Miro Teixeira: a internet não deve ter nenhuma interferência estatal

Para Miro, a internet é anárquica, graças a Deus

A internet deve ser um território sem pátria nem patrão. A rede foi concebida como espaço libertário e anarquicamente democrático, destaca o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) em entrevista a Paulo Henrique Amorim. Miro discorda do projeto de lei aprovado pela Câmara, de relatoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que regulamenta o uso da web nas eleições. Para o parlamentar pedetista, a hipótese de haver um texto legal que estipula a internet como território livre já enseja o contrário dessa afirmação. “Você está admitindo que poderia haver uma lei que diga que a internet não é livre. E isso é um absurdo”, enfatiza Miro. Leia a seguir a íntegra da entrevista:

Ouça a entrevista com o deputado Miro Teixeira

Conversa Afiada – Deputado, eu vi ontem no Globo, na página 3, a respeito da reportagem sobre a internet e a política, uma declaração sua insatisfeito com o projeto aprovado pela Câmara, com relatoria do Deputado Flávio Dino, do PCdoB do Maranhão, em que o senhor diz que impor muitas restrições aos provedores de conteúdo induz à censura desse conteúdo dos provedores. Eu entrevistei o Deputado Flávio Dino, mencionei essa sua observação e ele observou que o projeto deixa claro que o problema é o conteúdo do próprio provedor. Não tem a ver com o conteúdo do blog hospedado naquele provedor. O senhor considera que essa explicação lhe tranqüiliza ou não ?

Miro Teixeira – Não. Eu sou contra qualquer tipo de regulamentação na internet. As pessoas que criaram essa rede, Paulo Henrique, criaram abertamente para não ter qualquer tipo de interferência estatal. Então se houver a intenção de se fazer mal a uma reputação pela internet, eu lhe asseguro que isso não é possível como na frente mostrarei. É possível fazer e estar hospedado em provedor. Você pode muito bem diluir com diversas pessoas o conteúdo de uma informação que você quiser transmitir e essas pessoas começam a retransmitir de maneira ilimitada, de tal sorte que, de repente, no planeta todo, todo mundo receberá aquela mensagem quase que ao mesmo tempo. A internet é anárquica, graças a Deus. É incontrolável e deve continuar assim. Essa é a questão. Se você começa a admitir o princípio até de que é possível dizer “a internet é livre” em uma lei, você está admitindo que pode haver uma lei que diga “a internet não é livre”. E isso é absurdo. Eu sou contra qualquer tipo de regulamentação do uso de internet, até porque é inútil como acabei de lhe falar.

CAF – Agora eu lhe pergunto: e se um blogueiro publica de um provedor que fica lá na Coréia do Norte, digamos…

MT – Numa caverna…

CAF – …uma infâmia, uma calúnia, difama o homem público. O homem público não tem direito de se defender? Ou até qualquer outro cidadão?

MT – É claro que tem e é fácil fazê-lo. A internet é um canal, é uma avenida. É um veículo, não é? Você pode escrever o que quiser e todo mundo pode responder do jeito que quiser. O que que acontece com a internet? Os usuários da internet sabem que se deve cruzar as informações. Existem até pessoas que se dedicam mesmo a usar de maneira que não é propriamente ideal a internet. Essas pessoas acabam escrevendo para elas mesmas. Porque o usuário, depois de uma, duas entradas ali, percebe do que se trata e cai fora. Vai ler Paulo Henrique Amorim, entendeu? Então a informação na internet tem que ser cruzada. Só que todo mundo sabe disso. Olha aqui Paulo, nós estamos falando de tecnologia de ponta. Como você diria, do estado da arte da comunicação. O que regula isso? Aquilo que regulou a sociedade na organização da própria sociedade: usos e costumes. Livremente usos e costumes.

CAF – Deixa eu tocar em um último ponto. O senhor fez um projeto de lei complementar que altera, acrescenta parágrafo ao artigo 25 da lei complementar número 64…

MT – Lei das Inelegibilidades.

CAF – Isso. E diz: “A qualquer tempo, não constitui crime eleitoral ou qualquer outra conduta punível, e não acarreta inelegibilidade, a publicação, divulgação e distribuição, pela internet, de texto, som, imagem…” Ou seja, o senhor está querendo introduzir esse mesmo princípio da liberdade inerente da internet à Lei das Inelegibilidades? É isso que eu devo entender disso?

MT – Exatamente. Porque você vive uma estranha realidade do político como o José Será, de uma política como a Dilma que a qualquer momento vão largar os seus cargos e desencompatibilizar para ser candidatos a presidente da República. Todo mundo sabe disso. Mas eles não podem dizer que são candidatos e ficar pedindo votos antes da convenção. Um mundo maluco que estamos construindo aqui no Brasil. Então, esse projeto tem o objetivo de permitir que eles saiam candidatos e possam dar entrevistas para qualquer programa de televisão, rádio e qualquer jornal, na internet possam ter seu site. Não é exclusivamente naquele período após as convenções que eles têm o direito de fazer isso. O interesse do cidadão é saber no que pensa o político no qual ele votou em qualquer tempo. E isso hoje pode ser considerado pré-campanha. E é preciso sim que o político diga “sim, eu sou candidato a presidente da República, eu sou candidato ao Senado. Paulo Henrique, não há nenhuma vedação para leigo ser candidato a Papa. Então, não tem nenhum problema uma pessoa de repente decidir formar na rede uma base de aliança para ser candidato a Papa. Nós temos que desmistificar essas coisas aí que a democracia já superou e que as pessoas rejeitam de um modo geral e que se insiste de vedar na lei. Isso é absolutamente irreal. Essa é a questão.

Por Paulo Henrique Amorim - 10.07.09