI) (assessoria da Mais Diferença).
As reformas também ganharam destaque. Dos 150 equipamentos de ensino da rede, 90 já foram reformados. As obras do primeiro Centro de Educação Unificada (CEU) de Osasco, no Jardim Elvira, já foram iniciadas. A unidade ficará aberta à comunidade aos finais de semana, atendendo a até 3 mil pessoas cada um, e uma segunda unidade, atenderá a população da zona Sul, mais especificamente no Jardim Santo Antonio. Além disso, estão em processo de licitação mais duas obras, a escola Mario Quintana, no Alto de São Pedro, e a Osvaldo Gonçalves de Carvalho, antiga escola de lata, no Rochdale. Os dois projetos envolvem arquiteturas inovadoras, que incorporam os aspectos pedagógicos, a integração da comunidade, a utilização do espaço externo e interno e a escala do edifício na elaboração do projeto, cuja obra será feita de material pré-moldado com estrutura metálica. “No início do atual governo, tínhamos 3 grandes demandas: a valorização do professor, a melhoria das condições de trabalho e o aumento do número de vagas na rede pública municipal. A orientação do prefeito era a de atender. E estamos conseguindo.
Em 2007, promovemos a formação em serviços de mais de 600 profissionais e a entrega das inúmeras reformas, além de proporcionar um ambiente escolar para o professor e para o aluno, permitiu que aumentássemos a oferta em 300 vagas”, explicou Mazé Favarão.
Várias iniciativas da administração também foram elencadas como ações que vêm ajudando a transformar a Educação em Osasco, como a elaboração do novo plano de carreira e estatuto do magistério; o projeto Recreio nas Férias, que atende cada vez mais alunos; as crianças atendidas pela Equoterapia e Hidroterapia; a criação de uma central de vagas; a informatização de toda a rede; e a promoção da segurança escolar.
Outro ponto forte do discurso da professora Mazé foi a notícia de que o programa “Escolinha do Futuro”, para a edição de 2008, foi melhorado e ampliado, e atenderá 10 mil crianças esse ano. Além disso, como estratégia para manter o aluno em sala de aula, a escola se tornou mais atrativa, com a melhora na merenda e no uniforme e a implantação de projetos como o Lego e o Ciência Hoje.
Emidio encerrou o evento falando sobre a Universidade Federal. “Estive essa semana em Brasília para tratar do assunto. Assim que a área onde a Universidade será construída for adquirida pelo Ministério da Educação, poderemos dar andamento às tratativas e avançar no processo de sua instalação em Osasco”, disse.

Da TV Aldeia - veja o vídeo

A era PSDB e DEMO - Terceiriza depois ... privatiza tudo. Do Azenha - A privatização da merenda escolar

por Haroldo Araújo Filho, nutricionista

Deu na Folha de S. Paulo - 21/02/2009

TENDÊNCIAS/DEBATES

A terceirização da merenda escolar é a melhor alternativa para adoção pelas escolas públicas?

SIM

Os custos da autogestão

FERNANDO CAPEZ

RECENTEMENTE, temos assistido a uma série de denúncias envolvendo o fornecimento de merenda escolar por empresas privadas. O Ministério Público apura suposta fraude na concorrência, em virtude de alegado direcionamento para beneficiar certos fornecedores.

A Promotoria da Cidadania, braço civil do Ministério Público paulista na proteção do patrimônio público, recomendou à prefeitura o encerramento imediato do sistema de terceirização e o fornecimento direto da merenda pela municipalidade.

Independentemente do resultado da investigação versando sobre o último certame licitatório, o que está em discussão é a manutenção ou não da atual forma de gestão. O prefeito Gilberto Kassab, alicerçado por ampla legitimidade popular haurida das urnas, insiste na adoção do modelo em vigor, alegando impossibilidade econômica de retornar ao regime da autogestão, cuja origem remonta a 1935.

Foi somente em 1999 que surgiu, em Indaiatuba (SP), a gestão terceirizada. Na capital paulista, o primeiro contrato desse tipo foi assinado em caráter emergencial em 6 de dezembro de 2001. Em 2006, o procedimento licitatório foi reformulado, implantando-se a corresponsabilização social das empresas terceirizadas. Era o início do modelo de gestão compartilhada ou de terceirização, o qual entrou em vigor no dia 10 de julho de 2007 e perdura até hoje, com abrangência de 78% das unidades da rede escolar do município de São Paulo.

Dentre as críticas ao atual sistema de gestão, podemos destacar aquela constante do relatório da Fipe, apontando um custo 3,6 vezes maior para a merenda terceirizada. Esse cálculo, no entanto, não serve de parâmetro para sobredita comparação, pois desconsiderou todos os outros gastos envolvidos na prestação do serviço.

