Câmara aprova Código Florestal; PT mantém luta para garantir equilíbrio (veja abaixo a lista de todos os votos dos deputados)

Depois de um dia intenso de movimentações na Câmara, com a presença de ambientalistas, pequenos agricultores e ruralistas, o plenário aprovou na noite desta terça-feira (24) a proposta do novo Código Florestal (PL 1876/99). A bancada do PT, por unanimidade, acompanhou o governo na votação do novo Código Florestal e apoiou a aprovação do texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB), com restrições.

De acordo com o líder da bancada do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), essa votação não significa o fim da questão ambiental, que é dinâmica e precisará de novas leis. "Esse código que está sendo votado hoje é apenas normatização de legislação já existente.

Agora a matéria vai ao Senado e reafirmamos o compromisso da bancada do PT de continuar defendendo no Congresso o equilíbrio entre agricultura e meio ambiente", ressaltou.

Paulo Teixeira apontou avanços que considera importantes e que foram conquistados no texto aprovado como resultado dos debates promovidos pelo PT e pelo governo com o relator. "O PT ajudou a construir esse processo de debate e a tese de que o Brasil não devia ter reserva legal foi derrotada", ressaltou.

O líder petista destacou que o texto aprovado, diferente da primeira versão, prevê, entre outros itens, reserva legal nas propriedades até quatro módulos; e considera topo de morro como Área de Proteção Permanente (APP), o que tira da ilegalidade culturas como a uva, maça, fumo e arroz, entre outras.

A bancada do PT votou em bloco contra a emenda dos ruralistas que prevê anistia para quem desmatou e transfere para os estados a possibilidade de legislarem sobre limites de áreas de preservação e que também não tem apoio do governo. "A presidenta Dilma considera essa emenda uma vergonha para o Brasil", disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O líder do PT endossou a avaliação feita pelo líder do governo.

Vaccarezza reafirmou que o governo não vai admitir a transferência para os estados da competência de legislar, a anistia aos desmatadores e a consolidação do que já foi desmatado, o que desobrigaria a recomposição florestal.

O líder do governo enfatizou que a presidenta Dilma Rousseff não hesitará em usar as suas prerrogativas constitucionais para proteger o meio ambiente. "O governo não apoiará nenhuma proposta que favoreça, incentive ou permita o desmatamento", disse Vaccarezza.

Ainda de acordo com ele, a ideia do governo é apresentar no Senado duas mudanças no texto aprovado hoje. A primeira alteração institui uma punição adicional para quem reincidir em agressões ao meio ambiente. A segunda, de acordo com o líder, prevê uma alternativa aos pequenos produtores (propriedades com até quatro módulos rurais) na conservação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

Gizele Benitz - PT na Câmara - 25.05.2011 -  0h24

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Veja a lista dos deputados que votaram na emenda 164 do Codigo Florestal

Mudou Lula ou mudou o FSM?

Imagem: Blog da Dilma

Na reunião do Comitê Internacional do Fórum Social Mundial de 2001 com Lula, este foi duramente interpelado por todas as intervenções, seja sobre o papel do Brasil na OMC, sobre as relações do governo brasileiro com as empresas de agronegócios, seja pelo lugar do governo na polarização politica mundial.

Neste Fórum de 2011, Lula foi aclamado como ninguém, aparece como um grande líder de projeção mundial. Naquela que deveria ser a reunião correspondente à de 2001, com o Ministro Secretario Geral do governo, Gilberto Carvalho, ninguém levantou nenhum questionamento – nem sobre Belo Monte, São Francisco, OMC, Haiti ou qualquer outra questão -, ao contrário, houve enorme congraçamento, especialmente entre ONGs e governo.

Mudou Lula e o governo brasileiro ou mudou o FSM?

