O governo Alckmin e a privatização da educação

Se o modelo privatista de educação, que busca desmantelar a educação pública e gratuita de qualidade, tem um entusiasta manifesto, esse é o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que renunciou no início de abril de 2018 para disputar as eleições. Claro, ele está longe de ser o único. No entanto, a gestão tucana no governo paulista é uma amostra da concepção neoliberal e seu impacto sobre o ensino.

Por Madalena Guasco Peixoto*, especial para Carta Maior

Todos sabemos o quanto o salário dos professores são baixos em quase todos os estados da Nação. Depois de muita luta, quando os docentes conquistaram o seu piso salarial nacional, o governo Alckmin foi o primeiro a declarar que não pagaria. Sua política de rebaixamento da qualidade da educação publica é tal que o estado de São Paulo é recordista em numero de professores temporários que não dão aula em sua área de formação.

Ao longo dos anos de administração alckmista, muitos foram os padecimentos da escola pública no estado. Só de 2017 para cá, é possível citar desde a recusa do governo de atender às reivindicações dos professores por reajustes salariais e melhores condições de trabalho, até, em contrapartida, a proposta de destinação de milhões de reais para entidades privadas sob o suposto argumento de melhorar a qualidade do ensino médio na rede.

A intenção não foi concretizada e o projeto recentemente suspenso, mas sua ameaça sobre a educação pública ainda paira. A possível parceria público-privada, anunciada com o nome de Contrato de Impacto Social, consistia num projeto de gestão privada da escola pública, entregando 61 escolas nas mãos de empresas, sem qualquer compromisso com os estudantes, professores e trabalhadores técnicos administrativos, quiçá com a própria qualidade do ensino. A coalização envolvida na proposta contava inclusive com o Banco Mundial, o mesmo que, também no ano passado, atacou a educação pública brasileira e propôs a redução de 1,5% do PIB em investimentos na educação básica e superior.

Tudo isso depois de Alckmin ameaçar fechar mais de 70 escolas estaduais sob o argumento de que elas estavam mal aproveitadas – ameaça que levantou um forte movimento dos estudantes e suas famílias, ocupando as escolas sob o lema "As escolas são nossas". Durante esse lindo movimento, os estudantes refletiram sobre a qualidade do ensino no estado e discutiram a desvalorização sistemática dos professores. Saíram do movimento conscientes de seu papel de luta contra a visão de descaso da educação pública e de concepção privatista do governo de Geraldo Alckmin. Apesar da luta dos estudantes, Alckmim não desistiu de sua intensão de fechar escolas.

Quando sua política educacional não passou pelo nefasto processo de privatização, passou pelo fechamento de classes e escolas, reduzindo ainda mais o acesso ao ensino público e tornando a educação estadual paulista ainda mais excludente. De 2015 a 2017, 7 mil classes foram fechadas em todo o estado e o governo ainda anunciou a retomada do projeto de encerramento de escolas inteiras em 2018.

Sob a justificativa de alterações demográficas que pretensamente demandariam menos vagas, a opção do governo tucano é, de um lado, alijar da escola milhares de crianças, adolescentes e jovens, impedidos de continuar a estudar perto de casa, e, de outro, superlotar salas de aulas, sobrecarregando professores já submetidos a cargas horárias e volumes de trabalho desumanos. Isso sem falar na má remuneração, no congelamento de salários, nas unidades escolares depredadas e abandonadas, na violência.

Nas escolas do estado de São Paulo, falta manutenção em infraestrutura e biblioteca. A carreira docente e o investimento em qualificação estão entre os piores do Brasil, mesmo o estado de São Paulo sendo um dos mais ricos do País.

Não por acaso, índices de avaliação da educação pública da rede estadual seguem abaixo da meta e alguns até caíram em São Paulo durante a administração Alckmin. Não podia ser diferente num governo disposto a lavar as mãos de suas responsabilidades com os direitos sociais constitucionais, entre os quais a educação, e entregá-los à gestão privada ou simplesmente abandoná-los.

* Madalena Guasco Peixoto é diretora da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)