29 de mai de 2010

“Vocês são livres para serem escravos”

O presidente João Batista Figueiredo disse uma vez que “um povo que não sabe nem escovar os dentes não está preparado para votar”. José Serra – isso, este José Serra mesmo que “nem sabia” que ia ocupar ilegalmente 80% do horário do DEM em rede nacional de rádio e televisão – defendeu o fim do voto obrigatório na Constituinte, claro que com argumentos bem menos sinceros do que os do general-presidente.

Ambos, porém, partem do mesmo princípio: é a elite que, preferencialmente, deve decidir o destino do país.

Há um século os atormenta o inconformismo expresso na pergunta que se tornou clássica: porque o voto da cozinheira deve valer o mesmo que o meu?

Este é o pano de fundo da “pesquisa” – acho que, a esta altura, as aspas são mais que merecidas, não é? – publicada hoje pela Folha de S. Paulo, sob o título “Voto obrigatório divide o país”.

A divisão da pesquisa não é novidade. A idéia que se vende da política é a idéia que a elite, via mídia, espalha:”a política não tem nada a ver com as nossas vidas e os políticos não se importam com o povo”. A política que estas elites dominam e os políticos que servem a estas elites.

O ponto importante que esta questão reflete, porém, é outro: a divisão entre os que entendem que a sociedade como uma coletividade de indivíduos essencialmente iguais, malgrado as diferenças reais que tenham suas vidas, ou os que a querem como um simples arranjo de indivíduos que devam estabelecer ou manter relações de dominação social, econômicas e culturais sobre outros indivíduos sem poder de fazer o mesmo em relação a eles.

Esta diferença fica muito bem expressa nas duas opiniões registradas na matéria que acompanha a pesquisa.

Fabiano Santos, do IUPERJ, diz que “”O voto facultativo não é neutro do ponto de vista de quem deixa de votar. São as pessoas menos favorecidas que se afastam das urnas. Há uma exclusão das camadas mais pobres, mas deve haver pluralidade nas eleições.”

David Fleischer, da UNB, acha que o voto “teria mais qualidade”, sendo facultativo: “Se não fosse obrigação, o voto seria mais pensado. Hoje em dia, o cidadão que vai às urnas acaba votando em uma pessoa cujas propostas nem conhece. Só vota porque é um dever, e não porque pensou naquele voto.”

Eu, que não sou cientista político, acho que só posso fazer uma afirmação. Proporcionalmente, o número de pessoas com o sobrenome “Fleischer” que compareceria às urnas certamente seria maior do que os de sobrenome “Santos”.

Ironias à parte, o que aconteceria – e todas as pesquisas o mostram – que o fim da obrigatoriedade do voto significaria uma sobrerepresentação das camadas mais ricas da população e uma subrepresentação das mais pobres.

É por isso que o voto facultativo não vinha sendo um problema nas sociedades desenvolvidas – onde o nível de igualdade eoconômica é maior – mas sempre foi um fator de ilegitimidade do poder naquelas onde os padrões de desigualdade atingem níveis abissais, como é o caso do Brasil.

O voto obrigatório foi o início de uma democracia de massas no Brasil, onde só cerca de 10% dos brasileiros estavam inscritos como eleitores durante a República Velha, contra os quase 70% de hoje. Foi uma das principais motivações – e implantado em 1932 – da Revolução de 30. Foi uma das conquistas da “Era Vargas” que o governo FHC-Serra não conseguiu – e teve muita vontade disso – destruir.

O voto facultativo, ao contrário do que os liberais do início do século 20 e os neoliberais do século 21 diziam e dizem, é um retrocesso na qualidade da eleição. Não apenas porque, objetivamente, vai distorcer a realidade da representação política e estabelecer, na prática, “valores” diferentes para os votos como, também, vai favorecer a corrupção eleitoral e o “curralismo” praticado pelas oligarquias do interior.

O exercício do voto tem um custo. Um eleitor pobre que precise tomar um ônibus para ir votar, gasta 1% de seu salário´mínimo apenas para isso. Se um político corrupto quer oferecer alguma vantagem material para um eleitor e deseja ter o controle do voto, consegue fazer isso apenas verificando se o cidadão a quem prometeu algo foi votar. Ao contrário, pode também “marcar” – no caso de derrota – com mais facilidade o eleitor que compareceu. Se, numa determinada eleição onde não seja candidato, um chefete político determinar que o eleitor “não dê voto a ninguém” , basta ir ver quem vai votar.

Esta questão nos coloca, cruamente, o elitismo que se traveste em uma falsa “modernidade” e “liberdade”. Os pobres devem ser excluídos de tudo, das cidades, dos morros, da paisagem, das urnas. Bom mesmo é que fossem habitar os subterrâneos, como imaginou Aldous Huxley em seu “Admirável Mundo Novo”.

O direito ao voto é como o direito à liberdade. É irrenunciável, e cabe à sociedade evitar que se encontrem maneiras de aboli-lo na prática, mesmo que o indivíduo, por uma série de circunstâncias, aceite e pareça mesmo querer esta abolição. É como a escravidão: mesmo de “livre e espontânea vontade” uma pessoa em situação miserável não tem o direito de se vender como escravo, porque os valores de nossa coletividade não aceitam que, por qualquer circunstância, um ser humano seja reduzido a esta condição degradante.

Ninguém discute se um indivíduo, mesmo querendo, pode tirar sua própria vida, pode amputar um braço ou permanecer analfabeto. Isto degrada absolutamente um ser humano e não permitir a degradação absoluta do ser humano, mesmo voluntária, é um princípio civilizatório do qual as sociedades não podem se afastar, sob pena de voltarem à selvageria.

As nossas elites, perversas, controlam os meios de comunicação e fazem o que podem para apresentar como desprezível o exercício cidadão da política. Nesta matéria, por exemplo, tentam levar a gente “no bico”, dizendo que Dilma se beneficiaria do voto facultativo. O que não dizem é que é justamente na enorme parcela de pessoas mais pobres – e que não iriam votar – está o maior nível de desconhecimento de sua candidatura e do fato de ser ela a candidata apoiada por Lula.

Mas, como não é raro acontecer, os desejos desta gente se traem em atos falhos, como o de terem colocado, logo abaixo da manchete, a imagem dos catadores de lixo. Aí está o que, no fundo, querem destes subcidadãos: que estejam ali, naquela mesma condição do lixo, como algo que se usa e se joga fora.

Deve ser duro para eles admitir que ali estão seres humanos iguais a eles em direitos.

E que um dia, um dia que vem vindo, os terão.

Do blog Tijolaço - 29.05.2010

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