17 de mai de 2009

Precisamos de uma lei de imprensa: e para os blogs?

Do site Dia a Dia, Bit a Bit - 16.05
Por Silvio Moreira

Dos 191 países da ONU, só um não tem Lei de Imprensa. O Brasil. Alguma coisa está errada, nesses números. Claro que sofremos, por tempo demais, com a pior Lei de Imprensa do planeta. Mas, pior mesmo, é não ter lei nenhuma. Os jornais dizem que Inglaterra e Estados Unidos também não têm, só que são realidades diferentes. Não apenas por serem países da Common Law, que dão mas valor à jurisprudência; mas sobretudo por não haver lá, sobre o tema, o vazio que agora passamos a ver por aqui. Inglaterra tem um Código de Ética jornalística desde 1938; e a House of Commons, por conta do (Henri) Calcut Report, aprovou um Código de procedimentos para a Press Complaints Commission que vem sendo consensualmente cumprido. Nos Estados Unidos, ao lado da Libel Law do Código Penal Federal, temos vasto conjunto de regras espalhadas em diferentes normativas.

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