Por que democratizar as verbas publicitárias e ter um marco regulatório

Renato Rovai fala sobre democratização dos meios de comunicação

Não costumo divulgar vídeos com entrevistas minhas aqui no blog. Mas esta realizada pela equipe do PT no seminário da sexta-feira passada vale a pena porque, entre outras coisas, trato da distribuição das verbas publicitárias e aponto motivos que exigem a discussão de um novo marco regulatório da comunicação.

O encontro dos Blogueiros Progressistas de São Paulo

Comissão organizadora dos Blogueiros Progressistas de SP

O I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas promoveu neste final de semana, 15,16 e 17 na Assembleia Legislativa de São Paulo diversas mesas de debates sobre temas da Blogosfera e dos Meios de Comunicações. No sábado pela manhã aconteceram debates sobre a Opressão na Mídia, Mídia Livre, e Marco Regulatório da Mídia.

Um dos pontos alto do encontro foi o debate sobre Democratização das Comunicações, com a presença do jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada, dos deputados federais por São Paulo, Luiza Erundina e Paulo Teixeira, membros da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Democratização das Comunicações, e também o deputado estadual Antonio Mentor (SP), autor do projeto de lei que cria a Consecom- Conselho Estadual de Comunicação.

A deputada Luiza Erundina anunciou que uma das tarefas da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão será ficar de olho na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara, composta em boa parte de concessionários de empresas de rádio e televisão.

Na sequência duas mesas despertaram o interesse dos participantes do encontro paulista de blogueiros progressistas, A Militância Virtual e Redes Sociais, e o debate sobre Proteção Jurídica na Blogosfera.

No domingo após as oficinas, Sustentação Financeira na Blogosfera, Educação na Blogosfera, Ferramentas Tecnológicas, Comunicação Comunitária, várias propostas foram encaminhadas a comissão organizadora do encontro que serão inseridas na Carta dos Blogueiros Progressistas de São Paulo.

Os blogueiros vivem uma nova era da internet no país, segundo dados do Ibope o número de pessoas com acesso à internet em qualquer ambiente (domicílios, trabalho, escolas, LAN houses ou outros locais) atingiu 73,9 milhões no quarto trimestre de 2010. O número representou um crescimento de 9,6% em relação aos 67,5 milhões do quarto trimestre de 2009, segundo dados divulgados pelo instituto.

Os Blogs no Brasil, segundo pesquisa realizada pela empresa especializada em tráfego online, a comScore, 70% dos brasileiros acessaram blogs durante o ano de 2010, enquanto no resto do mundo a média foi 50%.

Para o relatório divulgado, a principal concentração de audiência dos blogs brasileiros foi na época das eleições (final do ano passado), quando, entre outubro e novembro quase 40 milhões de usuários acessaram os blogs à procura de comentários sobre os candidatos à eleição.

A Blogosfera é produto dos esforços de pessoas independentes das corporações de mídia, os blogueiros progressistas, definido e alinhado com comunicadores que além de seus ideais e pensamentos políticos, ousam produzir o que já é considerado o primeiro meio de comunicação de massas autônomo e independente. Democratização das Comunicações já.

Do Blog I Encontro Estadual de Blogueiros de SP - 19.04.2011

As novas regras das comunicações

João Brant*  / Imagem: A Rede

Projeto do governo cria órgão regulador da radiodifusão e encara de frente a convergência tecnológica Por Lia Ribeiro Dias-  A Rede nº66 – janeiro/fevereiro de 2011

