OS planos hediondos do governo paulista para as Universidades: UNIVESP!

Segue cartilha do grupo da Unicamp que pesquisou o programa, é muito triste o que o PSDB tem feito com a educação nesse Estado.
Educador que não se cala


COLETIVO UNIVESP - UNICAMP
O COLETIVO UNIVESP é composto por
estudantes de diversos cursos de graduação e de pósgraduação
da UNICAMP, que se reúnem,
periodicamente, para discutir os problemas da
expansão do ensino superior público por meio de
cursos à distância, cuja principal expressão (em São
Paulo) é a Universidade Virtual do Estado de São Paulo
(UNIVESP).
Quais as conseqüências desta modalidade de
ensino? Representa, de fato, a expansão do ensino
público, gratuito e de qualidade, como anunciado?
Levantamos estas e outras questões.

1. O que é a UNIVESP?
É o Programa Universidade Virtual do Estado de São
Paulo, criado pelo governo Serra, em outubro de 2008,
por meio do Decreto Nº 53.536.
Sua criação vem sendo justificada pela necessidade
de democratização do ensino superior, aumentando-se o
número das vagas oferecidas e o atendimento de parcelas
da sociedade até então excluídas do acesso a cursos de
graduação, pós-graduação e de formação continuada.
Outra alegação é a da necessidade de ampliar o
contingente de professores certificados e de gestores
educacionais formados.
O programa prevê parcerias entre as universidades
estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp), instituições
públicas (FAPESP, Secretaria de Educação e Prefeituras) e
de direito privado, como a Fundação Padre Anchieta (TV
Cultura). Por meio destas parceiras, propõe-se oferecer
acesso gratuito ao ensino superior na modalidade ensino
à distância.

Os cursos durariam até três anos e ocorreriam da
seguinte forma: 30 minutos semanais de programas-aula
transmitidos pela TV Cultura e posterior trabalho do
conteúdo específico de determinada disciplina. Esta
última etapa estaria sob os cuidados dos tutores, que são
os profissionais que acompanharão os alunos, de forma
presencial ou à distância (via Internet, telefone e correio).
As avaliações finais ocorreriam nos pólos de atendimento
e acompanhamento dos alunos, que são os mesmos onde
ocorrerão as poucas aulas presenciais.

2. Por que discutir a UNIVESP?
Para mostrar que a Univesp esconde a intenção do
estado de diminuir os investimentos nas universidades
estaduais paulistas. A proposta da “Universidade Virtual”
amplia a lógica da reforma educacional dos últimos anos,
em vários sentidos: precarização do trabalho docente,
perda do controle dos tutores sobre o processo de ensino,
não investimentos em infra-estrutura e condições
objetivas para a realização do processo educativo,
inviabilização de todo o rico processo de vivência
estudantil etc. Impõe também a equivocada substituição
do ensino presencial pelo ensino à distância, que deixa de
ser um recurso útil que pode ser aplicado ao ensino, para
se tornar uma modalidade.
Outras razões para discutir a Univesp colocam-se na
forma de questões: o que é uma relação aluno-professor
quando ela ocorre através de uma tela de televisão (ou do
computador)? Existe realmente uma relação recíproca?
Por que pensar no professor como principal alvo para a
formação à distância? Quais são as condições de
trabalhos desses professores/tutores? A Univesp é uma
universidade de verdade?

3. Quais são os primeiros cursos da
Univesp?
São o curso de Pedagogia,
sob convênio com a UNESP,
e o curso de línguas (inglês e espanhol), ministrado para
alunos das ETECs e FATECs. Trata-se de cursos com
características diferentes. O primeiro refere-se a uma
formação de nível superior, enquanto o segundo é como se
fosse uma disciplina que complementa a grade curricular.
O curso de Pedagogia está sendo iniciado neste ano
de 2010 e terá 3 anos de duração (carga horária total de
3.390 horas), tendo 40% das atividades no modo presencial,
a serem realizadas em pólos distribuídos por 21 cidades do
estado de São Paulo. A parte presencial do curso inclui o uso
do computador e da televisão nos pólos. Este curso foi criado
sob a justificativa de que havia falta de professores com
diplomas de curso superior nas escolas públicas, devendo
atender especificamente a este público. Entretanto, já foram
aceitas matrículas de professores também das escolas
privadas, o que coloca em questionamento a primeira
justificativa.

4. É adequado formar os professores à
distância?
Por que o curso de pedagogia foi escolhido para ser o
primeiro para a formação à distância? Por que eleger os
educadores do presente e do futuro, como alvos desta
primeira experiência da Univesp? Pensou-se em formar
médicos ou dentistas nessa modalidade?
Tornou-se comum atribuir aos professores em exercício
a “culpa” pelos problemas da baixa qualidade do ensino no
estado de São Paulo. Apesar disso, o governo propõe uma
“transformação do quadro de qualificação dos professores”
adotando uma política de formação de professores à
distância. Isso não é estranho?
O ensino à distância está baseado numa metodologia
que separa teoria e prática, que promove a individualização e
a solidão na aquisição de conhecimentos e evita os conflitos
típicos do ensino presencial, que são essenciais ao processo
de ensino/aprendizagem.
Parece uma saída lógica, porque rápida e mais barata
do que o “tradicional”, mas é pouco inteligente se o objetivo
for mesmo melhorar a qualidade do ensino. Imaginar que
professores formados longe do espaço escolar e de forma
mais “econômica” vai melhorar a qualidade da escola pública
é uma ilusão.
A pergunta inicial, então, retorna: seria conveniente
ser operado por um médico cirurgião formado à distância,
que aprendeu as técnicas cirúrgicas por meio de vídeos
explicativos e internet?

5. Por que expandir o ensino superior por
meio do ensino à distância (EàD)?
Durante décadas, só uma pequena parcela da
população teve acesso à educação superior no Brasil, o
que conferia às instituições de ensino um perfil elitista. A
reforma universitária de 1968, da Ditadura Militar, fez
com que a política educacional se voltasse para a questão
do acesso, na medida em que a própria população sentia
sua necessidade e reivindicava tal expansão. Desde então,
contudo, nunca houve um projeto de expansão do ensino
preocupado com as necessidades reais da população
brasileira.
A estratégia dos governos brasileiros tem sido a de
permitir que a educação superior se expanda
prioritariamente no setor privado. Como em qualquer
negócio, a educação privada procura sempre ampliar os
lucros, o que implica: reduzir seus custos, precarizar o
trabalho dos professores, retirar direitos trabalhistas, não
investir em pesquisas e extensão, reduzir a infraestrutura
e ampliar ao máximo o número de alunos. A
implantação do ensino à distância representa uma
eficiente saída para tais fins: é barata, rápida e permite
“substituir” grande parte do trabalho docente por
computadores, softwares, conteúdos da internet etc.

6. A Univesp ajuda a solucionar o
problema do acesso ao ensino superior
público?
O histórico problema do acesso ao nível superior no
Brasil não será minimizado, muito menos resolvido, com
a Univesp. Isso se deve ao fato de que é um programa que
não altera as causas estruturais do problema do acesso
ao nível superior público no país.
A Univesp:
a) aprofunda a desigualdade existente nas próprias
instituições de ensino, que separa cursos considerados
“de elite” de outros menos prestigiados;
b) não amplia o acesso, em geral, da população às
universidades públicas. Apenas cria uma falsa
alternativa, a do ensino à distância, para ampliar as
estatísticas da educação superior paulista;
c) não ajuda a conter a expansão desenfreada e
irresponsável das empresas educacionais, que oferecem
cursos precários e de má qualidade;
d) por fim, também não melhora o perfil de formação dos
alunos. As condições precárias de funcionamento, o
financiamento limitado, a ausência de projetos de longo
prazo e de infra-estrutura adequada, a desvinculação entre
atividades de ensino, pesquisa e extensão, fazem da Univesp
um projeto absolutamente ineficaz no combate aos
problemas do ensino superior paulista.

