A presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei
aprovado pelo Congresso que modificava a distribuição dos royalties do
petróleo e decidiu que 100% dos royalties provenientes dos contratos
futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação. Uma
medida provisória com as mudanças será enviada ao Congresso na próxima
semana.
Do Blog do Planalto - 30.11.12
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (30), durante entrevista
coletiva no Palácio do Planalto, pelos ministros da Educação, Aloizio
Mercadante; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Minas e Energia, Edison
Lobão; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Mercadante explicou
que, além de 100% dos royalties futuros, 50% dos rendimentos do Fundo
Social também serão voltados para a educação. Segundo ele, o objetivo é
deixar um legado para as gerações futuras.
“Só a educação vai fazer do Brasil uma nação desenvolvida, ela é o alicerce do desenvolvimento e se o pré-sal e petróleo são o passaporte para o futuro, não há futuro melhor do que investir na educação dos nossos filhos, dos nossos netos, do conjunto do povo brasileiro”, disse o ministro.
A ministra Gleisi Hoffmann explicou que os vetos preservam os
contratos já firmados e mantêm a atual distribuição dos recursos
provenientes do petróleo. Segundo ela, os vetos tiveram como diretriz o
respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos. Para os contratos
futuros de exploração de petróleo, a presidenta optou por manter as
novas porcentagens de distribuição entre estados e municípios produtores
e não-produtores previstas na lei aprovada pelo Congresso.
“O veto ao artigo 3º resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou seja, a correção da distribuição dos percentuais dos royalties ao longo do tempo (…) quanto às demais intervenções na lei, a presidenta procurou conservar em sua grande maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo, contudo, as distribuição de recursos para a educação brasileira”, afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário