16 de nov de 2012

O novo papel dos subprefeitos em São Paulo


Imagem: Prefeitura SP

* Prof. José Carlos Vaz

O prefeito Fernando Haddad terá a responsabilidade de lideraŕ o processo de reconstrução das subprefeituras em São Paulo. Nos últimos oito anos, o governo municipal andou para trás, destruindo o esforço inicial de implantação de subprefeituras operado na gestão de Marta Suplicy. A divisão do município em unidades de governo local com capacidade de atuar sobre o desenvolvimento de seus territórios é um imperativo do porte e da complexidade de São Paulo. Nesse sentido, as gestões de Serra e Kassab realizaram um erro político e administrativo de dimensões históricas, um retrocesso de efeitos dolorosos para a cidade. 

Para reverter o quadro, o novo governo municipal deverá criar um novo modelo de subprefeituras, no qual o papel dos subprefeitos precisará não somente ser ampliado, mas repensado, em direção à construção de governos locais fortalecidos. 

Há três grandes papéis colocados para os subprefeitos: (a) atuar como líderes dos processos de desenvolvimento local; (b) contribuir para o alargamento da democracia em São Paulo e; (c) disputar a hegemonia no pensamento político da população da cidade.

a) O subprefeito como líder dos processos de desenvolvimento local
A ideia do subprefeito como “zelador” está, definitivamente, fora de cogitação. O desafio é fazer com que o subprefeito assuma um papel de liderança junto ao governo e à sociedade, mobilizando forças políticas e atores sociais em torno de um projeto de desenvolvimento local que seja construído com a participação popular. 

Ao fazer isso, os subprefeitos deverão ser capazes de captar a agenda local de cada subprefeitura e articulá-la a ideias inovadoras. Somente apontando para novos paradigmas de cidade será possível interroper o ciclo de degradação da cidade. São Paulo hoje é uma cidade esgotada. Vive uma profunda crise de qualidade de vida, da qual o colapso da mobilidade e da segurança pública são as faces mais evidentes. O modelo de cidade refém do capital imobiliário e do automóvel só trouxe degradação e sofrimento. Se, nos governos locais, imperar a mentalidade tacanha focada no curto prazo e nas soluçòes óbvias, apenas se fará mais do mesmo. Talvez um pouco melhor, mas mais do mesmo.

As desigualdades entre as subprefeituras fazem com que as agendas locais sejam bastante diferentes entre si. Um desafio central e comum da atuação dos subprefeitos deverá ser a transformação dos espaços públicos. Boa parte da crise paulistana origina-se na subordinação dos espaços públicos ao automóvel, à cultura do medo e às práticas de repressão aos pobres. Repensar os espaços públicos significa resgatar para o povo nossas praças, calçadas e parques públicos, tanto em seu desenho e manutenção, como no seu uso efetivo pelos cidadãos. Significa favorecer a expressão cultural e oferecer mais espaço de convívio. Também pode ser uma forma de envolver mais os cidadãos com o governo, através de práticas de gestão compartilhada de espaços e iniciativas.

Como líder, promotor e guardião da estratégia de desenvolvimento local, o subprefeito deverá assumir a tarefa de participar ativamente da formulação e implantação das ações no território da subprefeitura. Para isso, precisará ter pleno conhecimento das demandas, ligando-as à estratégia de desenvolvimento local. Com isso, o governo poderá realizar ações mais aderentes às reais necessidades locais. Isto vale tanto para as políticas sociais, como para os serviços públicos e os investimentos de infra-estrutura.

Outro ponto que será vital para seu desempenho é a contribuição para a busca de soluções de problemas estruturais críticos da cidade, como o colapso da mobilidade urbana e a crise da segurança pública. Ainda que a solução desses problemas fuja de sua alçada, os subprefeitos podem fazer ações complementares e, mais ainda, liderar a sociedade local na proposição e negociação de soluções.

b) A contribuição do subprefeito para o alargamento da democracia em Sào Paulo
A atuação do subprefeito não pode deixar de contribuir para alargar a democracia na cidade. Isto significa abandonar as tentações do modelo de “entrega” de subprefeituras a vereadores, que nomeiam seus representantes para administrar seu “feudo” através de seus capatazes. Sem descartar a importância dos parlamentares e lideranças políticas locais, não se pode reduzir as subprefeituras a uma extensão das máquinas políticas dos mandatos. Essa prática acaba por minar a capacidade de atuação da subprefeitura como efetivo governo democrático local, e traz enormes riscos para a gestão municipal, tornando-a indissociada dos governos conservadores. 

Outorgar aos subprefeitos a responsabilidade de liderar processos democráticos de desenvolvimento local pode evitar que as subprefeituras funcionem como agências de atendimento a demandas isoladas, facilmente capturadas pelo clientelismo de esquerda ou de direita. 

É preciso criar mecanismos participativos e transparentes de planejamento estratégico do desenvolvimento local que estruturem toda a ação da subprefeitura e do governo municipal em cada território. O Orçamento Participativo será decisivo, neste ponto, e deve ser prioridade dos subprefeitos.

Da mesma maneira, é preciso que as demandas sejam tratadas de forma transparente, para que a população possa confiar no governo local como capaz de priorizar as suas ações por critérios republicanos. 

