Periodicidade para concurso público é assegurada em decreto
Foi publicado em Diário Oficial nesta sexta-feria, 17, Decreto 54556 que estabelece periodicidade para a realização de concursos públicos para professor de educação básica II.
Segundo o Decreto, em seu Artigo 1º, “os concursos públicos de provas e títulos para provimento de cargos de Professor de Educação Básica II – PEB II na Rede Estadual de Ensino serão realizados sempre que finda a validade do concurso anterior para o provimento desses cargos (...)”.
Ainda segundo o Decreto, em parágrafo único, “o primeiro concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de PEB II na Rede Estadual de Ensino que venha a ocorrer após a publicação do presente decreto terá prazo de validade por 2 (dois) anos, não sendo possível a prorrogação, salvo se houver remanescentes.”
Vitória da APEOESP e da categoria
A publicação deste Decreto foi assegurada por intervenção da presidenta da APEOESP, professora Maria Izabel Azevedo Noronha que, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, deixou claro que a melhoria na qualidade do ensino público estava também relacionada à efetivação dos professores através da realização periódica de concursos públicos. Na oportunidade, a professora Bebel reforçou a denúncia contra o absurdo número de temporários na rede estadual e a não realização de certames por parte da Secretaria da Educação.
A periodicidade determinada pelo Decreto também corresponde às diretrizes nacionais para a carreira do magistério, elaboradas pela presidenta da APEOESP e aprovada pelo MEC em junho de 2009. As diretrizes indicam que o número de temporários não poderá exceder os 10% da totalidade de professores nas redes públicas de ensino, sendo imperativa a realização periódica de concursos para solucionar este problema.
APEOESP quer debater edital
A luta desencadeada em torno dos projetos de lei 19 e 20 conseguiu assegurar a ampliação no número de vagas para concursos públicos de 50 para 80 mil.
Segundo declarações do secretário da Educação, neste segundo semestre será aplicado certame para 10 mil novas vagas aos professores de 5ª a 8ª série. A previsão é de que a S.E. publique o edital na primeira semana de agosto.
Conforme já divulgado, a Diretoria da APEOESP já solicitou audiência com o secretário da Educação para debater o edital, assegurando todos os direitos dos professores. Além disso, o Sindicato organizará materiais e cursos visando subsidiar os estudos dos docentes interessados em prestar o concurso.
Cabe reforçar que o Sindicato não concorda com a Escola de Formação conforme propositura do governo: a prova do concurso público já é suficiente para avaliar a capacidade do professor e a formação deve ser continuada, em serviço no local de trabalho, durante toda a carreira.
Portanto, o segundo semestre será de continuidade da campanha salarial e educacional com ênfase na luta por uma formação continuada, entre outros pontos da pauta, como a instituição da jornada do Piso (33% para atividades extraclasse), a reposição salarial de 27,5%, incorporação de todas as gratificações com extensão aos aposentados e a valorização social do magistério.
Novas Leis alteram forma de contratação
Além do Decreto 54556, o Diário Oficial também publicou as Leis Complementares 1093 e 1094 que dispõem, respectivamente, sobre a contratação de servidores públicos por tempo determinado e a criação de duas novas jornadas para os professores: 12 e 40 horas (veja quadros abaixo).
As Leis correspondem aos projetos de lei 19 e 20 aprovados pela base governista na Assembleia Legislativa no final de junho. A luta desencadeada pela categoria e a intervenção da APEOESP nos mais diversos entes governamentais, como Secretaria da Educação e colégio de Líderes na Alesp, assegurou importantes alterações nos projetos, como a ampliação do número de cargos e do período inicial de contratação temporária de 12 para 24 meses. Além disso, fica regulamentada a estabilidade para 80 mil ACTs que ingressaram na rede até 1º de junho de 2007, fruto da denúncia da APEOESP sobre o grande número de temporários.
Abaixo, elecamos os principais pontos das Leis 1093 e 1094, sancionadas em 16 de julho de 2009:
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2 comentários:
Só com luta se consegue conquistas sociais.
Olá amigo,
realmente somente com luta que alcançamos as conquistas sociais.
Temos que mostrar para a população, que foram os próprios professores que estavam lá, lutando debaixo de sol e de chuva,
enfrentando repressão, mentira da mídia e de seus patrocinadores, difamação, desqualificação em sua profissão etc.
As lutas não terminaram, agora mais do que antes, a necessidade de se empenhar pela educação em São Paulo tem que se fortalecer.
Apenas com a união, como bem disse: só com luta.
Que isto sirva de modelo para os outros profissionais (servidores, estudantes e pais).
Lutem, unam-se.
Assim venceremos.
Abçs
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