Ambos mudaram. Basta dizer que a abertura deste FSM teve apenas duas intervenções – a do presidente da Bolívia, Evo Morales, e a do Ministro do governo Dilma, Gilberto Carvalho. Isto é, ao contrário dos Foros anteriores, incluído o de Belém, em que a presença de 5 presidentes latino-americanos teve que encontrar um espaço paralelo à programação do Fórum, desta vez dois representantes de governo ocuparam lugar central e – tirando a corda excessivamente para o outro lado - nenhum movimento social falou na abertura do FSM.

De qualquer maneira avançou-se de uma atitude de exclusão de governos, partidos, políticos, para a incorporação de representantes de governos progressistas da América Latina no corpo mesmo do FSM. Certamente mudou a situação politica e isto representa um reconhecimento de que os governos progressistas da América Latina estão construindo o outro mundo possível.

Lula, antes objeto de grandes críticas, aparece como um grande líder dos povos de Sul do mundo, engajado na construção de um mundo multipolar, na critica dura à dominação do mundo pelas potencias tradicionais, na crítica à forma como os países do centro do capitalismo geraram a crise atual e não conseguem sair dela, por se manterem no marco das posições neoliberais.

Mas certamente também mudou o FSM. Se vê uma participação relativamente menor dos movimentos sociais e mesmo das próprias ONGs. A situação destas ficou mais explicita em intervenções na reunião com Gilberto Carvalho, onde representantes das ONGs expressaram a crise financeira que as afeta, além da visão de que nunca teriam sido anti governamentais, mas contra governos neoliberais e aceitando a proposta do governo de uma comissão permanente de intercambio entre o governo do Brasil e o Comitê Internacional do FSM.

É bom que seja assim, mas sempre que o FSM fortaleça a presença dos movimentos sociais – sua forma central de existência.

Lula tampouco é o mesmo de 2003. Seu discurso foi se desenvolvendo conforme o mundo foi mudando e, com ele, a politica externa brasileira foi se tornando mais abrangente. O diagnóstico da crise feito por Lula aponta para responsabilidades centrais das potências capitalistas e sua forma de resgatar aos bancos, mas não a economia dos seus países e a massa da população – vitimas diretas da crise.

O Brasil foi desenvolvendo uma estratégia internacional centrada nas alianças com os países do Sul do mundo – sela na América do Sul, assim com os Brics -, trabalhando na direção de um mundo economicamente multipolar. Da mesma forma que o Brasil foi incorporando temas como a questão palestina e o conflito dos EUA com o Irã, no entendimento de que outros atores deveriam intervir, não apenas para buscar evitar novos focos de guerra, mas também para desarticular focos existentes, com soluções que contemplem todas as partes envolvidas.

São todos temas caros ao próprio FSM, que não teria mesmo como não se alinhar com os governos progressistas latino-americanos que, mesmo com matizes distintos, buscam a construção de alternativas ao neoliberalismo.

Desse ponto de vista, o Fórum de Dacar foi um avanço na superação das barreiras artificiais entre forças sociais e forças politicas, entre resistência e construção de alternativas. Pela evolução do FSM e de Lula foi possível a passagem das diferenças e dos conflitos de 2003 à convergência de 2011.
O próximo – que, ao que tudo indica, será realizado em Porto Alegre – pode permitir uma formatação distinta, talvez colocando no centro mesmo do FSM a relação desses governos com os movimentos sociais, especialmente nos temas em que existem diferenças e tensões – como as questões do meio ambiente, da reforma agrária, da exploração dos recursos naturais, da democratização dos meios de comunicação, entre outros. Assim o FSM assumiria um formato adequado às condições atuais de luta pela superação do neoliberalismo, que representam uma vitória das teses defendidas desde sua origem pelo Fórum e que, por isso mesmo, demandam a atualização de suas formas de existência, para estar à altura dos desafios atuais da construção do outro mundo possível.

