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| Deputados comemoram aprovação da PEC (José Cruz/ABr) |
São Paulo – O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (21), em primeiro
turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478, de 2010, que
estende a trabalhadores domésticos 16 direitos assegurados aos contratados pela CLT. Foram 359 votos a favor da
chamada PEC das domésticas e apenas dois contrários. Ainda é
necessária uma segunda votação antes de a emenda seguir para o
Senado, onde terá de cumprir o mesmo trâmite.