A proposta de projeto de lei do novo marco legal das comunicações, elaborada no final do governo Lula e entregue ao novo governo, ainda não foi tornada pública oficialmente. Mas algumas pessoas e veículos de comunicação, como a newsletter TeleSíntese. Análise tiveram acesso ao texto. Nesta entrevista, o especialista em comunicação João Brant, diretor do Coletivo Intervozes, comenta o cenário das comunicações no Brasil, avalia os resultados da 1ª Conferência de Comunicações (Confecom) e, à luz de suas recomendações, faz uma leitura, ainda parcial (pois não teve acesso à cópia do projeto para estudá-lo), de seus méritos e problemas. Como avanço, destaca a criação de um órgão regulador com abrangência sobre a radiodifusão, e a disposição de encarar a questão da convergência tecnológica, ou seja, de que um conteúdo audiovisual, por exemplo, pode ser transmitido por diferentes plataformas, da TV ao celular, passando também pelas redes de telecomunicações fixas para chegar na casa do usuário. O projeto procura regular o espaço de cada agente econômico e valorizar o conteúdo nacional. Também trata da garantia do respeito aos direitos humanos na TV e no rádio, estabelecendo punições para violações. Entre as omissões da proposta percebidas por Brant, a falta de garantia efetiva de espaço para as rádios comunitárias e de mecanismos mais efetivos para a participação popular nesse serviço público. Ele critica também os limites tênues impostos à propriedade cruzada, com base apenas no número de veículos de que um grupo econômico é detentor. Brant defende que o governo faça um amplo processo de consulta pública sobre o projeto de lei, para que a proposta chegue ao Congresso Nacional com um certo grau de consolidação. Ele sabe que não haverá como evitar divergências. "Mas devem ficar claras no processo de discussão", diz. *João Brant é formado em rádio e TV pela Universidade de São Paulo, com mestrado em Regulação e Políticas de Comunicação pela London School of Economics and Political Science (LSE). É integrante da coordenadoria executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e autor, junto com outros quatro pesquisadores, do livro Comunicação digital e a construção dos commons. ***   Quais são as demandas que levam à necessidade da formulação de um novo marco regulatório das comunicações? João Brant – Dois tipos de demanda, uma dos setores que acreditam que é preciso democratizar a comunicação, expressão tão genérica quanto pretensiosa, mas que resume um conjunto de medidas necessárias para estabelecer um sistema de comunicação que tenha uma outra cara no Brasil. Isso passa por fortalecer o sistema público de comunicação; adotar medidas de limite à propriedade que vão além das adotadas na década de 1960, que envolvam a propriedade cruzada, que envolvam a regulamentação do artigo 220 da Constituição, do artigo 221, que trata de conteúdo, especialmente regionalização e produção independente; passa pela criação de mecanismos de participação social na definição das políticas públicas do setor e garantir que a população tenha como dialogar com aquele conteúdo. A outra, que alguns momentos se conjuga com essa, em outros não, é a dos que percebem que esse marco regulatório já não responde a um cenário de convergência, onde as disputas empresariais são grandes. O que está em jogo é a possibilidade ou não de participação de empresas de telecomunicações no mercado de TV – o que já mudou um pouco com a resolução da Anatel. De qualquer forma, é preciso estabelecer de que maneira isso pode acontecer para que o poder econômico das teles não suplante o da radiodifusão. Aí entra a disputa empresarial pela produção de conteúdo para a telefonia móvel. Outra questão é como organizar o espectro para um cenário de convergência que não estava previsto na década de 1960, é claro, mas nem mesmo na década de 1990, quando foi aprovada a Lei Geral de Telecomunicações. São duas demandas que justificam esse momento de mudança. Um pelo lado dos que reivindicam a democratização no sistema de comunicações, outro pelo lado da convergência. Alguns atores defendem a formulação de um novo marco regulatório pelos dois motivos, alguns só pelo cenário de convergência. A primeira iniciativa, de fato, do governo Lula, para abrir o debate em torno dessas demandas, foi a realização da 1ª Confecom, em dezembro de 2009. Que leitura você faz das resoluções da conferência? J.B. – São 630 propostas que cobrem boa parte das questões citadas, principalmente as demandas relativas à democratização. Mas respondem ainda timidamente às demandas relativas à convergência. São debates difíceis, que contemplam questões técnicas como: qual a modalidade de serviço a ser estabelecida e, a partir da definição da modalidade de serviço, a criação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada, em que os serviços se entrelaçam. Para isso, a Confecom não teve resposta, e talvez nem tivesse que ter. A Confecom foi a possibilidade de a sociedade brasileira, representada em seu conjunto e na sua diversidade, trabalhar com algum grau de tempo e grau de sistematização propostas para a mudança do cenário das comunicações. Houve problemas na sistematização das conclusões, e o resultado final não é conciso, é redundante, tem imprecisões, pois havia 15 grupos discutindo propostas diferentes. Mas a maior parte das resoluções refletem pontos de vista sobre o debate das comunicações que precisam ser considerados, pois dão resposta às questões de financiamento do sistema público, ao sistema de concessões. Há respostas bem organizadas que poderiam ser transformadas em partes do projeto de lei. Eu gostaria de voltar a um ponto relativo à primeira pergunta. Depois da redemocratização de 1985, eu diria que poucos setores não tiveram mudanças concretas. É o caso das comunicações. Até no setor agrário, de reforma agrária, houve evoluções. Continuamos com um cenário das comunicações que é reflexo não só de um marco regulatório mas da maneira como se construiu e fortaleceu nas décadas de 1960 e 1970, inclusive com o uso de estruturas públicas para fortalecer uma rede privada forte, principalmente a rede Globo, a partir do Sistema Telebrás, em um cenário de concentração. Do final da década de 1970 até 1986, quando se aprova as mudanças no sistema de concessões, com a introdução da licitação, foi um momento de entrega de concessões como troca de favor político. A estrutura, hoje, está montada assim. Tanto as geradoras quanto as retransmissoras estão na mão dos principais grupos políticos dos estados, o que cria uma relação muito ruim de promiscuidade entre poderes, entre um poder Executivo, um Legislativo e o poder das comunicações. A equipe do governo Lula, no final do governo, formulou um projeto de lei que dá os contornos de um novo marco regulatório das comunicações. Embora o documento não tenha sido tornado público, várias pessoas tiveram acesso a versões e o Tele.Síntese Análise divulgou recentemente um resumo da proposta. Que prevê, entre outros pontos, a transferência da Ancine, que assumiria o poder de regulação de todo o conteúdo, para o Ministério das Comunicações. Com o novo marco seria fundamentado na convergência, a LGT será extinta. O que você acha dessa nova formulação? J.B. – É difícil falar sobre algo que não se conhece em detalhes. Feita essa ressalva, o projeto tem méritos e problemas. Entre os méritos, está o de tentar responder aos desafios do cenário de convergência com a modelação dos serviços; o controle da verticalização do mercado, limitando a atuação das empresas a determinados segmentos de atividades; a distribuição de conteúdos pelas diferentes plataformas, não limitando o vídeo a uma delas. Parece que o projeto enfrenta o que tem de enfrentar no que se refere à convergência. Em segundo, cria um órgão regulador (a Agência Nacional de Comunicação, que absorverá as funções da Ancine, a não ser a de fomento, que fica com o Ministério da Cultura), com abrangência sobre a radiodifusão. Hoje, a radiodifusão está por conta do Ministério das Comunicações, onde o que ocorre é a fiscalização técnica, uma vez que não há um sistema de regulação, nem critérios de regulação estabelecidos. Esse é um mérito, pois precisamos dar um passo em relação a essa tema. O terceiro ponto é a disposição de enfrentar questões delicadas de conteúdo. Nós vivemos em um país onde uma instituição como o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade move, há seis anos, um processo contra a rede Record pelo direito de resposta por discriminação a religiões de matriz africana e não consegue. O processo já foi parar no Superior Tribunal de Justiça. O direito de resposta deveria ser um direito sumário. Temos um sistema de comunicações que ainda viola os direitos humanos em nome da liberdade de expressão, o que não tem respaldo nem nas convenções internacionais. Então, o projeto, ao enfrentar essa questão do respeito aos direitos humanos, e de como as violações pelos meios de comunicação devem ser tratadas, traz um avanço. Em que pontos o projeto de lei é deficiente? J.B. – Ainda não entendemos como vai ser tratada a questão da propriedade cruzada. A ideia de tratar limite de propriedade a partir simplesmente da quantidade de veículos nas mãos do mesmo grupo empresarial é ultrapassada, não é adotada em lugar nenhum do mundo. A regulação sobre propriedade cruzada na União Europeia é genérica, mas os países têm legislações mais específicas. Tanto Inglaterra quanto França cruzam, no mínimo, a quantidade de concessões com o market share de cada veículo. Outro dado que as legislações usam é o volume publicitário. Além disso, há que se pensar nas empresas coligadas. Então, a regulação de propriedade cruzada tem de levar em conta dois componentes: um econômico (que vale para qualquer setor do mercado) e outro de democracia. É importante lembrar que um país liberal como os Estados Unidos, mesmo após as revisões, mantém uma legislação rigorosa, para o nosso cenário, sobre a propriedade cruzada. Outra questão que não consigo perceber é onde entram as rádios comunitárias nesse projeto e de que forma entram. A Argentina e o Uruguai aprovaram legislações recentes em que reservam 1/3 do espectro para entidades sem fins de lucro. Esses países não têm essa definição de estatal, público e privado, mas de sem fins de lucro, onde cabem as privadas sem fins de lucro. Nós precisamos mudar o conceito. Hoje, as rádios comunitárias no Brasil têm um grau de marginalização inaceitável. A ideia de dar a mesma frequência para dois ou três me parece manter a mesma estrutura, um erro. O terceiro ponto que nos parece ausente se refere à participação social. Ainda com a ressalva de que não tivemos acesso direto à última versão, parece que há pouca preocupação com a dinâmica de participação da população em um serviço público de comunicação. Estou falando principalmente das questões de conteúdo, mas também de direito do consumidor. Se no caso das telecomunicações, onde o direito do consumidor é previsto, há fragilidade, no caso da radiodifusão, não são nem previstos. Por último, outro ponto ausente, embora talvez seja ousado pensar nisso, é um tipo de regulação de conteúdo que enfrente discussões do tipo de objetividade e imparcialidade. A Inglaterra resolve isso com alguns conceitos bem interessantes que eles chamam de due imparciality, de trabalhar a multiplicidade de fontes na cobertura jornalística. Coisas que são chaves. Se se entende meios de comunicação como chaves para a democracia, do ponto de vista de circulação de ideais e valores, é preciso garantir que a acessibilidade não se dê só pela propriedade mas também pela maneira como esse conteúdo é exibido. Tem-se que criar regras de conteúdo, mesmo que não sejam a priori, mas é preciso ter essa referência. Hoje, na legislação brasileira, não há limite ao uso político dos meios de comunicação, a não ser nos três meses do período eleitoral. Há ainda mais uma questão. Como lidar com o conteúdo religioso? Este é um espinho. A cultura brasileira se mistura com a religiosidade, mas é preciso pensar em quanto a religiosidade não é uma manifestação privada que está usando um espaço público – ainda mais quando relacionada a arrendamento de espaço televisivo, o que é indefensável, e quando está relacionada a ocupação em massa desse espaço público, que é a concessão. Quando se tem o Canal 21, do pastor Waldomiro, transmitindo 22 horas por dia programas religiosos nos parece preocupante, independentemente de qual seja a religião. O governo Lula tentou acelerar a produção do projeto de lei no segundo semestre do ano passado para que ficasse pronto até dezembro. As primeiras declarações do governo Dilma sobre o encaminhamento do tema são cautelosas. Do ponto de vista do movimento social, qual deveria ser a agenda? J.B. – No ano passado, houve demora no tratamento da questão, o que impediu que o processo de consulta pública fosse disparado ainda no governo Lula. Nossa avaliação é de que o governo Dilma precisa estar disposto a enfrentar o tema, não dá para trabalhar com o grau de incerteza e insegurança que o atual marco provoca no que diz respeito à convergência. Mostra uma falta de planejamento para o setor. Essa questão não pode ser adiada. Não dá para achar que se vai criar as melhores condições para depois fazer o debate, essas condições têm de ser criadas na dinâmica do processo. É importante que o projeto de lei seja burilado pelo atual governo, que haja um grupo responsável no Ministério das Comunicações, que seja apresentado como projeto de governo e que vá a consulta pública. A consulta tem que ser extensa o suficiente para provocar debates em todo o Brasil, o governo tem de estar disposto a provocar esse debate. Não pode ser um consulta pública tímida, que o governo põe para se livrar do problema, e deixa lá 45 dias mais 45 dias. Tem de ser algo em que de fato o governo se proponha a mediar o debate público sobre o marco do setor de telecomunicações e a defender os pontos de vista contidos no projeto. Essas consultas públicas poderão gerar a movimentação e o caldo necessário para que o projeto chegue ao Congresso com um certo grau de consolidação – ou até de polarização, mas de uma polarização já clara. O que o governo não pode é trabalhar com a ideia de criar consensos antes de lançar a consulta pública. Nossa visão é de que nesse setor não há como criar consensos. É claro que é possível aproximar posições, trabalhar com tensões, mas trata-se de um tema que tem de ser trabalhado sem a ditadura do consenso para não se chegar, ao final, a um projeto insosso, que não diz nada. Tem que fazer apostas e tornar o projeto coerente com essas apostas. *** As propostas do projeto de lei As mudanças que constam do texto apresentado são bastante abrangentes. Confira, abaixo, as principais propostas. Agências reguladoras  ** A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permanece com sua atual estrutura e a Agência Nacional de Cinema (Ancine) é transferida do Ministério da Cultura (que ficará apenas com a parte de fomento à produção audiovisual) para o Ministério das Comunicações, passando a se chamar Agência Nacional de Comunicação (ANC). ** A ANC vai regular a produção e a programação de conteúdo audiovisual e sonoro. Terá novas atribuições, como a classificação da programação de TV, hoje vinculada ao Ministério da Justiça; e a regulação do mercado publicitário de medicamentos (hoje a cargo da Agência de Vigilância Sanitária, Anvisa). ** Não poderá haver controle prévio de conteúdo. Licenciamento das emissoras de radiodifusão  ** Fica mantida a atual estrutura de licenciamento. As outorgas continuam submetidas ao Ministério das Comunicações e à aprovação pelo Congresso Nacional. ** Os métodos de fiscalização e de prestação de contas serão os utilizados no segmento de telecomunicações. Para isso, o projeto propõe contrato de concessão para as empresas de mídia audiovisual, maior regulação para as que detêm poder de mercado (as que são dominantes); multas e obrigações para as emissoras subordinadas a essa regulação. ** A fiscalização será feita pela ANC. ** As determinações não se aplicam à mídia impressa. ** A proposta veda a qualquer pessoa com mandato eletivo (políticos de todos os níveis, de vereadores a presidente da República) manter-se como proprietário, diretor ou representante de emissoras de rádio e TV. Unificação dos serviços  ** São criados três grupos de serviços: Serviço de Comunicação Social, Serviço de Comunicação Eletrônica e　 Serviço de Sociedade em Rede. Essas categorias passam a englobar os serviços de radiodifusão, de telecomunicações e de valor adicionado. ** O Serviço de Comunicação Social abrange a radiodifusão aberta e a TV paga, que deixa o âmbito das telecomunicações. É dividido em serviço audiovisual e sonoro linear e aberto (rádio e TV), linear e fechado (TV paga) e não linear (vídeo sob demanda). ** O Serviço de Comunicação Eletrônica abrange os serviços de telecomunicações (à exceção da TV paga), como a telefonia fixa, a celular, a comunicação de dados e a banda larga. ** O Serviço de Sociedade em Rede vai substituir os atuais serviços de valor adicionado, aqueles ligados à internet. O objetivo não é regular a internet, mas a criação dessa categoria de serviços abre a porta para a intervenção futura　 em serviços como operações bancárias pela internet e redes sociais que se transformem em redes de comunicação de massa.

