Ministros do Supremo Tribunal Federal votam sobre a liberdade da
mulher decidir pela interrupção da gestação de um feto anencéfalo
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| Foto: Ag./Br - STF (Supremo tribunal federal) |
Marco Aurélio Mello cita riscos à saúde física e mental de grávidas
Renata Giraldi e Paula Laboissière - Repórteres da Agência Brasil
Brasília (10h22) – O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo em
julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito de as
gestantes interromperem a gravidez nos casos de fetos anencéfalos
(ausência de cérebro), leu seu relatório em 17 minutos. Ele fez um
histórico sobre os oito anos em que o caso está na Corte e mencionou
argumentos favoráveis e contrários. Porém, o ministro não antecipou sua
posição sobre o tema.
No seu relatório, Mello lembrou as audiências públicas realizadas,
nas quais representantes da área médica observaram que o feto anencéfalo
é um natimorto biológico e esclarece que há riscos ampliados às
mulheres devido à manutenção da gravidez. Também ressaltou que houve
defesa do direito inviolável da vida do feto e à escolha, citando a
ética privada. Ele destacou também que a manutenção da gravidez pode
desencadear quadro psiquiátrico grave na gestante.
Em seguida, faz a sustentação oral o advogado Luiz Roberto Barroso,
que defende o direito das mulheres de interromperem a gestação, quando o
feto é anencéfalo. “É o direito de pensar e escolher”, disse ele. “A
criminalização da interrupção da gestação quando o feto não é viável
viola os direitos das mulheres.” Advogados contrários à aprovação da
medida também apresentarão suas posição.
O ministro Marco Aurélio Mello foi o primeiro a falar entre os
integrantes do Supremo. Em seguida, virão os ministros Rosa Weber, Luiz
Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar
Mendes, Celso de Mello e Cezar Pelluso. O ministro Dias Toffoli não
votará, pois no passado, quando era advogado-geral da União,
manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de
anencéfalos.
O julgamento é acompanhado por favoráveis, contrários e curiosos. Há
pessoas do lado de fora do prédio e algumas conseguiram entrar para
acompanhar a decisão do plenário do STF. Um forte esquema de segurança
foi organizado para evitar confrontos.
A presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Maíra Fernandes, que
acompanha o julgamento, torce para que a maioria do STF seja favorável à
interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos. Segundo ela, nos
oito anos em que o processo está no Supremo, várias gestantes recorreram
aos tribunais de Justiça de seus estados, na tentativa de obter
autorização para interromper a gravidez.
Edição: Juliana Andrade
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Anencefalia: primeiro a votar no STF, relator é favorável à interrupção da gravidez
Brasília (12h59) – Citando a Bíblia e a força da Igreja Católica no Brasil, o
ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
relator do processo em julgamento sobre o direito de as gestantes
interromperem a gravidez nos casos em que há fetos anencéfalos
(malformação do tubo neural), votou hoje (11) a favor do direito ao
aborto nesses casos. Segundo ele, compete à Corte Suprema assegurar o
direito à escolha das gestantes que estão grávidas de fetos anencéfalos.
O relator lembrou que o Brasil é um Estado laico (quando a religião
não interfere nas decisões do Estado): “O Estado não é religioso nem
ateu. O Estado é simplesmente neutro. O direito não se submete à
religião”, ressaltou.
“Estão em jogo a privacidade, a autonomia e a dignidade humana
dessas mulheres. Hão de ser respeitadas tanto as que optem por
prosseguir a gravidez quanto as que prefiram interromper a gravidez para
pôr fim ou minimizar um estado de sofrimento”, disse o ministro. “Não
se pode exigir da mulher aquilo que o Estado não vai fornecer por meio
de manobras médicas.”
Mello disse ainda que seu voto é favorável à “antecipação
terapêutica do parto”, o que para ele é diferente do aborto, pois a
Constituição só autoriza em caso de estupro e riscos à saúde da grávida.
Ao ler o voto por cerca de 2 horas e 15 minutos, o relator disse que
era procedente a ação em julgamento.
Antes de relator, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
defendeu o direito de as gestantes interromperem a gravidez nos casos em
que há fetos anencéfalos. Ele ressaltou, no entanto, que caberá à
gestante optar se deseja ser submetida à intervenção cirúrgica para
interromper a gravidez.
Há oito anos, o processo está na Suprema Corte. O julgamento hoje
começou por volta das 9h40 e a previsão é que a sessão dure todo o dia.
O tema divide opiniões.
Mello foi o primeiro ministro a se manifestar, depois dele virão
Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres
Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cézar Pelluso. O ministro
Antonio Dias Toffoli não votará, pois no passado, quando era
advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da
gravidez no caso de anencéfalos.
Edição: Graça Adjuto
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