Alargar a democracia significa também submeter-se ao controle social. Aqui, é fundamental a implantação dos conselhos de representantes nas subprefeituras. Também é importante que as subprefeituras abram-se para a sociedade, através de práticas de transparência, por exemplo, através da publicação da origem e ordem de atendimento de serviços. 

A criação de ouvidorias nas subprefeituras também contribuirá para a ampliação do controle social. Ouvidores indicados após ser consultada a sociedade podem auxiliar o subprefeito na identificação de problemas e nos entraves da máquina pública para solucioná-los.

A relação com os servidores municipais é outro elemento importante da contribuição do subprefeito ao alargamento da democracia. O respeito às organizações dos trabalhadores e a promoção de condições adequadas de trabalho certamente auxiliarão o governo municipal a atingir suas metas, mas também contribuirão para a profissionalização da força de trabalho da prefeitura. 

O fortalecimento das práticas democráticas nas subprefeituras terá efeitos não somente na melhoria do governo e de sua relação com a sociedade. Também contribui para o fortalecimento dos movimentos sociais e da sociedade civil, abrindo novos espaços para sua atuação e forçando-lhe a se articularem para intervir nos novos espaços democráticos de participação e controle social das subprefeituras.

c) A subprefeitura e a disputa da hegemonia na política da cidade
Tudo o que foi apresentado até aqui também precisa ser compreendido do ponto de vista da disputa pela hegemonia política em São Paulo. O PT e a esquerda enfrentam uma encarniçada batalha no bastião das forças conservadoras e reacionárias do Brasil. A atuação do subprefeito precisa levar essa variável em conta, reforçando seu papel de face do governo mais visível e mais próxima do cidadão.

A capacidade de estabelecer práticas realmente democráticas na subprefeitura cumprirá o papel de aproximar ou reaproximar o PT e as forças de esquerda de vários segmentos da população, especialmente porque permitirão a politização da gestão pública, evidenciando as diferenças de projetos e de capacidade em relação aos governos conservadores. Estes procuram sempre, por meio de seu discurso e da imprensa, despolitizar a gestão pública pelo recurso à figura do “gestorzão competente, técnico e racional”. A esta figura ideologizada e enganadora, devemos contrapor a figura do subprefeito como líder de uma equipe de governo local capaz de dar visibilidade às disputas e encaminhar sua solução democraticamente em benefício da maioria da população, sem deixar de lado a eficiência na gestão e o domínio técnico-político das principais questões da subprefeitura.
O subprefeito, na disputa pela hegemonia a ser travada, deverá, de acordo com as características de cada localidade, atuar para reduzir e, onde possível, reverter resistências ao PT e à esquerda. Assim, o subprefeito precisará criar canais de interlocução junto a setores médios, além de ofertar soluções inovadoras a temas críticos para esses setores (por exemplo, mobilidade, atenção a idosos, revitalização de espaços públicos).

Sua atuação também deve atrair para o projeto do governo, do PT e da esquerda novos setores sociais. Nesse tópico, a juventude merece especial destaque, além dos grupos beneficiados pelas políticas públicas municipais e federal.

A disputa pela hegemonia exigirá, também, a recuperação da credibilidade do PT e da esquerda junto àqueles que se afastaram do partido e, mesmo mantendo ideias progressistas, caíram na armadilha do descrédito na política produzida pelos conservadores. Aqui, a firmeza ética, o zelo pelos recursos públicos, a transparência e a postura democrática serão ingredientes decisivos.

A disputa pela hegemonia passa também por uma postura ativa no campo da cultura. Não se trata, aqui, de dirigismo ou de cooptação dos artistas e produtores culturais. O que é importante é que os subprefeitos sejam capazes de abrir espaço para o acesso de todos à cultura, fortalecendo os artistas e produtores, profissionais ou amadores, estimulando a circulação de ideias e o pensamento crítico. Ao dar voz à periferia, à juventude e aos marginalizados, mais espaço se abre na luta contra a direita.

Não basta um governo melhor; é preciso ser um governo diferente
Exercendo esses papéis, os subprefeitos contribuirão para que o governo de Fernando Haddad fique marcado positivamente na história da cidade como um governo que avançou na área social, no desenvolvimento e modernização da gestão pública.

Mas isso não é tudo. Um governo de esquerda não pode apenas fazer melhor o que a direita já faz. Precisa avançar na ampliação dos direitos e na radicaĺização da democracia, sob a pena de confundir-se com os governos do centro e da direita. 

Portanto, a condução do processo de reconstrução das subprefeituras não pode esgotar-se nestes pontos. É preciso que, ao longo dos próximos quatro anos, se construa um modelo que consolide esse novo papel mas também radicalize a democracia, com a criação dos conselhos de representantes nas subprefeituras e com a criação de novas formas de escolha dos subprefeitos. Esta decisão deve passar a combinar competências políticas e gerenciais, afinidade com o projeto do governo municipal e participação da sociedade em sua escolha.

Professor José Carlos Vaz é Professor da Universidade de São Paulo - Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH-USP), no curso de Gestão de Políticas Públicas. 

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