Ceará na luta contra a ditadura midiática

 Por Altamiro Borges - Blog do Miro - 19.02.2011

Reproduzo artigo de Carolina Campos, publicado no sítio Vermelho:

Mais de 800 pessoas lotaram o auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará para discutir mídia, comunicação e democracia. "Mídia: Regulação e Democracia" faz parte do XXI Ciclo de Debates Nordeste Vinte Um. Os jornalistas e blogueiros Altamiro Borges e Paulo Henrique Amorim ressaltaram os avanços na comunicação e os desafios para os próximos anos.

Estudantes, jornalistas, professores e sociedade civil estiveram reunidos na noite desta sexta-feira (18/02) para discutir mídia. Para Altamiro Borges, o assuntou tornou-se de grande interesse para a sociedade em geral. “A mídia, de uns anos pra cá, tem chamado a atenção da sociedade. É por causa do interesse que surgiu em torno deste tema que estamos aqui nesta noite”. O blogueiro ressaltou que o povo quer discutir o poder manipulador que certos meios de comunicação acumulam, para o bem da sociedade e para o fortalecimento da democracia brasileira. “Este encontro é fruto desta luta. Não temos a intenção de censurar conteúdo. As pessoas querem entender melhor o que é mídia e lutar para que ela seja cada vez mais democrática”, ressaltou.

Centro de Estudos Barão de Itararé

Durante o encontro foi lançado em Fortaleza o Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé. A entidade nasceu em 14 de maio de 2010, em São Paulo. O lançamento contou com a participação de cerca de 400 pessoas. Em seguida, o centro realizou outro debate, desta vez em Belo Horizonte. “Aqui em Fortaleza foi o lançamento onde reunimos mais pessoas”, constatou empolgado.

Devido à proximidade com a campanha eleitoral de 2010, as atividades do Centro acabaram ficando em segundo plano durante o ano. “Nosso objetivo é descentralizar nossas ações e, para isso, precisamos da ajuda valorosa de vocês”, convocou Altamiro.

Mais sobre o Barão

Ao nascer a ideia de criar um centro de estudos para aprofundar o assunto “mídia”, a escolha do nome foi um desafio. “Homenageamos um grande jornalista brasileiro, símbolo de coragem, independência, irreverência, crítica e sarcasmo: o gaúcho Apparício Torelli. Ele auto intitulou-se barão de uma batalha que sequer aconteceu”, ressaltou Altamiro Borges. Autor de frases conhecidas como “Entre sem bater”, Torelli usou o humor para se referir aos policiais que costumavam invadir as redações e agir com violência. “Assim é o trabalho que buscamos fazer: pautados na ética mas sempre com humor e irreverência”, destacou.

