14 de jan de 2010

PNDH 3 - "Golpe contra o Brasil e Lula"? - A mídia, reacionários e oposição insistem ...

Programa Nacional de Direitos Humanos provoca tempestade em copo d´água e diversionismos


Professor Di' Afonso - Terra Brasilis - 09.01.10

1 - O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos deve ser entendido como uma carta de intenções. Para se tornar efetivo, real, há necessidade de que cada uma das suas propostas seja transformada em norma legal, observado o devido processo legislativo.

Algumas metas do programa, por exemplo, carecem de alterações constitucionais. Existe, até e para se mudar, necessidade de um poder constituinte, em face de cláusula pétrea, e no que toca à liberdade de expressão, por uma imprensa livre.

Em outras palavras, sem projetos legislativos, e temos centenas em tramitação no Congresso, o referido Programa Nacional de Direitos Humanos não passará de carta de intenções de um governo em final de mandato.

Por evidente, será usado em período eleitoral e já temos, basta verificar os jornais de hoje, tempestade em copo d’água.


2 - O ponto fulcral do programa em questão diz respeito à alteração da Lei de Anistia, de 1979, concebida e sancionada em plena ditadura militar. Caso, portanto, de autoanistia, vedada pelo direito internacional e pelas convenções internacionais. Aliás, convenções internacionais subscritas pelo Brasil, bem antes de 1979.

O Programa Nacional de Direitos Humanos, por amplo e com outros temas polêmicos além da anistia, vem provocando tempestade em copo d’água, como já frisei. Isso porque, numa democracia, nada é imposto, mas discutido e aprovado pela sociedade civil, por meio de seus representantes no Congresso Nacional.

E as comissões legislativas podem realizar audiências públicas para discussões.

3 - Sobre a Lei de Anistia, num Brasil com 144 assassinados sob tortura e pela ditadura militar, mais 125 desaparecidos das prisões administradas pelos defensores do regime de exceção, escrevi um artigo publicado, hoje, na revista CartaCapital, que está nas bancas.
Domingo, submeterei esse artigo aos comentários dos internautas que frequentam este blog Sem Fronteiras, de Terra Magazine.

PANO RÁPIDO. Aviso aos raivosos que não sou petista. Um legalista, liberal, em razão da minha formação de magistrado.

Não aceito violações a direitos humanos e nem deixar impunes, por autoanistia, seus violadores.

Senti os efeitos do Ato Institucional nº 5, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Não engoli tal violência até hoje. O Ato Institucional, por exemplo, suspendeu o remédio do habeas corpus, censurou a imprensa, prendeu e torturou pessoas por opinião contrária àquela do regime, cassou direitos políticos, aposentou professores incômodos etc, etc.

Levantar todo esse período, abrir arquivos e escrever a verdadeira história são imperativos restauradores da dignidade humana. A proposta de criação de uma Comissão da Verdade, prevista no 3º Programa de Direitos Humanos, chega em bom momento.


Texto: Programa Nacional de Direitos Humanos provoca tempestade em copo d' água e diversionismos - Por Walter Fanganieelo Maierovitch - jurista e professor
Site Sem Fronteiras - Terra Maganize  - 09.01.10

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Quem gerencia a fábrica de “crises militares”?

O jornalista Leandro Fortes escreveu no twitter: “Essa reação ao Plano Nacional de Direitos Humanos é um vexame patrocinado pela pior parcela da sociedade brasileira. A matéria do Jornal Nacional (ontem à noite) a respeito do PNDH-3 só me leva a crer numa coisa: o plano é ótimo”.

De fato, nos últimos dias cresceu a artilharia contra o Plano Nacional de Direitos Humanos. Um plano “perigosíssimo”, segundo seus críticos, que ameaçaria a estabilidade político-institucional do país, a liberdade de expressão e o setor produtivo, apenas para citar alguns dos disparates que vêm sendo repetidos.

Em um esclarecedor artigo publicado quinta-feira (7), no Valor Econômico, Maria Inês Nassif fala da existência de uma ativa fábrica de crises militares no Brasil. Ela destaca o caráter artificial dessa última “crise”:

“A história da elaboração do PNDH-III não justifica toda a comoção criada em torno de sua divulgação, muito menos uma carta de demissão coletiva do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos comandantes militares das três forças. A ação de governo foi definida em negociações que envolveram civis e militares e em que estes exerceram todo o poder de pressão a que tinham direito, com relativo êxito”.
E lembra o que disse o Secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, para quem “o texto final não foi o de seus sonhos, nem o dos sonhos de Jobim, mas o resultado de concessões de ambos os lados, ao longo de negociações que duraram um ano”. Diante de tanta negociação, o que explica essa “crise” agora? Maria Inês Nassif não tem a resposta, mas faz uma observação importante:
“Ela (a “crise” em torno do tema da Comissão da Verdade) vazou rapidamente. Em seguida, foi vazado também o relatório do Ministério da Aeronáutica favorável à compra de um caça sueco, em vez do francês Rafale escolhido pelo presidente Lula. Os dois assuntos eram tratados internamente e negociados com o governo, que conciliava interesses de outras políticas e outras áreas. É uma fábrica de crises militares em franca prosperidade. E não se sabe a quem ela interessa”.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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Leia mais sobre o PNDH em outros sites

Uma ativa fábrica de crises militares - Luis Favre


Os três, PNDHs, a mídia e a folha - Luis Nassif

Globo deturpa para variar - Célvio Brasil 

Os PNDH nasceram com FHC - Luis Nassif  

O segre do F-18 - Paulo Henrique Amorin   


As razões do medo dos reacionários - Gilvan Freitas


Quem escreve e fala o que quer, lê ou ouve ... - Língua de Trapo

Leia as íntegras dos PNDH I e II - Luiz Carlos Azenha

Quem são os sabotadores que agem contra os interesses do Brasil e do povo brasileiro? - Luis Moreira de Oliveira Filho

3 comentários:

Mario disse...

Muito bom o post Marcia
bjs

Brasileiro (a) disse...

Olá, Mário. Quanto tempo!
Estamos no ano definitivo para o futuro do país, pelos próximos 4 anos. Temos que mobilizar forças, na tentativa de combater esta união da oposição que tenta a qualquer custo derrubar o crescimento e desenvolvimento das conquistas, do povo e do Presidente da República.
Grande abraço.

Nikola Tesla disse...
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