18 de jun de 2009

Educação - Juiz proíbe Kassab de divulgar lista de salários

Por Jussara Seixas - Do Desabafo Brasil - 18.06.09

Prefeito terá de retirar do portal da Prefeitura de São Paulo relação com rendimentos dos 162 mil funcionários públicos Liminar foi concedida ontem, em benefício de federação que representa servidores municipais; lista seguia no ar até as 20h30.

O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de SP, Luiz Sergio Fernandes de Souza, ordenou que a gestão Gilberto Kassab (DEM) suspenda imediatamente a divulgação dos salários dos 162 mil servidores no portal da prefeitura paulistana na internet, iniciada anteontem.A decisão, liminar (provisória), não afeta a divulgação dos gastos com fornecedores.Até a conclusão desta edição, a ordem não havia sido cumprida -apenas alguns nomes tinham sido excluídos, como o do servidor que teria recebido R$ 142 mil em maio, segundo o site. A prefeitura disse que não havia sido notificada e, quando isso ocorrer, buscará recurso.Kassab colocou na internet a relação dos funcionários e quanto cada um deles ganhou em maio (valores brutos), causando descontentamento entre as entidades sindicais.Há na relação centenas de valores que superam R$ 50 mil -o maior chega a R$ 142 mil-, mas os montantes são, a princípio, referentes à soma dos salários com, por exemplo, pagamento de diferenças salariais ordenadas pela Justiça e que não se repetem todos os meses.Para o magistrado, "ao que tudo indica", Kassab foi além do que prevê a lei municipal 14.720, de abril de 2008, porque disponibilizou não só os dados funcionais, como também a "tabela de vencimentos".Pela lei, a prefeitura deve divulgar na internet: 1) nome; 2) cargo; e 3) unidade de trabalho. Não trata de pagamentos.
SERRA QUER FAZER O MESMO QUE KASSAB
Serra analisa adoção da medida no Estado
CATIA SEABRA DA REPORTAGEM LOCAL
O governo de São Paulo avalia seguir o exemplo da prefeitura e divulgar os vencimentos de servidores públicos estaduais, desde que extensiva a todos os Poderes.A intenção do governo José Serra (PSDB) é exibir os salários pagos por Judiciário, Legislativo, Ministério Público e universidades. Além disso, avalia-se que não compensaria divulgar a folha de pagamentos sem o registro das gratificações incorporadas aos salários.A lista serviria como instrumento na queda-de-braço que o governo trava com os sindicatos no Estado. Hoje, a Secretaria de Gestão disponibiliza, via internet, o salário inicial de todas as carreiras do funcionalismo público e os vencimentos da área governamental. Segundo uma nota divulgada ontem pela assessoria de imprensa, o governo paulista apoia "qualquer iniciativa que dê maior transparência aos gastos públicos"."Em relação à divulgação da lista de cargos e salários de todos os servidores estaduais, informamos que o governo de SP vai estudar a adoção da medida", conclui a nota.
Fonte: Folha de São Paulo
Você gostaria que o seu salário, que o seu holerite fosse expostos na internet, fosse de conhecimento público? Lógico que não. Eu sei que alguns vão dizer que não são funcionários públicos, ou que não são corruptos, que não se importariam. Mas todo o funcionalismo público é corrupto? Os professores, os médicos, enfermeiros, faxineiros, e tantos outros são todos corruptos e merecem essa atitude truculenta, violenta, autoritária? Isso é um absurdo, uma coisa sem o mínimo cabimento, é uma forma de intimidar o funcionalismo público a não reivindicar aumento, não fazer greve, é jogar a população contra o funcionalismo publico se houver manifestação de insatisfação com o salário.Já imaginaram se o Serra fosse presidente e baixasse um decreto que as empresas particulares teriam que divulgar os holerites de seus funcionários na rede da internet? Cadê a privacidade, o respeito pelas pessoas, a intimidade dos funcionários públicos sendo violada dessa forma indecorosa?
A minha indignação é como cidadã, não sou e nunca fui funcionária pública.

Nenhum comentário: