3 de mar de 2010

Privatização da Telebrás aconteceu em 1998 cercada por escândalo


 

Com a justificativa de oferecer melhores serviços aos consumidores e de livrar o Estado dos altos custos de manter empresas produtivas, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu privatizar a Telebrás, desmembrando a companhia criada em 1972 em 12 empresas, levadas a leilão em julho de 1998. Do R7 - 03.03.2010

 
Em um único dia o governo conseguiu ganhar mais de R$ 22 bilhões com a venda de três grupos de telefonia fixa:

- Telesp, comprada pela espanhola Telefônica
- Tele Norte Leste (Telemar), adquirida pelo grupo AG Telecom
- Tele Centro Sul (Brasil Telecom), arrematda por fundos de pensão, Telecom Itália e Banco Opportunity

Na telefonia móvel foram vendidas oito empresas e uma de longa distância: a Embratel, para o grupo MCI Internacional.

A concessão permite as operações até o ano de 2025 nas áreas em que são responsáveis. Para isso, o governo dividiu o Brasil em regiões.

Pela Lei Geral das Telecomunicações, de 1997, as empresas de telefonia fixa são conhecidas como mistas. Algumas delas atuam prestando serviço público, as chamadas concessionárias (Telefônica, Oi – fixa -, Sercomtel, CTBC e Embratel). Suas tarifas cobradas aos clientes são controladas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações, criada em 1997 para regular o setor).

Outras, chamadas de empresas espelho, prestam serviços privados e têm suas tarifas reguladas pelo mercado, como é o caso da GVT. A diferença entre concessionárias e espelho é que as primeiras usam as redes de tecnologia já em funcionamento na época em que a prestação de serviço era de responsabilidade da Telebrás. Elas têm obrigações em contrato que dizem respeito a melhoria de seu trabalho e investimentos na rede. Já as empresas espelho começaram do nada. Tiveram que cuidar de toda estrutura técnica. Por isso, podem atuar de acordo com as regras do mercado.

A explosão do número de usuários das linhas telefônicas fixas e celulares – principalmente as linhas pré-pagas – é apontada como a demonstração do sucesso da privatização do setor, embora os altos custos e a competição limitada despertem críticas ao processo, assim como as dúvidas sobre a lisura do processo que levou as empresas para as mãos da iniciativa privada.

Alguns dias depois do negócio, financiado em grande parte pelo próprio governo, vieram à tona fitas de grampos telefônicos ilegais das linhas de telefone do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As gravações alimentaram a suspeita de que houve um esquema para favorecer a compra da Tele Norte Leste por parte do consórcio liderado pelo Banco Opportunity.

O consórcio entre Opportunity, fundos de pensão e Telecom Italia arrematou a Tele Centro Sul e, seguindo as regras do leilão, não pôde ficar com outra empresa.

Os processos sobre o escândalo continuam na Justiça, mas na época o caso derrubou o ministro das Comunicações, o presidente o BNDES e de diretores do Banco do Brasil, e do gestor do fundo Previ, integrante do consórcio.
 

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