24 de nov de 2009

Alckmin: arrocho e privatização

Altamiro Borges - La Insignia - Março de 2006

Após três meses de encarniçada disputa interna, o núcleo orgânico do pensamento neoliberal no Brasil, o PSDB, finalmente escolheu o seu candidato à sucessão presidencial: o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Notícias de bastidores revelam que a decisão deixou profundas cicatrizes. O outro postulante, o prefeito José Serra, nem sequer foi ao lançamento oficial da candidatura do seu agressivo adversário. A "santíssima trindade" do PSDB, que tentou impor um nome de consenso, também fez cara feia para o resultado das negociações, atropeladas pelo arredio governador. E o boletim eletrônico Primeira Leitura, órgão oficioso do tucanato, não esconde que será difícil colar os cacos da oposição liberal-conservadora.

Mas, afinal, o que representa o atual governador? Como ele conseguiu impor sua candidatura humilhando um tucano histórico e bem melhor posicionado nas pesquisas? Como um administrador aparentemente tão anódino - um "picolé de chuchu", segundo a famosa ironia do jornalista José Simão - adquiriu tanta força política e prestígio entre as classes dominantes? Afinal, a revista da poderosa federação das indústrias de São Paulo já havia antecipado o seu apoio a Alckmin e, segundo artigo recente do jornal Financial Times, "ele é o preferido dos círculos financeiros de Wall Street". Um breve relato da política aplicada em São Paulo ajuda a entender o resultado da briga interna no PSDB e a opção explícita das elites dominantes.

Locomotiva parada

No século passado, São Paulo ficou conhecida como locomotiva do Brasil. Por distintas razões históricas, o Estado adquiriu forte dinamismo econômico e deu impulso ao desenvolvimento nacional. Hoje, com 37 milhões de habitantes, ele ainda é responsável por 32,6% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de um terço de tudo o que se produz no país, por 32% das exportações e por 45% das importações. A sua receita, provinda de tributos diretos e indiretos de seus cidadãos, é de R$ 62,2 bilhões. O Estado concentra 51,6% dos salários industriais do país e aloja sete dos 10 maiores bancos e oito das 10 maiores seguradoras.

Toda essa pujança econômica, porém, foi emperrada pelo medíocre e prolongado reinado tucano. O peso de São Paulo no PIB nacional, que atingiu 39,5% em 1970, no auge da sua expansão industrial, teve uma queda abrupta. Hoje, o Estado não tem projeto estratégico de desenvolvimento e a locomotiva está parada. Sem crescimento sustentado, o território que já seduziu brasileiros de todos os cantos se tornou um centro de desempregados. O outrora pólo mais dinâmico da economia virou um cemitério das indústrias. Sob o pretexto da crise financeira, o tucanato promoveu o desmanche do Estado para saciar os banqueiros.

Com Geraldo Alckmin, antes na presidência do Programa de Desestatização e hoje como governador, São Paulo foi privatizada - perdeu o Banespa como banco de fomento, a Fepasa (ferrovias), o Ceagesp (centro de abastecimento), a Eletropaulo (geradora da energia), a Comgás e a Companhia Paulista de Força e Luz. Já a companhia de saneamento (Sabesp), o banco Nossa Caixa e outras instituições foram fragilizadas com a venda irresponsável de ações e a extensa malha rodoviária foi entregue a preço de banana para empresas que multiplicam pedágios e assaltam os usuários nas tarifas - sem qualquer controle público.

Apesar do violento desmonte, rotulado pelos tucanos de "reengenharia", a crise financeira só se agravou. Os recursos obtidos com as privatizações, R$ 32,9 bilhões, sumiram no ralo dessa suspeita gestão. Em janeiro de 1995, no início do primeiro governo tucano, a dívida pública era de R$ 34 bilhões; hoje, ela é de R$ 123 bilhões, quase duas vezes a sua receita liquida. O Estado está mais pobre e debilitado, sem capacidade de investimentos, e vive aprisionado a uma dívida que consome mais de R$ 5 bilhões ao ano e que sugará os seus recursos pelos próximos 30 anos. A sua decadência regional será ainda mais intensa.

