16 de jul de 2009

AI- 5 Digital será discutido no 51º CONUNE, sexta, 17.07

do Site Movimento Estudantil - UNE e UBES

Participantes do Congresso debaterão a liberdade de circulação de informação na internet

O projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que pretende restringir a troca de informações entre os internautas e o rastreamento de todos os usuários por três anos, foi muito discutido em todo o país neste último semestre. Militantes do software livre, estudantes, professores e parlamentares fizeram atos por todos os cantos do Brasil na intenção de reverter o projeto.

Na próxima sexta-feira (17), os participantes do 51º CONUNE poderão debater o tema com o professor da pós graduação da faculdade Cásper Líbero de São Paulo, Sérgio Amadeu, que está a frente da luta pela livre circulação de informação e pela democratização dos meios de comunicação e com o Doutor Túlio Vianna, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico e professor da PUC-MG.

O protesto recebeu este nome pela semelhança do controle dos usuários com a ditadura brasileira. Naquela época, os novos moradores deveriam dar ao síndico uma ficha de inscrição com todos os dados pessoais, que seria encaminhada ao DOP´s. O deputado Estadual Rui Falcão (PT-SP), um dos responsáveis pelo ato em São Paulo, enfatizou que nunca houve tanta corrupção quanto após o AI-5 que censurava a imprensa e, logo, a livre informação. E neste ponto, a internet é uma grande ferramenta da liberdade de expressão.

Da Redação - 8 de julho de 2009

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Por Zé Augusto - Dos Amigos do Presidente Lula - 15.07.09

Nota de repúdio às índoles fascistas tucanas, ante-sala do AI-5 Digital

Nota de repúdio à nota da Executiva Nacional do PSDB e à nota do Senador Arthur Virgílio Neto (PSDB/AM), pelos motivos:

1) Por inverter valores e querer recorrer ao arbítrio de criminalizar o denunciante quando é flagrado (pelo ativismo social e político de internautas), dando explicações inverídicas à Nação em pronunciamento na Tribuna do Senado.

2) Por recorrer à ameaças de índole fascista e truculenta visando coagir e calar blogs de ativistas sociais e políticos, em vez de dar as respostas que um homem público, sobretudo eleito ao mandato popular delegado pelo povo, deve à sociedade.

3) Por ensaiar táticas e métodos fascistas contra internautas, em uma prévia do que poderia vir a acontecer caso se implante o AI-5 Digital do Senador Eduardo Azeredo (do próprio PSDB), na Internet.

4) Pela leviandade ao acusar terceiros por crime de quebra de sigilo fiscal, sem qualquer apuração, o que pode ser atestado pela simples leitura atenta das postagens do blog (aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui), onde o assunto foi abordado.

5) Pela incompetência e ignorância dos quadros tucanos ao não saber sequer identificar informações sob sigilo e informações de transparência para controle social.

6) Por recorrer à velha e condenável prática do "você sabe com quem está falando?", para se esquiar de responder à Nação às perguntas inquietantes que todo o Brasil quer saber: qual é o valor do dinheiro que será devolvido aos cofres públicos pelo senador Arthur Virgílio Neto (PSDB/AM)?

Esta nota é dedicada a todos os blogueiros e internautas ativistas, que exercem o cívico dever e o sagrado direito do controle social sobre o dinheiro público e agentes políticos do estado.

Uma dedicação especial ao blog do Onipresente, o primeiro a publicar (conforme dissemos na primeira nota), demonstrando que não batia com a realidade, a explicação dada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), de que teria pago com a restituição de IR de 2005, o empréstimo feito por Agaciel Maia, para pagar suas contas em Paris.

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