Emir Sader - 08.02.2011

A Monsanto não quer que o olho do consumidor veja tudo

“Repassando…

A multinacional de sementes transgênicas Monsanto obteve uma liminar de mandado de segurança para impedir a distribuição da cartilha “O Olho do Consumidor” produzida pelo Ministério da Agricultura, com arte do Ziraldo, para divulgar a criação do Selo do SISORG (Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica) que pretendia padronizar, identificar e valorizar produtos orgânicos, orientando o consumidor na sua escolha de alimentos realmente orgânicos.

O link do Ministério está “vazio” tendo sido retirado o arquivo do site.

Em autêntica desobediência civil e resistência pacífica à medida de força legal, estamos distribuindo eletronicamente a cartilha.

Se você concorda com a distribuição envie para os amigos e conhecidos.

Se você não concorda, simplesmente delete este e-mail.”

O link citado no email - este aqui, está funcionando. A informação já está correndo por aí – no INESC, nos comentários sugerindo pauta no

Conversa Afiada, no Transgênicos Não!, no Fórum de Economia Solidária – “Uma rede que está bombando na internet.”

Enquanto isso, a Monsanto diz que “não procedem os boatos” e “desconhece a origem dessa informação”, mas ao mesmo tempo diz que “se orgulha de ser líder em biotecnologia agrícola e acredita profundamente nos benefícios das culturas geneticamente modificadas [...]” (Parece que eles fazem um bom treinamento lá dentro, hein?)

De todo modo, tanto a discussão dos ôrgânicos quanto a discussão dos transgênicos procede (não vou confrontar estes com aqueles pois há mais possibilidades entre). E conhecimento vivo é o conhecimento compartilhado!

Por Trezentos - 30.07.09

CARTILHA DO ZIRALDO

A cartilha "O Olho do Consumidor" produzida pelo Ministério da Agricultura, com arte do Ziraldo, para divulgar a criação do Selo do SISORG (Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica) que pretende padronizar, identificar e valorizar produtos orgânicos, orientando o consumidor. Infelizmente, a multinacional de sementes transgênicas Monsanto obteve uma liminar de mandado de segurança que impediu sua distribuição. O arquivo foi inclusive retirado do site do Ministério (o link está "vazio"). Em autêntica desobediência civil e resistência pacífica à medida de força, estamos distribuindo eletrônicamente a cartilha. Se você concorda com esta idéia, continue a distribuição para seus amigos e conhecidos.

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Por Sugestão de Cida - 26.07.09

Presidente Lula abre feira de orgânicos nessa quinta, 23.07, em São Paulo

A quinta edição da Bio Brazil Fair começa dia 23 com a presença do presidente da República e do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes na cerimônia de abertura oficial, a partir das 11 horas, no auditório MAM no Parque do Ibirapuera. (Informações sobre credenciamento para a cobertura da visita do presidente no final da mensagem)

A partir dessa quinta (23), São Paulo vai se tornar a capital nacional da alimentação orgânica. Durante quatro dias (23 a 26 de julho), a cidade abriga a quinta edição da Bio Brazil Fair – Feira Internacional de Produtos Orgânicos e Agroecologia.

Vitrine nacional de tendências, lançamentos e termômetro do segmento, a feira acontece num momento de grande perspectiva em torno desse mercado, que no Brasil cresce de 20 a 30% ao ano.

Endossando as potencialidades do setor e a importância da popularização dos orgânicos, três ministérios participam desta edição com estandes coletivos: Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério da Ciência e Tecnologia, além de SEBRAE, SUFRAMA e ITAIPU BINACIONAL.

Com um amplo mix de produtos in natura e processados, a feira ainda conta com a vasta programação de palestras do Fórum Brasileiro de Agricultura Orgânica e Sustentável e com oficinas de gastronomia orgânica e natural de hora em hora.

Paralelamente à Bio Brazil Fair acontece a Natural Tech – Feira Internacional de Alimentação Saudável, Produtos Naturais e Saúde, evento especialmente desenvolvido para lançar e promover lançamentos em alimentação natural, terapias e vida saudável.

(Meio Filtrante)

Fonte: E-Campo - 20.07.09