Segundo recente estudo do economista Marcio Pochmann, mantida a atual política de corte neoliberal, o PIB per capita de São Paulo cairá da terceira posição no ranking nacional para 11º lugar até 2012, com efeitos dramáticos sobre o emprego e a renda dos paulistas. Já uma minoria parasitária, que vive dos juros dos títulos da dívida pública, terá maiores privilégios. O número de famílias ricas em São Paulo saltou de 191 mil para 674 mil nas duas últimas décadas - pulou de 37,8% para 58% do total de famílias abastadas no Brasil. "Grande parte da elite paulista encontra-se submersa no pacto neoliberal, enquanto beneficiária da financeirização. A riqueza não é mais distribuída entre os vários elos da cadeia de produção. Ela fica concentrada nas famílias de banqueiros e nas pessoas que as rodeiam", garante o renomado economista.

Expoente ultraliberal

Esta breve e deprimente história revela as duas marcas principais da orientação econômica do governador Geraldo Alckmin, agora candidato à presidência da República. Por um lado, o brutal arrocho fiscal, com a redução dos investimentos estatais visando explicitamente saciar a gula dos credores da dívida. Por outro, a criminosa política de privatização do patrimônio público também com a obsessão de transferir renda aos círculos financeiros. Não é para menos que logo no anúncio da sua candidatura, ele fez questão de afirmar que um dos motes da sua campanha será o da tal "eficiência econômica", com a diminuição do papel do Estado e o estimulo ao mercado. Em síntese, ele representará o ultraliberalismo na batalha sucessória.

No caso de São Paulo, essa orientação econômica teve efeitos trágicos. O Estado virou um inferno para os trabalhadores e um paraíso para as corporações financeiras. A burguesia paulista é hoje a expressão maior do rentismo e do parasitismo. Não tem qualquer projeto de desenvolvimento nacional; ela vive de renda e esbanja opulência. Isto explica porque ela ficou tão animada com a decisão tucana. "Só recebo elogios da administração Alckmin", exaltou Armando Monteiro, presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI). "Se o programa de governo de São Paulo for ampliado para o Brasil será muito positivo", festejou o camaleão Paulo Skaf, presidente da poderosa Fiesp. Ou seja: os campos já estão demarcados.

Receituário neoliberal

O receituário neoliberal implantado pelo PSDB em São Paulo, que já dura quase 12 anos, resultou numa regressão social sem precedentes na história da mais importante unidade federativa do Brasil. O violento ajuste fiscal e o criminoso processo de privatização do patrimônio publico entravaram o desenvolvimento do Estado, causando a elevação das taxas de desemprego, a drástica redução de gastos nas áreas sociais, o aumento da miséria e da violência. Na disputa presidencial de outubro, o bloco liberal-conservador tentará uma vingança histórica, retomando e radicalizando seu projeto em escala nacional. A vitória do direitista Geraldo Alckmin na briga interna do PSDB evidencia essa disposição de endurecer na lógica ultraliberal.

Conforme constata o economista Marcio Pochmann, em decorrência desta lógica, "São Paulo se tornou o maior Estado em número de pobres do país. Esta situação encontra-se diretamente ligada à perda dos bons empregos, que são industriais. Em 1968, ele chegou a ter 51% da ocupação industrial do Brasil. Em 2003, já representava apenas 28,5%". O estímulo ao capital financeiro, em detrimento da produção, cobrou alto preço dos paulistas. Em 1980, por exemplo, 44,5% da renda do Estado provinha do trabalho; em 2003, o índice despencou para 30%. São Paulo passou a ostentar taxas alarmantes de desemprego e informalidade. De Estado que atraia imigrantes para o trabalho, tornou-se cemitério de empregos. A miséria se espraiou!

Rolo compressor

Diante da acelerada degradação social, o governador Geraldo Alckmin se mostrou totalmente insensível aos dramas da população. O apelido de "picolé de chuchu" cabe bem para expressar seu desdém frente às demandas sociais. Ele sempre pautou seu governo por defender abertamente os interesses das corporações empresariais, do agronegócios e dos círculos financeiros - daí o entusiasmo desta elite parasitária com o anúncio de sua candidatura. Para gerar receitas em favor dos rentistas, Alckmin efetuou drásticos cortes nos gastos públicos e arrochou os salários dos servidores - a maioria congelada há mais de dez anos. A degradação dos serviços sociais básicos e a regressão do trabalho são marcas fortes do governo tucano.