Assim, se o poder público quiser voltar ao "ancien régime" e oferecer diretamente a merenda escolar, precisará incluir no custo da refeição outros gastos que também terá, como: contratação de novos servidores para tais tarefas; transporte, estocagem e armazenamento dos gêneros não-perecíveis; planejamento e estudos de logística; treinamentos contínuos; investimentos em equipamentos e utensílios necessários ao serviço; implementação de infraestrutura etc.

O custo maior, no entanto, que não pode deixar de ser incluído no cálculo, é o do desperdício, que hoje é arcado pelas empresas fornecedoras e passaria, com a volta da autogestão, a sê-lo pela própria municipalidade. Em um sistema de terceirização, cabe à fornecedora a obrigação de evitar o prejuízo, pois é ela quem o suporta. Voltando o serviço para a municipalidade, retornam os velhos problemas enfrentados no mundo inteiro pelos regimes estatizantes: superfaturamentos na compra de gêneros, superdimensionamento de quantidades, contratação de pessoal para fiscalização etc.

Por mais eficiente que seja a administração, óbices como esses são inerentes ao funcionamento continuado de qualquer sistema operado pelo poder público, mesmo em países ditos do Primeiro Mundo. Se todos esses gastos tivessem sido embutidos no valor final da alimentação escolar, certamente não se teria chegado à distorção apontada pela Fipe. Estadeia-se, igualmente, que na gestão terceirizada são fornecidos alimentos de qualidade nutricional inferior à dos da gestão direta. Constata-se, entretanto, que o Pnae paga, às prefeituras, o montante de R$ 0,22 por aluno. Já os governos estaduais contribuem com R$ 0,19.

Ambas as quantias têm de ser, ainda, completadas pelo município. Com os valores repassados atualmente, seria impossível ao sistema público fornecer uma merenda melhor, cujo custo hoje gira em torno de R$ 1 em média por aluno. Dessa forma, já que as prefeituras teriam de complementar os valores para bancar os custos da merenda escolar, muitos prefeitos optam pela gestão terceirizada.

Como se vê, a questão demanda um debate profundo, bem como detida reflexão, a fim de que se atenda ao princípio constitucional da eficiência na busca do bem comum.

FERNANDO CAPEZ, mestre em direito pela USP e doutor pela PUC-SP, é deputado estadual do PSDB e promotor de Justiça licenciado.

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MEUS COMENTÁRIOS (DO HAROLDO)

1- alicerçado por ampla legitimidade popular haurida das urnas - esse tipo de colocação, descolada do tema central, só tem o objetivo de induzir raciocínios e conclusões a favor da causa que o autor considera santa, ou seja, é totalmente dispensável!

2- cuja origem remonta a 1935 - fica clara a tentativa de definir o sistema de autogestão como velho, ultrapassado, etc... outra colocação maldosa e dispensável!

3- desconsiderou todos os outros gastos envolvidos na prestação do serviço - justíssima a preocupação com um estudo "errado" ou "equivocado": este deveria ser o principal assunto discutido.

4- O custo maior, no entanto, que não pode deixar de ser incluído no cálculo, é o do desperdício - a grande tacada!!! É isso mesmo que eu li? Então as empresas ou instituições precisam custear o desperdício? Ou deveriam trabalhar para que ele não existisse, atacando problemas de gestão, qualificação e administrativos?

5- retornam os velhos problemas enfrentados no mundo inteiro pelos regimes estatizantes & óbices como esses são inerentes ao funcionamento continuado de qualquer sistema operado pelo poder público - agora ele foi cruel! Mexeu comigo, cara pálida... em outras palavras: Estados são corruptos e incompetentes, funcionários públicos despreparados, e ponto! Talvez as pessoas do círculo de amizades e afagos do caro deputado estejam nesse bolo, eu não. Não tive o desprazer de trabalhar em serviços públicos com esse tipo de gente, ao contrário, me relacionei com pessoas de carne e osso, com problemas, inseguranças, mas muito trabalhadoras e honestas. Sem contar familiares e amigos... O "mundo inteiro" do parlamentar vem dando sinais há 6 meses de que não se sustentaria sem a mão dos Estados, sem políticas públicas includentes, sem coragem ao investir seu dinheiro, sem socorrer o deus Mercado, que ele tanto venera. Discurso pobre, ultrapassado, atropelado pela evolução e pela crise gerada por um sistema sem sentimentos. Discurso que não encontra mais eco na sociedade, a não ser nesse mundo do dinheiro que o doutor tanto exalta.

