Com a justificativa de oferecer melhores serviços aos consumidores e de
livrar o Estado dos altos custos de manter empresas produtivas, o
governo do presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu privatizar a
Telebrás, desmembrando a companhia criada em 1972 em 12 empresas,
levadas a leilão em julho de 1998. Do R7 - 03.03.2010
Em um único dia o governo conseguiu ganhar mais de R$ 22 bilhões com a venda de três grupos de telefonia fixa:
- Telesp, comprada pela espanhola Telefônica
- Tele Norte Leste (Telemar), adquirida pelo grupo AG Telecom
- Tele Centro Sul (Brasil Telecom), arrematda por fundos de pensão, Telecom Itália e Banco Opportunity
Na telefonia móvel foram vendidas oito empresas e uma de longa distância: a Embratel, para o grupo MCI Internacional.
A concessão permite as operações
até o ano de 2025 nas áreas em que são responsáveis. Para isso, o
governo dividiu o Brasil em regiões.
Pela Lei Geral das
Telecomunicações, de 1997, as empresas de telefonia fixa são conhecidas
como mistas. Algumas delas atuam prestando serviço público, as chamadas
concessionárias (Telefônica, Oi – fixa -, Sercomtel, CTBC e Embratel).
Suas tarifas cobradas aos clientes são controladas pela Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações, criada em 1997 para regular o setor).
Outras, chamadas de empresas
espelho, prestam serviços privados e têm suas tarifas reguladas pelo
mercado, como é o caso da GVT. A diferença entre concessionárias e
espelho é que as primeiras usam as redes de tecnologia já em
funcionamento na época em que a prestação de serviço era de
responsabilidade da Telebrás. Elas têm obrigações em contrato que dizem
respeito a melhoria de seu trabalho e investimentos na rede. Já as
empresas espelho começaram do nada. Tiveram que cuidar de toda estrutura
técnica. Por isso, podem atuar de acordo com as regras do mercado.
A explosão do número de usuários
das linhas telefônicas fixas e celulares – principalmente as linhas
pré-pagas – é apontada como a demonstração do sucesso da privatização do
setor, embora os altos custos e a competição limitada despertem
críticas ao processo, assim como as dúvidas sobre a lisura do processo
que levou as empresas para as mãos da iniciativa privada.
Alguns dias depois do negócio,
financiado em grande parte pelo próprio governo, vieram à tona fitas de
grampos telefônicos ilegais das linhas de telefone do BNDES (Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As gravações
alimentaram a suspeita de que houve um esquema para favorecer a compra
da Tele Norte Leste por parte do consórcio liderado pelo Banco
Opportunity.
O consórcio entre Opportunity,
fundos de pensão e Telecom Italia arrematou a Tele Centro Sul e,
seguindo as regras do leilão, não pôde ficar com outra empresa.
Os processos sobre o escândalo
continuam na Justiça, mas na época o caso derrubou o ministro das
Comunicações, o presidente o BNDES e de diretores do Banco do Brasil, e
do gestor do fundo Previ, integrante do consórcio.
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