Na área da educação, ele extinguiu os Centros de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (Cefams); desprezou as escolas técnicas e as universidades estaduais; destruiu o ensino fundamental e repassou para os municípios, sobrecarregando as prefeituras; reduziu o quadro de professores; e rebaixou brutalmente o nível do ensino - alunos são aprovados sem qualquer critério, salas de aula vivem abarrotadas e as escolas estão sucateadas. Segundo Maria Izabel Noronha, dirigente do sindicato dos professores (Apeoesp), esta orientação foi imposta "de forma absolutamente prepotente e autoritária, sem qualquer tipo de diálogo ou consulta ao magistério e aos demais segmentos da comunidade escolar".
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa acabou descobrindo os motivos obscuros desta prática gerencial de rolo compressor. Segundo apurou, o governo do PSDB desviou cerca de R$ 5 bilhões das verbas destinadas à educação, desrespeitando a Lei de Diretrizes da Educação. "Entre as 14 irregularidades apontadas pela CPI estão o desvio de R$ 340 milhões para o pagamento de despesas do Jardim Zoológico e para outras atividades de turismo, aplicação diária de R$ 300 milhões no mercado financeiro e o desvio de R$ 2 bilhões para o sistema previdenciário", denuncia Maria Izabel. De 1995 a 2000, o governo demitiu 47 mil professores e reduziu em um milhão o número de alunos matriculados.

Já na saúde, houve contingenciamento de verbas; diversas cidades ficaram sem o apoio do Estado para a implantação do SUS; é crônica a falta de medicamentos e profissionais especializados; os equipamentos estão destruídos e houve o desmonte de vários hospitais - como no escândalo do Hospital das Clínicas. O médico e deputado Jamil Murad (PCdoB) não vacila em acusar "o pouco compromisso do PSDB com a saúde como responsável por epidemias de sarampo, dengue, hantavírus e leishmaniose. A tuberculose está estacionada em índices altíssimos e há incidência de hanseníase. São doenças que já poderiam estar controladas ou até mesmo erradicadas, mas que continuam afligindo a população. A política do PSDB para o setor preocupa-se muito mais com o marketing do que com as necessidades do povo".

Violência alarmante

Na segurança pública, o cenário é alarmante, com a crescente terceirização das penitenciárias, o aumento da criminalidade e o terror da Febem. Segundo a própria Secretaria de Segurança, ocorrem 45 seqüestros relâmpagos por mês e em 2003 foram registradas 200 rebeliões na horripilante Febem. Para o deputado Vanderlei Siraque (PT), o governo tucano rejeita as políticas preventivas de segurança e abusa do recurso da violência. Em 2003, por exemplo, a Polícia Militar assassinou 868 pessoas. "Apesar dos altos recursos do setor, a violência é crescente. Fica claro que a política de segurança baseada na repressão é ineficaz", afirma. Na São Paulo do PSDB aumenta o número de presídios para pobres e das fortalezas para as elites. "Só a capital compromete R$ 8 bilhões em segurança privada e pública. São mais de 550 mil empregados em segurança e vigilância", comenta o economista Marcio Pochmann.

No setor de habitação, o governo Alckmin sequer cumpre a lei 9142 que destina 10% do orçamento para mutirões e cooperativas e nem investiu os R$ 600 milhões disponíveis para moradias populares. No ano passado, 20 mil casas deixaram de ser construídas. Quanto à infra-estrutura para o desenvolvimento do Estado, os dados oficiais das secretarias confirmam o futuro sombrio: quase nada para ampliação da rede ferroviária, privatização das novas linhas do Metrô e quase zero na geração de energia elétrica. Não é para menos que os dois piores apagões da história brasileira (março de 1999 e janeiro de 2002) começaram em São Paulo, gerando prejuízos de R$ 6 bilhões à economia paulista e milhares de demissões.

Por fim, na área de saneamento o governo tucano sequer reinveste os dividendos obtidos no setor. Só em 2003, a Sabesp repassou para o tesouro R$ 504 milhões, sem obter qualquer contrapartida. Desde o início do reinado do PSDB até junho do ano passado, esses repasses surrupiaram do saneamento R$ 4,7 bilhões em valores atualizados. O resultado é a pior crise de abastecimento de água da região metropolitana em toda história da Sabesp e a crise crônica do sistema de meio ambiente - obrigado a se auto-sustentar e a se desvirtuar das suas finalidades básicas. Segundo o deputado Nivaldo Santana (PCdoB), ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento e Meio Ambiente (Sintaema), "os tucanos renegaram a área do saneamento ambiental, causando ainda maiores sofrimentos para a população".

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