6- Com os valores repassados atualmente, seria impossível ao sistema público fornecer uma merenda melhor - fatalismo, entreguismo dos mais baixos. O que essa pessoa sabe do dia a dia de um serviço de alimentação?

Interessante é que em momento algum ele afirma que tais denúncias e investigações se dão num sistema terceirizado: discrição nas palavras, para acariciar os amigos.

Não sou do 8 ou 80. Concordo com a discussão entre as partes. Acho que temos casos e casos nos dois lados, sem dúvida. Mas pescar um aventureiro no tema para defender uma causa tão complexa, simplesmente por questões político-partidárias, foi um mau negócio para quem defende o SIM.

NÃO

Um direito constitucional dos escolares

SONIA LUCENA DE ANDRADE

O PROGRAMA Nacional de Alimentação Escolar, criado na década de 1950 com a assessoria de Josué de Castro, é o mais antigo programa de alimentação do Brasil. O objetivo desse programa é atender parte das necessidades nutricionais dos alunos, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes. Colabora também para a formação de hábitos alimentares saudáveis, além de valorizar a diversidade e a cultura alimentares.

No decorrer de sua existência, ocorreram modificações na gestão desse programa. Em seus primórdios, a própria administração pública o gerenciava (autogestão). Posteriormente, passou a admitir-se a terceirização do fornecimento das merendas. Partidários do "Estado mínimo", os defensores da terceirização sustentam que essa modalidade de gestão seria mais vantajosa para o poder público.

Primeiramente porque diminuiria as despesas com pessoal, incluindo os gastos com a remuneração de servidores enfermos ou com proventos de inativos. Em segundo, porque o poder público não mais seria obrigado a equipar adequadamente as escolas para a preparação das refeições (por exemplo, construindo cozinhas e adquirindo fogões, refrigeradores e outros eletrodomésticos).

Haveria supostamente uma racionalização dos gastos públicos. Em alguns locais onde ocorreu a terceirização (como no Espírito Santo e no município de São Paulo), os profissionais da educação detectaram graves problemas no programa de alimentação escolar, entre os quais: baixa qualidade nutricional dos alimentos; excesso de alimentos industrializados, ricos em açúcares e gorduras (em geral, mais baratos); fraude nas licitações; aumento considerável do custo unitário da refeição; falhas na prestação de serviços; falta de vínculo com a comunidade assistida; transporte inadequado das refeições para as escolas, quando há produção centralizada delas; descaso com a opinião dos alunos; exploração do trabalho das merendeiras ou oferta de condições de trabalho precárias; sucateamento das áreas de produção; e desestruturação da economia local, principalmente da produção de alimentos em pequenos municípios.

Outro agravante é que algumas empresas que são contratadas pelo poder público, ao elaborarem o cardápio, não inserem alimentos regionais. Elas alegam que contrataram nutricionistas para adequar os cardápios à cultura local. Porém, o que se observa, na maioria das vezes, é que o parecer técnico dos nutricionistas não é seguido pelas organizações terceirizadas que os contrataram. Na prática, verificou-se que a autogestão apresenta inúmeras vantagens em comparação com o outro sistema.

Com a autogestão, os gêneros alimentícios são, em regra, comprados de produtores locais -o que contribui para o aquecimento da economia da região, bem como propicia a inclusão, nas refeições, de alimentos naturais e comprovadamente mais saudáveis. Com frequência, os pais dos alunos participam mais efetivamente da execução do programa, por meio dos conselhos. Os órgãos governamentais de controle -como o Tribunal de Contas- têm acesso a mais informações sobre essa execução e, consequentemente, a fiscalizam mais efetivamente. O gestor tem de contar com a assessoria de um nutricionista (o qual assume a responsabilidade técnica do cardápio) e, com o dever de zelar pela educação e saúde dos escolares, acaba se comprometendo mais com o sucesso do programa.

Por fim, é preciso ter em mente que a alimentação escolar é um direito humano e constitucional dos escolares e um dever do poder público. A terceirização revela omissão do Estado em cumprir seu dever, já que a alimentação dos estudantes passa a ser encarada como mera mercadoria que pode ser negociada com a iniciativa privada. Diante dos sérios problemas que a terceirização vem apresentando, conclui-se que a presença do Estado, por meio de autogestão, é necessária para garantir o sucesso do programa e sua universalização.

SONIA LUCENA DE ANDRADE, nutricionista, é professora do curso de nutrição da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). É conselheira titular do Consea Nacional (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e membro da diretoria da Asbran (Associação Brasileira de Nutrição).

Do Vi o Mundo - Atualizado e Publicado em 11 de junho de 2009 às 19:48