15 de set de 2009

Kassab, Prefeito da (des)governada São Paulo, coloca mais $$ em propaganda, ainda cortará 20% das varrições previstas.

FOLHA SP 12-09-09

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) elevou ontem em mais R$ 2,5 milhões a verba de propaganda do governo. Os recursos, que no início do ano eram R$ 31 milhões, já chegam ao valor recorde de R$ 80 milhões, num salto de 158%.
Em anos anteriores, o maior gasto da atual gestão com publicidade ocorrera em 2007, com R$ 58,5 milhões. No ano passado, Kassab gastou R$ 39,7 milhões com propaganda.
A petista Marta Suplicy (2001-2004) gastou em toda sua gestão R$ 159,6 milhões, sendo R$ 43,2 milhões em 2003.
Kassab defende o gasto com propaganda. “As pessoas às vezes associam campanhas educativas, publicidade de um órgão público, como se fosse promoção das administrações. Não é, eu discordo.”
Ele diz que vai lançar uma nova campanha com orientações à população sobre o horário correto para a colocação do lixo domiciliar na rua.
(ES)

Por Luis Favre - 14.09.09

LEI Nº 14.974, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009

(Projeto de Lei nº 567/06, do Vereador Wadih Mutran - PP)

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 11.545, de 7 de junho de 1994, com alterações posteriores, que disciplina o uso de aparelhos de telefonia celular e congêneres no interior dos locais que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 11.545, de 7 de junho de 1994, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.573, de 25 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º É proibido efetuar e receber ligações de aparelhos de telefonia celular e congêneres no interior dos teatros, cinemas, casas de espetáculos e bibliotecas, bem como nas salas de aula das escolas públicas municipais, durante o horário das aulas.

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§ 4º Nas escolas públicas municipais, o telefone celular somente poderá ser utilizado durante os intervalos, devendo permanecer desligado durante todo o horário das aulas.” (NR)

Art. 2º A Lei nº 11.545, de 1994, com as alterações posteriores, passa a vigorar acrescida do art. 2º-A, com a seguinte redação:

“Art. 2º-A. O disposto no art. 2º desta lei não se aplica às escolas públicas municipais, nas quais a desobediência às normas previstas no art. 1º implicará a adoção das medidas estabelecidas no regimento da respectiva escola.” (NR)

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de setembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de setembro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Fonte: Oswaldo Aranha

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Kassab vai cortar 20% das varrições previstas.

Luis Kawaguti - Agora - 14-09-09

O prefeito Gilberto Kassab afirmou ontem que a prefeitura divulgará nos próximos dias novas planilhas de varrição das ruas de São Paulo com uma redução de 20% no serviço previsto em contrato com as empresas do setor.

O índice é o mesmo do corte de verbas para a área que já havia sido anunciado pelo prefeito, por conta da crise financeira, na primeira quinzena de agosto. O número de varrições previsto para cada rua, porém, ainda não havia sido alterado.

Após cortar os repasses da limpeza, relativos aos últimos cinco meses do ano, Kassab reviu seus planos e disse na última sexta que irá tirar verbas de R$ 138 milhões de "grandes obras" para pagar empresas do setor de lixo. Ele falou que fará isso para atingir a meta de R$ 903 milhões de gastos da prefeitura com limpeza, mesmo valor utilizado no ano passado.

Reportagem do Vigilante Agora, publicada na edição de ontem, constatou que a planilha atual da varrição já é mal cumprida. O índice de descumprimento é ainda maior que os 20% previstos no corte das varrições hoje exigidas. Em cinco ruas fiscalizadas, os varredores fizeram 14 de 38 varrições previstas para a última sexta-feira: só 37% do trabalho exigido.

"A redução da nova planilha [dos serviços de varrição] é de aproximadamente 20% e o que o Agora aponta é uma redução muito mais expressiva. Isso mostra que os serviços podem ser prestados mesmo com a redução, e com qualidade", disse Kassab, durante a inauguração da Estação da Juventude de Cidade Tiradentes (zona leste de SP). "Não é possível que R$ 903 milhões não sejam suficientes para uma boa prestação de serviços."

A reportagem do Agora com a fiscalização do serviço de varrição monitorou quatro vias na região central de SP e uma na zona norte, entre 6h e meia-noite de sexta-feira. Elas estão entre os 119 pontos de alagamento registrados pelo CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências) na última terça-feira. Na ocasião, uma tempestade trouxe caos à cidade.

Kassab agradeceu o levantamento e disse que pediu a seus secretários que analisem os dados. "Pedi ao secretário [das Subprefeituras] Ronaldo Camargo que seja intransigente ao lado dos subprefeitos na fiscalização dos serviços."

Kassab disse que membros das secretarias de Serviços e de Subprefeituras já se reuniram para elaborar a nova planilha de varrição. O documento está em fase de formalização e fica pronto no fim da semana, diz a prefeitura.




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