21 de jun de 2009

Sites exploram brechas na lei

O Tempo: O crescimento de 193% no número de comunidades virtuais criadas por agentes políticos no país nos últimos três anos está diretamente atrelado à ausência de uma legislação abrangente sobre o uso das diversas ferramentas existentes na Internet. Ao contrário dos Estados Unidos, por exemplo, onde não há restrições à utilização da rede mundial de computadores em campanhas eleitorais, no Brasil a legislação trata apenas de situações específicas. Em resolução editada para as eleições do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que as campanhas só poderiam ser feitas por meio de um site com domínio "can.br", que deveria ser excluído após o pleito. Posteriormente, respondendo a uma consulta, o tribunal se recusou a detalhar se havia permissão para a realização de propaganda política em blogs, sites de relacionamento ou por e-mail. Na ocasião, o TSE alegou apenas que "analisaria caso a caso". Dentro da reforma eleitoral que pretende votar até o próximo dia 30, a Câmara dos Deputados propõe o uso irrestrito da Internet durante as campanhas. Para entrar em vigor já em 2010, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o final de setembro.
"Obscurantismo". Autor do projeto da reforma eleitoral, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) explica que a intenção é dar uma maior liberdade para a realização de campanha. "Sem Internet é impossível fazer campanha. A Internet é uma praça virtual da pós-modernidade. Não há sentido para a legislação continuar neste obscurantismo", alegou. Para o deputado, a resolução do TSE é muito restritiva. A intenção é liberar a utilização de qualquer domínio pelo candidato, além da permissão de blogs ou perfis em comunidades de relacionamento virtual. "Todas as tentativas de regulamentação rígida até hoje foram frustradas. Mas haverá punição, por exemplo, se o eleitor disser que não quer receber publicidade eleitoral por e-mail ou por comunidades virtuais", disse Dino. Com uma campanha mais livre na Internet, os políticos estão dispostos a ampliar a restrição para a propaganda na rua. As regras atuais já proíbem outdoor e faixas. A proposta de Flávio Dino proíbe também a pintura de muros e a colocação de cavaletes em lugar de grande movimentação. "A intenção é que, com a liberação no uso da Internet, a campanha de rua aconteça apenas com caminhadas e carreatas", explicou. Outro tema em debate é a possibilidade de antecipação da campanha. Atualmente, a legislação permite a propaganda apenas nos três meses que antecedem a eleição. De acordo com o projeto, a divulgação de propostas em sites, blogs e comunidades virtuais poderia ser feita irrestritamente, mesmo com grande antecedência em relação às eleições. "A pré-campanha é uma realidade. Isso precisa ser reconhecido. Todos sabem, por exemplo, que o José Serra (PSDB-SP), o Aécio Neves (PSDB-MG) e a Dilma Rousseff (PT-RS) são pré-candidatos à Presidência da República. Por que isso não pode ser dito abertamente, às claras, sem problemas legais?", questiona o parlamentar do PCdoB.

Por Daniel Pearl - Desabafo Brasil - 21.06

3 comentários:

Pedro Bueno disse...

Pela primeira vez leio seu blog e mais uma vez fico feliz em saber e ver que temos muito mais gente desejando coisas melhores para esse nosso Brasil.
Certa vez, ou melhor, por diversas vezes, li na coluna de Merval Pereira, dizer que a maioria dos seguidores de Lula era composta de gente desinformada. Fui obrigado a lhe mdar e-mails contestando-o. Desse-lhe que lá no "interiorzinho" deste país, se falava do que Lula pretendia de bom para o país. Que ele então se informasse melhor, lendo outros informes, pois os seus informantes são de sala de redação que também somente tinham gravado seus informantes de antigamente, ou seja: os mesmos que acham que Lula tem influência sobre os menos escolarizados. Perguntei-lhe se não foram esses que ajudaram FHC a vencer duas eleições, pois são maioria do nosso povo. Mas, também esses sentiram e observaram que tinham que mudar... e mudaram. Que acabou-se tempo em que tudo o que o "sinhozinho que veio da capital falou". Foi-se o tempo em que politicos falavam "embolados" e o povo acreditava.Não havia outros meios de informação. Pronto, Merval não mais fala dessa maneira. A Internet, me parece que muitos sábios ainda desconhecem que leva a diversificação de ideias. "Eles" descobriram a Internet por causa do Obama, mas nós, blogueiros, imprensa livre de verdade, já estávamos em um estágio muito mais elelevado.
Abraços
Pedro Bueno.

RLocatelli Digital disse...

Olá, Márcia!

Estou ansioso pela nova tecnologia de internet pela tomada elétrica (BPL). A Anatel já lançou os parâmetros do BPL no Brasil e experiências estão sendo feitas em São Paulo e Rio Grande do Sul.
Imagine-se a democratização da internet quando ela puder ser assessada de qualquer tomada elétrica! Esses pilantras da mídia golpista estão com os dias contados.

Márcia disse...

Eu acredito nisto Locatelli.
Vejo as pessoas da periferia sofrendo porque não tem internet; esse negócio do Speedy que cai direto; as outras, também, empresas de internet que não tem cobertura em qualquer ponto da cidade; tudo é questionável.
Eles não querem que a população tenha acesso a informação real, querem manipular, mas da mesma forma que a Petrobrás está enfrentando a barreira e vencendo, eu acredito que a internet agora vai fazer com que os enganadores engulam a democracia.
A união dos intelectuais, instituições, políticos (interessados pela diferença), mídia, estudantes, docentes tem sido fatores essenciais, força de classes em defesa dos direitos sociais.
Depois de algumas ditaduras explícitas e das manifestações da população a que ocorreu na USP, do Fora Gilmar e da Petrobrás, estamos finalmente dando um salto, pois a esperança fortaleceu esta luta.
O Lula (high tech)na era digital, senadores e parlamentares defendendo a democracia da internet, tudo isto é ponto para crescermos realmente.
Precisamos dar continuidade em defesa da liberdade de expressão, e para que haja a inclusão digital, em qualquer lugar.