Objetivos do Centro

Durante o lançamento do centro de estudos em Fortaleza, Altamiro Borges ressaltou os objetivos da entidade. Fortalecer a luta pela democratização da comunicação no país, juntando forças, com espírito amplo e fortificar as novas mídias como as redes sociais (Twitter e Facebook) e os blogs, sempre destacando que estes meios não fazem revolução mas são ferramentas importantes para a mobilização foram citadas.

Além destas, o jornalista ratificou outro importante ponto. “Focamos também na formação de novos comunicadores. Essa nova geração não pode se formar querendo ser Fátima Bernardes e William Bonner. Jornalismo é coisa séria", frizou. O quarto ponto que Altamiro Borges destacou como objetivo da entidade é contribuir com os diversos centros de pesquisa que já analisam as novas perspectivas de comunicação que o mundo vivencia.

“Vivenciamos um espírito de agregar valores, reunimos jornalistas de diversos meios de comunicação, entidades da sociedade civil, acadêmicos e todos que se interessam pelo tema”, destaca. Segundo o jornalista, em pouco mais de 10 meses de existência, o Barão de Itararé já contribuiu em algumas ações voltadas para debater a mídia e a comunicação. O primeiro Encontro Nacional de Blogueiros aconteceu em São Paulo e reuniu mais de 300 internautas. “O segundo encontro já tem data marcada: será em Brasília, no mês de junho”, informou.

Planos para 2011

Passada a criação, o lançamento e as eleições, o Centro de Estudos tem planos para este ano. A luta pela regulamentação de um novo marco regulatório será o principal deles. “Não falamos em censura. Ao contrário! Defendemos a garantia da liberdade de expressão para todos. E atenção: não confundir liberdade de imprensa com liberdade de empresa”, ratificou Borges. Segundo o jornalista, é imperioso garantir que o Congresso Nacional faça cumprir o que determina a Constituição Federal.

Outro assunto que o Centro deverá se aprofundar é na efetivação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). “Já falamos em exclusão social. Agora vivemos a era da exclusão digital. O ex-presidente Lula, durante seu governo, garantiu que em quatro anos, o plano estará em vigor e que 80% dos brasileiros terão acesso à internet rápida. Nosso dever aplicar e aperfeiçoar este projeto”, afirmou.

O fortalecimento da mídia alternativa é outra questão que merecerá empenho neste ano, além de criar núcleos do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé em todo o país. “Deveremos ter núcleos organizados e, para mantê-los, já criamos a campanha ‘Seja amigo do Barão’, como forma de incentivo e apoio ao projeto”.

Inimigo do PIG

O jornalista Paulo Henrique Amorim ressaltou que o foco dos que defendem uma comunicação democrática é a construção de um novo marco regulatório para o país. “Rebatemos o argumento de censura. Queremos que todos tenham o direito de se defender, protestar, ser verdadeiramente cidadãos, coisa que a grande imprensa no Brasil não permite”.

Amorim citou um país vizinho como exemplo de pulso para enfrentar a questão. “Não gostamos de ficar aquém da Argentina, mas a presidenta Cristina Kirchner conseguiu implantar as leis lá”. Paulo Henrique citou também países como os Estados Unidos, Canadá, França e Espanha como exemplo de vitórias na área.

Uma das expressões mais utilizadas para se referir à imprensa que utiliza de meios anti democráticos, veio de um deputado pernambucano. “Fernando Ferro se referiu ao Partido da Imprensa Golpista (PIG) durante pronunciamento e eu passei a usar sempre a expressão. Além da sigla, refiro-me também a sua tradução do inglês para o português. Trata-se de um porco, um trabalho sujo, desonesto, que mente”, enfatizou. Para Paulo Henrique Amorim, fazem parte do PIG os conglomerados Globo, Folha e Estadão. “A Veja não está nesta categoria pois é uma categoria à parte. Ela não é um órgão de comunicação, mas um detrito de maré baixa”, comparou.

Os cinco pecados capitais da Globo

Uma das empresas de maior poder na área de comunicação no mundo, a Globo tem uma trajetória polêmica que envolve mentira, jogo político e poder. Segundo Paulo Henrique Amorim, a Globo tem cinco pecados capitais que arruínam a falsa imagem de imparcialidade e verdade. Desde a sua própria criação, já nasceu como empresa estrangeira (Time Life), recebendo investimentos do exterior para sua manutenção; 1982, nas eleições para Governador do Rio de Janeiro, a Globo se aliou aos militares para fraudar votos e derrotar Leonel Brizola nas urnas. O candidato saiu derrotado, pediu recontagem de votos e foi eleito com 5% a mais de votos que seu concorrente Moreira Franco.

O terceiro pecado capital citado por Amorim foi a cobertura das Diretas Já, quando o Jornal Nacional entrou cobrindo a manifestação ao vivo e o repórter deturpou a informação ao afirmar que a multidão que protestava acompanhava um show em homenagem ao aniversário da cidade de São Paulo. O quarto pecado foi a polêmica edição do debate entre os então candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor de Mello. “Existem documentos que provam que a direção da Globo ordenou que Collor fosse beneficiado na edição que seria transmitida pelo Jornal Nacional nas vésperas das eleições em 1989. Isso é fato, não é versão”, ratificou. O quinto e último erro apontado por Amorim foi em 2006, quando a TV Globo omitiu o acidente da empresa aérea Gol, onde mais de 150 pessoas morreram, para não mexer no Jornal Nacional que dava destaque à ausência do candidato Lula ao debate na véspera.

