11 de abr de 2012

Anencefalia - Supremo julga descriminalização do aborto de fetos anencéfalos

Ministros do Supremo Tribunal Federal votam sobre a liberdade da mulher decidir pela interrupção da gestação de um feto anencéfalo

Foto: Ag./Br - STF (Supremo tribunal federal)
Marco Aurélio Mello cita riscos à saúde física e mental de grávidas

Renata Giraldi e Paula Laboissière - Repórteres da Agência Brasil 

Brasília (10h22)  – O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito de as gestantes interromperem a gravidez nos casos de fetos anencéfalos (ausência de cérebro), leu seu relatório em 17 minutos. Ele fez um histórico sobre os oito anos em que o caso está na Corte e mencionou argumentos favoráveis e contrários. Porém, o ministro não antecipou sua posição sobre o tema.


No seu relatório, Mello lembrou as audiências públicas realizadas, nas quais representantes da área médica observaram que o feto anencéfalo é um natimorto biológico e esclarece que há riscos ampliados às mulheres devido à manutenção da gravidez. Também ressaltou que houve defesa do direito inviolável da vida do feto e à escolha, citando a ética privada. Ele destacou também que a manutenção da gravidez pode desencadear quadro psiquiátrico grave na gestante.

Em seguida, faz a sustentação oral o advogado Luiz Roberto Barroso, que defende o direito das mulheres de interromperem a gestação, quando o feto é anencéfalo. “É o direito de pensar e escolher”, disse ele. “A criminalização da interrupção da gestação quando o feto não é viável viola os direitos das mulheres.” Advogados contrários à aprovação da medida também apresentarão suas posição.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o primeiro a falar entre os integrantes do Supremo. Em seguida, virão os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Pelluso.  O ministro Dias Toffoli não votará, pois no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.

O julgamento é acompanhado por favoráveis, contrários e curiosos. Há pessoas do lado de fora do prédio e algumas conseguiram entrar para acompanhar a decisão do plenário do STF. Um forte esquema de segurança foi organizado para evitar confrontos.

A presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Maíra Fernandes, que acompanha o julgamento, torce para que a maioria do STF seja favorável à interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos. Segundo ela, nos oito anos em que o processo está no Supremo, várias gestantes recorreram aos tribunais de Justiça de seus estados, na tentativa de obter autorização para interromper a gravidez.
 
Edição: Juliana Andrade

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Anencefalia: primeiro a votar no STF, relator é favorável à interrupção da gravidez

Brasília (12h59) – Citando a Bíblia e a força da Igreja Católica no Brasil, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),  relator do processo em julgamento sobre o direito de as gestantes interromperem a gravidez nos casos em que há  fetos anencéfalos (malformação do tubo neural), votou hoje (11) a favor do direito ao aborto nesses casos. Segundo ele, compete à Corte Suprema assegurar o direito à escolha das gestantes que estão grávidas de fetos anencéfalos.

O relator lembrou que o Brasil é um Estado laico (quando a religião não interfere nas decisões do Estado): “O Estado não é religioso nem ateu. O Estado é simplesmente neutro. O direito não se submete à religião”, ressaltou.

“Estão em jogo a privacidade, a autonomia e a dignidade humana dessas mulheres. Hão de ser respeitadas tanto as que optem por prosseguir a gravidez quanto as que prefiram interromper a gravidez para pôr fim ou minimizar um estado de sofrimento”, disse o ministro. “Não se pode exigir da mulher aquilo que o Estado não vai fornecer por meio de manobras médicas.”

Mello disse ainda que seu voto é favorável à “antecipação terapêutica do parto”, o que para ele é diferente do aborto, pois a Constituição só autoriza em caso de estupro e riscos à saúde da grávida. Ao ler o voto por cerca de 2 horas e 15 minutos, o relator disse que era procedente a ação em julgamento.  
Antes de relator, o  procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu o direito de as gestantes interromperem a gravidez nos casos em que há  fetos anencéfalos. Ele ressaltou, no entanto, que caberá à gestante optar se deseja ser submetida à intervenção cirúrgica para interromper a gravidez.
Há oito anos, o processo está na Suprema Corte. O julgamento hoje começou por volta das 9h40 e a previsão é que a sessão dure todo o dia.  O tema divide opiniões.

Mello foi o primeiro ministro a se manifestar, depois dele virão Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cézar Pelluso. O ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.

Edição: Graça Adjuto

 

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