Por que José Dirceu foi novamente preso?

A prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil não é apenas uma decisão arbitrária, sem provas e motivos razoáveis, o que já bastaria para ser repudiada.

Congresso pode anular julgamento do mensalão

O Supremo não reverá sua posição em relação ao julgamento da vergonha. Contudo, não é ele que faz leis. Quem faz leis é o Congresso Nacional. E as leis beneficiam retroativamente os condenados. 

J. Carlos de Assis - Carta Maior

É falso que o julgamento do chamado núcleo político do suposto mensalão não possa ser revisto ou anulado. Todas as pessoas medianamente informadas do país sabem agora que as condenações se basearam numa figura jurídica alemã, o “domínio do fato”, que não se aplica a rigor para condenar Dirceu e Genoíno. Um dos maiores especialistas alemães na matéria, o jurista Claus Roxin, desqualificou de forma cristalina a interpretação da tese em que se apoiou o Supremo.

Massacre da mídia arranha PT, mas PSDB-DEM seguem rejeitados

Massacre midiático contra o PT e governo Lula foi, meticulosamente, combinado para acontecer durantes as eleições.  Mas oposição patina e em São Paulo, Serra, que começou disparado é ameaçado por Haddad, petista tinha apenas 3% no início da corrida eleitoral

Que a pressa em julgar o mensalão, durante o período eleitoral, têm questões políticas de fundo, nem os minerais duvidam disso.

REFORMA POLÍTICA COM ZÉ DIRCEU, BERZOINI E SELMA ROCHA

José Dirceu de Oliveira e Silva nasceu na cidade de Passa Quatro, Minas Gerais, em 16 de março de 1946. Formou-se em Direito, em 1983, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

José Dirceu, jovem militante e lider estudantil

Mudou-se para São Paulo, em 1961, para estudar e trabalhar. Em 1965, iniciou o curso de Direito na PUC-SP e se tornou líder do movimento estudantil, chegando à presidência da União Estadual dos Estudantes, da qual é presidente de honra. Foi preso pela ditadura militar, em 1968, ao participar do 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes, em Ibiúna (SP), organizado na clandestinidade.

José Dirceu destaca importância das alianças para o governo Dilma Rousseff

Durante a reunião que comemorou os 31 anos do PT, o ex-ministro José Dirceu comparou o início do governo Dilma com o governo Lula, observando que “os desafios são outros, a conjuntura internacional é outra”. Segundo Dirceu, o governo Dilma tem mais apoio do Congresso, o que faz grande diferença. “Ela tem uma base muito mais ampla do que o presidente teve. Então ela tem vantagens”.

Sobre as diferenças de estilo entre Lula e Dilma, Dirceu afirmou que “um Lula aparece a cada 50 anos” e que Dilma já está mostrando que ela tem seu próprio modo de governar. Como ex-presidente do PT, Dirceu defendeu o envolvimento do partido na luta pela reforma política: “O PT é o partido com maior interesse na reforma política e tem um compromisso com a sociedade”, concluiu. (Chico Daniel – Portal do PT)

RádioPT - Clique aqui e ouça a entrevista completa com José Dirceu.

Armadas e fora da lei

Que beleza ver esse texto, ainda mais vindo do José Dirceu, que tantos no PIG e nas próprias Forças Armadas quiseram calar. Pena que ele não fale também do desrespeito à Constituição e aos mais básicos princípios democráticos por parte desses grupos fascistas de milicos viúvos da ditadura; não se pode deixar que a serpente cresça, amamente jovens de cabeça vazia e acabe estimulando rupturas graves. Estão esperando o que, sangue escorrendo?  

Mas, de fato, é essencial destacar o absurdo das seguidas mortes em treinamento devido a esses métodos brucutus, especialmente porque protegidos pela teia jurídica da impunidade. E as famílias, coitadas, enredadas, sem reação!

   

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As Forças Armadas e o respeito à Constituição

Publicado em 10-Fev-2011 no Blog do Zé

José Dirceu

Até quando o governo, o Congresso Nacional e o Ministério Público Federal vão permitir que as Forças Armadas repetidamente se comportem como se fossem um poder à parte da ordem constitucional do país? Até quando elas se comportarão como se fossem, em muitos casos, um governo e um Estado à parte, seja pela existência de leis e regulamentos totalmente inconstitucionais, seja pela violação dos mais elementares direitos dos seus praças e oficiais dentro das próprias corporações militares?

O que tem acontecido não são apenas os continuados “acidentes” em treinamentos, com a morte de soldados e suboficiais. Como é o caso, agora, da aluna do curso de 3º sargento, Daiana Pereira Fernandes, que morreu após passar mal em treinamentos no campo de Gericinó, na Vila Militar,  subúrbio do Rio. O que tem acontecido é a violação de direitos constitucionais - repito - básicos.

Lamentável por si só a morte da aluna e as precedentes, além dos incidentes constantes que não atingem essa gravidade. Outro, dos piores aspectos nessa situação, é que foi criada toda uma estrutura "jurídica e administrativa” para violar estes direitos constitucionais. Criou-se e ainda se mantém uma justiça militar que persegue os que se opõem a caducos e ultrapassados regulamentos disciplinares e ao entulho autoritário que sobreviveu à redemocratização do país.

Espero que o PT e o Congresso Nacional convoquem as famílias dos soldados mortos em treinamentos, as dos que são expulsos como desertores por exigirem o respeito a seus direitos e o cumprimento da Constituição, e as dos que são obrigados a pedir baixa por lutarem por mudanças, ou por criticarem esta estrutura legal e administrativa, herança da ditadura.

Estas mudanças democráticas sugeridas não têm nada a ver com a subversão do príncipio de hierarquia e disciplina que as Forças Armadas exigem em todo mundo, condição para a sua própria existência. Muito menos representam ameaça à função constitucional dos militares, ou desprezo e negação de seu papel e de sua importância.

Elas têm a ver fundamentalmente com a Constituição e com os direitos básicos nela inscritos solenemente pela Assembléia Nacional Constituinte (de 1988) e impositivos para todos sem exceção.

 

 

 

Por Marinilda - Zumbaia Zumbi - 10.02.2011

Do Teia Livre