Marco Regulatório

Diante de tantos exemplos de sujeira na grande mídia nacional, a sociedade volta-se para a necessidade de reformular a regulação dos meios de comunicação no país. Mesmo com tantas dificuldades, o governo do presidente Lula conseguiu realizar em 2009 a I Conferência Nacional de Comunicação. “O debate reuniu mais de 60 mil pessoas em todo o país para discutir mídia. Da Confecom, foram retiradas mais de seiscentas sugestões e propostas para ajustar as leis que conduzem a comunicação brasileira”, enumerou. Mesmo com tanto empenho em promover ações voltadas para a comunicação durante seu governo, Paulo Henrique ainda faz uma ressalva. “Em oito anos, Lula não enfrentou o PIG. Esta é uma verdade histórica”, resume.

Diante disso, surge a necessidade de a sociedade se mobilizar para que o novo marco regulatório seja de fato implementado no país. “E ainda se referem a mim como ansioso. Confesso ser ansioso, pois desde 1962 espero por isso”, contabilizou. Dentre os pontos contidos no projeto de implantação do marco regulatório estão a criação da Agência Nacional de Comunicação que busca regular os meios de comunicação; e proíbe a propriedade cruzada, quando um mesmo grupo detém a concessão de mais de um meio de comunicação.

Banda Larga

Paulo Henrique Amorim destacou que o governo do ex presidente Lula qualificou 37% dos trabalhadores brasileiros. “Considero isto uma proeza. Para não dizer Fantástico, prefiro dizer que foi algo Espetacular”, brincou com o trocadilho. O jornalista citou ainda outros avanços vivenciados no país na Era Lula e destacou: “A inclusão digital precisa refletir a nova realidade brasileira. E a internet tem que acompanhar este novo Brasil”.

Para o blogueiro responsável pelo Conversa Afiada, a internet, o Twitter e o Facebook têm um papel revolucionário mas enfatiza: “Só não podemos perder a perspectiva de que, sozinhos, eles não fazem revolução. Essas ferramentas são o trilho que nos levarão ao caminho, mas o que interessa é quem está dentro dos vagões. O que faz revolução é articulação política, o povo na rua”, ratificou.

Desprivatizar a comunicação

Em debate, Comparato e Amorim destacam responsabilidade do governo Dilma para fazer a democracia avançar; IPEA lança estudo sobre setor. Escrito por: Luiz Carvalho

Amorim, Comparato e Pochmann (esq para dir) drate o encontro

A mídia no Brasil é ainda mais concentrada do que nos Estados Unidos. Enquanto lá são cinco grandes conglomerados que monopolizam a produção e o acesso à informação, aqui, são quatro, lembrou o jurista Fábio Konder Comparato durante participação em um debate no Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo. Sob organização do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, o evento aconteceu na noite dessa terça-feira (11) e contou também com o jornalista Paulo Henrique Amorim e com o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), responsável por apresentar a pesquisa “Panorama da comunicação e das telecomunicações”.
Durante a intervenção, Comparato ressaltou que apesar da Constituição brasileira proibir o monopólio e o oligopólio, apenas a Rede Globo é dona de 442 empresas no setor. “Precisamos desprivatizar a comunicação social porque a comunicação social autêntica se desenvolve em espaço público, do povo”, destacou.
Ganhar consciências – Segundo ele, as emissoras de rádio e TV, por serem concessões públicas, devem atuar sem fins lucrativos e precisam ter finalidade educativa, promover a cultura regional e respeitar os valores éticos, sob pena de cassação da licença. Para os jornais e revistas, propriedades privadas, deve haver uma lei capaz de ampliar o direito de resposta e impedir o monopólio.
Para regulamentar ambos os casos, há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), ajuizada pelo jurista em novembro do ano passado, e aguardando a manifestação da Procuradoria-Geral da República, do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União (AGU). O documento trata da regulamentação de matérias presentes nos artigos 220, 221 e 223 da Constituição. Todos são referentes à comunicação e discorrem sobre a proibição de monopólio e oligopólio, versam sobre a programação e criam uma lei específica referente ao direito de resposta, pendente desde que o Superior Tribuna Federal (STF) revogou a Lei de Imprensa, em 2009.

“O objetivo das ações não é a vitória imediata, até porque sabemos que o Supremo e Procuradoria farão de tudo para empurrar com a barriga. Trata-se de ganhar a consciência pública, tornar essa discussão algo permanente na agenda política”, comentou Comparato.
Dilma e o Congresso – Perante esse embate, Paulo Henrique Amorim ressaltou a necessidade da sociedade pressionar para que os advogados da AGU acatem as ADOs e permitam o início do debate sobre uma Lei de Meios no atual governo. “Esperamos que a União não traia nossas expectativas e de quem votou em Dilma”, comentou.
O jornalista aproveitou para ler um texto publicado em seu blog comanda, o Conversa Afiada, em que critica a postura do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. No artigo, Amorim afirma que Bernardo era o “primeiro Ministro das Comunicações desde o fim do regime militar que não tratava a Globo com mel”. Indica que “ele peitou as teles ao afirmar que faria a banda larga a R$ 30, até que se viu diante da Globo. E, aí, ele piscou. O repórter Samuel Possebon, da respeitada Teletime, revelou que Bernardo não considera um marco regulatório, ou Ley de Medios, ou como enquadrar a Globo prioritário”, publicou.
Amorim diferençou a liberdade de expressão da liberdade de imprensa: “liberdade de Imprensa nessa democracia do Ministro Bernardo é a liberdade dos filhos do Roberto Marinho. Liberdade de imprensa o Cerra (sic) tem. Liberdade de Expressão não têm os trabalhadores, os nordestinos, os homossexuais, os cadeirantes, os beneficiários do Bolsa Familia, quando os “colonistas” do PiG e da Globo os desmerecem. Liberdade de expressão foi o que faltou à Dilma, no Jornal Nacional, para responder à campanha do aborto que a Blá-blá Marina e o Cerra lançaram contra ela”, acrescenta.
Por fim, o jornalista aproveita para comentar a afirmação de Paulo Bernardo de que a prioridade é democratizar a banda larga. “Tecnologia não é o trem, é o trilho, é o meio, e por si só não é sinônimo de democracia. Eu quero banda larga universal, mas com liberdade de expressão. Se dentro do vagão vier a ditadura eu não aceito”, disse.
Fortalecer a democracia
Ao lançar os três livros que resultaram da pesquisa “Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil”, Márcio Pochmann citou também que o IPEA pretende trabalhar na construção de um Observatório da Comunicação para acompanhar a relação do setor com a necessidade de avançar no processo democrático. “Infelizmente, não somos um país de tradição democrática. Temos 500 anos de história e apenas 25 de democracia, muito mais representativa do que prática”, avalia.
Especificamente sobre a obra, o professor destaca que a ideia foi organizar um inventário sobre as telecomunicações e a comunicação no Brasil. “Nós tínhamos estudos, mas se encontravam fragmentados e desarticulados. Essa obra apresenta uma radiografia do setor, começando pelas atividades econômicas, olhando esse segmento dentro da perspectiva do desenvolvimento nacional, com informações detalhadas sobre a forma de organização empresarial, recursos humanos e processo de formação de quadro.”
Clique para ler as partes um, dois e três da pesquisa.
Jornalista atuante
O presidente do sindicato dos jornalistas, José Augusto Camargo, o Guto, encerrou o ato, afirmando a necessidade de que os jornalistas sejam agentes mais atuantes do que estão sendo na disputa pela definição de um novo marco regulatório para as comunicações. “Mais do que ninguém, somos nós que conhecemos as entranhas dessa indústria”.
A seguir ele leu uma carta que será encaminha ao Ministério das Comunicações com eixos definidos como prioritários pelos trabalhadores para promover a livre circulação de ideias.
De acordo com o documento, é necessário um marco regulatório que garanta e incentive a pluralidade das vozes e a competitividade justa entre empresas; a integração latino americana também no campo da comunicação uma vez que vários países do continente irão partilhar do mesmo sistema de TV digital; a inclusão digital de milhões de brasileiros privados hoje desse bem por milhões de operadores que negligenciam o seu papel social; normas para funcionamento de imprensa que permita o direito de resposta aos ofendidos e promova a liberdade de expressão; regras impessoais e republicanas para renovação de outorgas. Ao final, o texto em breve disponível no site da entidade para adesão dos interessados, pede ao Ministério da Comunicação que submeta o anteprojeto de lei de comunicação eletrônica a consulta pública e solicita ao Executivo enviar o resultado desse trabalho ao Congresso Nacional.

Fonte: CUT

Por Daniel Pearl - Blog da Dilma - 12.01.2011 

Americano cria internet sem fio transmitida pela iluminação

Pulsações luminosas são captadas por sensores ligados a computador.
Primeira versão de sistema é capaz de atingir velocidades de até 3 mbps.

Uma empresa do interior de Minnesota, nos Estados Unidos, criou uma tecnologia que utiliza sistemas de iluminação para ligar computadores à internet. As informações são transmitidas por meio de pulsações luminosas imperceptíveis a olho nu, e captadas por um sensor ligado ao computador.

John Pederson, criador do LVX, que usa luz para
transmitir internet. (Foto: AP Photo/Kimm Anderson)

Seis escritórios da prefeitura de St. Cloud, onde fica a sede da empresa responsável pelo desenvolvimento da tecnologia, vão receber o sistema nos próximos dias. De acordo com seu inventor, John Pederson, a primeira geração do produto é capaz de atingir velocidades de até 3 megabits por segundo.

Batizado de LVX, em homenagem a "lux", termo em latim para luz, o sistema de Pederson será vendido como uma opção às redes wi-fi, que utilizam ondas de rádio para transmitir dados. De acordo com o inventor, a internet por luz é ideal para distâncias menores, e ajuda a desobstruir as frequências de rádio, atualmente utilizadas por telefonia celular, wi-fi, televisão, telefones sem fio, entre outros aparelhos.

Para transmitir dados por luz, o equipamento recebe a informação da internet, em formato binário - ou seja, em zeros e uns. Instalado, por exemplo, no teto, um conjunto de LEDs (pequenos pontos emissores de luz), pisca no mesmo ritmo destes dados, acendendo para cada 1 e apagando quando o valor a ser transmitido é 0.

A luz chega, então, a um sensor ligado ao computador, que interpreta os valores e, enfim, exibe o conteúdo da internet solicitado pelo usuário. O caminho contrário também é possível: luzes ligadas ao computador transmitem, por exemplo, um e-mail do computador do usuário para o equipamento instalado no teto.

Em 2011, segundo Pederson, a tecnologia será refinada para atingir velocidades maiores. A ideia do inventor é fechar parcerias com companhias de energia para vender o sistema para assinantes de serviços de banda larga por rede elétrica.

