2 de mar de 2013

Maria da Penha promove palestra sobre questões de gênero

Maria da Penha - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Presença da mulher que inspirou a Lei 11.340/06 abre as comemorações relativas ao Mês da Mulher no Ministério Público do Distrito Federal 



Por Ministério Público Distrito Federal

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promoveu ontem (28) a palestra “Maria da Penha no Ministério Público: reflexões para a efetividade da Lei nº 11.340/2006”. Além da palestra, o encontro marcou o lançamento da 3ª edição da cartilha de prevenção à violência doméstica (Mulher, valorize-se: conscientize-se de seus direitos), promovida pelo Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do DF.


O objetivo da palestra foi conscientizar membros e servidores sobre as questões de gênero e qualificá-los para atuar, de forma eficiente, nas ações de violência doméstica contra a mulher. A trajetória de vida de Maria da Penha e os principais pontos da legislação foram parte do conteúdo ministrado pela mulher que deu nome à Lei nº 11.340/06. Parlamentares e representantes do Executivo e de movimentos sociais ligados às questões de gênero estiveram presentes no evento.


Atribuições exclusivas


A partir da promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, o MPDFT criou Promotorias de Justiça com atribuição exclusiva de defesa da mulher. Atualmente, existem dez Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, sendo cinco na circunscrição judiciária de Brasília e cinco na circunscrição judiciária de Ceilândia. Além dessas promotorias exclusivas, há outras 26 que compartilham as atribuições criminais com as de defesa da mulher em situação de violência.


O MPDFT conta também com um Núcleo de Gênero, e 15 outras unidades que atuam direta ou indiretamente com o tema do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

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