7. Como são as condições de trabalho dos
profissionais da Univesp?
Há dois tipos principais de profissionais envolvidos na
realização do programa: o professor e o tutor, também
chamado de “orientador de disciplina”.
Como se trata de um curso na modalidade educação
à distância, quem detém maiores responsabilidades neste
processo é o tutor. De acordo com a implantação atual do
programa, este deverá assumir vários papéis no processo de
formação dos alunos: “mediar aulas presenciais e de
videoconferência, supervisionar, aplicar e corrigir as
avaliações pedagógicas e acompanhar as atividades dos
alunos nos dois encontros presenciais semanais do Curso de
Pedagogia semipresencial e nos ambientes de aprendizagem
nos Campi da Unesp, dar suporte às atividades didáticas
virtuais, participar das atividades de capacitação.
Já o professor deverá propor e elaborar o curso e
seu material didático, bem como assumir as aulas
presenciais.
Vários problemas decorrem dessa disposição: 1) em
ambos os casos, corre-se o risco de ampliar e intensificar
a jornada de trabalho. Em especial para os tutores, cuja
carga horária pode facilmente ultrapassar a estipulada, já
que seu trabalho ocorre também em casa, no ambiente
virtual; 2) os tutores, contratados por tempo determinado
(regime CLT) não têm as mesmas garantias trabalhistas
dos professores concursados das universidades públicas
paulistas; 3) mesmo tendo contato direto com o aluno, o
tutor/“orientador de disciplina” não terá autonomia sobre
conteúdos, métodos e avaliações de seus alunos, ou seja,
será apenas um “aplicador” de tarefas.
Além de tudo isso, haverá ainda uma sobrecarga
dos funcionários técnicos e administrativos da
universidade conveniada, já que bibliotecas, bandejão,
secretarias, pólos de informática etc. atenderão a um
público bem maior, sem previsão de novos investimentos.
Cabe então uma pergunta: com qual tipo de
profissional e em que condições é mais adequado um
estudante ser formado?

8. Quais são os problemas que a Univesp não
resolve, nem se propõe a resolver?
Como foi visto, a Univesp não resolve, nem se
propõe a resolver, ao menos quatro dos principais
problemas do ensino superior paulista: 1) a questão do
acesso e do perfil elitista de muitos cursos universitários,
já que prioriza certas áreas consideradas menos “nobres”;
2) a da qualidade do ensino, que está diretamente ligada
às condições de ensino oferecidas bem como às condições
de trabalho dos profissionais da educação;
) a da tendência de privatização do ensino superior, pois a
Univesp não melhora a estrutura de financiamento público à
educação, e também favorece a penetração do dinheiro e
interesses privados no ensino público e; 4) a Univesp não
contribui para melhorar a qualidade da educação básica. De
um lado, pois pretende formar professores sem lhes oferecer
condições adequadas de formação e, de outro lado, pois
desconsidera duas dimensões fundamentais desta formação:
a pesquisa e a extensão.

9. Há outros interesses por trás da Univesp?
Por ser a Educação um dos carros-chefe das
campanhas eleitorais hoje no Brasil, o programa Univesp se
apresenta como instrumento, rápido e barato, de melhoria
das estatísticas da formação de professores em São Paulo.
Também serve para minimizar os efeitos negativos causados
pelo péssimo desempenho do estado nas avaliações
educacionais recentes.

Dessa forma, o governo paulista propõe o ensino à
distância para evitar a criação de novos cursos
presenciais, que exigiria investimentos e prioridade
política, em favor de resultados imediatos e eleitoreiros.
Também cria um novo tipo de ensino no qual se despreza
a vivência acadêmica, restringem-se o tempo e o espaço
de formação, bem como o desejável e necessário contato
com o professor, que se vê substituído pelo uso da
televisão e da internet.

Saiba mais! Participe!
As questões expostas acima estão sempre presentes
em nossas reuniões. Para saber mais do COLETIVO
UNIVESP acesse http://coletivounivesp.blogspot.com/
e confira textos, reportagens, agenda das reuniões e
outras informações.

Blog Não te calas. Educador - 30.04.2010