Receptor e emissor utilizado para transmitir dados pelo sistema LVX. (Foto: AP Photo/Kimm Anderson)

G1 - São Paulo - 27.12.2010

Manifestação contra o Ato AI-5 Digital, em SP.

A manifestação contra o  Ato Ai5-Digital  que também acontecerá nos outros estados - RS, RJ, MG, critica a postura ditatorial do Senador Azeredo (MG) do PSDB,  que impôs regras com projeto de lei no sistema da internet.

Fotos: Márcia Brasil

O projeto de lei que enquadra crimes cometidos pela internet, apelidado de "Lei Azeredo" ou Ai-5 Digital, é comparado pela sociedade com o AI-5 (Ato Institucional número 5), um dos principais símbolos da ditadura militar no Brasil.

Por Márcia Brasil - Brasil que eu quero - 15.05.2009 

Gilberto Gil critica a lei e a coibição sobre o usuário na web.

                            Professor Sergio Amadeu defende a liberdade de expressão                   

O Ministro Tarso Genro critica o projeto de Cibercrimes e convoca a sociedade para construir um marco civil de direitos para a Internet brasileira. 

Ao Deputado Paulo Teixeira

E aos companheiros José Tavares, Marcelo Branco, Sady Jacques, Juberlei Bacelo, Celso Woyciechowski,

A aprovação, no Senado Federal, do substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Azeredo ao Projeto de lei nº 84, de 1999, que dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, intensificou o debate público sobre o tema. Felizmente, vieram em tempo as críticas da sociedade civil à regulamentação penal da Internet e aos problemas trazidos pelos tipos penais e pelos mecanismos de controle do projeto de lei.

Pela carta que recebi, estamos claramente do mesmo lado na discussão sobre a Internet no Brasil. Ao elaborar uma nova proposta, o Ministério da Justiça estabeleceu como premissa o respeito à democratização da Internet e a necessidade de aprofundar a inclusão digital no país. Somos contrários, evidentemente, ao estabelecimento de quaisquer obstáculos à oferta de acesso por meio de redes abertas e à inclusão digital, ao vigilantismo na Internet e a dificuldades para a fruição de bens intelectuais disseminados pela Internet.

A aprovação do projeto de lei no Senado demonstrou o perigo de uma legislação com esses problemas ser aprovada caso não haja reação forte e decidida dos setores democráticos da sociedade. Estamos a serviço desses setores. Por isso mesmo, a proposta que levamos à discussão foi – e ainda vem sendo – debatida no interior do Poder Executivo, em reuniões coordenadas pela Casa Civil com representantes da sociedade civil e empresas que participam da inclusão digital no Brasil (lan houses e provedores), em São Paulo, em Brasília, no Fórum Social Mundial e, esperamos, nas próximas oportunidades em que possamos contribuir. O deputado Paulo Teixeira, presente na maior parte dessas ocasiões, testemunhou nosso empenho em corrigir os graves problemas do projeto de lei aprovado no Senado. Para isso, precisamos sim de auxílio para a construção de um texto alternativo ao que hoje parece estar próximo de ser aprovado.

Com a nova proposta, procuramos clarear nossos posicionamentos: garantir que as iniciativas de inclusão digital não arquem com os altos custos de armazenamento de dados informáticos; excluir o dispositivo que obriga os provedores de acesso a informar à autoridade competente denúncia que tenha recebido e que contenha indícios da prática de crime ocorrido no âmbito da rede de computadores sob sua responsabilidade; estabelecer e melhorar o conceito de provedor de acesso; reformular os crimes de acesso indevido a informações em sistemas informatizados e de inserção e difusão de código malicioso, excluindo-se, ainda, diversos tipos penais desnecessários, porque já previstos na legislação vigente. Ressalte-se, também, que procuramos retirar todas as possibilidades de os crimes previstos no PL atingirem direitos de propriedade intelectual.

Estamos convictos de que essas mudanças foram positivas, embora talvez ainda não tenham solucionado todos os problemas do projeto de lei aprovado no Senado. Na última reunião de que participamos, representantes da sociedade civil se prontificaram a apresentar uma nova redação para o substitutivo, inclusive com o aporte de conhecimentos técnicos de que não dispomos. Recebemos com entusiasmo a idéia de uma regulamentação civil da Internet e a oposição pública aos equívocos do projeto de lei, que tem impedido a aprovação impulsiva do projeto hoje na Câmara dos Deputados.

Acreditamos ser possível chegar a um projeto adequado à realidade brasileira, que contenha garantias para que a população não tenha seus hábitos na Internet analisados sem autorização judicial, e que os esforços para disseminar a Internet sejam encorajados cada vez mais. No entanto, é imprescindível que recebamos contribuições dos representantes da sociedade civil, pois só assim poderemos construir uma regulamentação que não reproduza os problemas do projeto de lei aprovado no Senado.

Mantemos nosso compromisso de participar desse debate, liderado pelo deputado Paulo Teixeira. Permanecemos à disposição para auxiliar nas discussões do projeto de lei, no Congresso Nacional ou fora dele. E reafirmamos nosso apoio às alterações que fortaleçam a inclusão digital e que protejam os usuários da Internet de abusos cometidos por quaisquer autoridades.

                                                   Vídeos: Marcelo Branco do Software Livre

Fonte: Site do Marcelo Branco 

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 Uma conversa com Sérgio Amadeu sobre liberdade na web, direitos autorais e a nova comunicação 

 Assine a petição em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na internet brasileira